Diversos programas sociais auxiliam os trabalhadores e desempregados no Brasil, como por exemplo o Auxílio Brasil, Brasil Carinhoso, Pronatec, Auxílio Gás e um dos mais procurados, o Salário Família. Se você sempre quis saber quem tem direito a salário família chegou a hora de descobrir tudo sobre esse benefício aqui!
São mais de 80 milhões de brasileiros que buscam e recebem algum tipo de benefício social para complementar a renda. Assim como os demais benefícios, para receber o salário família é necessário cumprir com alguns requisitos básicos.
Veja abaixo o que é, quem tem direito, como se cadastrar e de quanto é o salário família!
O que é o salário família
Em 3 de outubro de 1963 foi instituído o salário família através da Lei 4.266. Assim, ficou definido que todos os trabalhadores que fizessem parte dos requisitos definidos pelo Governo, receberiam um adicional em seu salário para cada filho com menos de 14 anos ou dependente.
Dessa forma, o salário família é um benefício pago mensalmente para os trabalhadores em regime CLT, tendo como base o seu salário, sendo um adicional de renda. Para quem não trabalha e é beneficiário do INSS, o direito ao salário família prevalece!
O objetivo principal desse benefício é auxiliar nas despesas que uma criança ou dependente possui. Sendo assim, o valor é um adicional com base no número de filhos/dependentes. Com isso, a qualidade de vida do beneficiado é melhorada.
No entanto, como falamos anteriormente, apenas uma parcela de funcionários que cumprem os requisitos tem direito ao salário família. Por isso, confira abaixo quem tem direito a salário família.
Quem tem direito?
Para saber quem tem direito a salário família é preciso ver quais são os requisitos definidos pelo Governo Federal em sua plataforma.
De acordo com as últimas atualizações, para receber o salário família é preciso possuir uma renda bruta familiar com limite máximo de R$ 1.655,98.
Esse valor muda com o tempo através de uma Portaria Ministerial, estando de acordo com o custo de vida da população. A última atualização de valor se deu em 2022 através da Portaria Ministerial n°12.
Além disso, caso o trabalhador seja aposentado por invalidez, aposentadoria rural, mais de 65 anos (homens, mais de 60 anos (mulher), ou receba algum auxílio-doença e se enquadre nos critérios de ter filhos com menos de 14 anos ou dependentes, também receberão o salário família
Vale lembrar que nesses casos, fica a cargo do INSS realizar o requerimento e o pagamento do salário família.
Para receber a cota do salário família é considerado o valor total dos recebimentos por mês de um trabalhador. Dessa forma, além de seu salário, são somados outros benefícios, contribuições, atividades extras, etc., se o valor total for superior a R$ 1.655,98 o profissional perde direito ao benefício.
O que diz a legislação?
A legislação brasileira pontua quem tem direito a salário família em diversos decretos, leis e na própria Constituição Federal. Conheça algum deles abaixo:
Lei n° 4.266
Lançada em 3 de outubro de 1963, a Lei n° 4.266 instituiu o salário família ao trabalhador brasileiro. Através dela ficou definido que todo trabalhador CLT possui direito a um valor de remuneração com base na quantidade de filhos.
Esse salário família é calculado com base em uma porcentagem do salário mínimo atual, sendo seu custo obtido através das empresas em uma contribuição fixada correspondente a quota percentual definida.
Ademais, essa Lei ainda traz alguns artigos sobre o percentual destinado ao salário família e informa em seu artigo 5° que toda empresa será reembolsada mensalmente de acordo com o desconto respectivo da contribuição que é recolhida para o INSS ao realizar o pagamento do salário família aos funcionários.
Constituição Federal
Mais especificamente em seu artigo 7°, a Constituição Federal diz que outro grupo que possui direito ao salário família são os trabalhadores rurais (além dos urbanos), caso estes possuam algum dependente ou criança.
Lei n° 8213
Com base na Lei nº 8213 de 1991, onde dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, fica definido que o salário família é garantido mensalmente para qualquer empregado. Isso vale inclusive para trabalhadores domésticos (como babá, faxineira, motorista particular, etc.).
Além disso, em seu artigo 65°, define que a quantidade de cotas do salário família é dada de acordo com a quantidade de filhos do trabalhador que são seus dependentes, além de pessoas inválidas independentemente da idade.
De quanto é o salário família
O valor a ser recebido para quem tem direito a salário família tem como base a quantidade de filhos e dependentes do profissional. Anteriormente esse valor utilizava como base uma faixa salarial, quem possuía uma renda maior recebia um salário família menor.
No entanto, após a Reforma da Previdência o valor do salário família se tornou fixo para todas as pessoas que estão aptas, sendo fixado em R$ 56,47 mensalmente.
Vale lembrar que esse valor é com base na quantidade de dependentes. Portanto, se um profissional possui 3 filhos e 1 pessoa com necessidade especial, totalizando 4 dependentes, o valor do salário família será de R$ 56,47 x 4 = R$ 225,88.
Como solicitar o salário família
O trabalhador solicita o salário família em sua empresa, já que é o empregador quem fica responsável pelo cadastro e pagamento do benefício.
Nos casos dos trabalhadores avulsos o salário família pode ser solicitado em seu sindicato, e os demais casos como os aposentados o requerimento é feito através da Previdência Social.
Em trabalhadores CLT, para saber se o profissional tem direito ao salário família toda a sua remuneração deve ser considerada, como adicionais, comissões, periculosidade, horas extras, etc.
Para saber tudo isso é importante ter acesso a um bom controle de ponto digital, como o Genyo. Através dele o setor de RH consegue calcular corretamente o salário dos trabalhadores com base na sua jornada de trabalho e horas trabalhadas, facilitando na hora de avaliar se o trabalhador está apto ou não.
O valor do salário família é depositado junto ao salário do trabalhador ou benefício social do solicitante.
Se tratando das empresas, esta após realizar o pagamento do salário família terá uma redução automática dos impostos pagos. Tudo isso pode ser encontrado Documento de Arrecadação do eSocial – DAE.
Documentos necessários
Para solicitar o benefício é preciso que sejam apresentados alguns documentos. São eles:
- Documento de identidade com foto e CPF;
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Caderneta de vacinação para crianças até os 6 anos;
- Comprovante de frequência escolar para crianças de 7 a 14 anos;
- Termo de responsabilidade (nos casos de dependentes de qualquer idade);
- Requerimento do salário família (para os requerentes aposentados).
Após a entrega de todos documentos corretamente, o salário família só inicia seu pagamento a partir do próximo salário do solicitante. Para quem não recebe por mês, o valor do benefício deve ser pago no último pagamento do mês.
Quem paga o salário família?
Como falamos acima, o salário família é pago todo mês pela empresa. Nesse caso, durante a contribuição previdenciária dos funcionários, o valor do salário família é devolvido ao empregador através do desconto do INSS mensalmente.
Isso facilita o pagamento ao trabalhador, além da empresa não sair no prejuízo, já que o valor é descontado do pagamento mensal do INSS, estando tudo descrito na Guia DAE.
Nos casos de aposentados por invalidez, idade, trabalhadores rurais e quem recebe o auxílio-doença, o salário família é pago através do INSS mensalmente.
Por fim, os trabalhadores sem vínculo empregatício com nenhuma empresa irão receber o salário família através de seu sindicato ou a agência financeira que cuida do contrato com o INSS.
Principais questionamentos sobre o salário família
Agora que você já sabe quem tem direito a salário família, como solicitar e o valor desse benefício, separamos abaixo as respostas para as principais dúvidas a respeito do salário família para que tudo seja esclarecido corretamente, confira!
Caso ambos responsáveis trabalhem podem solicitar o salário família?
Em algumas famílias os pais ou responsáveis por uma pessoa trabalham e desejam solicitar o salário família. Nesse caso, ambos possuem direito ao recebimento do benefício, caso possuam os requisitos para a concessão dele.
No entanto, a renda bruta familiar é somada. Portanto, se em uma residência onde a mãe da criança receba R$ 1320,00 (salário mínimo atual) e o pai seja afastado e receba um auxílio doença de R$ 300,00, essa família pode solicitar o salário família, já que o somatório da renda bruta é menor do que o limite de R$ 1655,98.
Caso ambos trabalhem e recebam um salário mínimo de R$ 1320,00, não terão direito a solicitar o salário família
Pode ser acumulado a outros benefícios?
Quem recebe o salário família ainda pode receber outros benefícios da Previdência Social, como auxílio acidente, auxílio doença, aposentadoria, pensão por morte, salário maternidade e outros. O recebimento do benefício não interfere nos demais.
Se eu tiver mais de um trabalho?
Vale as mesmas regras de sempre, independentemente da quantidade de atividades realizadas. Se o somatório da renda for inferior de até R$ 1655,98 e possui crianças menores de 14 anos ou demais dependentes, continua elegível ao benefício.
O que ocorre se um aposentado não renovar o benefício?
Caso uma pessoa que receba o salário família pelo INSS não renove o benefício não é um problema. Os valores voltam a ser pagos normalmente após a regularização da situação. Falaremos mais sobre a renovação do salário família logo abaixo.
Renovação do salário família
O salário família precisa sim ser renovado para continuar com seu recebimento. Isso por que a cada ano o profissional pode perder o seu direito ao benefício (caso seu filho complete 15 anos) ou receber um adicional (caso tenha mais um filho).
Dessa forma, para renovar o benefício basta apresentar todo ano a carteira de vacinação das crianças até os 6 anos. É preciso estar com a carteira atualizada. Essa apresentação ocorre todo mês de novembro.
Para as demais idades (de 7 a 14 anos) é necessário apresentar a frequência escolar a cada 6 meses em maio e em novembro.
Caso o trabalhador se esqueça de fazer a renovação ou não apresente o documento no prazo solicitado o seu benefício é suspenso. No entanto, quando renovado o valor do salário família pode ser pago de forma retroativa.
A renovação deve ser feita no órgão que realiza o pagamento do benefício. Para os trabalhadores, deve se direcionar aos seus empregadores, para quem recebe do INSS basta ir a uma sede da previdência.
É possível perder o benefício?
Existem algumas situações em que o benefício pode ser cortado! Vale lembrar que de acordo com o termo de responsabilidade assinado pelo solicitante no momento da concessão do salário família, ele possui algumas obrigações.
Dentre elas, está a de comunicar ao pagador do benefício (empresa, sindicato ou INSS) sobre qualquer alteração ou situação que justifique o fim do benefício.
Todos os beneficiados pelo salário família podem perder o benefício a qualquer momento de acordo com as situações abaixo:
Pela morte do dependente
Caso o dependente, seja ele um filho com menos de 14 anos ou uma pessoa com necessidade especial venha a falecer, o benefício do salário família é cortado.
Quando o dependente fizer 14 anos
Como foi dito durante o texto, o benefício é dado apenas para famílias com crianças com menos de 14 anos. No caso dos demais dependentes a idade não é levada em consideração.
Caso o dependente recupere a capacidade
Existem algumas situações em que a pessoa dependente possui um quadro reversível ou conquista a autonomia. Nessas situações, o salário família é encerrado por entender que não possui mais o seu objetivo.
Caso o profissional seja desempregado
Para quem recebe o salário família através de uma empresa, o pagamento é encerrado com o fim do contrato do trabalhador. Portanto, será necessária uma nova contratação para permanecer com o recebimento do benefício.
Se você gostou desse conteúdo e quer ler mais sobre os benefícios sociais, direitos trabalhistas e gestão de negócios, confira mais no Blog do Genyo!
