PIS Pasep 2026: tabela, calendário de pagamento, quem tem direito e prazo para sacar

O PIS Pasep é o abono salarial anual de até um salário mínimo, R$ 1.621 em 2026, pago a quem trabalhou com carteira assinada para empregadores que contribuem para os programas, conforme o artigo 9º da Lei nº 7.998/1990. Em 2026, o pagamento é referente ao ano-base 2024, começou em 16 de fevereiro e pode ser sacado até 30 de dezembro.

PIS Pasep: o que é e qual a diferença entre PIS e Pasep

O PIS Pasep é o nome popular do abono salarial, o benefício anual que devolve ao trabalhador de menor renda parte do que os empregadores recolhem para dois fundos públicos. O PIS atende quem trabalha no setor privado e é pago pela Caixa; o Pasep atende quem trabalha no setor público e é pago pelo Banco do Brasil.

Os dois programas nasceram em 1970. O PIS (Programa de Integração Social) foi instituído pela Lei Complementar nº 7/1970, voltada às empresas privadas.

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) veio meses depois, pela Lei Complementar nº 8/1970, para União, estados, municípios e suas autarquias e empresas.

Na prática, a diferença entre PIS e Pasep está só na origem do vínculo e no banco que paga. Requisitos, valor, limite de renda e calendário do PIS Pasep são idênticos, e o mesmo trabalhador pode ter os dois números se já passou pelos setores público e privado.

Um erro comum é confundir o abono do PIS Pasep com as cotas antigas do fundo, que pertencem a quem trabalhou com carteira assinada até 1988. Esse dinheiro esquecido tem consulta própria e é tratado no guia sobre o site Repis Cidadão para resgatar as cotas do fundo.

Quem tem direito ao PIS 2026: os requisitos que precisam fechar juntos

Quem tem direito ao PIS 2026 é o trabalhador que, em 2024, recebeu remuneração média de até R$ 2.766 por mês, trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada para empregador contribuinte do PIS ou do Pasep, estava cadastrado no programa havia pelo menos cinco anos e teve os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial. Os requisitos estão na página do abono salarial do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para receber o PIS Pasep, os cinco itens precisam fechar ao mesmo tempo. Quem cumpre tudo, mas teve o vínculo informado com erro pela empresa, não aparece na lista de quem tem direito ao PIS 2026 até que o empregador corrija o envio.

No PIS Pasep, o requisito mais mal compreendido é a remuneração média. A conta considera tudo o que entrou como salário nos meses trabalhados, incluindo horas extras e adicionais, e não apenas o salário-base da carteira.

Outro ponto que gera dúvida é o de cinco anos de cadastro. O prazo conta da data do primeiro emprego formal, e não do tempo na empresa atual. Por isso, quem teve o primeiro registro em carteira há pouco tempo pode ficar fora do abono mesmo tendo trabalhado o ano inteiro.

Quem não tem direito ao PIS Pasep, mesmo com carteira assinada

Não tem direito ao PIS Pasep quem trabalhou para um empregador que não contribui para os programas, como o empregado doméstico, cujo patrão é pessoa física. Também ficam de fora estagiários, autônomos, prestadores de serviço sem vínculo e quem ultrapassou a média de R$ 2.766 em 2024.

Empregados domésticos

O empregador doméstico é pessoa física e não recolhe PIS, então a empregada doméstica não recebe o PIS Pasep, ainda que tenha carteira assinada e ganhe um salário mínimo. O porteiro de condomínio, por outro lado, tem direito: a resolução do Codefat inclui os condomínios em edificações e as entidades sem fins lucrativos entre os empregadores contribuintes.

Existe um projeto para mudar isso. O Projeto de Lei Complementar nº 147/2023, que estende o abono aos domésticos com contribuição de 0,65% sobre a folha, foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em 18 de outubro de 2023. Até outubro de 2026, a última movimentação registrada era de 12 de setembro de 2025, quando o texto ficou pronto para a pauta da Comissão de Assuntos Econômicos.

Estagiários, autônomos e MEI

O abono é pago a empregados. O estágio não cria vínculo empregatício, conforme o artigo 3º da Lei do Estágio, a Lei nº 11.788/2008, e o autônomo e o microempreendedor individual, como titulares do próprio negócio, também não são empregados, então nenhum deles entra na apuração do PIS Pasep.

Quem trabalhou sem carteira assinada

Trabalho informal não gera direito ao PIS Pasep, porque o governo identifica o direito pelos vínculos que as empresas informam ao eSocial. Sem registro, não há dado para a apuração, e não existe pedido administrativo que supra essa ausência.

Abono salarial 2026: o limite de renda mudou com a Emenda 135

O abono salarial 2026 é o primeiro calculado com o limite de renda corrigido pela inflação, e não mais preso a dois salários mínimos. A Emenda Constitucional nº 135, de 20 de dezembro de 2024, alterou o artigo 239 da Constituição, e com a correção o teto ficou em R$ 2.766 para quem trabalhou em 2024.

A regra funciona assim: o limite de dois salários mínimos do ano-base usado no pagamento de 2025 passou a ser corrigido, a partir de 2026, apenas pela variação do INPC. Como o salário mínimo costuma subir acima da inflação, o teto do abono cresce mais devagar do que o piso nacional a cada ano.

A emenda também criou um piso para essa redução: o limite nunca pode ficar abaixo de 1,5 salário mínimo do período trabalhado. Quando o teto corrigido pela inflação encostar nesse patamar, ele passa a acompanhar o próprio salário mínimo.

O efeito para o abono salarial 2026 já aparece na base de beneficiários do PIS Pasep: trabalhadores que ganhavam pouco acima de R$ 2.766 em média em 2024 ficaram de fora, mesmo dentro da antiga faixa de dois salários mínimos daquele ano. O governo estimou 26,9 milhões de beneficiários e R$ 33,5 bilhões em pagamentos, segundo a Agência Brasil na cobertura da aprovação do calendário pelo Codefat.

Tabela do PIS 2026: quanto vale cada mês trabalhado

A tabela do PIS 2026 paga R$ 136 por mês trabalhado em 2024, até o teto de R$ 1.621 para quem trabalhou os 12 meses. O valor é o salário mínimo de 2026 dividido por 12 e multiplicado pelos meses de trabalho no ano-base.

A tabela do PIS 2026 acima é a publicada pelo Ministério do Trabalho. Os valores são arredondados, por isso a diferença entre uma linha e outra varia entre R$ 134 e R$ 136.

O detalhe que muda a conta está na regra da fração de mês: 15 dias ou mais de trabalho no mês contam como mês inteiro, conforme o artigo 9º da Resolução Codefat/MTE nº 1.032/2025. Quem foi admitido em 10 de março de 2024 e trabalhou até o fim do ano soma 10 meses, e não 9, e recebe R$ 1.351.

Para simular o valor a partir das datas de admissão e desligamento, a calculadora de PIS e PASEP da Genyo faz a conta mês a mês, já aplicando a regra dos 15 dias.

Um cuidado com a tabela do PIS 2026: ela mostra o valor máximo de cada faixa, e não garante o pagamento. Se a remuneração média de 2024 passou de R$ 2.766, o trabalhador não recebe nada, mesmo com 12 meses de carteira.

PIS Pasep 2026 é referente a qual ano-base?

O PIS Pasep 2026 é referente ao ano-base 2024. Quem trabalhou com carteira assinada em 2024 e cumpre os requisitos recebe em 2026; quem começou a trabalhar em 2025 só entra no calendário de 2027.

A lógica se repete todo ano: o PIS Pasep 2027 vai pagar o ano-base 2025, com o limite de renda corrigido outra vez pelo INPC, como prevê a Emenda 135.

A defasagem de dois anos existe porque o governo apura o direito com base nos dados que as empresas enviam ao eSocial ao longo do ano seguinte ao trabalhado. Só depois de fechada essa base o Codefat aprova o calendário e os bancos recebem os recursos.

Por isso, a consulta ao PIS Pasep 2026 só abriu em 5 de fevereiro, data fixada pela resolução do Codefat para a divulgação anual na Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Calendário PIS 2026: datas de pagamento por mês de nascimento

O calendário PIS 2026 libera o abono em sete lotes, de 16 de fevereiro a 17 de agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador, e todos podem sacar até 30 de dezembro de 2026. Pela regra atual, o pagamento cai no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte, e a mesma tabela vale para o PIS e para o Pasep.

A unificação vem do calendário de 2025: antes, os servidores recebiam o Pasep conforme o número final da inscrição. No calendário PIS 2026, a divisão por mês de nascimento continua valendo para os dois programas, o que simplifica a consulta do PIS Pasep para quem tem as duas inscrições.

Em outubro, entrou um lote fora da tabela. O lote complementar começou a ser pago em 15 de outubro de 2026 para 1.030.899 trabalhadores, num total de R$ 804,24 milhões, conforme a Agência Brasil ao noticiar o lote complementar do abono. Ele atende quem teve os dados de 2024 enviados ou corrigidos pelas empresas depois do prazo regular. A reportagem do Jornal da Record a seguir explica quem recebe nesse lote extra.

Quem conferiu o calendário PIS 2026, passou da data do seu grupo e não viu o depósito precisa primeiro checar se está habilitado. Os motivos mais frequentes e o que fazer em cada um estão no guia sobre o PIS que não caiu na conta.

Como consultar o PIS Pasep 2026

A consulta do PIS Pasep 2026 é feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com login gov.br. A tela mostra se há abono, o valor, o banco pagador e a data do depósito.

Há outros três canais oficiais para consultar o PIS Pasep. O portal gov.br traz a mesma informação do aplicativo, a central Alô Trabalho atende pelo telefone 158 de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto feriados nacionais, e as Superintendências Regionais do Trabalho atendem presencialmente.

A consulta do benefício é diferente da consulta do número de inscrição. Quem ainda não sabe o próprio número pode seguir o passo a passo para consultar o PIS pelo CPF nos aplicativos oficiais.

Se a Carteira de Trabalho Digital informar que o trabalhador não tem direito, o primeiro passo é conferir os vínculos de 2024 na própria tela. Vínculo faltando ou salário errado é falha do envio da empresa ao eSocial, e a correção começa pelo RH do empregador daquele ano.

Como sacar o abono salarial do PIS Pasep

O saque do abono salarial 2026 é feito na Caixa, para o PIS, e no Banco do Brasil, para o Pasep, e na maioria dos casos o dinheiro cai sozinho na conta, sem ida à agência. O banco escolhe a forma de pagamento conforme o relacionamento do trabalhador, nesta ordem de preferência.

No PIS Pasep pago pela Caixa, o caminho mais comum em 2026 é o Caixa Tem: a poupança social digital é aberta automaticamente, e o valor pode ser transferido por Pix ou usado em pagamentos. No Pasep, quem tem chave Pix cadastrada costuma receber direto na conta de outro banco.

Alguns bancos oferecem crédito com o abono como garantia, antes da data do calendário. A operação tem juros e regras próprias, detalhadas no post sobre como antecipar o PIS em bancos.

Até quando sacar o PIS Pasep 2026 e o que acontece depois do prazo

O prazo para sacar o PIS Pasep 2026 termina em 30 de dezembro de 2026, para todos os grupos do calendário. Depois dessa data, o valor não sacado é devolvido pelos bancos, e o trabalhador só consegue receber se o Ministério do Trabalho abrir uma nova convocação, como registrou a Agência Brasil na cobertura do calendário.

A devolução é operacional. Pela Resolução Codefat/MTE nº 1.032/2025, os bancos pagadores têm 30 dias após o encerramento do calendário para devolver ao sistema as ordens de pagamento que não foram pagas.

Na prática, quem perdeu o prazo do PIS Pasep de anos anteriores depende de chamadas específicas do governo, que nem sempre acontecem. Por isso, o mais seguro é consultar a Carteira de Trabalho Digital ainda em novembro e, se houver valor parado, sacar antes do fim de dezembro.

Um caso diferente é o do trabalhador cuja empresa corrigiu tarde os dados de 2024. Correções enviadas até 20 de junho de 2026 foram pagas no lote complementar de outubro; as enviadas depois ficam para o calendário de 2027, sem recurso administrativo. Esse é o ponto em que o RH faz diferença.

Controle de ponto eletrônico: o dado que decide o abono do empregado

O abono do empregado é calculado com dados que nascem no registro de jornada: os meses trabalhados e a remuneração média saem da folha, que sai do ponto, e chegam ao governo pelo eSocial. Se o ponto erra, o abono do empregado pode sair com valor menor, ser negado ou atrasar um ano inteiro.

Dois exemplos mostram o tamanho do efeito. Um empregado admitido em 16 de junho tem 15 dias trabalhados naquele mês, que contam como mês inteiro; se a admissão for registrada como 17 de junho, sobram 14 dias, e ele perde cerca de R$ 135 no abono. Outro, com horas extras lançadas em duplicidade, pode ter a média de 2024 empurrada acima de R$ 2.766 e perder o abono inteiro.

O cálculo correto da hora extra é o ponto de partida, e a calculadora de horas extras da Genyo ajuda a conferir os valores antes de fechar a folha. O vídeo a seguir mostra como calcular as horas extras do funcionário.

Os prazos para corrigir são curtos. Pela resolução do Codefat, o vínculo enviado no prazo regular entra no calendário normal, a correção que chega até 20 de junho do ano de pagamento vai para o lote de 15 de outubro, e o que vier depois fica para o calendário do ano seguinte.

Além de prejudicar o empregado, o envio errado sujeita a empresa à multa prevista no artigo 25 da Lei nº 7.998/1990. A falha raramente é de má-fé: costuma ser uma marcação esquecida, uma data de admissão digitada errada ou um lançamento manual duplicado na planilha.

Um controle de ponto eletrônico que fecha a jornada com as horas já apuradas reduz esse risco, porque a folha recebe dados conferidos, e não números digitados à mão no fim do mês.

Na Genyo, o fechamento do ponto sai em relatórios prontos para a folha, em todos os planos do ponto eletrônico da Genyo, o que deixa o DP com tempo para revisar os vínculos antes do envio ao eSocial.

FAQ

Quem tem direito ao PIS 2026?

Quem trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2024, teve remuneração média de até R$ 2.766, está cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e teve os dados informados corretamente no eSocial.

Qual o valor do PIS 2026?

Pela tabela do PIS 2026, o abono vai de R$ 136 a R$ 1.621, conforme os meses trabalhados em 2024. Cada mês vale 1/12 do salário mínimo, e 15 dias ou mais contam como mês inteiro.

PIS 2026 é referente a qual ano?

Ao ano-base 2024, o mesmo para o PIS e para o Pasep. Quem trabalhou com carteira assinada em 2025 recebe no calendário de 2027.

Quando cai o PIS 2026?

Pelo calendário PIS 2026, de 16 de fevereiro a 17 de agosto, conforme o mês de nascimento, com saque permitido até 30 de dezembro de 2026. O lote complementar começou em 15 de outubro.

Empregada doméstica tem direito ao PIS 2026?

Não. No abono salarial 2026, como nos anos anteriores, a regra se mantém: o empregador doméstico é pessoa física e não contribui para o PIS. O Projeto de Lei Complementar nº 147/2023, que muda essa regra, ainda tramita no Senado.

O que acontece se eu não sacar o PIS até 30 de dezembro?

Os bancos devolvem o valor não sacado, e o saque passa a depender de uma nova convocação do Ministério do Trabalho.