As pequenas e médias empresas (PMEs) desempenham um papel fundamental na economia e no mercado brasileiro. Sendo assim, compreender o que são as PMEs, como são classificadas e a importância delas é essencial para empreendedores e empresários que desejam ter sucesso nos negócios.
Em nosso guia, vamos mostrar tudo que você precisa saber sobre as PMEs, desde sua definição até seu regime tributário e iniciativas de apoio existentes.
Vamos discutir como o empreendedorismo, a tecnologia, a inovação e a gestão empresarial podem impulsionar o crescimento das PMEs e contribuir para o desenvolvimento do mercado.
Se você está interessado em saber mais sobre as PMEs e como elas podem prosperar no cenário econômico atual, continue lendo!
O que são PMEs?
PME é a sigla para Pequenas e Médias Empresas, que são empreendimentos classificados de acordo com dois fatores: rendimento anual e número de funcionários.
As PMEs têm um papel importante na economia mundial, gerando empregos e movimentando recursos. Atualmente, uma parte considerável das empresas brasileiras em atividade se enquadra nessa categoria.
A classificação do porte dos negócios pode ser feita pelo faturamento anual, conforme o Sebrae, ou pelo número de funcionários, como define o IBGE e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Classificação de PME pelo faturamento anual
Quando falamos sobre as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), uma forma de classificá-las é através do seu faturamento anual.
De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as PMEs podem ser divididas em três categorias: MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) são responsáveis por negócios com faturamento anual bruto de até R$ 81 mil. Trata-se de um modelo bem mais simplificado de trabalho e tributação, e por isso, atrai milhões de novos registros a cada ano.
Já as microempresas (MEs) possuem faturamento anual de até R$ 360 mil. Por fim, as empresas de pequeno porte (EPPs) têm um faturamento anual acima de R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões.
Essa classificação é de extrema importância, pois determina o regime tributário ao qual as PMEs estão sujeitas e também o acesso a recursos específicos disponibilizados pelo BNDES e por outras instituições de crédito para cada uma dessas categorias.
Ou seja: saber em qual categoria o seu negócio se enquadra é importante para garantir a correta tributação e buscar o apoio financeiro adequado.
Classificação de PME pelo número de funcionários
A classificação das PMEs pelo número de funcionários varia de acordo com o setor.
No comércio e serviço:
- Microempresas (MEs) têm até nove funcionários
- Empresas de Pequeno Porte (EPPs) têm de 10 a 49 funcionários
- Empresas de Médio Porte têm de 50 a 99 funcionários
- Grandes Empresas têm 100 ou mais funcionários
Na indústria:
- Microempresas (MEs) têm até 19 funcionários
- Empresas de Pequeno Porte (EPPs) têm de 20 a 99 funcionários
- Empresas de Médio Porte têm de 100 a 499 funcionários
- Grandes Empresas têm 500 ou mais funcionários
Para deixar tudo ainda mais prático, mostramos abaixo o comparativo do número de funcionários para os setores de Comércio e Serviço; e Indústria.
| Setor | Microempresas (MEs) | Empresas de Pequeno Porte (EPPs) | Empresas de Médio Porte | Grandes Empresas |
|---|---|---|---|---|
| Comércio e Serviço | Até 9 funcionários | 10 a 49 funcionários | 50 a 99 funcionários | 100 ou mais funcionários |
| Indústria | Até 19 funcionários | 20 a 99 funcionários | 100 a 499 funcionários | 500 ou mais funcionários |
Os Microempreendedores Individuais (MEIs), por sua vez, podem ter apenas 1 funcionário – e existem regras bastante específicas para a contratação. O salário do funcionário de MEI, por exemplo, não pode ultrapassar o salário mínimo nacional (R$ 1.412 para 2024) ou o piso da categoria profissional na qual se enquadra.
Como funciona o regime tributário das PMEs?
Para garantir a conformidade fiscal e o funcionamento adequado das pequenas e médias empresas (PMEs), é essencial compreender os diferentes regimes tributários disponíveis.
As PMEs têm a opção de escolher entre três regimes tributários principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Abaixo, falaremos melhor sobre cada um deles.
Simples Nacional
No regime tributário do Simples Nacional, as alíquotas de impostos são aplicadas de forma simplificada, com valores reduzidos.
Esse regime é voltado especialmente para micro e pequenas empresas, proporcionando facilidades na arrecadação de impostos e na gestão tributária.
O Simples Nacional pode representar uma opção vantajosa para PMEs que possuam uma receita bruta anual dentro do limite estabelecido pelo governo.
Lucro Presumido
O regime Lucro Presumido é aplicável a empresas cujo faturamento anual seja superior ao limite do Simples Nacional.
Nesse regime, a cobrança de impostos é baseada em uma taxa fixa sobre o faturamento trimestral, que varia de acordo com o setor de atuação da empresa.
O Lucro Presumido oferece maior flexibilidade em relação ao planejamento tributário, permitindo que as PMEs escolham a opção mais vantajosa para elas.
Lucro Real
Por fim, o regime tributário do Lucro Real é menos utilizado pelas PMEs, sendo mais comum entre as empresas de maior porte.
Nesse regime, o imposto é calculado com base no lucro efetivo obtido pela empresa, levando em consideração todos os seus custos e despesas.
Para as PMEs, o Lucro Real pode ser mais complexo e oneroso em termos de apuração e exigências contábeis.
É recomendável que as PMEs consultem profissionais especializados e contadores para avaliar qual é o regime tributário mais adequado para o seu negócio.
O BNDES e o Sebrae também oferecem informações e orientações para ajudar as PMEs a entenderem as complexidades da tributação e a tomarem decisões seguras quanto ao regime tributário a adotar.
Como escolher um regime tributário para minha empresa?
Para escolher um dos três regimes tributários acima para sua empresa, é necessário comparar as vantagens e desvantagens de cada um deles, bem como as limitações estabelecidas pelo Governo.
A tabela abaixo pode te ajudar a tomar a melhor decisão para seu negócio:
| Regime Tributário | Vantagens | Limitações |
|---|---|---|
| Simples Nacional | – Alíquotas de impostos reduzidas – Arrecadação simplificada |
– Limites de faturamento anual – Restrições a algumas atividades econômicas |
| Lucro Presumido | – Flexibilidade no planejamento tributário – Taxação pré-estabelecida sobre o faturamento |
– Limites de faturamento anual – Possibilidade de tributação maior em alguns setores |
| Lucro Real | – Base de cálculo no lucro efetivo da empresa | – Apuração mais complexa e detalhada – Exigências contábeis específicas |
História das PMEs no Brasil
As pequenas e médias empresas (PMEs) têm uma história intrinsecamente ligada ao contexto histórico e econômico do Brasil. Desde o período colonial, os pequenos agricultores desempenhavam um papel importante na substituição de alimentos importados pela produção local.
Nesse contexto, os pequenos empresários também se destacaram, expandindo suas atividades além da agricultura e atuando no transporte, manufatura, serviços e comércio.
O desenvolvimento das PMEs continuou ao longo dos anos e teve um impacto significativo na economia do país. Os pequenos negócios contribuíram para o crescimento econômico, gerando empregos, movimentando recursos e impulsionando a atividade produtiva em diversos setores.
Os pequenos agricultores, por exemplo, tiveram grande relevância na produção de alimentos e na sustentabilidade da população durante períodos desafiadores da história brasileira.
A sua capacidade de suprir a demanda interna por alimentos foi fundamental para a segurança alimentar e para o desenvolvimento dos pequenos negócios relacionados à agricultura.
Da mesma forma, os pequenos empresários demonstraram adaptabilidade às mudanças econômicas e às necessidades do mercado. Ao longo dos séculos, eles se reinventaram, desenvolvendo estratégias de sobrevivência e crescimento, mesmo diante de desafios econômicos e políticos.
Hoje em dia, o desenvolvimento de pequenos negócios continua sendo uma peça fundamental no contexto econômico do Brasil. Os impactos positivos das PMEs são evidentes na geração de empregos, no Produto Interno Bruto (PIB) e na promoção da economia local.
Importância das PMEs para a economia
As Pequenas e Médias Empresas (PMEs) ocupam uma posição de destaque na economia brasileira e mundial. No Brasil, elas representam cerca de 99% das empresas e geram 52% dos empregos com carteira assinada do setor privado.
Esses dados destacam a relevância econômica das PMEs, que são responsáveis por impulsionar o crescimento e a dinamização do mercado.
Um estudo realizado pelo Sebrae, por exemplo, revelou que aproximadamente 50,6 milhões de pessoas têm sua renda ligada diretamente às PMEs, mostrando como essas empresas contribuem para a geração de empregos e para a sustentabilidade financeira de muitas famílias.
Sob o mesmo ponto de vista, as PMEs são mais adaptáveis e flexíveis que os negócios de grande porte. Por serem menores em comparação às grandes empresas, elas conseguem se ajustar mais facilmente às mudanças do mercado e às demandas dos consumidores.
As PMEs também atuam como fornecedoras de produtos e serviços personalizados, atendendo às necessidades específicas tanto dos consumidores individuais quanto das grandes empresas. Essa oferta diversificada é importante para o funcionamento do mercado, garantindo que todas as demandas sejam atendidas.
Desafios das PMEs no Brasil
Mesmo sendo imprescindíveis para o crescimento econômico do país, as PMEs também enfrentam desafios significativos, e um dos mais importantes é o acesso ao crédito.
Muitas dessas empresas têm dificuldades para obter financiamento, o que impacta seu crescimento e desenvolvimento.
Além disso, a inadimplência é outro desafio enfrentado pelas PMEs, pois pode comprometer sua saúde financeira e sua capacidade de investir em seu negócio.
Iniciativas de apoio às PMEs no Brasil
Reconhecendo a importância das PMEs, existem algumas iniciativas de apoio a elas no Brasil. O BNDES oferece soluções em crédito com condições financeiras vantajosas, buscando impulsionar o crescimento e a segurança financeira das empresas.
O Sebrae, por sua vez, oferece capacitação e consultoria para gestão e desenvolvimento de habilidades empresariais, contribuindo para o fortalecimento das PMEs.
Crédito e fim de dívidas com o Programa Acredita
Existe também o Programa Acredita, uma iniciativa recém-lançada pelo Governo Federal justamente com o objetivo de auxiliar os pequenos negócios a obter crédito e se livrar das dívidas.
O Programa é baseado em 4 eixos, e o segundo deles, batizado de “Acredita no seu Negócio“, traz benefícios significativos para as PMEs.
Essas medidas abrangentes visam atender às necessidades específicas das microempresas e empreendedores individuais, oferecendo soluções personalizadas para impulsionar seus empreendimentos.
Uma das principais iniciativas neste contexto é o Desenrola Pequenos Negócios, que busca a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.
Outra medida relevante é o Procred 360, que estabelece condições mais acessíveis e garantias para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Com taxas de juros competitivas fixadas à Selic + 5% ao ano, essa alternativa visa tornar o acesso ao crédito mais acessível e viável para os pequenos empreendedores.
Da mesma forma, melhorias no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) têm um impacto inegável na facilitação do acesso ao crédito para empresas com o Selo Mulher Emprega Mais e aquelas que têm mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Agora, essas empresas podem realizar empréstimos de até 50% do faturamento bruto anual do ano anterior, impulsionando ainda mais o empreendedorismo feminino.
Por fim, o Programa Sebrae para Facilitação de Acesso ao Crédito para os Pequenos Negócios (Acredita MPE) representa uma ampliação significativa das linhas de crédito do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe) pelo Sebrae.
Com um aporte de R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos, esse programa visa estabelecer parcerias estratégicas com bancos públicos, cooperativas de crédito, agências de desenvolvimento e bancos privados, promovendo assim o crescimento e a sustentabilidade dos pequenos negócios em todo o país.
Como impulsionar o crescimento das PMEs
Para impulsionar o crescimento das PMEs, é essencial adotar estratégias de gestão eficientes, investir em inovação tecnológica, estabelecer parcerias estratégicas e buscar capacitação.
Essas práticas podem ajudar as pequenas e médias empresas a se destacarem no mercado e alcançarem um crescimento sustentável.
Uma das estratégias fundamentais para impulsionar o crescimento das PMEs é investir em uma gestão eficiente. Isso inclui a definição de metas claras, o acompanhamento de indicadores de desempenho, a otimização de processos internos e a busca por melhores práticas de mercado.
Além disso, é importante promover a inovação tecnológica, utilizando ferramentas e soluções digitais para aumentar a eficiência operacional e oferecer um diferencial competitivo.
As PMEs também podem buscar parcerias estratégicas com outras empresas do mesmo segmento ou de áreas complementares. Tais parcerias podem trazer benefícios como a ampliação do alcance de mercado, a troca de conhecimentos e recursos, e o acesso a novas oportunidades de negócio.
A capacitação, vale salientar, é fundamental para impulsionar o crescimento das PMEs. Investir no desenvolvimento das habilidades dos colaboradores e gestores pode contribuir para o aumento da produtividade, a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, e a ampliação das competências da empresa.
Existem diversos programas de capacitação disponíveis (inclusive gratuitos), como cursos, workshops e consultorias, que podem auxiliar no desenvolvimento da gestão e das equipes.
Nessa mesma perspectiva, torna-se crucial garantir uma boa saúde financeira da empresa por meio de práticas eficientes de concessão de crédito, controle rigoroso do fluxo de caixa, negociação de prazos e condições favoráveis com fornecedores, e uma estratégia efetiva de recuperação de dívidas.
Finalmente, aproveitar todo o apoio disponível para as PMEs, como o oferecido pelo BNDES e pelo Sebrae é sempre uma boa ideia.
Essas instituições oferecem recursos e suporte para o crescimento das empresas, como linhas de crédito, consultorias, programas de capacitação e acesso a informações relevantes.
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