No Brasil, os trabalhadores que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência, podem se inscrever para um benefício do INSS chamado salário-família.
A ideia é permitir que os empregados de baixa renda recebam um subsídio, segundo o número de dependentes legais que a família possui.
Nesse sentido, surge a dúvida: afinal de contas, o que muda no salário-família 2024? Para conferir a resposta destas e de outras perguntas sobre esse importante benefício trabalhista, continue lendo!
O que é salário-família?
O salário família é um benefício concedido aos trabalhadores formais que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência, conforme determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91.
Este valor é pago mensalmente aos profissionais em regime CLT, como um valor adicional ao seu salário, variando de acordo com o número de dependentes do contratado.
O salário família tem como objetivo contribuir como um complemento à receita dos trabalhadores de baixa renda, melhorando a qualidade de vida deles.
Isso também acaba beneficiando a educação e criação dos seus filhos, já que o benefício contribui para as despesas familiares.
Para ter acesso ao benefício, os candidatos devem atender a determinados requisitos, como ter filhos menores de 14 anos ou filhos deficientes de qualquer idade, e ter remuneração mensal de acordo com o teto do salário família para concessão desse benefício.
Qual é o objetivo do salário-família?
O salário família visa fornecer um complemento à receita dos trabalhadores de baixa renda, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dessas famílias.
Esse auxílio é fundamental para custear as despesas com a criação e educação dos filhos.
Legislação sobre o salário-família
O salário-família foi instituído no Brasil por meio da Lei nº 4.266, de 1963, esse decreto instituiu o benefício trabalhista aos trabalhadores celetistas e determinou quais as regras para a concessão do auxílio-família.
Hoje, esse benefício também aparece no artigo 7° da Constituição Federal como um direito trabalhista dos colaboradores urbanos e rurais.
A Emenda Constitucional N° 20 de 1998 alterou o inc. XII do art. 7º e também art. 201 do CF, restringindo o salário família apenas aos dependentes legais de um segurado de baixa renda, diferente da legislação anterior.
Novo valor do salário-família 2024
Anualmente, o Governo Federal divulga a tabela do salário-família, como ocorreu em 2024. Neste ano, o valor está especificado na Portaria Interministerial MPS/MF Nº 2, de 11 de janeiro de 2024, em seu artigo 4º.
De acordo com essa portaria, trabalhadores com renda bruta de até R$ 1.819,26 têm direito a receber R$ 62,04 mensalmente por filho ou dependente, desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos para acessar o benefício.
Portanto, o teto do salário-família é R$ 1.819,26, representando o limite máximo para o recebimento desse benefício.
Quem tem direito ao salário-família?
O salário-família é um benefício voltado aos trabalhadores formais e domésticos. Portanto, o registro em CLT é um dos principais requisitos para receber os pagamentos.
Sob o mesmo ponto de vista, trabalhadores que não possuem registro formal, como os microempreendedores individuais (MEIs), não têm direito ao salário-família.
Para ter direito ao salário família, é necessário que o salário de contribuição seja de até R$ 1.819,26, conforme determinado atualmente. Esta é a condição indispensável para garantir o recebimento do benefício mensalmente.
Outro critério essencial para ter direito ao salário família é possuir dependentes com idade até 14 anos, ou filhos com deficiência, independentemente da idade.
O valor de depósito do salário-família varia segundo o número de dependentes do segurado. Neste ano, o valor definido pelo Governo Federal é de R$ 62,04 reais por filho.
Por fim, para garantir a manutenção do salário-família, os trabalhadores devem cumprir com todas as vacinações obrigatórias para as crianças de até 6 anos, e comprovar a frequências escolar dos dependentes de até 14 anos.
O processo de verificação dos critérios, realizado pelo Governo Federal, acontece nos meses de maio e novembro. Portanto, fique de olho!
Tabela do salário-família 2024: Valores atualizados
Como citamos anteriormente, o valor do salário-família é calculado de acordo com o número de dependentes de cada trabalhador.
Desse modo, para deixar tudo mais prático, vamos mostrar abaixo a tabela do salário-família 2024 atualizada com todos os valores possíveis:
- 1 filho: R$ 62,04
- 2 filhos: R$ 124,08
- 3 filhos: R$ 186,12
- 4 filhos: R$ 248,16
- 5 filhos: R$ 310,20
- 6 filhos: R$ 372,24
- 7 filhos: R$ 418,74
- 8 filhos: R$ 496,32
- 9 filhos: R$ 558,36
- 10 filhos: R$ 624,00.
Portanto, a não ser em um caso raro no qual o mesmo trabalhador têm mais de 10 filhos com menos de 14 anos, o valor máximo do salário-família será de R$ 624 em 2024.
Como solicitar o salário-família? Passo a passo
Solicitar o salário-família é um processo importante para os trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos para receber o benefício.
O procedimento varia dependendo do tipo de vínculo empregatício do trabalhador. Veja abaixo:
Trabalhadores com vínculo empregatício:
Para trabalhadores com vínculo empregatício, a solicitação do salário-família deve ser feita diretamente ao empregador.
Conforme previsto no artigo 4º da Lei nº 4.266/63, é responsabilidade do empregador realizar o encaminhamento do benefício.
Trabalhadores avulsos:
Trabalhadores avulsos devem solicitar o salário-família ao sindicato ou ao órgão gestor de mão-de-obra ao qual estão vinculados.
Documentação para solicitar o salário-família
Independentemente do tipo de vínculo empregatício, o trabalhador que solicitar o salário-família deve apresentar a seguinte documentação:
- Número do CPF.
- Carteira de Trabalho, para o primeiro cadastro.
- Certidão de Nascimento do filho ou filha, para o primeiro cadastro.
- Caderneta de vacinação ou equivalente, para crianças de até 6 anos de idade.
- Comprovante de frequência à escola, para crianças de 7 anos ou mais.
- Comprovação de invalidez, confirmada pela perícia médica do INSS, para dependentes maiores de 14 anos.
Documentação adicional para representantes legais:
Se o trabalhador não for pai ou mãe da criança, mas seu procurador ou representante legal, é necessário apresentar:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS).
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Também e obrigatório apresentar a carteira de vacinação dos dependentes até 6 anos anualmente, em novembro.
Além disso, é necessário comprovar a frequência escolar a cada seis meses, sempre em maio e novembro. Sem essa comprovação, o benefício pode ser cancelado.
Como o RH deve lidar com o salário-família?
Para garantir que os colaboradores que têm direito ao salário-família recebam o benefício de forma adequada, o departamento de Recursos Humanos (RH) deve adotar algumas práticas e estar ciente das responsabilidades envolvidas.
Análise da remuneração dos colaboradores
O RH, em parceria com o Departamento Pessoal, deve realizar uma análise detalhada da remuneração total dos colaboradores.
Isso inclui não apenas o salário-base, mas também adicionais, comissões e horas extras. É essencial verificar se a remuneração está dentro dos limites estabelecidos pela legislação, que em 2024 é de R$ 1.819,26.
Desconto e compensação previdenciária
O valor referente ao salário-família é descontado da Previdência Social para fins indenizatórios do trabalhador.
Esse desconto é limitado ao total de contribuições previdenciárias a pagar, incluindo as do empregado, empregador e Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais de Trabalho (GILRAT).
Emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
Quando o departamento pessoal emitir o DAE, ele deve discriminar o valor pago pelo salário-família.
Esse procedimento é essencial para que a quantia seja devolvida como compensação pelo pagamento ao colaborador.
O valor é ressarcido a partir do Guia DAE, que mostrará o valor pago nos benefícios. Valor este que terá dedução automática, por meio do eSocial.
Atualização constante da folha de pagamento
O RH deve manter a folha de pagamento atualizada, refletindo as mudanças legislativas, como o reajuste anual do valor do salário-família, para garantir que os cálculos estejam corretos.
É dever do RH realizar verificações regulares dos dados dos funcionários, para evitar possíveis erros ou fraudes no pagamento do salário-família.
Manter os registros atualizados é fundamental para assegurar que o benefício seja concedido de acordo com os critérios estabelecidos.
FAQ
O que é o salário-família?
O salário família é um benefício concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência.
Quais são os requisitos para receber o salário-família?
Para ter direito ao salário família, é necessário que o salário de contribuição seja de até R$ 1.819,26 e que o trabalhador possua dependentes com idade até 14 anos, ou filhos com deficiência, independentemente da idade.
Qual a base legal do salário-família?
O salário família é determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei nº 8.213/91 e foi instituído no Brasil por meio da Lei nº 4.266, de 1963. Atualmente, o benefício também está previsto na Constituição Federal como um direito trabalhista.
Quais são os novos valores do salário-família em 2024?
Em 2023, o valor do salário família passou a ser de R$ 62,04 para trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 1.819,26. Esse é o limite salarial estipulado para recebimento do benefício.
Quem são os beneficiários do salário-família?
Além dos filhos menores de 14 anos, também são elegíveis ao salário família os trabalhadores que possuem filhos ou dependentes com deficiência, independentemente da idade destes.
