Vale combustível: Empresa é obrigada a pagar?

Você sabia que o empregador deve fornecer aos funcionários recursos para o deslocamento até o serviço? Nesse cenário, o vale combustível é um benefício que algumas empresas disponibilizam aos colaboradores para auxiliá-los nos gastos relacionados ao trabalho.

Sendo assim, surge a dúvida: a concessão do vale combustível é obrigatória por lei? E, ainda mais importante: o que a CLT diz sobre esse interessante benefício trabalhista?

No artigo abaixo, você pode conferir as informações mais importantes sobre o vale-combustível! Veja como funciona o benefício, como ele é pago, e por que muitas empresas o adotam.

O que é e como funciona o vale combustível?

O vale combustível é um benefício oferecido pelas empresas aos seus colaboradores para auxiliá-los nos gastos com combustível relacionados ao trabalho.

Consiste em um cartão pré-pago ou um valor em dinheiro que é disponibilizado mensalmente ao colaborador. Este valor, é claro, deve ser utilizado para o abastecimento dos veículos dos funcionários, seja com álcool, gasolina ou outros combustíveis.

O valor do benefício pode variar de acordo com a política da empresa e com a distância percorrida pelo colaborador.

O funcionamento não poderia ser simples: a empresa carrega mensalmente um valor no cartão do colaborador, que ele pode utilizar na compra de combustível; ou disponibiliza o benefício como um adicional monetário na remuneração do funcionário.

O que diz a CLT sobre o vale combustível?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não possui um artigo específico que trate exclusivamente do vale combustível.

No entanto, a legislação trabalhista estabelece que o vale transporte é obrigatório e deve ser fornecido pela empresa aos colaboradores que utilizam o transporte público para deslocamento até o local de trabalho.

“Fica instituído o vale-transporte, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais”, diz a Lei 7.418 de 1985.

Como você já pôde perceber, o vale combustível não é mencionado explicitamente na CLT e sua concessão fica a critério da política de benefícios de cada empresa.

Em um cenário no qual muitos funcionários possuem veículos próprios, diversas companhias optam por converter o valor que seria disponibilizado para o vale-transporte no vale combustível, garantindo aos colaboradores os recursos necessários para o deslocamento diário.

Como a CLT não discorre sobre o vale combustível propriamente dito, a definição dos valores e a política de uso são tarefas das próprias empresas, normalmente do setor de Recursos Humanos.

Principais benefícios do vale combustível

A implementação do vale combustível traz diversos benefícios tanto para os colaboradores quanto para as empresas.

Para os colaboradores, o vale combustível reduz os gastos com combustível relacionados ao trabalho, tornando o deslocamento mais acessível.

Além disso, o benefício pode ser utilizado de forma versátil, permitindo que o colaborador adapte o uso do combustível conforme suas necessidades.

Já para as empresas, o vale combustível ajuda na gestão de frotas, facilitando o controle e pagamento das despesas de combustível.

Da mesma forma, o benefício pode ser oferecido como um diferencial, aumentando a satisfação e motivação dos colaboradores.

Como é pago o vale combustível?

Existem duas formas de pagamento do vale combustível: em cartão pré-pago ou em dinheiro. Quando o benefício substitui o vale-transporte, a empresa geralmente estipula um valor fixo a ser pago mensalmente.

Agora, em situações nas quais as atividades com o veículo são mais extensas, como visitas ou viagens, o valor pode ser estipulado com base em uma quilometragem média mensal.

Vale ressaltar que, em situações excepcionais, o reembolso das despesas pode ocorrer mediante comprovação dos gastos com combustível pelo colaborador.

Essa comprovação pode ser feita através de notas fiscais ou recibos. Em todos os casos, é essencial seguir a política da empresa quanto a essas práticas.

Da mesma forma, é válido destacar que o desconto do vale combustível no salário só pode ocorrer quando há acordo entre a empresa e os colaboradores. Portanto, é fundamental que essa questão seja discutida e acordada previamente.

Cartão pré-pago vs. pagamento em dinheiro

Na hora de oferecer o benefício do vale combustível para os colaboradores, muitas empresas se deparam com o seguinte dilema: é melhor disponibilizar o pagamento via cartão pré-pago, ou em dinheiro?

Para que você possa tomar a melhor decisão, comparamos abaixo as vantagens de ambos os métodos; confira:

Diferença entre vale transporte e vale combustível

O vale-transporte e o vale combustível são benefícios distintos que as empresas podem oferecer aos seus colaboradores de acordo com suas políticas de benefícios.

Primeiramente, o vale-transporte é um direito obrigatório previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele deve ser fornecido pela empresa aos colaboradores que utilizam o transporte público para o deslocamento até o trabalho.

Tal benefício tem o objetivo de auxiliar os colaboradores a custearem as despesas com transporte público, como ônibus, metrô, trem, entre outros.

O vale-transporte pode ser pago em dinheiro diretamente ao colaborador ou por meio de cartões específicos para esse fim.

Por outro lado, o vale combustível é um benefício opcional oferecido pela empresa para auxiliar nos gastos com combustível relacionados ao trabalho, especialmente para os colaboradores que utilizam o veículo próprio.

Ele não é previsto pela CLT e sua concessão fica a critério da política de benefícios de cada empresa. Assim como o vale-transporte, o vale combustível pode ser fornecido de diferentes formas, como um cartão pré-pago específico para compra de combustível ou através de reembolso em dinheiro.

Enquanto o vale-transporte é direcionado para as despesas com transporte público, o vale combustível é destinado aos gastos com combustível para deslocamento em veículo próprio.

Como usar o vale combustível com responsabilidade?

Se você é funcionário de uma empresa que oferece o vale combustível para os funcionários, é essencial tomar alguns cuidados para utilizar o benefício da maneira mais responsável possível.

Afinal de contas, o uso inadequado deste benefício pode trazer consequências bastante sérias, como advertências trabalhistas, suspensões e, em casos mais graves, até mesmo demissão por justa causa.

Com isso em mente, veja abaixo como usar o vale combustível com responsabilidade e sensatez:

• Respeite as Políticas da Empresa: Familiarize-se com as políticas e diretrizes da empresa em relação ao uso do vale combustível. Certifique-se de compreender as regras e os limites estabelecidos.
• Use Apenas para Fins Profissionais: Utilize o vale combustível exclusivamente para deslocamentos relacionados ao trabalho, como viagens a clientes, fornecedores ou outras atividades laborais autorizadas pela empresa.
• Evite Abusos: Não utilize o vale combustível para fins pessoais ou viagens não relacionadas ao trabalho. Evite qualquer tipo de abuso ou mau uso do benefício.
• Mantenha os Comprovantes: Sempre mantenha os comprovantes das despesas relacionadas ao combustível. Isso pode ser útil para fins de prestação de contas à empresa, se necessário.
• Não Compartilhe o Benefício: O vale combustível é pessoal e intransferível. Não compartilhe seu cartão ou benefício com colegas de trabalho ou outras pessoas.
• Respeite os Limites Estabelecidos: Se houver limites de uso mensal ou semanal, certifique-se de não excedê-los. Fique atento aos detalhes sobre os valores máximos permitidos.
• Mantenha-se Dentro das Rotas Autorizadas: Se a empresa estabelecer rotas autorizadas para viagens de trabalho, certifique-se de segui-las e não desviar sem motivo justificado.
• Reporte Qualquer Irregularidade: Se notar alguma irregularidade no uso do vale combustível, como cobranças indevidas ou transações suspeitas, reporte imediatamente ao departamento responsável da empresa.
• Seja Transparente: Mantenha uma comunicação aberta e transparente com seu superior ou departamento de recursos humanos sobre o uso do vale combustível. Se houver qualquer dúvida, busque esclarecimentos.
• Cuide do Meio Ambiente: Ao utilizar o vale combustível, adote práticas que contribuam para a redução do impacto ambiental, como dirigir de forma econômica e evitar desperdícios.

Seguir essas orientações ajudará a garantir que você utilize o vale combustível de forma responsável e em conformidade com as políticas da empresa.

Como utilizar o vale combustível na gestão de frotas?

O vale combustível é uma opção vantajosa para empresas que possuem uma frota de veículos e desejam gerenciar de forma prática e eficiente as despesas com combustível.

Ao adotar o benefício do vale combustível, a empresa pode estabelecer um valor mensal com base na média de combustível utilizado pela frota, facilitando o controle e o pagamento das despesas.

Com o auxílio combustível, os motoristas da frota terão um recurso que possibilita um deslocamento sem problemas, garantindo que possam cumprir suas atividades diárias sem se preocupar com a falta de combustível.

Sob o mesmo ponto de vista, a empresa terá uma ferramenta que auxiliará no controle financeiro, permitindo o acompanhamento dos gastos com combustível ao longo do tempo.

Seja como for, torna-se essencial estabelecer uma política clara e transparente, definindo os critérios para a concessão do auxílio combustível e as responsabilidades de cada parte envolvida.

É recomendado que seja realizado um levantamento prévio dos gastos com combustível da frota, a fim de estabelecer um valor adequado para o benefício.

Finalmente, é fundamental orientar os motoristas sobre o uso responsável do benefício, enfatizando a importância de utilizá-lo exclusivamente para as atividades relacionadas ao trabalho. Dessa forma, a empresa poderá garantir o uso adequado do vale combustível e evitar abusos.

Vantagens do vale combustível na gestão de frotas

A adoção do auxílio combustível na gestão de frotas traz diversos benefícios para as empresas, como:

• Controle das despesas com combustível: Com o vale combustível, a empresa pode controlar de forma precisa e eficiente as despesas com combustível da frota, pois é possível estabelecer um valor mensal com base na média de consumo.
• Facilidade no pagamento: O vale combustível proporciona um pagamento simplificado das despesas com combustível da frota, evitando a necessidade de reembolsos individuais ou a utilização de recursos próprios pelos motoristas.
• Mais flexibilidade para os motoristas: Com o auxílio combustível, os motoristas têm mais flexibilidade para abastecer nos postos de sua preferência, de acordo com sua rota de trabalho, garantindo maior autonomia e conforto durante o deslocamento.
• Redução de custos operacionais: A gestão eficiente das despesas com combustível permite reduzir os custos operacionais da empresa, impactando positivamente no resultado financeiro e na lucratividade.

Vale combustível: Empresa é obrigada a pagar?

A empresa não é obrigada por lei a fornecer o vale combustível aos colaboradores. A decisão de oferecer esse benefício fica a critério da política de benefícios de cada empresa.

No entanto, a concessão do auxílio combustível pode trazer vantagens tanto para os colaboradores quanto para as empresas. Por exemplo, o benefício ajuda a reduzir os gastos com combustível relacionados ao trabalho.

Por fim, para as empresas, o auxílio combustível pode facilitar a gestão de frotas e oferecer mais flexibilidade aos motoristas. Sendo assim, cabe às empresas analisarem os benefícios e custos do vale combustível antes de decidirem oferecê-lo aos colaboradores.