A era dos atestados médicos falsos está chegando ao fim! O Conselho Federal de Medicina (CFM) acaba de lançar o Atesta CFM, um app que revoluciona a forma como empresas e profissionais de RH validam atestados médicos.
Com o Atesta CFM, a gestão de faltas por motivos de saúde ganha um novo nível de confiabilidade.
Através de um aplicativo simples e intuitivo, gestores podem, em poucos segundos, verificar a autenticidade de qualquer atestado médico, garantindo que a ausência de um colaborador seja justificada por um motivo real e legítimo.
A plataforma, desenvolvida com tecnologia de ponta, permite que empresas acessem um banco de dados completo e atualizado, contendo informações sobre todos os médicos registrados no CFM.
Essa medida garante que o atestado seja emitido por um profissional habilitado e que as informações contidas no documento sejam verdadeiras.
Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre o Atesta CFM, desde o modo de funcionamento do app, até o passo a passo para baixar e usar na sua empresa. Fique de olho!
Como funciona o atestado médico no trabalho?
O atestado médico é um documento fundamental para comprovar a necessidade de afastamento do trabalho por motivos de saúde, garantindo que o colaborador tenha tempo para se recuperar e retornar às suas atividades com segurança.
Emitido por um médico habilitado e registrado no Conselho Federal de Medicina (CFM), o atestado médico detalha a condição médica do paciente, o período de afastamento recomendado e, em alguns casos, a necessidade de repouso ou de tratamento específico.
Para ser válido, o atestado médico deve conter informações precisas e completas, como o nome completo do paciente, data de nascimento, número do CPF, data da consulta, diagnóstico, período de afastamento, assinatura do médico e carimbo com o CRM (Conselho Regional de Medicina) do profissional.
Também é obrigatório que o documento seja legível e que não apresente rasuras ou alterações.
No Brasil, o atestado médico pode ser usado para justificar faltas ao trabalho, solicitar auxílio-doença ou realizar outros procedimentos relacionados à saúde do trabalhador.
A falsificação de atestados médicos é um crime com graves consequências legais.
As empresas, por sua vez, devem ter mecanismos eficientes para verificar a autenticidade dos atestados médicos apresentados pelos colaboradores, garantindo que os documentos sejam legítimos e que as informações sejam confiáveis.
Quem pode emitir atestado médico?
O atestado médico é um documento que deve ser emitido exclusivamente por médicos e dentistas, os únicos profissionais autorizados a conceder recomendações formais de afastamento do trabalho.
Essa norma é estabelecida pela Resolução CFM nº 1658/2002 e nº 06/2009, além do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O atestado médico, além de ser emitido por profissionais de saúde habilitados, também deve seguir procedimentos específicos de preenchimento.
É preciso especificar o tempo de dispensa, o estabelecimento de um diagnóstico (quando autorizado), o registro de dados legíveis e a identificação do emissor.
O documento é parte integrante do ato médico, conforme estabelecido pelo Código de Ética Médica, e é regulamentado por leis que abordam desde a elaboração correta do documento até as condições para sua aceitação.
A entrega do atestado médico deve seguir as políticas da empresa em relação a prazos e procedimentos.
É recomendado que a entrega seja dentro do período que antecede o fechamento da folha de pagamento para que a falta possa ser abonada e não ocorra desconto salarial no caso de faltas injustificadas.
Vale lembrar que o atestado médico pode ser entregue ao setor de RH tanto em formato físico quanto digitalizado. No caso de entrega digitalizada, as informações contidas devem estar legíveis e facilmente identificáveis.
Quanto à quantidade de atestados médicos, não há um limite estabelecido por lei. Portanto, o colaborador pode apresentar quantos atestados forem necessários dentro de um ano de trabalho, desde que sejam válidos e justifiquem suas ausências.
O que diz a CLT sobre atestado médico?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas importantes sobre o atestado médico, garantindo os direitos do trabalhador e a segurança do ambiente de trabalho.
Em primeiro lugar, a CLT reconhece o direito do trabalhador de se afastar do trabalho por até 15 dias, desde que apresente um atestado médico válido que comprove sua condição de saúde.
Além disso, a legislação trabalhista CLT determina algumas regras obrigatórias sobre a apresentação do atestado médico e a concessão de benefícios. São elas:
Afastamento prolongado:
- Caso a incapacidade do trabalhador se estenda por mais de 15 dias, ele deverá passar por avaliação do INSS para requerer benefícios previdenciários, como o auxílio-doença ou, em casos mais graves, a aposentadoria por invalidez.
- Nesse caso, o trabalhador precisa apresentar um novo atestado médico, que será analisado pelo INSS para a concessão do benefício.
Pagamento do salário durante o afastamento:
- Durante os primeiros 15 dias de afastamento, a empresa é responsável por pagar o salário do funcionário.
- A partir do 16º dia, o INSS assume essa responsabilidade.
- Essa regra, é claro, só vale para os trabalhadores que contribuem à Previdência Social, seja pelo desconto do INSS no holerite, ou pela contribuição facultativa.
Prazo para entrega do atestado:
- A CLT exige que o atestado médico seja entregue à empresa em até 48 horas após sua emissão, caso a empresa solicite.
- A empresa pode estabelecer normas internas mais rigorosas sobre o prazo de entrega, mas não pode impor um prazo menor que o determinado pela CLT.
Tipos de Atestados Médicos:
Ainda em relação às regras da CLT sobre atestados médicos, podemos dizer que existem diversos tipos de atestados médicos, cada um com seu propósito específico.
Abaixo, listamos alguns dos principais tipos de atestados médicos:
- Atestado de Afastamento: Utilizado para justificar a ausência do trabalho por motivos de saúde. Ele garante que o colaborador não tenha seu salário prejudicado durante o período de afastamento.
- Atestado de Licença Médica: Emitido quando o trabalhador precisa de um período mais longo de recuperação e afastamento. É comum para gestantes, que podem precisar de licença para maternidade.
- Atestado para Cirurgia: Confirma a aptidão do paciente para realizar um procedimento cirúrgico. O atestado deve conter informações sobre a cirurgia e a assinatura do médico responsável.
Além desses, existem outros tipos de atestados médicos, como os de acidente de trabalho, internações, repouso para gestantes, amamentação, saúde física e mental, fins de interdição, aptidão física, comparecimento e óbito.
Cada um tem suas especificidades e requisitos próprios.
CFM lança app para emitir e validar atestado médico
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou no dia 5 de setembro o Atesta CFM, uma plataforma digital que garante a autenticidade dos atestados médicos e oferece mais segurança para empresas e profissionais de RH.
O aplicativo coloca à disposição um banco de dados completo e atualizado, que permite validar e verificar a veracidade dos atestados médicos, combatendo fraudes e irregularidades.
Com o Atesta CFM, a emissão e a validação de atestados médicos se tornam mais ágeis e confiáveis.
O app oferece aos médicos uma plataforma segura para emitir atestados digitais, com informações completas e codificadas, garantindo a autenticidade do documento e impedindo a falsificação.
Para as empresas, o Atesta CFM traz um mecanismo eficiente para verificar a veracidade dos atestados médicos apresentados pelos colaboradores.
Através do aplicativo, gestores podem confirmar se o atestado foi emitido por um médico habilitado e se as informações contidas no documento são verdadeiras.
Essa medida garante maior segurança para a empresa, evitando fraudes e garantindo que as faltas sejam justificadas por motivos reais.
A falsificação de atestados médicos é um problema crescente que causa prejuízos para empresas e coloca em risco a saúde dos trabalhadores.
Nesse cenário, o Atesta CFM surge como uma ferramenta inovadora para combater o problema, proporcionando mais segurança e confiabilidade no processo de emissão e validação de atestados médicos.
Com a plataforma, gestores e profissionais de RH podem ter mais controle sobre a gestão de faltas, garantindo que as ausências dos colaboradores sejam justificadas por motivos legítimos.
A ferramenta oferece um novo nível de segurança para as empresas, ajudando a construir um ambiente de trabalho mais transparente e confiável.
Por que atestado médico falso é um problema?
A apresentação de atestados médicos falsos é um problema que afeta empresas, profissionais de saúde e, principalmente, a saúde pública.
A prática, além de ser um crime, causa diversos impactos negativos, gerando prejuízo financeiro para as empresas e colocando em risco a saúde dos trabalhadores.
Como citamos anteriormente, a falsificação de atestados médicos é um problema crescente, motivado por diversos fatores, como a busca por benefícios indevidos, a falta de conhecimento sobre as consequências legais da prática e a facilidade de acesso a informações e ferramentas para falsificar documentos.
Sendo assim, a apresentação de atestado médico falso representa um problema por diversos motivos:
- Empresas sofrem um grande prejuízo financeiro: O pagamento de salários para funcionários que não estão realmente doentes, além do impacto na produtividade, gera um rombo no caixa da empresa.
- A saúde dos trabalhadores fica em risco: A falta de diagnóstico e tratamento adequados pode agravar problemas de saúde e gerar complicações futuras.
- Um clima de desconfiança toma conta: A falsificação de atestados médicos mina a credibilidade do sistema de saúde e gera desconfiança entre empresas e trabalhadores. A prática pode levar à criação de um ambiente de trabalho hostil, com desconfiança mútua e falta de colaboração.
- O trabalho do RH fica comprometido: O RH precisa dedicar tempo e recursos para verificar a autenticidade dos documentos e lidar com as consequências da fraude.
- Custos adicionais para todos: A falsificação de atestados médicos pode gerar custos adicionais para empresas e trabalhadores, com ações judiciais e multas por infração à legislação.
- As consequências para os infratores são sérias: A falsificação de atestados médicos é crime, com penas previstas em lei. As consequências para o infrator podem incluir multas, prisão e perda do direito de exercer a profissão.
A falsificação de atestados médicos é um problema grave que precisa ser combatido com medidas eficazes. A criação de ferramentas e mecanismos para garantir a autenticidade dos documentos, como o Atesta CFM, pode ser um ótimo caminho para combater essa prática e proteger a saúde pública.
Como funciona o Atesta CFM?
O Atesta CFM, plataforma digital lançada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para combater a falsificação de atestados médicos, oferece um sistema completo e integrado para emissão, validação e gerenciamento de atestados médicos, tanto digitais quanto em papel.
A plataforma visa garantir a segurança e a autenticidade dos documentos, combatendo fraudes e impulsionando a transparência no sistema de saúde.
O Atesta CFM funciona através de um sistema centralizado que integra médicos, pacientes e empresas em uma plataforma unificada.
A emissão de atestados médicos se torna exclusiva à plataforma, garantindo que todos os documentos sejam registrados e validados de forma segura e confiável.
Confira abaixo os pontos mais importantes do Atesta CFM, desde a emissão de atestados médicos até as medidas de segurança da plataforma, passando também pela validação dos documentos:
Emissão e validação:
- Emissão digital segura: Médicos podem emitir atestados médicos digitais diretamente na plataforma Atesta CFM, com informações completas e codificadas.
- Validação em tempo real: O sistema verifica a autenticidade do atestado médico em tempo real, consultando um banco de dados completo e atualizado com informações sobre médicos registrados no CFM.
- Histórico completo: Médicos, pacientes e empresas podem acessar o histórico de atestados emitidos, garantindo a rastreabilidade e a transparência do processo.
Integração de plataformas:
- O Atesta CFM permite a integração com outras plataformas, criando uma rede de dados atualizada em tempo real.
- Empresas e outras instituições podem acessar o sistema para verificar a autenticidade de atestados médicos e gerenciar o processo de afastamento de colaboradores.
Acessibilidade:
- Portal online: O Atesta CFM pode ser acessado por computadores e celulares através de um portal online.
- Aplicativo para celular: A plataforma disponibiliza um aplicativo para pacientes e médicos, disponível nas lojas de apps para celulares com o sistema operacional Android, além de iPhones e outros aparelhos da Apple com iOS.
Segurança e proteção de dados:
- Criptografia e LGPD: O sistema utiliza criptografia e cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a proteção de dados pessoais de pacientes e médicos.
- QRCode para autenticação: Os atestados em papel emitidos pelo Atesta CFM contêm um QRCode vinculado ao CRM do médico e ao estado em que atua. O QRCode permite a verificação da autenticidade do documento.
Notificações e Rastreamento:
- Notificação do médico: O médico é notificado automaticamente sobre todos os atestados médicos emitidos em seu nome.
- Integração de dados: O sistema Atesta CFM integra os documentos em um sistema digital centralizado.
- Comunicação automática: Após o médico registrar o atestado médico no sistema, a plataforma notifica automaticamente o paciente e a empresa.
Com todas essas funcionalidades, o Atesta CFM funciona como uma solução inovadora e segura para a emissão e validação de atestados médicos no Brasil, contribuindo para a combater a falsificação de documentos e fortalecer a confiança no sistema de saúde.
Vantagens do Atesta CFM para empresas e trabalhadores
O Atesta CFM, plataforma digital do Conselho Federal de Medicina (CFM), oferece diversas vantagens para trabalhadores e empresas, proporcionando mais segurança, praticidade e controle no processo de emissão e validação de atestados médicos.
Para os trabalhadores:
- Acesso rápido e prático ao histórico de atestados: Através de um portal exclusivo, os trabalhadores podem acessar de forma simples e rápida o histórico completo de seus atestados médicos, garantindo o controle sobre seus afastamentos e facilitando a comunicação com seus empregadores.
- Emissão digital e envio automático: A emissão de atestados médicos digitais elimina a necessidade de atestados físicos, agilizando o processo e garantindo o envio automático para a empresa, sem burocracia e com mais segurança.
- Relação de confiança com o empregador: A plataforma ajuda a construir uma relação de maior confiança com o empregador, demonstrando a legitimidade do afastamento e evitando dúvidas sobre a veracidade dos documentos.
- Sigilo da informação médica: O Atesta CFM garante o sigilo das informações do quadro clínico do paciente, protegendo a privacidade e a confidencialidade das informações médicas.
- Afastamento por motivos reais: A plataforma contribui para assegurar o afastamento médico por problemas de saúde reais, combater a falsificação de documentos e evitar abusos no sistema.
Para as empresas:
- Redução do absenteísmo ilegal: O Atesta CFM auxilia na redução significativa do absenteísmo ilegal, garantindo que as faltas sejam justificadas por motivos reais e evitando o pagamento de salários indevidos.
- Gestão de informações confiáveis: A plataforma permite que as empresas gerenciem as informações sobre os afastamentos dos colaboradores com mais segurança e confiabilidade, tendo acesso a dados chancelados pelo CFM.
- Canais de atendimento exclusivos: O Atesta CFM oferece canais de atendimento e suporte exclusivos para as empresas, facilitando a resolução de dúvidas e a utilização da plataforma.
- Produtividade e redução de custos: A ferramenta auxilia na redução de custos com afastamentos fraudulentos e no aumento da produtividade, garantindo que os colaboradores estejam realmente afastados por motivos de saúde.
- Relatórios e tomada de decisões: O Atesta CFM oferece relatórios detalhados sobre os afastamentos, com filtros por períodos, tipos de atestados e outras informações relevantes, auxiliando a tomada de decisões estratégicas relacionadas à gestão de recursos humanos.
O Atesta CFM é uma ferramenta que beneficia todos os envolvidos no processo de emissão e validação de atestados médicos, garantindo mais segurança, transparência e eficiência para trabalhadores e empresas.
Atesta CFM já está disponível? Como baixar?
O Atesta CFM, plataforma digital do CFM para emissão e validação de atestados médicos, entra em vigor em 60 dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
Portanto, o Atesta CFM ainda não está disponível para download e utilização. De acordo com o CFM, o aplicativo será lançado, oficialmente, no dia 5 de novembro de 2024.
Atesta CFM é gratuito ou pago?
O Atesta CFM oferece uma versão gratuita para validação de atestados médicos e uma versão paga com serviços avançados.
- Versão gratuita: O recurso de validação de atestados será oferecido sem custos a todos os interessados por meio de um protocolo seguro e sem interrupções.
- Versão paga: Empresas que precisarem de serviços avançados de validação e ferramentas especiais podem contratar uma assinatura da plataforma.
Como acessar Atesta CFM?
- Aplicativo para Android e iOS: O aplicativo do Atesta CFM será disponibilizado nas lojas do Android e iOS a partir de novembro.
- Portal online: O Atesta CFM também conta com uma versão online para navegadores, acessível por computadores e celulares.
Para utilizar o Atesta CFM, basta acessar o portal online ou baixar o aplicativo para celular. A plataforma oferece uma interface simples e intuitiva, facilitando o acesso e a utilização de todos os recursos.
Com o Atesta CFM, o processo de emissão e validação de atestados médicos se torna mais seguro, confiável e eficiente, beneficiando trabalhadores, empresas e profissionais de saúde em todo o Brasil.
É obrigatório usar o Atesta CFM?
A partir de 5 de março de 2025, o uso do Atesta CFM se torna obrigatório para a emissão e validação de atestados médicos em todo o território nacional.
Como você já sabe, a plataforma, regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2023, garante a segurança e a autenticidade dos documentos, combatendo a falsificação e impulsionando a transparência no sistema de saúde.
A obrigatoriedade do Atesta CFM visa padronizar o processo de emissão e validação de atestados médicos, fortalecendo a confiança no sistema de saúde e garantindo maior segurança para trabalhadores e empresas.
Para conferir mais informações sobre o Atesta CFM, incluindo o passo a passo para emitir e validar atestados médicos no app, fique de olho no blog da Genyo!
