O atestado médico falso, infelizmente, é um problema comum no Brasil e pode acarretar em prejuízos às empresas e ao estado.
O atestado médico é um documento redigido por profissionais de saúde que tem como objetivo comprovar que um determinado funcionário está inapto para as funções. Este atestado deve ser acompanhado de um período especificado para que se compreenda o tempo necessário para a recuperação total, ou parcial, do funcionário afastado.
A legislação brasileira respalda o uso do atestado e garante que o funcionário seja protegido caso haja intenção do empregador de não aceitar o documento. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), no seu código de Ética, não deve-se tratar um atestado como inverídico sem que haja sinais claros dessa possibilidade.
No entanto, apesar de haver um suporte legal para o uso dos atestados médicos, existe hoje, no Brasil, um sistema de produção de atestados falsos. A entrega destes atestados clandestinos é mais frequente do que se imagina e é importante combatê-los em vista dos danos que gera para a empresa.
Quais os cuidados que o empregador deve ter ao lidar com uma situação de aplicação de faltas graves? Continue a leitura do nosso artigo e confira!
Atestados médicos falsos são considerados faltas graves
É muito comum que, ao lidar com atestados médicos, os empregadores fiquem receosos das penalidades que podem empregar ao funcionário para lidar com o caso. Isso porque questionar um atestado médico verídico é passível de processo por parte do trabalhador e causar problemas relevantes para o setor financeiro da empresa
Por causa disso, é muito comum que empresas que se deparam com essas situações muitas vezes prefiram gerar demissão sem justa causa para o funcionário. E, com isso, acabam garantindo os direitos trabalhistas completos de um funcionário que cometeu um crime, que lesa tanto o estado como à empresa.
No entanto, segundo a legislação vigente atualmente no Brasil, casos de funcionários que produzem ou utilizam um atestado médico falso são casos de falta grave. Portanto, é aplicável ao funcionário a demissão por justa causa, assegurando à empresa o direito de reter importâncias que seriam pagas em outros modelos demissionais.
Dessa maneira, se o empregador possui convicção de que o atestado médico é falso e pode provar que é fraudulento, não é necessário postergar. O funcionário pode ser demitido sem passar por processos de advertências e suspensões, ainda que o fato tenha sido registrado pela primeira vez.
Dessa maneira, diferente, por exemplo, do indivíduo que desidioso que precisa ser advertido, o funcionário que apresenta atestado falso pode ser demitido prontamente. Isso porque configura-se como crime de documento falso, que é averiguado pelo Art. 304 do código Penal e que inclusive pode ser levado à autoridades.
Se condenado, o funcionário que comete este crime de documento falso pode ser preso, mantendo de 1 mês a 1 ano de reclusão. A pena ainda pode ser condicionada a multa quando o agente do crime o faz para benefício próprio ou para ganho econômico com a prática.
Quem pode emitir atestado médico e que informações deve conter para não ser considerado falso?
É importante salientar que não é exclusividade do bacharel em medicina a emissão de atestados de afastamentos para pacientes inaptos para funções laborais. Estes atestados podem ser emitidos por outras classes de profissionais da saúde, como, por exemplo, dentistas, quando a razão do afastamento é de sua especialidade.
Dessa maneira, o atestado não ser carimbado por um médico devidamente formado não dá à empresa o direito de negar aquele documento ou desprezá-lo. Apesar de utilizarmos a expressão atestado médico com frequência, trata-se de um atestado de saúde que não é de exclusividade médica, mas de equipes multiprofissionais.
Um atestado médico deve conter o nome do paciente e o registro do médico, ou do profissional responsável pelo atendimento e pela confecção do atestado. Além disso, o profissional de saúde deve ser explícito no que se refere ao número de dias que orienta o afastamento temporário do funcionário.
O profissional deve ser explícito na data da emissão do documento, pois o cálculo de dias em que haverá afastamento será feito com essa referência. No mais, o médico deverá carimbar e assinar o documento com seu nome por extenso, ou rubrica, para que o documento seja validado.
Após a validação do documento, o funcionário deverá apresentá-lo ao setor responsável da empresa para que seja processado e seus direitos sejam mantidos. Em documentos válidos, o funcionário está protegido contra descontos de salários devido a ausências e contra justa causa por abandono ao trabalho.
É importante lembrar que, se o documento apresentar um período de afastamento superior a 15 dias, a equipe deverá entrar em contato com o INSS. Isso porque a remuneração será assumida por este órgão estatal até que o trabalhador tenha condições de ser restituído com saúde.
Adulteração versus Falsificação: quais as diferenças entre estas modalidades de fraude em atestados?
As duas modalidades de fraude de atestado mais comuns são a adulteração e a falsificação do documento. Apesar de parecerem similares no termo, tais modalidades possuem uma diferença sutil que muda a situação envolvida juridicamente. No entanto, em ambos os casos o empregador pode-se valer do direito de demissão por justa causa.
A adulteração é uma modalidade de fraude em que o funcionário foi examinado por um profissional e entendeu-se que realmente havia a necessidade de atestado. Ou seja, o funcionário realmente esteve doente. No entanto, para se beneficiar da situação, o empregado rasurou as informações contidas no documento.
Um exemplo típico é um funcionário que, por exemplo, precisou fazer uma extração de seus dentes e o cirurgião dentista percebeu que era necessário atestado. Porém, por se tratar de um problema simples, ele conferiu um atestado de um dia ao funcionário. De má fé, o funcionário rasura no número 1 e escreve 4 no local.
Neste caso, estamos tratando de uma adulteração do documento, pois o funcionário precisava ser afastado de suas funções, porém não por um período dessa extensão. Se a empresa descobre que essa adulteração ocorreu, deve-se organizar as provas e permite-se, pela legislação, a demissão do funcionário em modalidade de justa causa.
A falsificação trata de outra realidade, em que o funcionário nunca esteve doente e gerou o documento livremente ou o adquiriu para se beneficiar. Um exemplo muito comum disso é o funcionário que queria ir a uma festa e, para não trabalhar no dia seguinte, utilizou-se de um documento.
É considerado também falsificação de atestado quando o médico, ainda que munido das suas funções técnicas, emite um atestado falso para beneficiar amigos ou parentes. Apesar de ser um atestado que segue o molde da legalidade, o conteúdo continua sendo falso.
Quais os tipos de atestados médicos válidos que um funcionário pode apresentar?
Apesar de o atestado mais comum que pode-se apresentar seja aqueles em que ele ficou doente temporariamente, há outros tipos de atestados que são válidos. Estes atestados, apesar de apresentarem conteúdos distintos entre si, não podem ser considerados como atestados médicos falsos pela empresa, pois configuram real necessidade de afastamento.
Um atestado que pode ser apresentado e que tem aumentado muito a sua frequência é o atestado de afastamento para doação de sangue. Apesar de haver um preconceito com a aceitação deste tipo de atestado, o funcionário pode se ausentar 1 vez por ano para doar sangue.
Este direito é assegurado por lei, segundo o artigo 473 da CLT que dispõe desse recurso para os que podem contribuir para a sociedade dessa maneira. Neste caso, não pode haver retaliações ou perseguições por parte da empresa com relação a esses funcionários que realizam essa ação social periodicamente.
Outro atestado que pode ser apresentado à empresa é o Atestado de Aptidão física, sendo este atestado em benefício da empresa ou do funcionário. Isso porque a empresa pode exigir de um determinado funcionário que ele possua o condicionamento físico necessário para exercer a função que se dispõe;
O funcionário poderá utilizar esse atestado, no entanto, para comprovar que não apresenta mais as condições físicas que já possuiu um dia. Por conta disso, faz-se necessário que o mesmo seja alterado de função para exercer uma que se adeque a seu novo perfil.
Além desses atestados, podem ser apresentados atestados para doenças, atestados de comparecimento de sanidade mental ou de acidentes de trabalho. Em todos esses deve-se ter um cuidado com as informações e todas elas devem ser integralmente verdadeiras, evitando lesões ao contratado e ao contratante.
Como identificar atestados médicos falsos?
Atestados médicos falsos podem ser identificados através de alguns critérios técnicos bem definidos. Porém, após a suspeita de atestado falso, é importante que a gestão acumule provas de que trata-se de documento falso antes de tomar uma atitude. Isso porque, se o funcionário foi punido sem provas ele poderá processar a empresa posteriormente.
Um critério importante para desconfiar se um documento é falso são as rasuras. As rasuras em documentos médicos geralmente são pouco toleradas porque comprometem a qualidade da informação que ali foi escrita. Dessa maneira, se o documento vem com rasuras, ou escrito com tintas de tonalidades distintas, pode-se suspeitar de rasura.
Porém há a possibilidade de haver uma rasura real por parte da equipe médica, apesar de ser pouco comum. Se o funcionário apresenta repetidas vezes este sistema de rasuras em seus atestados, pode-se entrar em contato com a clínica ou hospital onde foi atendido. Ao entrar em contato com o médico pode-se verificar as informações escritas no documento.
É importante salientar que não cabe a empresa conhecer o conteúdo da consulta, haja vista que o teor de uma consulta médica é munida de sigilo profissional. Logo, não se pode questionar ao médico o motivo pelo qual o funcionário o procurou, mas apenas os dados explícitos do documento.
Mais do que isso, se um funcionário apresenta repetidas vezes o mesmo médico na assinatura, para doenças diferentes, pode-se desconfiar de fraude. Ao analisar o CRM carimbado e não encontrar o registro médico, pode-se pensar também em atestado médico falso
Por fim, funcionários que fazem postagens regulares nas redes sociais nos períodos em que estavam em atestado, participando de atividades de lazer, podem estar associados a fraude. Deve-se ter cuidado, porém, ao acusar um funcionário de fraude, para não correr o risco de leviandade.
Como registrar atestados médicos em controle de ponto?
Os controles de ponto são ferramentas úteis para monitorar todo o aspecto da jornada de trabalho de um determinado funcionário na empresa. Portanto, é interessante que os atestados médicos sejam registrados a fim de que se tenha uma dimensão da quantidade e tempo que um funcionário precisa se ausentar.
Em controles de ponto que são manuais, como por exemplo os livros, é difícil realizar análises estatísticas dos afastamentos dos funcionários, sobretudo em grandes empresas. No entanto, em sistemas digitais é possível registrar estas anotações e ter uma dimensão a médio e longo prazo das faltas que o funcionário possui.
Outro fator importante é realizar a marcação do horário nos dias em que o funcionário apresenta um atestado de comparecimento a uma unidade de saúde. Atestados de comparecimento mostram que o funcionário esteve na unidade, porém não está doente a ponto de se ausentar das suas funções.
Neste caso, é interessante registrar os horários de chegada desse funcionário para se ter uma dimensão global, posteriormente, de como anda a regularidade do serviço. Com isso, a própria empresa pode chegar a uma conclusão de como um determinado funcionário está realizando as suas funções, realocando-o, se necessário.
Dessa maneira, o registro de ponto eletrônico pode auxiliar a gestão de pessoas da sua empresa a entender a dinâmica de cada funcionário. Com isso, pode-se fornecer uma dinâmica individualizada para cada um dos funcionários, que permita que cada um se desenvolva o máximo na equipe.
Em suma, os atestados médicos são direitos dos trabalhadores, porém é necessário que sua autenticidade seja garantida para o melhor desenvolvimento da empresa. Para entender sobre outras particularidades de gestão e legislação na sua empresa, acesse o blog do Genyo e otimize o seu sistema de gestão.
