Os pedidos de seguro-desemprego atingiram um recorde em 2024, registrando o maior volume dos últimos oito anos.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 7,44 milhões de brasileiros solicitaram o benefício ao longo do ano, um aumento de 4% em relação a 2023.
O crescimento reflete mudanças no mercado de trabalho, cortes em diversos setores e a busca por estabilidade financeira em um cenário de incerteza econômica.
Além do impacto para os trabalhadores, o aumento das requisições também pressiona os cofres públicos, tornando o debate sobre políticas de emprego ainda mais relevante.
Diante desse cenário, entender como funciona o seguro-desemprego se torna essencial para quem precisa acessar o benefício.
O programa segue regras específicas, com critérios como tempo mínimo de trabalho e limite de parcelas, além de exigências para manutenção do direito. Além disso, a solicitação pode ser feita de forma digital ou presencial, garantindo mais praticidade ao trabalhador.
Veja a seguir todas as informações sobre quem pode solicitar, como funciona o cálculo das parcelas e quais os procedimentos necessários para fazer o pedido corretamente!
O que é seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício financeiro destinado a trabalhadores que foram dispensados sem justa causa, garantindo um suporte temporário enquanto buscam uma nova oportunidade no mercado de trabalho.
Criado como uma forma de proteção social, ele tem o objetivo de amenizar o impacto da perda de renda e permitir que o profissional tenha condições mínimas para arcar com despesas básicas durante esse período de transição.
O pagamento é realizado em parcelas mensais, cuja quantidade e valor variam conforme o tempo de trabalho e a média salarial do trabalhador antes da demissão.
Além de atender profissionais com carteira assinada, o benefício também pode ser concedido a outras categorias específicas, como pescadores artesanais durante o período de defeso e trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão.
Para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador precisa atender a critérios estabelecidos por lei, que incluem um tempo mínimo de vínculo empregatício e a ausência de outra fonte de renda formal no momento do pedido.
O requerimento pode ser feito de maneira presencial, em postos de atendimento autorizados, ou online, por meio dos canais digitais do governo, tornando o acesso ao benefício mais ágil e prático.
Pedidos de seguro-desemprego batem recorde histórico
O volume de solicitações de seguro-desemprego em 2024 atingiu um patamar inédito nos últimos oito anos.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que 7,44 milhões de trabalhadores requisitaram o benefício ao longo do ano, representando um crescimento de 4% em comparação com 2023, quando foram contabilizados 7,16 milhões de pedidos.
Esse total é o mais alto desde 2016, quando 7,56 milhões de trabalhadores recorreram ao seguro-desemprego. Nem mesmo o cenário de crise econômica causado pela pandemia da Covid-19 resultou em números tão expressivos.
Em 2020, auge da instabilidade no mercado de trabalho, 6,78 milhões de pessoas solicitaram o auxílio, enquanto 2021 e 2022 registraram volumes menores, com 6 milhões e 6,68 milhões de pedidos, respectivamente.
O aumento das requisições reflete a dinâmica do mercado de trabalho, impactada por fatores como demissões em diversos setores e oscilações na economia.
Com esse crescimento, a procura pelo benefício se torna um indicador relevante para acompanhar a movimentação do emprego no país e o impacto das políticas de proteção ao trabalhador.
Como ficou a taxa de desocupação em 2024?
A taxa de desocupação no Brasil encerrou 2024 em 6,6%, o menor nível já registrado desde o início da série histórica do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2012.
O percentual representa uma queda significativa em relação ao ano anterior e reflete uma melhora no cenário do mercado de trabalho.
De acordo com a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), o número de pessoas sem emprego no país chegou a 7,4 milhões em 2024, ou seja, 1,1 milhão a menos do que em 2023.
Apesar da redução na desocupação, a informalidade ainda se mantém elevada. A taxa de trabalhadores atuando sem vínculo formal caiu levemente, passando de 39,2% em 2023 para 39% no último ano.
Isso indica que, embora mais pessoas tenham encontrado ocupação, uma parte significativa ainda trabalha sem garantias como direitos previdenciários e seguro-desemprego.
Embora os termos “desocupação” e “desemprego” sejam frequentemente usados como sinônimos, eles possuem diferenças técnicas.
O IBGE considera como desocupadas as pessoas que estão efetivamente buscando uma vaga, mas ainda não conseguiram uma colocação.
Já o desemprego, de forma mais ampla, pode incluir aqueles que desistiram de procurar trabalho ou que se encontram em outras condições fora do mercado formal.
O que explica a alta nos pedidos de seguro-desemprego?
A elevação nos pedidos de seguro-desemprego em 2024 pode ser atribuída a diversos fatores que refletem as dinâmicas do mercado de trabalho.
De acordo com o economista Hugo Garbe, professor da Universidade Mackenzie, o cenário atual é caracterizado por um mercado aquecido, onde as admissões e demissões ocorrem de maneira mais frequente.
A movimentação contribui para o aumento dos requerimentos do benefício, que é garantido a quem é dispensado sem justa causa.
Garbe aponta que, após o período de recuperação econômica pós-pandemia, muitos trabalhadores estão mudando de emprego, resultando em um fenômeno conhecido como desemprego friccional.
A situação ocorre quando as pessoas estão temporariamente fora do trabalho enquanto buscam novas oportunidades, ao invés de estarem realmente desempregadas.
A seguir, estão alguns motivos que explicam a alta nos pedidos de seguro-desemprego:
- Mudanças de emprego: A migração de profissionais em busca de melhores oportunidades tem gerado um número maior de demissões, mesmo em um cenário de baixo desemprego.
- Setores em transformação: A reestruturação de indústrias e setores, especialmente após a pandemia, resulta em dispensas, enquanto novas vagas são criadas em áreas emergentes.
- Aumento das demissões sem justa causa: Com o aquecimento do mercado, as empresas estão contratando mais, mas também demitindo, o que leva a um aumento nas solicitações do benefício.
- Recuperação econômica: O crescimento econômico permite que muitas empresas reavaliem suas equipes, promovendo mudanças que podem levar ao aumento dos pedidos de seguro-desemprego.
- Incertezas do mercado: Apesar do aquecimento, o mercado ainda enfrenta incertezas que podem levar a decisões de corte de pessoal, contribuindo para o aumento nos pedidos do auxílio.
Esses fatores indicam uma dinâmica complexa no mercado de trabalho, onde as mudanças de emprego e as reestruturações podem ser interpretadas como sinais de um ambiente em evolução, mais do que como um aumento estrutural no desemprego.
Seguro-desemprego: como funciona?
O seguro-desemprego é um benefício destinado a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que não possuem outra fonte de renda.
O principal objetivo é oferecer apoio financeiro temporário enquanto o beneficiário busca uma nova colocação no mercado de trabalho.
O funcionamento do seguro-desemprego é regido por normas específicas, que definem a quantidade de parcelas e o valor a ser recebido, levando em consideração o tempo de serviço e o salário do trabalhador.
O valor do benefício também varia de acordo com o tempo de trabalho e a média salarial do beneficiário. Os trabalhadores têm direito a receber entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, conforme o tempo que atuaram formalmente com carteira assinada.
Atualmente, o valor das parcelas varia de R$ 1.518 a R$ 2.424,11, com o montante mínimo não podendo ser inferior ao salário mínimo vigente.
Para ter direito a três parcelas, o trabalhador deve ter atuado no mínimo seis meses em um emprego com carteira assinada.
Aqueles que comprovarem de 12 a 23 meses de vínculo empregatício têm direito a quatro parcelas, enquanto os que trabalharam mais de 24 meses antes da demissão podem receber até cinco parcelas do benefício.
Em relação ao valor das parcelas, os trabalhadores que possuem salários médios superiores a R$ 3.564,96 recebem o teto do benefício, fixado em R$ 2.424,11.
Para aqueles que ganham menos, o cálculo é feito com base em uma média de seus últimos salários, respeitando sempre o limite do piso nacional. Isso garante que todos os trabalhadores, independentemente de sua faixa salarial, possam acessar o benefício.
A solicitação do seguro-desemprego deve ser feita em até 120 dias após a demissão. O trabalhador pode fazer o pedido de forma online, por meio do portal do Ministério do Trabalho e Emprego, ou presencialmente em postos de atendimento autorizados.
Para isso, é necessário apresentar documentos como a Carteira de Trabalho, o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e, em alguns casos, a documentação que comprove a situação de desemprego.
Vale destacar que o seguro-desemprego não é um benefício permanente; ele é destinado a atender a necessidade temporária do trabalhador durante a busca por um novo emprego.
Durante o período em que estiver recebendo o benefício, o trabalhador deve estar atento às condições que podem levar à suspensão ou cancelamento do seguro, como a recusa de propostas de trabalho ou a não comprovação da busca ativa por novas oportunidades.
O seguro-desemprego é uma ferramenta significativa para a proteção do trabalhador, oferecendo suporte em momentos de transição no mercado de trabalho e contribuindo para a sua reinserção profissional.
Além disso, o benefício ajuda a manter a estabilidade financeira das famílias durante períodos de desemprego, promovendo a segurança econômica em tempos de incerteza.
Seguro desemprego quem tem direito? Critérios 2025
O seguro-desemprego é um benefício que oferece suporte financeiro a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Contudo, para ter acesso a esse auxílio, é necessário atender a uma série de critérios estabelecidos pela legislação vigente.
A seguir, destacam-se os requisitos que os trabalhadores devem cumprir para solicitar o benefício em 2025:
- Dispensa sem justa causa: O primeiro e mais importante critério é que o trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa. Isso significa que a rescisão do contrato de trabalho não pode ter sido motivada por conduta inadequada ou faltas graves do funcionário.
- Desemprego no momento da solicitação: O trabalhador precisa estar efetivamente desempregado no momento em que solicitar o seguro-desemprego. A solicitação não pode ser feita enquanto o trabalhador estiver empregado, mesmo que tenha sido recentemente dispensado.
- Tempo de contribuição: Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter recebido salários de pessoa jurídica ou física equiparada à jurídica (inscrita no Cadastro Específico do INSS, o CEI) nos seguintes períodos:
- Primeira solicitação: É necessário ter trabalhado por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
- Segunda solicitação: O trabalhador deve comprovar pelo menos 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses antes da demissão.
- Demais solicitações: Para cada solicitação adicional, é exigido um mínimo de 6 meses de trabalho nos últimos 12 meses antes da dispensa.
- Ausência de renda própria: O trabalhador não pode ter outra fonte de renda que possibilite seu sustento e o de sua família. Isso garante que o seguro-desemprego sirva como um apoio real para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira.
- Benefícios da Previdência Social: Para ter acesso ao seguro-desemprego, o trabalhador não pode estar recebendo nenhum outro benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Isso evita que uma pessoa receba múltiplos benefícios ao mesmo tempo, assegurando que o auxílio chegue a quem realmente necessita.
Cumprindo esses critérios, o trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego, garantindo assim um suporte temporário enquanto busca uma nova colocação no mercado de trabalho.
Seguro Desemprego 2025 valor: tabela atualizada
Em 2025, o valor do seguro-desemprego é calculado com base em faixas de salário médio, o que determina o montante que o trabalhador receberá após ser dispensado sem justa causa.
A seguir, estão as faixas de salário e a metodologia de cálculo do benefício:
- Até R$ 2.138,76: o cálculo é feito multiplicando-se o salário médio por 0,8. Essa faixa proporciona uma porcentagem mais elevada do salário, assegurando um valor mais significativo para os trabalhadores que se encaixam nesse grupo.
- De R$ 2.138,77 até R$ 3.564,96: para os salários que excedem R$ 2.138,76, a regra é um pouco diferente. O que ultrapassar esse valor deve ser multiplicado por 0,5, e então é acrescentado um montante fixo de R$ 1.711,01. A fórmula é projetada para equilibrar os benefícios, garantindo que trabalhadores com salários medianos recebam um valor justo.
- Acima de R$ 3.564,96: neste caso, o valor do benefício se torna fixo, estabelecendo-se em R$ 2.424,11. A definição visa criar um teto para o pagamento do seguro-desemprego, evitando que valores muito altos sejam atribuídos a trabalhadores com salários mais elevados.
Adicionalmente, é importante notar que o valor do benefício nunca poderá ser inferior ao salário mínimo, que em 2025 é de R$ 1.518.
A medida assegura que todos os trabalhadores, independentemente de suas faixas de salário, tenham uma rede de proteção mínima durante períodos de desemprego.
Seguro desemprego 2025 como solicitar passo a passo
Solicitar o seguro-desemprego em 2025 é um processo que pode ser realizado de forma prática, desde que o trabalhador esteja ciente das etapas necessárias.
Abaixo estão os passos a serem seguidos para efetuar a solicitação do benefício:
- Verifique os requisitos: Antes de iniciar o processo, é essencial garantir que você atende a todos os critérios para ter direito ao seguro-desemprego. Isso inclui ter sido demitido sem justa causa, estar desempregado no momento da solicitação e não possuir renda própria.
- Reúna a documentação necessária: Prepare os documentos exigidos para a solicitação. Normalmente, são necessários os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Documentos de identificação (como RG ou CPF), Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) ou comunicado de dispensa, comprovantes de recebimento de salários nos últimos meses.
- Acesse o site do Ministério do Trabalho: Dirija-se ao portal do Ministério do Trabalho e Emprego ou ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Ambas as opções oferecem um meio acessível para a solicitação do benefício.
- Realize o cadastro: Se você não possui um cadastro no sistema, será necessário criar um. Preencha todas as informações solicitadas, como dados pessoais e informações sobre a rescisão do contrato de trabalho.
- Solicite o seguro-desemprego: Após o cadastro, siga as instruções no site ou aplicativo para solicitar o benefício. Você deverá inserir as informações pertinentes sobre seu emprego anterior e anexar os documentos solicitados.
- Acompanhe o status da solicitação: Após a solicitação, é possível acompanhar o status do seu pedido através do mesmo site ou aplicativo. O prazo para análise e aprovação pode variar, mas é importante ficar atento a qualquer notificação.
- Receba o benefício: Uma vez aprovado, o pagamento do seguro-desemprego será feito na conta informada durante a solicitação. Fique atento às datas de pagamento e ao número de parcelas a que você tem direito.
Seguir essas etapas de forma organizada facilita o processo de solicitação do seguro-desemprego, garantindo que o trabalhador receba o suporte financeiro necessário durante o período de transição no mercado de trabalho.
FAQ
Quem pode solicitar o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego pode ser solicitado por trabalhadores dispensados sem justa causa, incluindo aqueles com carteira assinada, pescadores artesanais durante o defeso e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
Como funciona o cálculo das parcelas do seguro-desemprego?
O cálculo das parcelas do seguro-desemprego é baseado na média salarial do trabalhador nos últimos três meses anteriores à demissão, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.
Qual é o tempo mínimo de trabalho para solicitar o seguro-desemprego?
O tempo mínimo de trabalho para solicitar o seguro-desemprego varia conforme a quantidade de solicitações anteriores e a categoria do trabalhador, mas em geral é necessário ter pelo menos 12 meses de vínculo empregatício.
Qual o prazo para solicitar o seguro-desemprego após a demissão?
O trabalhador deve solicitar o seguro-desemprego em até 120 dias após a demissão. O não cumprimento desse prazo pode resultar na perda do direito ao benefício.
Como posso solicitar o seguro-desemprego?
A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita de forma presencial em postos de atendimento autorizados ou online, através dos canais digitais do governo.