Na última segunda-feira, 16 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
A desoneração, de acordo com a legislação, também vale para prefeituras com até 156 mil habitantes.
Com isso, o governo busca estimular a economia, oferecendo alívio tributário para diversas categorias.
Apesar da confirmação da desoneração da folha até o final de 2024, a sanção não foi total: Lula vetou quatro artigos do projeto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados.
A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, sinalizando a importância dessa política para o cenário econômico atual.
Com isso em mente, veja abaixo tudo que você precisa saber sobre a desoneração da folha de pagamento, incluindo a lista completa com os 17 setores beneficiados.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento refere-se à substituição do pagamento da contribuição previdenciária sobre a folha de salários por uma taxa que incide sobre a receita bruta das empresas.
Esse modelo, em vigor desde 2011, foi desenhado para aliviar a carga tributária, favorecendo setores que enfrentam mais dificuldades financeiras.
As alíquotas variam entre 1% e 4,5% e são aplicadas em diferentes setores.
Inicialmente, a medida foi implementada para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
Em 2014, houve uma ampliação significativa, criando uma ampla inclusão de setores que poderiam se beneficiar dessa política tributária.
Embora o contexto inicial tenha sido promissor, a desoneração da folha passou por um período de reduções e reavaliações desde 2018, quando algumas alíquotas foram revertidas.
A legislação recém-sancionada pelo Governo Federal, nesse sentido, garante uma continuidade da desoneração da folha, estabelecendo um calendário que prevê a reoneração gradual, equilibrando as necessidades fiscais do estado e a competitividade das empresas.
Governo mantém desoneração da folha de pagamento
A Lei 14.973 de 2024 foi oficialmente sancionada pelo presidente Lula após um ano de intensas negociações entre o governo e o Congresso.
A sanção, inclusive, ocorreu no último dia do prazo estabelecido pelo ministro do STF Cristiano Zanin. Se a lei não tivesse sido confirmada, a desoneração não estaria mais em vigor.
O objetivo principal dessa legislação é a manutenção da desoneração da folha de pagamento integralmente durante o ano de 2024.
A lei sancionada traz uma mudança importante no sistema previdenciário, prevendo uma transição que aumentará gradualmente a alíquota previdenciária a partir de 2025.
O ajuste é fundamental para equilibrar a arrecadação tributária e o impacto econômico resultante da desoneração da folha, garantindo sustentabilidade financeira a longo prazo.
Ao abordar a desoneração da folha, a legislação foi fruto de um diálogo extensivo com todos os envolvidos, visando não apenas benefícios fiscais para as empresas, mas também preservação de empregos e estímulo ao crescimento econômico.
Desoneração da folha de pagamento para 17 setores
A desoneração da folha de pagamento traz benefícios significativos para diversos setores da economia.
Com a nova lei, as alíquotas serão aplicadas a 17 setores beneficiados, proporcionando um alívio financeiro que promete proteger empregos e estimular o crescimento econômico.
Abaixo, temos a lista completa dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento:
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos
- Máquinas
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação (TI)
- Tecnologia de comunicação (TIC)
- Transporte metroferroviário
- Transporte rodoviário de passageiros
- Transporte rodoviário de carga
- Projeto de circuitos integrados
A implementação da desoneração da folha teve como foco a viabilidade da manutenção de milhões de empregos, especialmente em setores que empregam um número elevado de trabalhadores.
A medida pretende fortalecer a competitividade, permitindo que as empresas reduzam custos e aumentem sua capacidade de investimento.
Entendendo o impacto econômico da desoneração da folha
A desoneração da folha de pagamento representa uma das principais estratégias do Governo para impulsionar o crescimento econômico no Brasil.
A medida, como você já deve ter percebido, visa aliviar a carga tributária das empresas, facilitando a geração de empregos e o aumento da competitividade.
As expectativas para a desoneração da folha de pagamento 2024 são otimistas, refletindo uma possível recuperação significativa das atividades econômicas.
De acordo com as projeções do governo, espera-se que a desoneração da folha tenha um impacto econômico positivo de aproximadamente R$ 55 bilhões na arrecadação entre 2025 e 2027.
A cifra confirma o potencial da medida em contribuir para um ambiente de negócios mais saudável e sustentável no país.
Ao longo de dez anos, a desoneração da folha gerou um déficit significativo nas contas públicas, estimado em R$ 200 bilhões.
Essa situação exigiu um esforço contínuo para o equilíbrio fiscal, ressaltando a necessidade de uma gestão cuidadosa e planejada.
Afinal de contas, o foco nessa política visa não apenas mitigar os efeitos negativos anteriores, mas também criar base para um futuro econômico mais robusto.
Histórico da desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento é uma política que começou em 2011, instituída com o objetivo de reduzir os encargos sobre a folha de pagamento das empresas.
Desde sua implementação, diversas alterações na legislação foram feitas, refletindo o desejo do governo em estimular o emprego e a competitividade.
Ao longo dos anos, a desoneração da folha passou por períodos de prorrogações e limitações, visando equilibrar os interesses fiscais e econômicos.
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou um projeto significativo que, além de prorrogar a desoneração da folha, também introduziu um novo modelo de reoneração.
Na época, o modelo foi uma resposta ao desgaste fiscal que o país enfrentava.
A transformação culminou na promulgação da Lei 14.973, que estabeleceu novas diretrizes para a desoneração da folha de pagamento.
Pontos vetados na desoneração da folha
O presidente Lula, ao sancionar a lei de desoneração da folha de pagamento, decidiu vetar quatro artigos da Lei 14.973.
Os vetos focaram principalmente em propostas que, segundo ele, interferiam nas atribuições do Executivo.
Um dos pontos mais controversos foi a criação de centrais de cobrança, que tinha como objetivo a destinação de recursos à Advocacia-Geral da União para a cobrança de créditos não tributários.
Lula argumentou que essas propostas contrariavam o interesse público.
Ele enfatizou que qualquer modificação na organização da administração pública deve ser encaminhada pelo chefe do Poder Executivo, para garantir a adequada articulação das políticas públicas.
Com a desoneração da folha de pagamento, muitas expectativas foram criadas para o futuro econômico do país.
Nesse cenário, os vetos apresentados assumem um papel de protagonismo na forma como a lei sancionada será implementada e interpretada nos próximos anos.
Na tabela abaixo, mostramos abaixo 3 dos vetos realizados na desoneração da folha de pagamento:
| Veto | Descrição | Motivo do Veto |
|---|---|---|
| 1º veto | Criação de centrais de cobrança | Interferência nas atribuições do Executivo |
| 2º veto | Destinação de recursos à Advocacia-Geral da União | Contrariedade ao interesse público |
| 3º veto | Modificações na organização da administração pública | Necessidade de encaminhamento pelo chefe do Executivo |
Além destes, o quarto veto do presidente à desoneração da folha de pagamento envolve o “dinheiro esquecido” pelos brasileiros em contas bancárias diversas.
Atualmente, o dinheiro pode ser resgatado pelo Sistema Valores a Receber (SVR), uma plataforma exclusiva do banco central.
Originalmente, o artigo 48 da lei contava com a seguinte redação:
“Os recursos existentes nas contas ou que tenham sido repassados ao Tesouro Nacional, de que trata o art. 45, poderão ser reclamados junto às instituições nos termos dos respectivos contratos de depósito, até 31 de dezembro de 2027”
De acordo com o Governo, o prazo estabelecido pelo artigo entra em conflito com as datas citadas em outros artigos de mesma natureza. Por isso, a medida foi vetada.
Desoneração da folha: Transição e alíquotas
A lei que regula a desoneração da folha de pagamento estabelece um plano de transição que se estende por três anos.
Essa transição serve para minimizar o impacto nas finanças das empresas, permitindo um ajuste gradual às novas alíquotas de tributação.
| Ano | Alíquota | Observações |
|---|---|---|
| 2025 | 5% | Início da reoneração da folha com alíquota reduzida. |
| 2026 | 10% | Aumento gradual para permitir adaptação das empresas. |
| 2027 | 20% | Alíquota final estabelecida na reoneração. |
Durante o período de transição, a desoneração do 13º salário será mantida, proporcionando uma margem adicional de suporte financeiro às empresas.
O planejamento visa assegurar que as empresas possam se adaptar sem gerar cortes abruptos de empregos, um fator crucial para estabilidade econômica no país.
Desoneração e os benefícios para municípios
Também incluídos na nova lei, os municípios com população inferior a 156 mil habitantes obtêm benefícios significativos com a desoneração da folha de pagamento.
A redução da alíquota previdenciária é uma das mudanças mais notáveis.
Em 2024, a alíquota será reduzida de 8%, trazendo um alívio financeiro bem-vindo para as prefeituras que enfrentam desafios fiscais.
O cenário se torna ainda mais favorável nos anos subsequentes. As alíquotas de contribuição previdenciária aumentarão gradualmente, culminando em 20% a partir de 2027.
Essa estrutura busca equilibrar as contas municipais e proporciona um suporte financeiro robusto que pode impulsionar o desenvolvimento local.
| Ano | Alíquota Previdenciária | Objetivo |
|---|---|---|
| 2024 | 8% | Alívio financeiro imediato |
| 2025 | 12% | Transição gradual |
| 2026 | 16% | Fortalecer a sustentabilidade fiscal |
| 2027 e seguintes | 20% | Equilíbrio das contas públicas |
As medidas de desoneração da folha de pagamento surgem com o objetivo de proporcionar benefícios aos municípios, permitindo que enfrentem suas dificuldades fiscais com mais recursos, garantindo assim um ambiente mais favorável para o desenvolvimento socioeconômico das cidades.
O futuro da desoneração da folha de pagamento
As expectativas para 2024 em relação à desoneração da folha de pagamento são otimistas.
A manutenção dessa política é vista como um incentivo para a criação de empregos e um suporte vital ao crescimento econômico em um cenário de recuperação pós-pandemia.
Os setores que se beneficiam da desoneração estão propensos a expandir suas atividades, gerando oportunidades para muitos trabalhadores.
Contudo, o futuro da desoneração enfrenta desafios, especialmente com a possibilidade de reoneração gradual a partir de 2025.
Esse movimento pode ter um impacto significativo nos custos operacionais das empresas.
Por isso, o Governo precisa estabelecer um acompanhamento adequado, a fim de mitigar possíveis efeitos negativos sobre o emprego.
As análises sugerem que, sem uma estratégia robusta, a volta da taxação pode resultar em perdas de postos de trabalho. Veja mais pontos abaixo:
- Aumento da competitividade nas indústrias beneficiadas;
- Maior capacidade de investimento das empresas;
- Desafios com a reoneração a partir de 2025;
- Necessidade de políticas governamentais de suporte;
Com atenção a esses fatores, o cenário para 2024 abriga a esperança de avanços significativos na economia brasileira, facilitando a adaptação e inovação no ambiente de negócios, além de apostar no fortalecimento contínuo do mercado de trabalho.
Repercussões da desoneração no mercado de trabalho
A desoneração da folha de pagamento representa uma mudança significativa no panorama do mercado de trabalho brasileiro.
O principal objetivo dessa medida é estimular a preservação e a criação de empregos em setores específicos, especialmente diante da crise econômica que o país enfrenta.
Com a redução dos encargos trabalhistas, as empresas têm mais recursos para investir em novos funcionários, o que pode levar a um aumento das contratações.
Entretanto, deve-se observar que as repercussões no mercado de trabalho dependem da continuidade dessa política.
Caso haja uma reoneração abrupta sem a implementação de estratégias alternativas, as empresas poderão ser forçadas a demitir funcionários ou adiar investimentos, enfraquecendo ainda mais a recuperação do emprego.
Portanto, um planejamento cuidadoso é crucial para garantir que os efeitos positivos da desoneração da folha se solidifiquem e se expandam.
Além disso, as expectativas em torno da desoneração da folha de pagamento podem influenciar a confiança dos investidores e a sustentabilidade dos negócios.
Um ambiente mais favorável para as empresas potencializa a estabilidade no mercado de trabalho, beneficiando trabalhadores e economias locais.
A harmonia entre medidas efetivas e monitoramento constante será essencial para maximizar os benefícios esperados dessa política.
