Debêntures: O que é e como declarar no Imposto de Renda

Entenda o que são debêntures, suas vantagens e como declará-las corretamente no Imposto de Renda para otimizar seus investimentos. Veja mais neste artigo!
Sumário
debêntures

No universo dos investimentos, as debêntures têm se destacado como uma opção atrativa para investidores em busca de alternativas de renda fixa. No contexto empresarial, também é importantíssimo saber como funcionam as debêntures e para que elas servem.

Porém, para muitos, a complexidade em torno desse instrumento financeiro pode gerar dúvidas, especialmente quando se trata da sua declaração no Imposto de Renda. 

No guia abaixo, vamos explicar o que são debêntures, como funcionam e qual a sua relevância no mercado de capitais. Da mesma forma, abordaremos de forma clara e acessível como declarar esses investimentos no Imposto de Renda. Fique de olho!

Debêntures: O que é, como funciona?

As debêntures são títulos de crédito de renda fixa emitidos por empresas privadas, com o objetivo de captar recursos no mercado financeiro.

Ao adquirir uma debênture, o investidor está emprestando dinheiro para a empresa emissora, que se compromete a devolver o valor investido acrescido de juros em um prazo determinado.

Funcionam basicamente como um empréstimo que o investidor faz para a empresa. Em contrapartida, a empresa se compromete a pagar juros periodicamente, geralmente de forma semestral, e devolver o valor principal no vencimento do título.

Os juros podem ser pré-fixados, ou seja, já definidos no momento da emissão da debênture, ou pós-fixados, atrelados a algum indicador de mercado, como a taxa DI ou o IPCA.

As debêntures podem ser emitidas de diferentes formas e com características variadas, como prazo de vencimento, forma de remuneração, garantias oferecidas, entre outras. Elas podem ser simples, quando não têm nenhuma garantia específica, ou garantidas por ativos da empresa emissora, como imóveis ou recebíveis.

É importante ressaltar que as debêntures são investimentos de renda fixa e, portanto, apresentam um risco de crédito associado à saúde financeira da empresa emissora.

Por isso, é fundamental que o investidor avalie a solidez da empresa e as condições da emissão antes de investir nesse tipo de título.

Quais tipos de debêntures existem?

Existem diferentes tipos de debêntures, que variam de acordo com suas características e condições de emissão. Alguns dos principais tipos de debêntures incluem:

  • Debêntures Simples: Não contam com nenhuma garantia específica em caso de inadimplência da empresa emissora. O pagamento dos juros e o resgate do valor principal dependem exclusivamente da capacidade financeira da empresa.
  • Debêntures Conversíveis: Concedem ao investidor o direito de convertê-las em ações da empresa emissora em determinado prazo e condições previamente estabelecidas. Essa conversão permite ao investidor participar do capital social da empresa.
  • Debêntures Incentivadas: Emitidas por empresas que atuam em setores específicos, como infraestrutura, e que contam com incentivos fiscais do governo, como isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos.
  • Debêntures Subordinadas: Possuem menor prioridade de pagamento em relação a outros tipos de dívidas da empresa emissora em caso de falência ou liquidação. Isso significa que, em caso de insolvência, os titulares de debêntures subordinadas só serão pagos após o pagamento de outras dívidas prioritárias.
  • Debêntures Perpétuas: Não possuem prazo de vencimento estabelecido, ou seja, não têm data definida para o resgate do valor principal. Os juros são pagos periodicamente, porém a empresa não tem obrigação de devolver o valor investido.

Esses são alguns dos tipos mais comuns de debêntures, porém podem existir outras variações de acordo com as especificidades de cada emissão e as condições de mercado. É importante que o investidor compreenda as características de cada tipo de debênture antes de realizar seus investimentos.

Como funcionam as debêntures comuns?

As debêntures comuns são títulos de crédito emitidos por empresas e representam uma forma de captação de recursos por parte das companhias. Ao investir em debêntures comuns, os investidores estão emprestando dinheiro para essas empresas em troca de uma remuneração pré-acordada.

Uma característica importante das debêntures comuns é a sua tributação no Imposto de Renda. Ao resgatar o capital investido, o investidor precisará pagar o imposto sobre o rendimento obtido.

Essa cobrança é feita automaticamente pela corretora de valores ou instituição financeira responsável pela negociação das debêntures.

A tributação das debêntures comuns é baseada na tabela regressiva do Imposto de Renda, na qual as alíquotas diminuem conforme o prazo do investimento.

Para investimentos com prazo de até 180 dias, a alíquota é de 22,5%. Já para prazos entre 181 e 360 dias, a alíquota é de 20%. Para prazos entre 361 e 720 dias, a alíquota é de 17,5%. E, por fim, para prazos acima de 720 dias, a alíquota é de 15%.

Para declarar corretamente as debêntures comuns no Imposto de Renda, é necessário preencher as informações na ficha “Bens e Direitos”.

É importante informar o CNPJ da instituição financeira responsável pelas debêntures e o nome do emissor. Além disso, é necessário informar o saldo dos investimentos em 31/12/2022 e 31/12/2023.

Como funcionam as debêntures incentivadas

As debêntures incentivadas são títulos de crédito emitidos por empresas com o objetivo de financiar projetos estratégicos, como infraestrutura, e são isentas de Imposto de Renda. 

Nesse sentido, por meio do aporte em debêntures incentivadas, o investidor contribui para o desenvolvimento de setores prioritários da economia.

Para declarar as debêntures incentivadas no Imposto de Renda, é necessário preencher corretamente os dados na ficha “Bens e Direitos“.

Informe o CNPJ da instituição financeira responsável e o nome do emissor. Além disso, é preciso informar o saldo dos investimentos em 31/12/2022 e 31/12/2023.

O rendimento proveniente das debêntures incentivadas também deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” utilizando o código correspondente.

Passo a passo para declarar debêntures comuns

Declarar as debêntures comuns no Imposto de Renda é um processo simples. Siga o passo a passo abaixo para garantir que tudo seja feito corretamente:

  • Acesse a ficha “Bens e Direitos” no programa do Imposto de Renda.
  • Selecione o grupo “04 – Aplicações e Investimentos” e o código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação”.
  • Preencha as informações solicitadas, como o CNPJ da instituição financeira responsável pelo título e o nome do emissor.
  • Informe o saldo dos investimentos em 31/12/2022 e 31/12/2023.
  • Os rendimentos provenientes dessas debêntures devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, selecionando o código correspondente.

Ao seguir esses passos, você estará garantindo que suas debêntures comuns sejam devidamente declaradas no Imposto de Renda, evitando problemas com a Receita Federal. Lembre-se de conferir todas as informações antes de enviar a declaração.

Passo a passo para declarar debêntures incentivadas

Sob o mesmo ponto de vista, declarar as debêntures incentivadas no Imposto de Renda não é aquele bicho de sete cabeças que muita gente imagina.

Sendo assim, acompanhe o passo a passo abaixo para entender como declarar debêntures incentivadas no Imposto de Renda 2024:

  • Acesse a ficha “Bens e Direitos” na declaração do Imposto de Renda.
  • Selecione o grupo “04 – Aplicações e Investimentos” e o código “03 – Títulos isentos de tributação”.
  • Preencha as informações solicitadas, como o CNPJ da instituição financeira responsável pelo título e o nome do emissor.
  • Informe o saldo dos investimentos em 31/12/2022 e 31/12/2023 para cada debênture.
  • Os rendimentos provenientes dessas debêntures devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, selecionando o código correspondente.

Lembre-se de conferir todas as informações antes de enviar a declaração e, se necessário, consultar um contador ou profissional qualificado para auxiliar no processo.

Debêntures comuns vs. incentivadas no Imposto de Renda

Na hora de declarar as debêntures no Imposto de Renda, é importante entender a diferença entre os dois tipos principais: as debêntures comuns e as debêntures incentivadas. A principal diferença entre elas está na tributação.

As debêntures comuns seguem a tabela regressiva do Imposto de Renda e são tributadas. Isso significa que, ao resgatar o capital investido, o imposto é automaticamente recolhido pela corretora de valores ou instituição financeira responsável.

As alíquotas de tributação diminuem conforme o prazo do investimento, indo de 22,5% para prazos de até 180 dias, até 15% para prazos acima de 720 dias.

Por outro lado, as debêntures incentivadas são isentas de impostos. Elas são utilizadas para financiar projetos considerados estratégicos pelo governo, como infraestrutura.

Em termos mais práticos, ao investir em debêntures incentivadas, o investidor não precisa se preocupar com a tributação sobre os rendimentos obtidos.

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, é fundamental seguir as orientações corretas para cada tipo de debênture.

Ficar atento à diferença entre debêntures comuns e incentivadas na declaração do Imposto de Renda é fundamental para evitar problemas futuros com a Receita Federal e garantir a correta prestação de contas.

Orientações gerais para a declaração de debêntures no Imposto de Renda

Ao declarar as debêntures no Imposto de Renda, é importante seguir algumas orientações gerais para garantir a correta prestação de informações. Confira abaixo cuidados essenciais na declaração das debêntures:

Tenha em mãos o informe de rendimentos

Antes de iniciar a declaração das debêntures no Imposto de Renda, certifique-se de obter o informe de rendimentos fornecido pela corretora de valores. Esse documento contém informações relevantes sobre os rendimentos recebidos e os valores investidos, o que facilitará o preenchimento correto das fichas obrigatórias.

Preencha corretamente as fichas “Bens e Direitos”

Na declaração do Imposto de Renda, é fundamental preencher adequadamente as fichas “Bens e Direitos”. Informe os dados solicitados, como o CNPJ da instituição financeira responsável pelo título e o nome do emissor.

Além disso, não se esqueça de incluir o saldo dos investimentos em 31/12/2022 e 31/12/2023. Essas informações são essenciais para o correto registro das debêntures.

Verifique a necessidade de declarar os rendimentos

Dependendo do tipo de debênture, pode ser necessário declarar os rendimentos na ficha correspondente. As debêntures comuns seguem a tabela regressiva do Imposto de Renda e são tributadas, enquanto as debêntures incentivadas são isentas de impostos.

Verifique cuidadosamente as orientações da Receita Federal e preencha as fichas corretamente para cada tipo de debênture.

Confira todas as informações antes de enviar a declaração

Antes de enviar a declaração do Imposto de Renda, lembre-se de conferir todas as informações relacionadas às debêntures. Verifique se os dados estão corretos, se as fichas foram preenchidas adequadamente e se os valores informados são os mesmos do informe de rendimentos.

Revisar a declaração é importante para evitar problemas com a Receita Federal e garantir a conformidade com as obrigações fiscais.

Vale a pena consultar um contador?

Para garantir que a declaração das debêntures no Imposto de Renda seja feita corretamente, é recomendável consultar um contador ou profissional qualificado. 

Eles têm o conhecimento necessário para orientar sobre as melhores práticas e evitar erros que possam levar a problemas com a Receita Federal.

Mesmo com as orientações fornecidas, é sempre bom contar com a expertise de um especialista, principalmente se você possui uma carteira de investimentos mais diversificada.

Debêntures na declaração pré-preenchida de IR

Uma opção conveniente para agilizar o processo de declaração do Imposto de Renda é o pré-preenchimento da declaração. Nessa modalidade, o contribuinte recebe um documento com diversas informações já preenchidas, extraídas de bancos de dados.

No entanto, é importante ressaltar que a responsabilidade de conferir e validar esses dados ainda recai sobre o contribuinte.

Antes de enviar a declaração ao Leão, é necessário realizar uma minuciosa conferência de todas as informações relacionadas às suas debêntures e fazer as modificações necessárias, se for preciso.

programa de autorregularização incentivada (crédito: gov.br)

Ao conferir os dados da declaração, certifique-se de que todas as informações sobre suas debêntures estão corretas.

Verifique se o CNPJ da instituição financeira responsável e o nome do emissor estão devidamente preenchidos. Da mesma forma, confirme o saldo dos investimentos em 31/12/2022 e 31/12/2023, garantindo que estejam atualizados e em conformidade com seus registros.

A conferência dos dados é fundamental para evitar possíveis inconsistências e problemas futuros com a Receita Federal. Portanto, reserve um tempo para revisar todas as informações e fazer as devidas modificações antes de enviar sua declaração.

Calendário Imposto de Renda 2024 – Entrega e restituição

Por fim, para que você possa se organizar e entregar a declaração de Imposto de Renda 2024 com praticidade e segurança, mostramos abaixo o calendário completo e atualizado da Receita Federal.

No cronograma, você pode encontrar o período completo de declaração, além das datas já confirmadas de restituição:

  • Prazo de entrega da declaração: 15 de março a 31 de maio;
  • 1º lote de restituição: 31 de maio
  • 2º lote de restituição: 28 junho
  • 3º lote de restituição: 31 julho
  • 4º lote de restituição: 30 agosto
  • 5º lote de restituição: 30 setembro.

Os pagamentos de restituição seguem uma ordem pré-determinada pela Receita Federal. Veja abaixo:

  • Idosos com idade igual ou superior a 80 anos
  • Idosos com idade igual/superior a 60 anos,
  • Pessoas com Deficiência e Portadores de moléstias graves
  • Contribuintes que têm o magistério como fonte principal de renda
  • Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo pagamento de restituição via Pix
  • Todos os demais contribuintes.

Fique de olho no blog da Genyo para obter em primeira mão as principais atualizações sobre o Imposto de Renda 2024!

FAQ

O que são debêntures?

Debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas e negociados no mercado de capitais. São investimentos de renda fixa que permitem que as empresas captem recursos com juros menores do que se fossem diretamente aos bancos.

Como funcionam as debêntures comuns?

As debêntures comuns são tributadas no Imposto de Renda. O imposto é pago no momento do resgate do capital investido, sendo recolhido pela corretora de valores ou instituição financeira responsável. A cobrança é feita com base na tabela regressiva do IR, onde as alíquotas diminuem conforme o prazo do investimento.

Como funcionam as debêntures incentivadas?

As debêntures incentivadas são isentas de Imposto de Renda. Elas são utilizadas para financiar projetos considerados estratégicos pelo governo, como infraestrutura.

Como declarar debêntures comuns no Imposto de Renda?

Para declarar debêntures comuns no Imposto de Renda, é necessário preencher corretamente as informações na ficha “Bens e Direitos”, informando o CNPJ da instituição financeira responsável e o nome do emissor, além do saldo dos investimentos em 31/12/2022 e 31/12/2023.

Como declarar debêntures incentivadas no Imposto de Renda?

Para declarar debêntures incentivadas no Imposto de Renda, também é necessário preencher corretamente as informações na ficha “Bens e Direitos”, informando o CNPJ da instituição financeira responsável e o nome do emissor, além do saldo dos investimentos em 31/12/2022 e 31/12/2023. O rendimento proveniente dessas debêntures também deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Qual a diferença entre debêntures comuns e incentivadas na declaração do Imposto de Renda?

A diferença está na tributação. Enquanto as debêntures comuns são tributadas seguindo a tabela regressiva do IR, as debêntures incentivadas são isentas de impostos.

Como funciona o pré-preenchimento da declaração e a conferência dos dados?

Caso opte pelo pré-preenchimento da declaração, é necessário conferir todos os dados fornecidos antes de enviar o documento ao Leão. As informações são puxadas de bancos de dados, mas é responsabilidade do contribuinte validar e alterar, se necessário.

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