No cenário empresarial brasileiro, as constantes mudanças na legislação fiscal e trabalhista demandam uma atenção especial por parte dos gestores e donos de empresas – particularmente em relação à desoneração da folha de pagamento.
Recentemente, uma notícia impactante reverberou pelo mundo dos negócios: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na noite desta terça-feira (27/2), a revogação de um trecho da medida provisória que pretendia reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia.
Essa decisão tem um impacto significativo para diversos segmentos, pois mantém a desoneração tributária para as empresas desses setores.
A desoneração da folha de pagamento é uma medida que visa aliviar a carga tributária sobre as empresas, contribuindo para a manutenção e geração de empregos.
Com essa medida, os 17 setores que mais geram empregos no país poderão continuar a se beneficiar dessa política governamental, o que representa uma notícia positiva para a economia e o mercado de trabalho brasileiro.
No guia abaixo, vamos mostrar tudo que você precisa saber sobre os impactos dessa decisão do governo e como ela afeta diretamente as empresas. Vamos analisar as oportunidades que essa medida traz para os gestores e donos de empresas, e como eles podem se beneficiar da atualização na prática. Acompanhe conosco!
O que é desoneração?
Desoneração é um termo utilizado no contexto econômico e tributário para descrever uma política de redução ou isenção de impostos e encargos sobre determinados setores da economia.
O objetivo principal dessa medida é estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e a competitividade das empresas, aliviando o ônus financeiro que elas enfrentam em relação aos impostos sobre a folha de pagamento.
Quando um setor da economia é desonerado, significa que as empresas pertencentes a esse setor são beneficiadas com uma redução dos encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de pagamento dos seus funcionários.
Isso pode se dar de diversas formas, como a redução das alíquotas de contribuição previdenciária patronal, a substituição dessa contribuição por uma outra forma de tributação mais vantajosa, ou até mesmo a isenção temporária de determinados impostos.
A desoneração da folha de pagamento é uma das formas mais comuns de desoneração utilizadas pelos governos para estimular a economia e fomentar a geração de empregos.
O aumento no número de vagas de trabalho acontece porque os encargos trabalhistas sobre a folha de pagamento representam uma parcela significativa dos custos das empresas, e uma redução desses encargos pode resultar em uma diminuição dos custos de produção e uma melhoria na competitividade das empresas no mercado.
Essa política de desoneração pode ser aplicada de forma geral, abrangendo todos os setores da economia, ou de forma específica, direcionada apenas para determinados segmentos que sejam considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico do país.
O papel da desoneração nos 17 setores
No caso da medida provisória mencionada, que revogava a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, o objetivo era beneficiar esses setores específicos, que são importantes geradores de empregos no país.
Em resumo, a desoneração é uma política econômica que visa reduzir ou isentar os encargos tributários sobre determinados setores da economia, com o objetivo de estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e a competitividade das empresas.
Isso é feito principalmente através da redução dos encargos trabalhistas sobre a folha de pagamento, o que pode resultar em uma diminuição dos custos de produção e um aumento dos investimentos e da atividade econômica.
Governo confirma desoneração para empresas de 17 setores
Na última terça-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que revoga a reoneração da folha de empresas de 17 setores. A decisão foi tomada com o intuito de evitar uma perda considerável de receitas estimada em até R$ 16 bilhões na próxima revisão de receitas e despesas, prevista para o dia 22 de março.
O governo vinha apostando na manutenção da MP como estratégia para garantir a estabilidade fiscal, porém, diante das pressões crescentes de congressistas e empresários durante o fim de semana, decidiu-se pela revogação parcial da medida.
Dos quatro pontos originais da MP, apenas dois permanecerão no texto em vigor: a revogação do Perse (benefícios para o setor de eventos) e a limitação para compensação tributária.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) ressaltou a importância dessas decisões para o equilíbrio fiscal do país. Segundo ele, as negociações foram intensas e o governo se viu em uma posição desafiadora ao aceitar revogar parte da MP antes mesmo de fechar os cálculos da fonte alternativa de arrecadação.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), já havia antecipado que a assinatura da MP estava programada para antes da viagem do presidente à Guiana, marcada para esta quarta-feira (28).
Agora, o Executivo planeja enviar um projeto de lei para tratar do tema, enquanto estuda medidas para minimizar o risco de bloqueio na primeira avaliação do Orçamento de 2024.
Essa decisão marca um momento crucial na condução da política econômica do país e requer um cuidadoso planejamento para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas.
O caminho para aprovação da desoneração
A dinâmica das decisões políticas e econômicas muitas vezes envolve um intricado jogo de interesses e posicionamentos. Recentemente, uma série de acontecimentos evidenciou esse cenário, especialmente no que diz respeito à reoneração da folha de pagamento de empresas.
Inicialmente proposta como uma medida para proporcionar maior flexibilidade financeira, essa iniciativa foi alvo de debates acalorados entre o Executivo e o Legislativo.
Vamos analisar mais detalhadamente os eventos que levaram à revogação parcial da medida provisória, seguida pela perspectiva do Congresso Nacional e as próximas etapas do governo diante desse cenário.
- No texto inicial, estava prevista a possibilidade das empresas substituírem a contribuição previdenciária tradicional por uma alíquota sobre a receita bruta, visando oferecer maior flexibilidade financeira às empresas.
- Contudo, a equipe econômica, alinhada ao presidente Lula, optou por vetar a prorrogação dessa medida devido à necessidade de receitas provenientes da reoneração.
- O veto presidencial não foi bem recebido pelo Congresso, que derrubou a decisão presidencial em uma resposta assertiva.
- Em contrapartida, o governo editou, nos últimos dias de 2023, uma medida provisória para efetivar a reoneração, que, diferentemente dos projetos de lei, entra em vigor imediatamente.
- A revogação do trecho da medida provisória agora assinada por Lula atende a um pedido do Congresso, reintegrando a proposta inicial aprovada por deputados e senadores.
- O governo, por sua vez, envia um projeto ao Congresso para discutir a reoneração, levando em consideração que projetos de lei têm uma tramitação mais lenta, o que pode gerar debates prolongados sobre o tema.
Enquanto o presidente revoga parte da MP, outros trechos foram mantidos, incluindo aqueles relacionados à redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e ao teto para compensação de créditos tributários. Nesse cenário, o governo está esperançoso para uma articulação positiva com os representantes do Congresso.
“Estamos dando um passo importante para, na negociação com o Congresso Nacional, chegarmos à melhor solução que garanta a saúde das contas públicas, que estimule geração de emprego, crescimento e o fortalecimento dos municípios brasileiros e dos setores econômicos”, comentou Alexandre Padilha, o ministro das Relações Institucionais.
A importância da desoneração para as empresas
A desoneração fiscal, quando aplicada de maneira adequada, desempenha um papel crucial para as empresas em diversos aspectos. Vamos explorar a importância dessa medida sob diferentes perspectivas:
- Redução de custos operacionais: Ao reduzir ou isentar determinados tributos, a desoneração diminui os custos operacionais das empresas, permitindo que elas direcionem recursos financeiros para outras áreas, como investimentos em inovação, expansão de negócios e melhoria da infraestrutura.
- Estímulo ao crescimento e à competitividade: Com menos encargos tributários, as empresas se tornam mais competitivas no mercado, podendo oferecer produtos e serviços a preços mais atrativos. Isso estimula o crescimento econômico e a geração de empregos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
- Incentivo à formalização e à geração de empregos: A redução da carga tributária sobre a folha de pagamento pode incentivar as empresas a contratarem mais funcionários de forma formal, uma vez que os custos trabalhistas são reduzidos. Isso contribui para a diminuição da informalidade e o aumento da arrecadação previdenciária, fortalecendo o sistema de seguridade social.
- Estímulo ao investimento e à inovação: Com menos recursos destinados ao pagamento de tributos, as empresas têm mais capital disponível para investir em tecnologia, pesquisa e desenvolvimento. Isso pode impulsionar a inovação e a modernização dos processos produtivos, tornando as empresas mais eficientes e competitivas no longo prazo.
- Manutenção da saúde financeira das empresas: A desoneração fiscal pode representar um alívio significativo para o fluxo de caixa das empresas, especialmente em momentos de crise econômica ou instabilidade financeira. Isso permite que elas mantenham suas operações e evitem demissões em massa, preservando a estabilidade econômica e social.
Em outras palavras, a desoneração fiscal é uma ferramenta importante para promover o crescimento econômico, estimular o empreendedorismo, aumentar a competitividade das empresas e garantir a sustentabilidade financeira do país.
Quando aplicada de forma equilibrada e transparente, ela pode trazer benefícios significativos para a economia como um todo, criando um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial e social.
Como a desoneração funciona na prática?
A desoneração da folha de pagamento, criada em 2011 durante o governo de Dilma Rousseff (PT), é uma medida que proporciona uma forma alternativa de tributação para empresas de diversos setores da economia.
Em vez de pagar uma alíquota fixa de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social, as empresas beneficiadas pela desoneração podem optar por pagar uma alíquota reduzida sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%.
A medida visa aliviar os encargos trabalhistas das empresas, permitindo que elas destinem uma parcela menor de seus recursos financeiros para o pagamento de contribuições previdenciárias, o que pode representar uma significativa economia de custos.
A desoneração da folha de pagamento é válida para 17 setores da economia, incluindo segmentos como comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
Os setores foram selecionados com base em critérios específicos, levando em consideração sua relevância para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país.
Mudanças na desoneração vs. reoneração
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas o texto foi integralmente vetado pelo presidente Lula. No entanto, em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto presidencial, restabelecendo o benefício setorial.
Em resposta a essa decisão do Congresso, o ministro da Fazenda enviou uma Medida Provisória (MP) ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A proposta busca reequilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, ao mesmo tempo em que busca evitar impactos negativos sobre os setores beneficiados pela desoneração.
Desoneração da folha de pagamento: 17 setores
Finalmente, temos uma das principais dúvidas dos empreendedores em meio à manutenção da desoneração tributária: afinal de contas, quais são os 17 setores afetados pela decisão do Governo?
Quanto a isso, não há segredo: tratam-se dos segmentos que mais geram emprego no Brasil, sendo responsáveis pelo preenchimento de milhões de vagas de trabalho em todas as regiões do país. Veja abaixo a lista completa:
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Couro
- Empresas de construção e obras de infraestrutura
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Projeto de circuitos integrados
- Proteína animal
- Têxtil
- TI (Tecnologia da Informação)
- TIC (Tecnologia de Comunicação)
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas.
FAQ
O que é desoneração?
A desoneração é uma medida fiscal que reduz ou isenta empresas de determinados tributos, visando aliviar os encargos financeiros, especialmente relacionados à folha de pagamento.
Por que foi mantida a desoneração de 17 setores
A desoneração de 17 setores foi mantida em resposta à derrubada do veto presidencial, ocorrida após a prorrogação do benefício até 2027 pelo Congresso. Essa medida visa preservar a competitividade e a geração de empregos em setores estratégicos da economia.
Qual é a importância da desoneração?
A desoneração é importante para as empresas, pois reduz custos operacionais, estimula o crescimento, a competitividade e a formalização de empregos. Também contribui para o investimento em inovação e preserva a saúde financeira das empresas.
Como a desoneração funciona na prática?
A desoneração permite que empresas optem por alíquotas reduzidas sobre a receita bruta, em vez de contribuições previdenciárias tradicionais, o que diminui os gastos com impostos.
Quais setores serão afetados pela desoneração?
Diversos setores são beneficiados, incluindo comunicação, calçados, call center, construção civil, confecção e vestuário, entre outros. A prorrogação da desoneração atende a critérios específicos relacionados à relevância econômica e geração de empregos.
