Quinto dia útil conta feriado? Veja se Finados afeta o pagamento do salário

Em novembro de 2024, o feriado do Dia de Finados, que ocorre no dia 2, cairá em um sábado.

• Por isso, surge a dúvida: o feriado no sábado terá um impacto direto na contagem do quinto dia útil do mês e no pagamento do salário?

Conhecer a resposta dessa questão é algo instrumental para todos os trabalhadores, já que o dia de pagamento do salário é um dos mais aguardados de cada mês.

De antemão, podemos dizer que, segundo a legislação trabalhista brasileira, o pagamento dos salários deve ser feito até o quinto dia do mês subsequente ao trabalhado.

• Sendo assim, qual é o quinto dia útil de novembro 2024, e qual sua relação com o feriado de Finados? E, ainda mais importante: quinto dia útil conta feriado?

Para conferir a resposta dessas e de outras perguntas sobre quinto dia útil feriado, continue lendo! Preparamos um guia completo e abrangente para você.

O que é o quinto dia útil?

A definição de quinto dia útil se refere ao prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o pagamento de salários aos funcionários.

Este pagamento deve ser realizado até o quinto dia útil de cada mês, o que também leva em conta o sábado.

Por isso, a data do quinto dia útil é um fator crucial no planejamento financeiro dos trabalhadores.

Confira mais detalhes abaixo:

• Os empregadores podem realizar o depósito antes do quinto dia útil.
• Atrasos no pagamento podem resultar em multas de 5% do valor do salário, com acréscimo de 1% ao dia de atraso.
• O não cumprimento do prazo pode levar a ações trabalhistas contra a empresa.

As regras acima garantem que os trabalhadores recebam suas remunerações dentro de um prazo adequado, contribuindo para a organização financeira de cada indivíduo.

O que diz a Lei sobre o quinto dia útil?

A legislação trabalhista estabelece diretrizes claras sobre o pagamento de salários, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O artigo 459 determina que o pagamento de salário deve ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Veja abaixo:

“Art. 459 – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.”

Em termos mais práticos, a data de pagamento do salário é o quinto dia útil de cada mês.

Além disso, em caso de atrasos no pagamento de salário, a CLT prevê sanções e multas.

Segundo o Precedente Normativo nº 72, uma penalidade de 10% sobre o saldo salarial pode ser aplicada se o pagamento ocorrer após 20 dias da data prevista, com um adicional de 5% para cada dia subsequente.

Vale mencionar que, de acordo com a Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989 do Ministério do Trabalho e Emprego, os sábados são considerados dias úteis para o pagamento de salários.

Veja abaixo:

“Para efeito de orientação quanto ao prazo para o pagamento dos salários as Delegacias Regionais do Trabalho deverão observar o seguinte:

I – na contagem dos dias será incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal;

II – quando o empregador utilizar o sistema bancário para o pagamento dos salários, os valores deverão estar à disposição do empregado, o mais tardar, até o quinto dia útil;

a) horário que permita o desconto imediato do cheque;

b) transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a utilização do mesmo.”

Por isso, se o quinto dia útil cair em um sábado, a empresa deve efetuar o pagamento preferencialmente na sexta-feira ou no próprio sábado.

• Ou seja: se o quinto dia útil cair no sábado, o empregador não pode adiar o pagamento do salário para segunda – apesar dessa prática ser comum em algumas empresas.

Mesmo comum, a prática de adiar o pagamento do salário para a segunda-feira, quando o quinto dia útil cai no sábado, é ilegal.

Na tabela abaixo, temos as principais regras de pagamento de salários de acordo com a legislação trabalhista:

Os trabalhadores que enfrentarem atrasos frequentes no pagamento de salários podem buscar a Justiça do Trabalho para uma possível rescisão indireta do contrato de trabalho.

Assim, o conhecimento da legislação trabalhista e de suas implicações é o primeiro passo para garantir a regularidade no pagamento de salário e proteger os direitos dos empregados.

Como os feriados afetam o quinto dia útil

Os feriados impactam pagamento de salários de maneira significativa, influenciando diretamente a contagem do quinto dia útil.

O impacto ocorre especialmente quando um feriado é próximo ao início do mês, alterando o calendário de pagamento.

Para entender melhor, veja os fatores que contribuem para o impacto dos feriados no quinto dia útil:

• Feriados nacionais, como o Dia de Finados, estabelecidos pela Lei No 10.607, de 2002, podem deslocar o tempo de processamento dos pagamentos, afetando o dia esperado para o depósito salarial.
• Feriados estaduais e municipais podem variar de acordo com a localidade, levando em consideração legislações distintas, que também impactam o quinto dia útil.

A contagem dos dias úteis considera todas essas variáveis. Um feriado afeta quinto dia útil ao determinar uma pausa nas atividades laborais, interrompendo assim a sequência normal de trabalho.

Na prática, em novembro de 2024, o feriado de Finados afeta o quinto dia útil da seguinte maneira:

• O primeiro dia útil de novembro 2024 é 1º de novembro, sexta-feira;
• 2 de novembro, feriado de Finados, não é dia útil;
• Caso 2 de novembro não fosse feriado, o segundo dia de novembro seria um dia útil;
• Sábado é contado como dia útil quando não é feriado;
• Como o primeiro sábado de novembro é feriado, não é dia útil;
• Domingo também não é dia útil;
• Segunda-feira, 4 de novembro, é o segundo dia útil;
• Terça-feira, 5 de novembro, é o terceiro dia útil;
• Quarta-feira, 6 de novembro, é o quarto dia útil;
• Quinta-feira, 7 de novembro, é o quinto dia útil de novembro (dia de pagamento do salário).

Em outras palavras, se você deseja saber se o quinto dia útil conta feriado, a resposta é não. Domingos e feriados são desconsiderados na contagem de dias úteis.

Quinto dia útil conta feriado? Entenda o 5º dia útil de novembro

O feriado de Finados, que acontece no dia 2 de novembro, sempre gera questionamentos sobre o impacto do feriado finados no pagamento de salários.

Em 2024, este dia cai em um sábado, o que significa que não será considerado um dia útil.

De acordo com a legislação, o quinto dia útil de novembro, que normalmente seria o dia 6, se torna o dia 7.

A mudança afeta tanto os trabalhadores quanto as empresas, influenciando a data de pagamento do salário.

Portanto, em novembro de 2024, a data de pagamento do salário é dia 7, uma quinta-feira. É nesse dia que você vai receber o depósito na conta.

Calendário Novembro 2024: Dias úteis e feriados

O calendário de novembro de 2024 apresenta um cenário interessante para trabalhadores e empregadores.

Com um total de 23 dias úteis 7 dias não úteis, o planejamento financeiro se torna ainda mais relevante.

O feriado de Finados, que ocorre no sábado, dia 2, impacta diretamente nas datas de pagamento. Afinal, caso não fosse feriado, o sábado seria levado em conta na contagem de dias úteis.

• Nesse caso, o quinto dia útil novembro 2024 seria dia 6, não dia 7, como é na realidade.

Em contrapartida, a Proclamação da República em 15 de novembro e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro não afetam a data de pagamento do salário, já que ocorrem após o quinto dia útil.

Para deixar tudo ainda mais prático, mostramos abaixo o calendário completo novembro 2024, com todos os dias úteis e não úteis, incluindo domingos e feriados:

Com essas informações, os trabalhadores podem ter uma visão clara do calendário de novembro de 2024, facilitando o planejamento em relação ao quinto dia útil novembro e suas implicações financeiras.

Feriados Novembro 2024: Emenda prevista?

Como você já deve ter percebido, o mês de novembro de 2024 tem três feriados: Dia de Finados (2 de novembro), Dia da Proclamação da República (15 de novembro) e Dia da Consciência Negra (20 de novembro).

Os três feriados são nacionais, e por isso, todos os trabalhadores formais, com carteira assinada, têm direito a folga nesses dias.

Sob o mesmo ponto de vista, quem for convocado para trabalhar nos feriados pode usufruir de direitos adicionais, como a remuneração em dobro ou a aplicação de folga compensatória – quando o trabalhador tira folga em outro dia para compensar o trabalho no feriado.

Quanto à possibilidade de emendar o feriado, a situação é diferente de acordo com cada data. Normalmente, quando falamos em emenda de feriado, estamos nos referindo às datas comemorativas que caem na segunda, terça, quinta ou sexta-feira.

Com isso em mente, veja abaixo quais feriados novembro 2024 dá para emendar:

• 2 de novembro (Dia de Finados): Cai no sábado e não dá para emendar;
• 15 de novembro (Dia da Proclamação da República): Cai na sexta, dá para emendar;
• 20 de novembro (Dia da Consciência Negra): Cai na quarta, não dá para emendar.

Logo, o único feriado que terá emenda em novembro de 2024 é o Dia da Proclamação da República, uma sexta-feira.

O feriado de Finados, por sua vez, tem uma particularidade especial: somente quem trabalha na escala 6×1, ou em outras escalas com atividades aos sábados, poderão usufruir da folga ou do pagamento em dobro.

Afinal, quem trabalha na escala 5×2, de segunda a sexta, não tem expediente no sábado, e a partir daí, a folga se torna irrelevante.

O Dia da Consciência Negra, por fim, é celebrado como feriado nacional pela primeira vez em 2024. A lei que sancionou a data no calendário oficial foi assinada em 2023, reconhecendo a importância da luta contra o racismo na sociedade brasileira.

Como calcular dias úteis?

Como você já deve ter percebido, fazer o cálculo de dias úteis é uma tarefa relativamente complexa, que envolve diversas variáveis.

Entre essas variáveis, destacam-se os domingos e os feriados, já que os sábados são considerados dias úteis para o pagamento salarial – mas não para o vencimento de contas e boletos.

Dessa forma, qual é a maneira mais prática de calcular dias úteis rápido e sem erros?

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