A advertência no ambiente de trabalho é uma ferramenta disciplinar utilizada para assegurar a boa conduta dos colaboradores.
Desse modo, assinar advertência corretamente é algo vital, não apenas para informar o funcionário sobre sua infração, mas também para proteger a empresa de possíveis passivos trabalhistas.
Por isso, no artigo abaixo, vamos explicar como realizar esse processo da maneira certa, com um modelo de advertência RH que poderá ser utilizado como referência.
Ao longo do texto, abordaremos a importância da advertência, quando e como aplicá-la, e considerações legais que devem ser observadas.
Fique de olho para compreender tudo que é necessário para assinar advertência no trabalho de forma eficaz e de acordo com a Lei!
O que é uma Advertência no Trabalho?
A advertência no trabalho é um documento formal que serve para notificar um funcionário sobre violações de conduta ou regras estabelecidas pela empresa.
Este tipo de medida, classificada como disciplinar, é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo alertar o colaborador sobre comportamentos inadequados, evitando assim a reincidência de ações indesejadas.
De acordo com o Artigo 482 da CLT, existem 13 situações que podem ser consideradas para aplicação de advertências – e estas mesmas situações, se reiteradas, são justificativas para demissão por justa causa.
Alguns exemplos incluem ato de improbidade, incontinência de conduta e negociação habitual sem permissão.
Na prática, a advertência deve ser aplicada de forma proporcional à falha cometida, procurando sempre respeitar um processo justo e adequado.
Vale destacar que certas situações não devem resultar em notificações de advertência, como faltas justificadas — por exemplo, atestados médicos e comparecimento em juízo.
Por outro lado, comportamentos frequentes, como atrasos sem motivo plausível ou uso inapropriado do telefone, muitas vezes culminam nesse tipo de penalização.
| Motivos Comuns para Advertência | Possíveis Consequências |
|---|---|
| Faltas injustificadas | Advertência disciplinar |
| Atrasos frequentes | Suspensão ou demissão por justa causa |
| Uso indevido de recursos da empresa | Advertência e possíveis ações disciplinares |
| Baixo rendimento | Advertência e medidas corretivas |
| Uso excessivo do celular | Advertência disciplinar |
As advertências podem ser aplicadas verbalmente ou por escrito, sendo as últimas normalmente usadas em casos mais sérios.
A aplicação dessas medidas deve ocorrer imediatamente após a transgressão e nunca na presença de outros colegas, para evitar constrangimentos.
Caso um funcionário receba uma advertência injusta, existe a possibilidade de contestar a punição por meio de procedimentos internos, assegurando que seus direitos sejam respeitados.
Por que é importante assinar advertência?
A correta aplicação de advertências no ambiente de trabalho é instrumental para a manutenção da disciplina.
No caso das medidas disciplinares por escrito, assinar advertência é obrigatório, pois formaliza o aviso ao colaborador e serve como documentação para futuras decisões da empresa.
A advertência serve como um primeiro passo para corrigir comportamentos inadequados. Em casos de reincidência, medidas mais severas podem ser necessárias, como suspensões ou até demissões por justa causa.
A jurisprudência trabalhista recomenda que a punição seja aplicada em um prazo de até 72 horas após a infração, garantindo que o processo de advertência permaneça eficaz e justo.
Uma advertência escrita deve conter detalhes da infração e ser assinada por duas testemunhas, assegurando que todos os envolvidos reconheçam a situação.
Para infrações menos graves, uma advertência verbal pode ser uma opção, mas neste caso, deve ser feita em particular para preservar a dignidade do funcionário.
Confira mais detalhes na tabela abaixo:
| Tipo de Punição | Descrição | Duração |
|---|---|---|
| Advertência Verbal | Orientação para correção de comportamento | Sem duração específica |
| Advertência Escrita | Registro formal da infração | Sem duração específica |
| Suspensão | Punição por reincidência | Até 30 dias |
| Demissão por Justa Causa | Medida extrema por infrações graves | Imediata |
A manutenção de um ambiente de trabalho produtivo depende da aplicação adequada dessas medidas, reforçando a importância da advertência como ferramenta educativa e não apenas punitiva.
Como assinar advertência na prática?
Assinar advertência corretamente exige atenção a detalhes que garantem a credibilidade do procedimento e da sanção.
Inicialmente, o empregador deve descrever minuciosamente as infrações cometidas pelo funcionário.
A advertência deve conter informações como o nome do empregado, a descrição detalhada da infração, a data e o local do ocorrido, bem como as assinaturas do empregador e do empregado.
A formalização da advertência precisa ser clara e transparente. O funcionário deve ser incentivado a expressar seu ponto de vista, especialmente se não concorda com o conteúdo da advertência.
Por isso, é obrigatório garantir que o empregado tenha a oportunidade de justificar sua discordância no mesmo documento, quando necessário.
Um aspecto importante do processo de advertência é que a assinatura não implica admissão de culpa por parte do funcionário.
Sob o mesmo ponto de vista, o empregado deve estar ciente do conteúdo e da gravidade da situação, mesmo que recuse a assinatura.
Essa etapa é instrumental para evitar mal-entendidos futuros que possam levar a penalidades mais severas, como a suspensão, que não pode ultrapassar 30 dias, segundo a CLT.
Na tabela abaixo, temos mais detalhes sobre as medidas disciplinares que podem ser aplicadas no trabalho:
| Tipo de Advertência | Descrição | Consequências |
|---|---|---|
| Advertência Verbal | Aviso para infrações menores, consideradas educativas. | Primeiro alerta, não gera registro no histórico. |
| Advertência Escrita | Documentação formal para infrações mais sérias. | Registro no histórico do funcionário. |
| Suspensão | Punição mais rígida, resultado de advertências anteriores. | Descontos na folha de pagamento, duração de até 30 dias. |
| Demissão por Justa Causa | Medida extrema para condutas irregulares gravíssimas. | Rescisão do contrato de trabalho. |
Por fim, recomenda-se dialogar de forma clara e direta tanto com o funcionário quanto com outros gestores envolvidos antes de formalizar a advertência.
A comunicação transparente ajuda a criar um ambiente de trabalho mais saudável e reduz a probabilidade de advertências recorrentes.
Assinar Advertência: Passo a passo
O passo a passo para assinar advertência é um processo que exige atenção a detalhes importantes. Confira abaixo a sequência fundamental:
- Identifique a infração cometida pelo empregado.
- Preencha o modelo de advertência com as informações necessárias para formalizar a situação.
- Comunique ao empregado sobre a infração, explicando os motivos e a natureza da punição.
- Aguarde a assinatura do empregado no protocolo de advertência, o que demonstra ciência e concordância com o conteúdo.
- Arquive uma cópia do documento para registro da empresa, assegurando que exista um histórico oficial da advertência.
Seguir o passo a passo para assinar advertência assegura a transparência do processo, e também protege ambas as partes envolvidas.
Quando aplicar advertência no trabalho?
A advertência no trabalho deve ser aplicada sempre que o empregador notar infrações de conduta nos funcionários.
Exemplos comuns incluem atrasos frequentes, faltas sem justificativa ou desobediência às diretrizes da empresa.
Da mesma forma, é importante emitir advertência sempre que os funcionários cometerem as infrações estabelecidas no artigo 482 da CLT. São elas:
“a) ato de improbidade;
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
e) desídia no desempenho das respectivas funções;
f) embriaguez habitual ou em serviço;
g) violação de segredo da empresa;
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
i) abandono de emprego;
j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
l) prática constante de jogos de azar.
m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.”
A advertência, que pode ser verbal ou escrita, busca corrigir atitudes inadequadas antes que se tornem problemas mais sérios.
O empregador deve registrar a advertência por escrito nos casos de reincidência, evidenciando a gravidade da situação.
A partir daí, o não cumprimento das normas pode levar a medidas mais drásticas, como suspensões e até mesmo a demissão por justa causa.
Entretanto, existem situações em que o empregador não deve aplicar uma advertência, incluindo a licença maternidade, faltas justificadas e períodos de consulta médica.
| Motivos para Advertência | Descrição |
|---|---|
| Atrasos frequentes | Faltas recorrentes que impactam a rotina da equipe. |
| Desrespeito a gestores | Comportamento inapropriado em relação aos supervisores e colegas. |
| Uso indevido de celular | Distrair-se com o celular durante atividades de trabalho. |
| Faltas sem justificativa | Ausências não comunicadas ou sem motivos válidos. |
Quando a advertência é aplicada corretamente, consegue-se estabelecer um ambiente de trabalho mais harmonioso e produtivo.
A postura firme e justa do empregador pode, assim, ser mais educativa do que punitiva.
Como aplicar a advertência na prática?
O processo de assinatura de advertência deve ocorrer em um ambiente que valorize a privacidade e o respeito entre empregador e empregado.
Este momento é instrumental para a formalidade no trabalho, pois garante que ambas as partes compreendam os motivos da advertência e suas implicações.
O empregador deve explicar claramente as razões, promovendo um diálogo aberto para que o empregado possa expressar suas considerações.
Após a assinatura, o empregado deve receber uma cópia do protocolo de documento. Esta prática documenta o ocorrido, e também ajuda a manter um histórico claro de todas as advertências recebidas, que pode ser utilizado para futuras questões trabalhistas.
Vale ressaltar que, embora a assinatura não seja uma obrigatoriedade legal, a sua recusa pode ser desastrosa para o empregado, pois o empregador pode testemunhar a devida aplicação da advertência em processos judiciais.
Assinar Advertência Online é possível?
A digitalização de processos tem revolucionado a forma como documentos são geridos no ambiente de trabalho.
O cenário atual, impulsionado por tecnologias no trabalho, permite que as empresas adotem soluções mais práticas e eficientes para assinar advertência online.
Com isso, tanto empregadores quanto colaboradores podem realizar a assinatura de documentos de maneira rápida e segura.
Embora a possibilidade de assinar advertência online seja uma tendência crescente, é imprescindível que empregadores sigam a legislação vigente.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes claras sobre a validade de assinaturas eletrônicas.
Portanto, deve-se garantir que a plataforma utilizada esteja de acordo com as normas legais, conferindo segurança e autenticidade ao processo.
As advertências, que podem ser verbais ou escritas, sempre visam a manutenção de um bom clima organizacional.
Sendo assim, a opção de digitalização para assinar advertência online torna esse procedimento mais ágil e acessível, sem abrir mão da formalidade necessária.
O que diz a Lei sobre assinar advertência?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica diretamente a advertência, mas estabelece princípios que devem ser respeitados.
Isso inclui garantir que a punição seja imediata, proporcional e única, atendendo aos aspectos jurídicos da relação entre empregador e empregado.
Um aspecto primordial do processo é a escrita da advertência, que deve ser feita em duas vias e apresentar a descrição clara da falta, bem como proporcionalidade em relação ao erro cometido.
O descumprimento desses requisitos pode levar a complicações legais, principalmente em casos onde a demissão por justa causa é discutida, já que os tribunais do trabalho possuem interpretações variadas sobre a validade das advertências, influenciando o resultado de possíveis contestações.
Finalmente, a advertência deve incluir a assinatura do empregador, empregado e potenciais testemunhas, ficando documentada no arquivo do colaborador.
Em caso de excessos, como humilhações, o empregado pode ter direito à rescisão indireta do contrato de trabalho e o empregador pode enfrentar multas.
Advertência por escrito: modelo pronto para copiar
Como citamos anteriormente, a advertência por escrito é uma ferramenta utilizada para formalizar medidas disciplinares no ambiente de trabalho.
Seja para atrasos, condutas inadequadas ou descumprimento de normas, o documento deve estar bem estruturado, seguindo padrões claros e objetivos.
Abaixo, listamos cinco modelos prontos de advertências que podem ser facilmente personalizados conforme a necessidade da empresa.
Modelo 1: Advertência por atraso
[Nome da Empresa]
Advertência Disciplinar
Prezado(a): [Nome do funcionário]
Cargo: [Cargo ocupado]
Por meio deste documento, notificamos que, no dia [data], foi constatado o atraso de [tempo de atraso] no início da sua jornada de trabalho, sem justificativa prévia.
Ressaltamos que a pontualidade é indispensável para a manutenção do bom funcionamento das atividades e do clima organizacional. Solicitamos que este comportamento seja corrigido para evitar reincidências, o que poderá resultar em medidas disciplinares mais severas.
Data: [Data de emissão]
Assinatura do Empregado: ________________________________
Assinatura do Empregador: ________________________________
Modelo 2: Advertência por uso inadequado de recursos da empresa
[Nome da Empresa]
Advertência Disciplinar
Prezado(a): [Nome do funcionário]
Cargo: [Cargo ocupado]
Notificamos que, no dia [data], foi constatado o uso inadequado de [especifique o recurso, como “telefone corporativo” ou “computador da empresa”] para fins pessoais durante o expediente.
Este comportamento vai contra as normas internas da empresa, conforme descrito no regulamento interno. Pedimos que este comportamento seja ajustado imediatamente para que situações semelhantes não se repitam.
Data: [Data de emissão]
Assinatura do Empregado: ________________________________
Assinatura do Empregador: ________________________________
Modelo 3: Advertência por desrespeito a normas de conduta
[Nome da Empresa]
Advertência Disciplinar
Prezado(a): [Nome do funcionário]
Cargo: [Cargo ocupado]
Comunicamos que, no dia [data], foi identificado comportamento inadequado, caracterizado por [descrição do comportamento, como “uso de linguagem ofensiva com colegas de trabalho”].
Esta conduta não está alinhada aos valores e normas da empresa. Por isso, advertimos formalmente, enfatizando a necessidade de que a situação não se repita, para garantir um ambiente de trabalho harmônico e respeitoso.
Data: [Data de emissão]
Assinatura do Empregado: ________________________________
Assinatura do Empregador: ________________________________
Modelo 4: Advertência por faltas injustificadas
[Nome da Empresa]
Advertência Disciplinar
Prezado(a): [Nome do funcionário]
Cargo: [Cargo ocupado]
Por meio deste, registramos a ausência injustificada no dia [data]. Esta situação impacta diretamente o andamento das atividades da equipe e deve ser corrigida.
Lembramos que faltas sem justificativa podem acarretar penalidades previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo regulamento interno da empresa.
Data: [Data de emissão]
Assinatura do Empregado: ________________________________
Assinatura do Empregador: ________________________________
Modelo 5: Advertência por desempenho abaixo do esperado
[Nome da Empresa]
Advertência Disciplinar
Prezado(a): [Nome do funcionário]
Cargo: [Cargo ocupado]
Comunicamos que, nas últimas semanas, foi identificado desempenho abaixo do esperado em suas atividades, especialmente nas tarefas relacionadas a [descrever as tarefas ou projetos].
Reforçamos que estamos disponíveis para auxiliar na superação das dificuldades e esperamos que o desempenho melhore dentro de um prazo razoável. Esta advertência formal tem o objetivo de alertar e oferecer oportunidade de aprimoramento.
Data: [Data de emissão]
Assinatura do Empregado: ________________________________
Assinatura do Empregador: ________________________________
Esses modelos são uma base e devem ser ajustados conforme a realidade e as políticas internas de cada organização.
FAQ
O que é uma advertência no trabalho?
A advertência no trabalho é um documento formal que informa um funcionário sobre violações de conduta ou regras da empresa, servindo como aviso para evitar reincidências.
Assinar advertência é obrigatório?
Sim, assinar a advertência é uma prática importante para formalizar o aviso e manter um registro da infração cometida pelo empregado.
Como assinar advertência corretamente?
Para assinar uma advertência corretamente, é essencial identificar a infração, preencher um modelo adequado, comunicar ao empregado e coletar a assinatura dele.
Existe um modelo de advertência que eu possa usar?
Sim, existem modelos prontos de advertência que podem ser utilizados como referência para garantir que todas as informações necessárias sejam incluídas.
Quando um empregador deve aplicar uma advertência?
O empregador deve aplicar uma advertência sempre que detectar infrações de conduta, como faltas sem justificativa ou desobediência às diretrizes da empresa.
É possível assinar advertência online?
Sim, a assinatura de advertências online é possível, desde que se sigam as diretrizes legais e se utilize uma plataforma de assinatura eletrônica reconhecida.
Quais são as considerações legais ao assinar uma advertência?
As considerações legais incluem garantir que o documento esteja em conformidade com a CLT e que o processo de assinatura respeite os direitos do empregado.
Qual é a importância de assinar uma advertência?
A assinatura da advertência é importante para a manutenção da disciplina no ambiente de trabalho e serve como documentação em decisões futuras, como demissões.
