Nem toda remuneração vem em dinheiro! Em algumas empresas, benefícios como moradia, alimentação e transporte fazem parte do pacote oferecido aos funcionários, compondo o chamado salário in natura.
Essa forma de pagamento está prevista na legislação trabalhista e segue regras específicas para evitar que o trabalhador receba menos do que o mínimo exigido por lei.
- Mas como funciona essa modalidade? Em quais situações ela pode ser aplicada?
Confira no artigo abaixo todos os detalhes e entenda os impactos desse tipo de remuneração no salário dos trabalhadores!
O que é salário in natura?
O salário in natura é uma forma de remuneração em que o pagamento ao trabalhador ocorre na forma de bens ou serviços, em vez de dinheiro.
A definição de salário in natura, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), implica que ele deve ser habitual e gratuito, funcionando como uma maneira de valorização e reconhecimento por parte do empregador – mas não pode substituir completamente a remuneração propriamente dita.
Este tipo de remuneração, afinal, visa atender algumas necessidades cotidianas do empregado, como alimentação e moradia.
O conceito de salário in natura está regulamentado e possui limites: o empregador pode oferecer até 70% do salário mínimo dessa forma, garantindo que o trabalhador receba, ao menos, 30% em dinheiro.
Adicionalmente, existem restrições específicas para as utilidades fornecidas, como 20% do salário destinado à moradia e 25% para alimentação.
Tais disposições asseguram que o trabalhador não dependa exclusivamente de bens e serviços para seu sustento.
Além disso, a legislação brasileira não considera algumas utilidades, como vestuário, educação e assistência médica, como parte do salário in natura.
Quais são as características do salário in natura?
As características do salário in natura estabelecem uma forma diferenciada de remuneração, onde o colaborador recebe benefícios em vez de valores monetários.
Uma das principais características do salário in natura é sua natureza retributiva, que implica que os itens fornecidos, como alimentação ou habitação, servem como contraprestação pelo trabalho realizado.
Na prática, essa forma de remuneração reflete as necessidades do trabalhador, garantindo acesso a bens essenciais.
A habitualidade é outro aspecto relevante nas características do salário in natura. Os benefícios devem ser oferecidos de forma regular, proporcionando ao empregado o uso contínuo desses recursos.
A periodicidade pode variar, abrangendo desde pagamentos diários até a entrega trimestral de bens, conforme estabelecido em acordos individuais ou coletivos.
Outro ponto que não pode ser ignorado é a questão da gratuidade. Para que os itens fornecidos sejam considerados salário in natura, não pode haver custo para o trabalhador.
Caso haja alguma forma de pagamento, mesmo que parcial, a natureza do salário in natura se altera, deixando de ser válida.
Segundo a legislação brasileira, a contabilização de utilidades como salário deve observar rigorosamente esses princípios.
Abaixo, resumimos os principais pilares do salário in natura:
- Natureza retributiva: os benefícios são contraprestação pelo trabalho.
- Habitualidade: fornecimento regular e contínuo dos itens.
- Gratuidade: o trabalhador não pode arcar com custos relacionados aos benefícios.
Salário in natura x Salário utilidade
O conceito de salário utilidade e salário in natura frequentemente gera confusão, pois ambos referem-se a formas de remuneração que não envolvem pagamento em dinheiro.
Nesse sentido, a diferença entre salário in natura e salário utilidade reside em suas definições e aplicações.
O salário in natura é fornecido pelo empregador em forma de bens, como alimentação, habitação e vestuário, sem custo para o empregado.
Por outro lado, o conceito de salário utilidade se aplica a benefícios que, embora não monetários, têm um caráter compensatório.
No caso do salário utilidade, as utilidades obrigatórias para a execução do trabalho, como energia elétrica e transporte, não podem ser incluídas na definição de salário in natura.
Em termos mais práticos, isso mostra que o salário utilidade busca recompensar o trabalhador de forma equilibrada, respeitando certas limitações.
Veja mais considerações sobre o assunto abaixo:
- A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que até 70% do salário mínimo seja pago como salário in natura ou utilidade.
- O empregado deve receber sempre um mínimo de 30% do salário em dinheiro, conforme estabelece o artigo 82 da CLT.
- Alimentação e habitação têm limites específicos quando configuradas como salário utilidade, sendo 20% e 25% do salário, respectivamente.
- No contexto dos trabalhadores rurais, o limite para moradia e alimentação também é definido pela legislação, com percentuais reduzidos.
Seja como for, a distinção entre salário in natura e salário utilidade é extremamente importante para compreender os direitos do trabalhador e as responsabilidades do empregador.
A clareza ajuda a evitar mal-entendidos na hora da compensação dos colaboradores e na aplicação das leis trabalhistas pertinentes.
Como o salário in natura é tratado na CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aborda a questão do salário in natura no artigo 458.
O artigo define que os benefícios oferecidos ao trabalhador devem ser registrados na folha de pagamento, integrando a remuneração total para todos os efeitos legais.
” Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
§ 1º Os valores atribuídos às prestações “in natura” deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo”
A legislação sobre salário in natura também estabelece que, para colaboradores que recebem salário mínimo, a porcentagem máxima permitida na forma de bens é de 70%.
Assim, o colaborador deve receber pelo menos 30% de seu pagamento em dinheiro.
Especificamente, a legislação sobre salário in natura limita o valor destinado a alimentação e habitação.
Para alimentação, este valor não pode exceder 20% do salário contratual. Já para moradia, a limitação é de 25%.
Para trabalhadores rurais, as regras estipulam que a habitação deve também respeitar um limite de 20%, enquanto a alimentação pode chegar a 25% do salário mínimo.
Como citamos anteriormente, os benefícios oferecidos em forma de salário in natura precisam ser proporcionados com regularidade.
O artigo 458 da CLT considera a habitualidade um fator importante, permitindo que os pagamentos sejam feitos a cada trimestre, semestre ou ano, ao invés de apenas em parcelas diárias ou mensais.
Além disso, itens que não devem ser cobrados do colaborador, como vestuário e assistência médica, não entram nessa disposição.
A seguir, resumimos os limites e disposições sobre o salário in natura segundo a CLT:
| Tipo de Benefício | Percentual Máximo Permitido | Observações |
|---|---|---|
| Alimentação | 20% | Não considerado se houver desconto no holerite. |
| Habitação | 25% | Limitação para colaboradores com salários acima do mínimo. |
| Salário Mínimo | Até 70% em bens | Pagamento mínimo em dinheiro de 30% obrigatório. |
| Colaboradores Rurais | Habitação: 20%, Alimentação: 25% | Regras específicas para trabalhadores do campo. |
Vale lembrar que descontos inadequados ou condições esporádicas podem desqualificar o salário em forma de bens, impactando a relação trabalhista.
Por isso, consultorias jurídicas são altamente recomendadas para garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas e para evitar possíveis complicações.
Salário in natura: Exemplos práticos
O conceito de salário in natura abrange diversas formas de benefícios que podem ser fornecidos aos trabalhadores, além da remuneração em dinheiro.
O fornecimento de alimentação, como refeições diárias oferecidas pela empresa, é um dos exemplos práticos de salário in natura.
Outro exemplo é a habitação, onde a empresa oferece moradia ao empregado, especialmente em áreas rurais ou industriais.
Veículos para transporte também estão entre os exemplos de salário in natura que muitas empresas fornecem, especialmente aquelas que requerem deslocamentos frequentes por parte de seus funcionários.
Por fim, a educação, como cursos pagos pela empresa, se destaca como uma forma valiosa de investimento no desenvolvimento profissional do trabalhador.
Veja mais detalhes na tabela abaixo:
| Tipo de Salário in Natura | Descrição |
|---|---|
| Alimentação | Refeições fornecidas pela empresa, reduzindo as despesas diárias do trabalhador. |
| Habitação | Mora disponibilizada pela empresa, especialmente em locais remotos. |
| Transporte | Veículos oferecidos para facilitar deslocamentos a trabalho. |
| Educação | Cursos e treinamentos custeados pela empresa para o crescimento profissional. |
Também devemos salientar que o salário in natura pode afetar a remuneração final do trabalhador, ou seja, o valor que ele receberá no quinto dia útil – vamos falar mais sobre isso no tópico abaixo.
Como o salário in natura afeta a remuneração total?
O salário in natura, como você já deve ter percebido, é um dos principais elementos para a composição da remuneração total do trabalhador.
Por serem parte do salário, os benefícios recebidos dessa forma influenciam o cálculo de diversos direitos trabalhistas, incluindo férias, 13º salário e contribuições para o FGTS.
As empresas devem considerar o impacto do salário in natura na remuneração, pois a soma dos valores desses benefícios com o salário em dinheiro precisa ser avaliada para determinar a totalidade dos direitos do empregado.
Em algumas situações, o salário in natura pode representar até 70% da remuneração total. Sob o mesmo ponto de vista, é obrigatório que uma parcela de pelo menos 30% seja paga em dinheiro, o que garante uma base sólida para o trabalhador.
O cálculo do valor das férias, por exemplo, inclui a soma do salário em dinheiro e do valor do salário in natura, seguido da aplicação de um adicional de 1/3 sobre esse total.
Um exemplo prático pode ser ilustrado da seguinte forma:
- Considerando um salário em dinheiro de R$ 3.000 e um benefício de moradia de R$ 1.000, temos uma remuneração total de R$ 4.000.
- Neste caso, o valor das férias seria calculado como R$ 4.000 + 1/3, totalizando R$ 5.333,33.
O 13º salário é calculado de maneira semelhante.
- Com um salário mensal de R$ 3.000 e um benefício de alimentação de R$ 500, a remuneração total mensal passa a ser R$ 3.500.
Assim, o salário in natura não apenas complementa, mas é instrumental para a definição correta da remuneração total e dos direitos do trabalhador.
O que não pode ser considerado salário in natura?
De acordo com o artigo 458 da CLT, diversas utilidades fornecidas pelas empresas não se qualificam como salário in natura, apesar de serem importantes para o trabalhador.
As exceções do salário in natura incluem itens fornecidos para o trabalho que visam melhorar as condições laborais, como:
- Equipamentos de proteção individual (EPIs)
- Transporte para o trabalho
- Assistência médica
- Habitação fornecida pelo empregador
- Energia elétrica e veículos utilizados em atividades relacionadas ao emprego
Todas essas utilidades são regulamentadas pela Lei 10.243/2001 e pela Convenção nº 95 da OIT, que esclarecem que tais benefícios não devem ser considerados como parte do salário.
A jurisprudência dominante e a Súmula 367 do Tribunal Superior do Trabalho ratificam que habitação, energia elétrica e veículos não integram o salário, mesmo quando usados fora do ambiente laboral.
Na tabela a seguir, resumimos algumas das exclusões do salário in natura conforme a legislação:
| Tipo de Utilidade | Regulamentação | Observação |
|---|---|---|
| Equipamentos de proteção | Lei 10.243/2001 | Fornecidos para segurança no trabalho |
| Transporte | Lei 7.418/1985 | Média de 6% do salário descontado |
| Assistência médica | Reforma Trabalhista | Não integra o salário do empregado |
| Habitação | Art. 458 da CLT | Não considerada salário in natura |
| Alimentação | Art. 458, § 3º da CLT | Limitado a 20% do salário |
As utilidades fornecidas pelo empregador têm a função de atender a necessidades pessoais ou profissionais, e não devem ser tratadas como remuneração.
Como caracterizar o salário in natura?
Para que um benefício seja classificado como salário in natura, algumas condições devem ser atendidas.
Os requisitos do salário in natura incluem que o benefício seja sempre gratuito e habitual, além de representar uma retribuição pelo trabalho prestado pelo empregado.
Na legislação brasileira, o artigo 458 da CLT afirma que itens como alimentação, habitação e vestuário podem ser considerados salário in natura, desde que fornecidos de maneira habitual pela empresa.
Vale salientar que os bens que são essencialmente nocivos, como bebidas alcoólicas e drogas, não podem ser incluídos nesta categoria de pagamento.
Veja abaixo as principais condições para a caracterização do salário in natura na prática:
- Habitualidade: O benefício deve ser fornecido de forma regular.
- Gratuidade: O empregado não deve pagar por este benefício.
- Retribuição pelo trabalho: O item deve ser uma contrapartida pelo trabalho desempenhado.
- Suprimento das necessidades vitais: O fornecimento deve atender necessidades essenciais do empregado.
Mais uma vez, devemos ressaltar que os valores atribuídos ao salário in natura não podem ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação, mantendo sempre o pagamento em dinheiro de pelo menos 30% do salário mínimo.
Veja mais detalhes na tabela abaixo:
| Tipo de Benefício | Porcentagem Máxima Permitida | Observações |
|---|---|---|
| Alimentação | 20% do salário | Limitado a 25% para empregados rurais. |
| Habitação | 25% do salário | Limitado a 20% para empregados rurais. |
| Outros benefícios | 70% máximo do salário mínimo | Residências coletivas não podem ter mais de uma família. |
O cumprimento dessas condições é obrigatório para que o benefício seja reconhecido legalmente, assegurando assim os direitos e as garantias do trabalhador dentro do contexto do salário in natura.
Salário in natura no trabalho rural: como funciona?
No contexto rural, o salário in natura é regulado pela Lei 5.889/1973, que impõe limitações e regras específicas para a ocupação, moradia e alimentação dos trabalhadores.
A principal diferença entre o salário in natura urbano e rural reside nas porcentagens que podem ser descontadas e na forma como esses benefícios são avaliados.
Os empregadores rurais podem oferecer até 70% da remuneração total em salário in natura, sendo obrigatório o pagamento em dinheiro de, no mínimo, 30% do salário do trabalhador.
Por outro lado, para trabalhadores urbanos, o limite para descontos na alimentação é de 20% do salário e na moradia de 25%.
Já para os trabalhadores rurais, esses limites são ajustados para 25% e 20%, respectivamente.
Para que um benefício seja categorizado como salário in natura, ele deve ser habitual, ou seja, deve ser pago mensalmente.
- Por exemplo, se um trabalhador rural recebe R$1.200,00 e mais R$300,00 para ajudar no aluguel, o cálculo de férias e décimo terceiro deve considerar um total de R$1.500,00.
Apesar de a alimentação ser considerada um benefício opcional e não uma obrigação legal do empregador, quando fornecida de maneira habitual, ela passa a ser incorporada ao salário do trabalhador, conforme o que estabelece o artigo 458 da CLT.
FAQ
O que é salário in natura?
É uma forma de remuneração onde o pagamento é feito através da entrega de bens ou serviços, ao invés de dinheiro. Ele deve ser habitual, gratuito e servir como contraprestação pelo trabalho do empregado.
Quais são exemplos comuns de salário in natura?
Exemplos incluem alimentação fornecida pela empresa, moradia, transporte, e até mesmo educação quando a empresa custeia cursos e treinamentos para seus funcionários.
Qual é a diferença entre salário in natura e salário utilidade?
Embora muitas vezes utilizados como sinônimos, salário in natura refere-se a benefícios não monetários pagos ao empregado, enquanto salário utilidade pode englobar utilidades que não são necessariamente gratuitas ou regulares.
Como a CLT regula o salário in natura?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o aborda no artigo 458, determinando que ele deve ser contabilizado como parte da remuneração total e que o pagamento em dinheiro não pode ser inferior a 30% do salário mínimo.
O salário in natura influencia no cálculo de direitos trabalhistas?
Sim, é considerado na composição da remuneração total, afetando o cálculo de direitos como férias, 13º salário e FGTS.
Quais limitações existem para o salário in natura?
A legislação estabelece que o valor em utilidades não pode ultrapassar 70% do salário, garantindo que pelo menos 30% seja pago em dinheiro. Além disso, há limites específicos para alimentação e moradia.
O que não é considerado salário in natura?
Itens como equipamentos de proteção e transporte para o trabalho, que são fornecidos para execução das atividades, não são considerados, pois não atendem aos critérios de gratuidades e habitualidade.
Quais são as condições para classificar um benefício como salário in natura?
Deve ser gratuito, habitual, refletir uma retribuição pelo trabalho e suprir uma necessidade vital do empregado.
Quais são as implicações legais do salário in natura?
Tem implicações legais relacionadas ao cálculo de impostos e contribuições trabalhistas, incluindo FGTS e Imposto de Renda, exigindo que sejam corretamente contabilizados pelos empregadores.
Como o salário in natura é tratado em ambiente rural?
É regulamentado pela Lei 5.889/1973, que estabelece regras específicas para moradia e alimentação, podendo ter diferentes políticas em comparação ao meio urbano.
