Registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é um passo fundamental para proteger a identidade do seu negócio e garantir exclusividade no uso do seu nome ou logo.
No entanto, o processo pode parecer complicado e burocrático para muitos empreendedores. É aqui que entra este guia prático e descomplicado.
Abaixo, vamos mostrar como registrar uma marca no INPI com um passo a passo simples, ajudando você a entender cada etapa do processo.
Desde a busca por disponibilidade até a submissão do pedido e acompanhamento do status, você terá todas as informações necessárias para assegurar que sua marca esteja devidamente protegida.
Entender como registrar sua marca corretamente pode evitar dores de cabeça futuras e garantir que seu negócio tenha uma identidade sólida e protegida no mercado.
Continue lendo para descobrir todos os detalhes e dicas essenciais para registrar sua marca no INPI de maneira eficiente e segura!
O que é o INPI
O INPI, ou Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é o órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil. Ele garante a exclusividade do uso de nomes, símbolos ou logotipos que identificam produtos ou serviços.
| Funções do INPI |
|---|
| Registro de marcas |
| Exame técnico de pedidos de registro |
| Emissão de certificados de registro |
| Publicação da Revista da Propriedade Industrial |
O INPI também realiza o exame técnico dos pedidos de registro e emite os certificados de registro das marcas aprovadas.
Do mesmo modo, o INPI publica a Revista da Propriedade Industrial, onde são divulgados os atos, despachos e decisões referentes ao sistema de propriedade industrial do país.
Quem pode registrar uma marca no INPI?
Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, como empresas, podem registrar uma marca no INPI.
No caso de pessoas jurídicas, é possível fazer o registro em nome da própria empresa ou de um procurador devidamente constituído por meio de instrumento de mandato.
O importante é que o solicitante tenha a intenção de distinguir seu produto ou serviço de outro semelhante, garantindo a exclusividade do uso do nome, símbolo ou logotipo identificador.
O INPI também possui o serviço de registro para pessoas físicas cadastradas no Sistema e-INPI.
Como ver se uma marca está registrada no INPI?
Antes de registrar uma marca no INPI, é importante realizar uma pesquisa prévia para verificar se ela já está registrada.
A pesquisa prévia é fundamental para evitar problemas futuros e garantir a exclusividade da marca. Felizmente, o INPI oferece ferramentas que facilitam essa verificação de forma rápida e eficiente.
No site do INPI, você pode acessar a opção de pesquisa de marca. Por meio dessa busca, é possível pesquisar por palavra-chave, número do processo ou nome do depositante.
Ao inserir essas informações, o sistema do INPI irá retornar os resultados relacionados à sua pesquisa, permitindo que você verifique se existe alguma marca registrada semelhante ou idêntica à que você pretende registrar.
Na hora de realizar a pesquisa prévia, vale a pena tomar cuidado para evitar o registro de marcas muito parecidas com outras já registradas. Afinal de contas, marcas muito semelhantes podem resultar em conflitos legais e disputas de propriedade intelectual.
Junto com a pesquisa prévia, o INPI disponibiliza uma lista de marcas de alto renome em vigor no Brasil. A lista pode ser consultada para verificar se a marca que você pretende registrar possui alguma semelhança com marcas famosas, evitando assim possíveis problemas legais e disputas judiciais.
Abaixo, mostramos o passo a passo para consultar se uma marca já está registrada no INPI:
| Passo | Descrição |
|---|---|
| Passo 1 | Acesse o site do INPI. |
| Passo 2 | No menu principal, clique na opção “PESQUISA” e selecione “Marca” |
| Passo 3 | Preencha os campos de busca com a palavra-chave, número do processo ou nome do depositante. |
| Passo 4 | Clique em “Pesquisar” e aguarde os resultados. |
| Passo 5 | Analise os resultados da pesquisa e verifique se existem marcas registradas semelhantes ou idênticas à que você pretende registrar. |
Realizando a pesquisa prévia e verificando a disponibilidade da marca desejada, você estará mais preparado para prosseguir com o processo de registro no INPI, evitando possíveis problemas futuros e garantindo a proteção e exclusividade do seu negócio.
Quais são as classes de Marca no INPI?
O registro de marcas é dividido em classes de acordo com a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice adotada pelo INPI. O termo “Nice”, nessa classificação, faz referência ao Acordo de Nice, assinado em 1957.
As classes abrangem produtos e serviços específicos, e é necessário definir em qual classe a marca se enquadra de acordo com a atividade econômica que ela protegerá.
Vale ressaltar que cada classe deve ser solicitada em um pedido autônomo, caso a empresa tenha mais de um tipo de produto ou serviço.
A Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice do INPI conta com 45 classes que abrangem uma ampla gama de setores. Essas classes categorizam as marcas de acordo com as áreas de atuação do produto ou serviço oferecido.
- Por exemplo, a classe 09 abrange aparelhos eletrônicos, a classe 25 abrange vestuário e calçados, e a classe 41 abrange serviços de educação e entretenimento.
Na hora de solicitar o registro de uma marca, o responsável deve indicar em qual classe ela será enquadrada.
Essa escolha é determinante para delimitar a proteção conferida à marca, uma vez que todas as atividades econômicas daquela classe estarão alcançadas pela exclusividade de uso conferida pelo registro.
Por isso, é recomendável consultar a tabela de classes de marca do INPI para verificar quais os produtos e serviços abrangidos por cada classe. Dessa forma, será possível fazer uma escolha assertiva e garantir a proteção adequada à sua marca.
Como registrar uma marca no INPI: Passo a passo
O processo de registro de uma marca no INPI Brasil passa por diversas etapas importantes.
A seguir, apresentamos o passo a passo para registrar uma marca no INPI neste ano:
Depósito do pedido
- A primeira etapa consiste em fazer o depósito do pedido de registro da marca junto ao INPI.
- Nessa etapa, é necessário preencher os formulários exigidos e efetuar o pagamento das taxas aplicáveis.
Acompanhamento do pedido
- Após o depósito do pedido, o próximo passo é acompanhar o processo de registro da marca.
- O INPI disponibiliza a Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI) e o sistema de busca de marca para auxiliar nesse acompanhamento, possibilitando a verificação do andamento do pedido.
Envio de documentação adicional e oposições
- Durante o processo de registro, o INPI pode exigir a juntada de documentos adicionais para complementar o pedido de registro da marca.
- Além disso, terceiros podem apresentar oposições ao registro da marca.
- Nesses casos, é necessário seguir as orientações do INPI e providenciar a documentação ou responder às oposições dentro dos prazos estabelecidos.
Decisão sobre o pedido de registro
- Ao final do processo, o INPI avaliará o pedido de registro da marca e emitirá uma decisão.
- Caso o pedido seja deferido, será necessário realizar os pagamentos finais e aguardar a emissão do certificado de registro da marca.
- Por outro lado, se houver alguma restrição ou indeferimento do pedido, será necessário acompanhar as orientações fornecidas pelo INPI.
O processo de registro pode variar em complexidade e duração, dependendo de cada caso específico. Por isso, é recomendável buscar o apoio de profissionais especializados em registro de marcas e acompanhar atentamente as orientações fornecidas pelo INPI durante todo o processo.
Quanto tempo leva para registrar uma marca no INPI?
O processo de registro de marca no INPI pode levar até 15 meses para ser concluído, de acordo com o site oficial do Governo Federal.
Devido a esse extenso tempo de espera, o Governo tem a meta de reduzir esse prazo para 4 meses sem oposição e 8 meses com oposição.
Sob o mesmo ponto de vista, devemos salientar que a duração do processo de registro de marca no INPI pode variar conforme a complexidade do processo e possíveis oposições de terceiros.
Quanto custa para registrar uma marca no INPI?
Quanto aos custos, o INPI possui diferentes valores e taxas de acordo com o tipo de serviço e a forma de prestação.
Sendo assim, antes de fazer o registro, é imprescindível consultar a tabela de retribuições do INPI para verificar os valores atualizados e as formas de pagamento disponíveis.
O INPI oferece descontos para diferentes categorias de solicitantes, como pessoas físicas, microempresas e instituições de ensino. Esses descontos podem representar uma economia significativa nos custos do registro.
É recomendável consultar as condições para obtenção dos descontos e verificar se a sua empresa se enquadra em alguma dessas categorias.
Na tabela abaixo, mostramos alguns dos principais custos envolvidos no registro de marca no INPI:
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Pesquisa prévia de marca | R$ 142,00 |
| Depósito do pedido de registro | R$ 355,00 (online) ou R$ 505,00 (físico) |
| Acompanhamento do processo | R$ 90,00 (por ano) |
| Exame de mérito | R$ 355,00 (para marcas em uma única classe) ou R$ 709,00 (para marcas em mais de uma classe) |
| Publicação da concessão | R$ 163,00 (por classe) |
| Certificado de registro | R$ 195,00 (por classe) |
| Total estimado (com uma classe) | R$ 1.310,00 |
| Total estimado (mais de uma classe) | R$ 1.664,00 |
Os valores acima são uma estimativa e devem ser consultados a partir da tabela de retribuições do INPI atualizada, levando em consideração o tipo de serviço e a forma de prestação escolhidos.
Quanto tempo dura uma marca registrada?
O registro de marca tem validade inicial de 10 anos, renováveis sucessivamente.
Em termos mais práticos, ao final de cada período de 10 anos, é necessário pagar uma taxa para prorrogar a validade do registro por mais 10 anos.
O INPI emite um certificado de registro para cada marca registrada, que pode ser obtido por meio do sistema de busca da própria plataforma.
Durante a vigência do registro, o responsável pela marca deve realizar o acompanhamento do processo e tomar medidas para proteger a marca de possíveis nulidades ou caducidades.
Renovação do registro de marca no INPI
Após o registro de uma marca, é fundamental renová-lo periodicamente para garantir sua validade contínua. O registro de marca tem uma validade inicial de 10 anos a partir da data de concessão.
Ao final desse período, o proprietário da marca precisa solicitar a renovação para manter seus direitos exclusivos.
Para renovar o registro de marca, é obrigatório pagar uma taxa e apresentar os documentos exigidos pelo INPI na época da renovação.
Normalmente, o processo de renovação pode ser iniciado entre 6 e 3 meses antes do término do prazo de validade do registro.
É extremamente importante ficar atento aos prazos de renovação, pois, caso o registro expire, a marca pode ficar disponível para registro por terceiros.
Além disso, uma vez que expirado, o registro não pode ser renovado, sendo necessário iniciar um novo processo de registro desde o início.
Certificado de registro
Após a concessão do registro de marca, o INPI emite um certificado de registro, que comprova a proteção e exclusividade da marca.
O certificado de registro é um documento importante e pode ser obtido por meio do sistema de busca da plataforma INPI.
Trata-se de um comprovante que oficializa os direitos do titular sobre a marca registrada. É recomendável guardar uma cópia desse certificado em local seguro, pois ele pode ser solicitado em situações de litígio ou para a defesa dos direitos sobre a marca.
No certificado de registro, constam informações como o número do processo, a data de concessão do registro, a descrição da marca e outras informações relevantes.
