Restituição do Imposto de Renda 2024: Consulta começa hoje; veja o calendário

Com o período de entre entrega da declaração de Imposto de Renda chegando ao fim, o povo quer saber: quando começa o pagamento de restituição do IR?

A restituição do Imposto de Renda (IR) é a devolução de uma parte do imposto pago pelos contribuintes que recolheram mais imposto do que o necessário ao longo do ano.

Essa restituição é paga em lotes mensais, de acordo com o calendário divulgado pela Receita Federal. Nem todos os contribuintes têm direito à restituição, apenas aqueles que conseguem deduzir gastos, contribuíram mais do que o necessário e não caíram na malha fina.

Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a Restituição Imposto de Renda 2024, incluindo o calendário de pagamentos e como receber restituição do IR neste ano.

Quem tem que declarar Imposto de Renda 2024?

Em primeiro lugar, antes de falarmos sobre a restituição de Imposto de Renda 2024, devemos lembrar quais brasileiros são obrigados a declarar os rendimentos ao Leão.

De acordo com a tabela do Imposto de Renda 2024, os brasileiros que cumprem pelo menos 1 dos requisitos abaixo devem declarar o IR:

• Recebeu rendimentos tributáveis (como salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) que ultrapassaram o valor de R$ 30.639,90.
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia), cuja soma ultrapassou R$ 200 mil.
• Obteve receita bruta proveniente de atividade rural superior a R$ 153.199,50.
• Tem intenção de compensar, no atual ano ou nos seguintes, prejuízos oriundos de atividade rural ocorridos em 2023 ou em anos anteriores.
• Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à tributação do Imposto de Renda, em qualquer mês do ano.
• Realizou vendas em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e similares, com ou sem incidência de imposto, cujo total foi superior a R$ 40 mil.
• Realizou operações de venda de ações em Bolsa de Valores com apuração de ganho líquido em operações day trade.
• Realizou vendas de ações em operações comuns na Bolsa de Valores com apuração de ganho líquido, cujo total das vendas em algum mês de 2023 ultrapassou R$ 20 mil.
• Possui posse ou propriedade de bens cujo valor total seja superior a R$ 800 mil.
• Tornou-se residente no Brasil durante o ano.
• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações de entidades controladas, direta ou indiretamente, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
• Detinha a titularidade de trust até 31 de dezembro.
• Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos mantidos no exterior.

O que é restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é o processo pelo qual parte do imposto pago pelos contribuintes ao longo do ano é devolvido caso tenham recolhido mais imposto do que o necessário.

Essa devolução é calculada pela Receita Federal e varia de acordo com cada contribuinte. Para garantir a transparência e organização, a restituição é paga em lotes mensais, seguindo o calendário divulgado pela Receita Federal.

Em termos mais práticos, quando o contribuinte paga mais impostos do que realmente deve, ele tem o direito à restituição do Imposto de Renda.

O valor propriamente dito é calculado levando em consideração diferentes variáveis, como a renda anual, as deduções permitidas e os descontos aplicáveis. Assim, cada contribuinte pode receber um valor de restituição único, de acordo com a sua situação, e que é estabelecido pela Receita Federal.

Aqueles que enviaram a declaração do Imposto de Renda primeiro têm prioridade para receber a restituição no primeiro lote, enquanto os demais contribuintes são contemplados nos lotes subsequentes.

O objetivo da restituição é garantir que cada contribuinte tenha a devolução do valor excedente pago durante o ano de forma justa e equitativa.

Vantagens de receber restituição do Imposto de Renda

Receber a restituição do Imposto de Renda pode trazer uma série de benefícios para o contribuinte, como:

• Recebimento de um valor extra que pode ser utilizado para quitar dívidas, investir ou realizar projetos pessoais;
• Oportunidade de organizar as finanças pessoais e planejar o futuro financeiro;
• Estímulo ao consumo e movimentação da economia;
• Reconhecimento de que o valor pago em impostos ao longo do ano superou o necessário, proporcionando uma sensação de justiça fiscal.

Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Como citamos anteriormente, nem todos os contribuintes têm direito à restituição do Imposto de Renda.

Apenas aqueles que têm deduções a fazer, que contribuíram mais do que era preciso e que não caíram na malha fina terão valores a receber.

As deduções são descontos que o contribuinte pode fazer no valor do imposto a pagar, como gastos com dependentes, despesas médicas, gastos com educação e aposentadoria privada, por exemplo.

Quanto mais deduções o contribuinte tiver, maior pode ser a sua restituição.

Para receber a restituição, é importante preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda e informar uma conta bancária para o depósito do valor.

Este é um direito que assegura aos contribuintes receberem de volta o imposto que foi pago a mais ao longo do ano.

Calendário de restituição do Imposto de Renda 2024

O calendário de restituição do Imposto de Renda 2024 é divulgado pela Receita Federal e prevê o pagamento em lotes mensais.

No ano de 2024, serão pagos cinco lotes oficiais, além de cinco lotes residuais. Confira as datas de pagamento de cada lote abaixo:

Lembramos que as datas estão sujeitas a alterações pela Receita Federal. Fique atento às informações divulgadas oficialmente para acompanhar o calendário de restituição do Imposto de Renda 2024 e garantir o recebimento do seu valor.

Calendário de lotes residuais da restituição do IR 2024

Lotes residuais de restituição são pagamentos realizados pela Receita Federal aos contribuintes que tiveram suas declarações de Imposto de Renda retidas em malha fina em anos anteriores.

Essas restituições são liberadas após a regularização das pendências ou correções de erros nas declarações, permitindo que os contribuintes recebam o valor a que têm direito, mesmo que fora do cronograma dos lotes regulares.

Em 2024, o calendário de lotes residuais da restituição do Imposto de Renda é o seguinte:

• 1º lote residual: 31 de outubro de 2024;
• 2º lote residual: 29 de novembro de 2024;
• 3º lote residual: 31 de dezembro de 2024;
• 4º lote residual: 31 de janeiro de 2025;
• 5º lote residual: 28 de fevereiro de 2025.

Quantos brasileiros vão receber a restituição do Imposto de Renda?

A Receita Federal ainda não revelou quantos brasileiros poderão receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote. Espera-se que milhões de pessoas garantirão acesso aos recursos do Tesouro Nacional.

Quanto à entrega do documento propriamente dito, faltando 10 dias para o prazo final, cerca de 26,3 milhões já enviaram a declaração de rendimentos ao fisco.

Até às 23h59m do dia 31 de maio de 2024, a Receita espera receber 43 milhões de declarações. Portanto, aproximadamente 16,7 milhões de contribuintes ainda não declararam.

Como receber a restituição do Imposto de Renda?

Após preencher a declaração do Imposto de Renda, é importante saber como receber a restituição.

O programa faz o cálculo automático do valor a ser restituído, levando em consideração se o contribuinte optou pela declaração completa ou simplificada.

Desse modo, para receber a restituição, é necessário aguardar a liberação dos lotes pela Receita Federal.

Após o período de declaração, a Receita Federal realiza o pagamento da restituição por meio de depósito na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração.

Certifique-se de fornecer corretamente os dados bancários, como o número da conta e agência, para evitar qualquer problema no recebimento.

O valor da restituição pode variar de acordo com as deduções realizadas na declaração. Caso o contribuinte tenha direito a uma restituição maior, ele receberá o valor correspondente.

Portanto, é fundamental preencher a declaração corretamente e incluir todas as informações necessárias para garantir o máximo de benefícios.

Lembre-se também de consultar regularmente o seu extrato bancário para verificar se a restituição foi depositada corretamente. Caso haja algum problema ou atraso, entre em contato com a Receita Federal para obter informações e solucionar qualquer eventualidade.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

Para consultar a restituição do Imposto de Renda, você pode utilizar duas opções: acessar o site da Receita Federal ou utilizar o aplicativo da Receita, disponível para Android e iOS.

De acordo com uma nota oficial da Receita Federal, os brasileiros que já enviaram a declaração poderão conferir o status do documento a partir de hoje (23 de maio).

Desse modo, confira abaixo o passo a passo para consultar a restituição do Imposto de Renda 2024 pelo site e pelo app da Receita Federal:

Consulta de restituição do Imposto de Renda no site

Para realizar a consulta pelo site da Receita Federal, siga estes passos:

• Acesse o site oficial da Receita Federal;
• Procure pela opção “Consultar Restituição” ou acesse o menu específico para este fim;
• Informe seu CPF e a data de nascimento nos campos indicados;
• Clique em “Consultar” para verificar a situação da sua restituição.

Utilizando o aplicativo Pessoa Física

Se preferir utilizar o aplicativo da Receita Federal (disponível para Android e iOS), siga as orientações abaixo:

• Baixe e instale o aplicativo Receita Federal em seu dispositivo móvel;
• Abra o aplicativo e faça login utilizando seu CPF e senha;
• Navegue até a opção de “Consulta Restituição”;
• Informe seu CPF e a data de nascimento nos campos indicados;
• Toque em “Consultar” para verificar a situação da sua restituição.

Ao consultar a restituição, uma página será aberta, mostrando a situação atualizada do seu processo. Verifique se a restituição já foi enviada para pagamento ou se ainda está em processamento.

Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com a Receita Federal para obter mais informações.

É possível antecipar a restituição do Imposto de Renda?

Oficialmente, não é possível antecipar a restituição do Imposto de Renda.

No entanto, algumas instituições financeiras oferecem opções de empréstimo em que o valor da restituição é antecipado.

O contribuinte recebe o dinheiro antes, mas precisa pagar de volta com juros quando receber da Receita Federal.

Trata-se de uma modalidade de empréstimo consignado, na qual o valor da restituição é utilizado como garantia. Portanto, como estamos falando de uma operação de crédito, é importantíssimo fazer um estudo mais aprofundado de sua vida financeira antes de optar por esse método.

Quem tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda?

Existem alguns grupos que têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Os principais são:

• Idosos com idade acima de 60 anos;
• Pessoas com Deficiência e Portadores de doenças graves;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida;
• Aqueles que optaram por receber a restituição via Pix;
• Aqueles que entregaram a declaração primeiro.

Além disso, em 2024, a Receita Federal incluiu mais um grupo na ordem de prioridade da restituição de Imposto de Renda: os gaúchos.

Desse modo, aproximadamente 900 mil pessoas que foram afetadas pelas enchentes do Rio Grande do Sul poderão receber o pagamento primeiro.

Por que não recebi a restituição do Imposto de Renda?

Existem duas situações nas quais o contribuinte pode não receber a restituição do Imposto de Renda.

A primeira é quando o contribuinte recolheu exatamente os impostos que deveria ter recolhido, ou seja, não pagou a mais em relação ao valor devido.

Nesse caso, não há valores a serem restituídos, pois o imposto foi pago corretamente.

A segunda situação é quando o contribuinte recolheu menos imposto do que era necessário. Nesse caso, em vez de receber a restituição, ele terá que pagar a diferença para ficar em dia com a Receita Federal.

Portanto, é importante compreender que a restituição do Imposto de Renda é destinada apenas aos contribuintes que recolheram mais imposto do que era necessário.

Caso tenha pago exatamente o montante devido ou menos, não haverá restituição a receber, e se tiver pago a menos, será necessário regularizar a situação para não cair na malha fina.

E se eu não declarar o Imposto de Renda?

Se você está entre os brasileiros que precisam declarar o Imposto de Renda 2024, e não fizer a declaração, poderá receber multas e sofrer outras sanções do Governo.

O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo variar de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso.

Finalmente, se você declarar o Imposto de Renda com valores incorretos ou fraudulentos, poderá cair na malha fina da Receita. A partir daí, sofrerá com os seguintes problemas:

• Pagamento de Multas e Juros: Além das multas por atraso na entrega, você poderá ser obrigado a pagar multas adicionais e juros sobre a diferença do imposto devido.
• Bloqueio de CPF: Seu CPF pode ser bloqueado, impedindo que você realize diversas atividades financeiras e burocráticas, como abrir contas bancárias, solicitar empréstimos, tirar passaportes e até mesmo participar de concursos públicos.
• Impedimentos em Transações Financeiras: A falta de regularização pode dificultar a obtenção de financiamentos, cartões de crédito e outras transações que exijam a regularidade fiscal.
• Problemas com Restituições Futuras: Caso tenha direito a restituições futuras, o processo poderá ser retardado até que todas as pendências sejam resolvidas.
• Ações Judiciais: Em casos mais graves, a Receita Federal pode iniciar ações judiciais para a cobrança do imposto devido, o que pode resultar em bloqueio de bens e contas bancárias.
• Restrição de Crédito: A não regularização fiscal pode afetar seu score de crédito, dificultando a obtenção de financiamentos e condições vantajosas em transações financeiras.
• Impedimento de Emissão de Certidões Negativas: A falta de declaração pode impedir a emissão de certidões negativas de débito, necessárias para diversas atividades comerciais e administrativas.

Para evitar esses problemas, é essencial manter suas obrigações fiscais em dia, corrigir eventuais erros nas declarações anteriores e responder prontamente a qualquer notificação da Receita Federal.