Começou a contagem regressiva para o encerramento do prazo de saque do PIS PASEP 2024. Com apenas alguns dias restantes, os trabalhadores que têm direito ao benefício devem sacar o abono salarial até o dia 27 de dezembro.
Vale lembrar que o PIS PASEP é um abono salarial que visa ajudar os trabalhadores brasileiros, e não aproveitar essa oportunidade pode significar deixar dinheiro na mesa.
Desse modo, no artigo abaixo, você encontrará informações essenciais sobre quem pode sacar PIS PASEP, como proceder para realizar o saque e quais documentos são necessários.
Além disso, abordaremos o que fazer caso ainda tenha dúvidas ou encontre dificuldades no processo.
Aproveite essa chance de garantir o que é seu por direito e fique por dentro de todos os detalhes para não perder esse benefício importante!
O que é PIS?
O PIS, Programa de Integração Social, é uma iniciativa do governo brasileiro que visa promover a integração do trabalhador à vida econômica do país.
Criado em 1970, o PIS é um benefício destinado aos empregados do setor privado, funcionando como uma forma de remuneração adicional e apoio financeiro.
O programa tem como objetivo principal a distribuição de parte dos lucros das empresas aos seus colaboradores, proporcionando um abono salarial para aqueles que atendem aos requisitos estabelecidos.
Os recursos do PIS são utilizados para financiar programas de assistência social e educacional, além de serem uma importante ferramenta para garantir a cidadania dos trabalhadores.
Para ter direito ao PIS, é necessário que o trabalhador tenha sido cadastrado no programa por pelo menos cinco anos e que tenha recebido até dois salários mínimos em média nos últimos doze meses.
O valor do abono varia conforme o tempo de serviço e é pago anualmente, permitindo que os trabalhadores tenham acesso a um recurso que pode ser utilizado em diversas necessidades.
O que é Pasep?
O PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é um benefício destinado aos servidores públicos que têm o objetivo de promover a integração e valorização desses profissionais.
Criado em 1970, o PASEP funciona de forma semelhante ao PIS, mas é voltado exclusivamente para aqueles que trabalham no setor público, incluindo servidores federais, estaduais e municipais.
Assim como o PIS, o PASEP é uma forma de abono salarial, proporcionando um pagamento adicional aos servidores que atendem aos critérios estabelecidos.
Os recursos do PASEP são geridos pelo Banco do Brasil e são utilizados para fomentar políticas públicas voltadas para a valorização dos servidores.
Para ter direito ao PASEP, é necessário que o servidor esteja ativo e tenha contribuído para o programa por um período mínimo.
O valor do abono também varia de acordo com o tempo de serviço, e os servidores podem sacar esse benefício anualmente, o que representa uma importante ajuda financeira para o planejamento e a segurança dos servidores públicos.
PIS x Pasep: diferenças
Embora o PIS e o PASEP compartilhem semelhanças, como a finalidade de fornecer um abono salarial, eles atendem a grupos diferentes e possuem algumas particularidades.
Entender essas diferenças é o primeiro passo para que beneficiários possam acessar corretamente seus direitos. A seguir, destacamos as principais distinções entre o PIS e o PASEP:
- Público-alvo: O PIS é voltado para trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP atende exclusivamente servidores públicos.
- Órgão responsável: O PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.
- Contribuição: A contribuição para o PIS é realizada pelas empresas privadas sobre a folha de pagamento, enquanto o PASEP é financiado por uma alíquota aplicada sobre a folha de pagamento dos órgãos públicos.
- Valores e critérios: Embora ambos os programas paguem um abono salarial, os valores e os critérios de elegibilidade podem variar. Por exemplo, o tempo mínimo de trabalho exigido para receber o benefício pode diferir entre os dois programas.
- Saque: As regras para o saque dos benefícios também podem ser diferentes, com prazos e procedimentos específicos para cada programa.
Quem tem direito ao PIS 2024? Critérios atualizados
O PIS 2024 se refere ao abono salarial do Programa de Integração Social, destinado a trabalhadores que atendem a certos requisitos.
Para garantir o direito ao PIS, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2022.
- Ter uma média salarial mensal de até dois salários mínimos.
- A empresa onde o trabalhador atuou precisa estar devidamente inscrita no PIS e ter contribuído ao longo do período.
- As informações do trabalhador devem estar atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que é utilizada pelo Ministério do Trabalho para verificar a elegibilidade.
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado, e aqueles que completaram os 12 meses de trabalho durante o ano-base têm direito ao valor máximo.
Também é importante observar que nem todos os trabalhadores têm direito ao PIS. Aqueles que não se enquadram nos critérios incluem:
- Estagiários, pois não têm vínculo empregatício propriamente dito.
- Trabalhadores domésticos, que não estão abrangidos pelo programa.
- Profissionais autônomos ou informais, que não possuem registro e contribuições no PIS.
- Trabalhadores contratados por pessoas físicas, sem formalização do vínculo.
Quem tem direito ao Pasep?
O Pasep, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é destinado a servidores públicos que atendem a critérios específicos para o recebimento do abono salarial.
O Pasep 2024, que se refere ao ano-base de 2022, também exige que os servidores cumpram certos requisitos para garantir o acesso ao benefício.
Para ter direito ao Pasep, o servidor público deve:
- Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter exercido atividade remunerada como servidor público, seja em esfera federal, estadual ou municipal, durante, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2022.
- Ter recebido uma média salarial mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- O órgão ou entidade em que o servidor trabalhou deve estar inscrito no Pasep e ter contribuído regularmente.
Qual é o ano-base do PIS Pasep 2024?
O ano-base do PIS Pasep 2024 refere-se ao ano de 2022. Essa defasagem ocorre porque, em 2021, o governo não pagou o abono salarial do PIS/Pasep, resultando em uma lacuna no cronograma de pagamentos.
Com isso, o pagamento do PIS Pasep referente ao ano de 2022 foi transferido para 2024, o que significa que os trabalhadores e servidores que se enquadram nas condições estabelecidas poderão solicitar o benefício agora.
Para o PIS 2025, o ano-base será 2023, seguindo a mesma lógica.
PIS PASEP 2024 Valor Atualizado: tabela
Os valores do PIS Pasep 2024 variam de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. O valor máximo do PIS PASEP corresponde sempre ao salário mínimo corrente, que equivale a R$ 1.412 em 2024.
Abaixo, apresentamos a tabela com os valores atualizados:
- 1 mês trabalhado: R$ 118
- 2 meses trabalhados: R$ 235
- 3 meses trabalhados: R$ 353
- 4 meses trabalhados: R$ 471
- 5 meses trabalhados: R$ 588
- 6 meses trabalhados: R$ 706
- 7 meses trabalhados: R$ 824
- 8 meses trabalhados: R$ 941
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059
- 10 meses trabalhados: R$ 1.177
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412
Esses valores são referentes ao abono salarial, que é proporcional ao tempo de trabalho registrado em carteira. Assim, quanto maior o número de meses trabalhados, maior será o valor do PIS Pasep a ser recebido.
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Consultar PIS PASEP 2024: passo a passo
Consultar informações sobre o PIS e Pasep 2024 é um processo simples, e os trabalhadores têm várias opções para acessar esses dados.
Seja por meio de aplicativos, plataformas online ou atendimento telefônico, é possível verificar se você tem direito ao abono salarial e quais os valores a receber.
Abaixo, mostramos um passo a passo detalhado para cada uma das opções disponíveis.
Primeiramente, é possível consultar o PIS e o Pasep através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Para isso, siga os passos abaixo:
- Baixe o aplicativo: O app da Carteira de Trabalho Digital está disponível para dispositivos Android na Play Store e para iOS na App Store.
- Realize o cadastro: Abra o aplicativo e faça o login com suas credenciais da conta Gov.br, utilizando seu CPF e senha.
- Acesse seus contratos: Na tela inicial, clique na área de contratos de trabalho. Você encontrará um ícone “+” ao lado de cada um dos contratos registrados, onde pode verificar as informações relacionadas ao PIS.
Outra opção é utilizar o Aplicativo Caixa Trabalhador, que oferece uma visão completa sobre o abono salarial e outras informações relevantes:
- Faça o download: O aplicativo está disponível na Play Store e na App Store.
- Acesse o app: Clique na opção “Acessar” e faça o login com seu CPF.
- Consulte seu NIS: Selecione a opção “Meu NIS” para visualizar o número do seu PIS/Pasep.
Além dos aplicativos, o atendimento telefônico também é uma alternativa. Os trabalhadores podem ligar para os seguintes números:
- Caixa Econômica Federal: Para informações sobre o PIS, ligue para 0800-726-0207 ou 158.
- Banco do Brasil: Para servidores públicos que desejam consultar o Pasep, o contato pode ser feito pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Por último, é possível acessar o site do Banco do Brasil para realizar consultas. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou fornecer o CPF e a data de nascimento.
Essas opções garantem que os trabalhadores tenham fácil acesso a todas as informações necessárias sobre seus direitos e valores a receber em relação ao PIS e Pasep 2024.
Calendário PIS PASEP 2024: Todas as datas
O calendário PIS Pasep 2024 já está definido e traz prazos significativos para os trabalhadores brasileiros. Os depósitos foram realizados entre fevereiro e agosto, com a expectativa de que todos os beneficiários recebessem seus valores até setembro.
Vale lembrar que, independentemente da data original de pagamento, os trabalhadores podem sacar o PIS e Pasep até o dia 27 de dezembro, uma sexta-feira.
Em 2024, o governo decidiu unificar os calendários de pagamento, o que significa que todos os beneficiários recebem de acordo com o mês de nascimento, facilitando a consulta e o saque dos valores.
Abaixo, seguem as datas importantes:
- Janeiro: Data de início do pagamento em 15 de fevereiro; data final de saque em 27 de dezembro.
- Fevereiro: Data de início do pagamento em 15 de março; data final de saque em 27 de dezembro.
- Março: Data de início do pagamento em 15 de abril; data final de saque em 27 de dezembro.
- Abril: Data de início do pagamento em 15 de abril; data final de saque em 27 de dezembro.
- Maio: Data de início do pagamento em 15 de maio; data final de saque em 27 de dezembro.
- Junho: Data de início do pagamento em 15 de maio; data final de saque em 27 de dezembro.
- Julho: Data de início do pagamento em 15 de junho; data final de saque em 27 de dezembro.
- Agosto: Data de início do pagamento em 15 de junho; data final de saque em 27 de dezembro.
- Setembro: Data de início do pagamento em 15 de julho; data final de saque em 27 de dezembro.
- Outubro: Data de início do pagamento em 15 de julho; data final de saque em 27 de dezembro.
- Novembro: Data de início do pagamento em 15 de agosto; data final de saque em 27 de dezembro.
- Dezembro: Data de início do pagamento em 15 de agosto; data final de saque em 27 de dezembro.
Os trabalhadores têm até o final de dezembro para acessar os valores disponíveis. Ao todo, 24,5 milhões de cidadãos têm direito ao abono em 2024, resultando em um investimento significativo por parte do governo.
Data limite para sacar PIS PASEP 2024: qual é o prazo
O prazo para sacar o PIS Pasep 2024 é um ponto crucial para os trabalhadores que têm direito a esse benefício. De antemão, podemos dizer que restam apenas alguns dias para garantir o recebimento do abono salarial.
- O último dia para realizar o saque é 27 de dezembro, uma sexta-feira.
Este ano, o calendário apresenta uma particularidade: embora o dia 28 de dezembro também estivesse previsto como data de saque, ele cai em um sábado, o que inviabiliza a realização de saques nas agências bancárias.
O cenário atual exige que os beneficiários fiquem atentos e planejem a retirada dos valores até a data limite. A falta de atenção a esse prazo pode resultar em dificuldades para acessar o abono salarial, que, em muitos casos, representa um importante auxílio financeiro.
Para aqueles que ainda não realizaram o saque, é recomendável que verifiquem sua elegibilidade e consultem os valores disponíveis o quanto antes, utilizando os canais apropriados, como o aplicativo da Carteira Digital ou o Aplicativo Caixa Trabalhador.
Perdi o prazo de sacar o PIS, e agora?
Se você perdeu o prazo para sacar o PIS, não se preocupe, pois ainda há uma alternativa para recuperar o valor. É possível solicitar o reembolso dentro de um prazo de cinco anos, entrando em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Esse processo, no entanto, requer atenção e paciência, já que envolve algumas etapas burocráticas.
Para iniciar a recuperação do valor, você pode seguir algumas opções. A primeira é visitar um posto de atendimento do MTE em sua cidade.
O contato presencial pode facilitar a obtenção de informações detalhadas sobre os procedimentos necessários.
Além disso, você também pode ligar para a central Alô Trabalho, que atende pelo número 158, disponível de segunda a sábado, das 7h às 19h. O serviço é útil para esclarecer dúvidas e receber orientações sobre os próximos passos.
Outra alternativa é entrar em contato por e-mail, enviando sua solicitação para [email protected], substituindo “UF” pela sigla do seu estado. A opção permite que você formalize o pedido sem precisar sair de casa.
Vale ressaltar que o processo de recuperação do valor não é imediato. O MTE examina cada solicitação individualmente, o que pode levar um tempo considerável até a liberação dos recursos.
Os valores que não são sacados até o prazo final são devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), tornando essencial que os beneficiários estejam atentos às datas para evitar a perda do benefício.
FAQ
O que é o PIS?
O PIS é o Programa de Integração Social, um benefício destinado aos trabalhadores do setor privado, criado para promover a integração à vida econômica do país e proporcionar um abono salarial.
Quem pode sacar o PIS em 2024?
Os trabalhadores que estão cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos, que exerceram atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias em 2022 e que tiveram uma média salarial mensal de até dois salários mínimos podem sacar o PIS em 2024.
O que é o PASEP?
O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, voltado para servidores públicos e que também oferece um abono salarial.
Qual é a diferença entre PIS e PASEP?
O PIS é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP atende exclusivamente servidores públicos. Além disso, eles são geridos por instituições diferentes: o PIS pela Caixa Econômica Federal e o PASEP pelo Banco do Brasil.
Como posso consultar se tenho direito ao PIS ou PASEP?
Você pode consultar seu direito ao PIS ou PASEP através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, do Aplicativo Caixa Trabalhador ou por atendimento telefônico na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Qual é o prazo para sacar o PIS/PASEP 2024?
O prazo para sacar o PIS e PASEP em 2024 é até o dia 27 de dezembro. É importante realizar o saque dentro desse período para garantir o recebimento do benefício.
Como são calculados os valores do PIS e PASEP?
Os valores do PIS e PASEP são proporcionais ao tempo trabalhado no ano-base. O valor máximo em 2024 é de R$ 1.412, correspondente a 12 meses trabalhados.
O que devo fazer se não tenho certeza se tenho direito ao PIS/PASEP?
Se você tem dúvidas sobre seu direito ao PIS ou PASEP, consulte os canais de atendimento da Caixa ou do Banco do Brasil, onde você pode obter informações detalhadas sobre a sua situação.
