Temos uma notícia importantíssima para os estudantes brasileiros: as inscrições do ENEM 2024 abrem hoje, dia 27 de maio. Portanto, se você vai fazer a prova, vale a pena fazer o cadastro o quanto antes.
É importante lembrar que o Enem é a principal porta de entrada para diversas universidades públicas e privadas do país, mobilizando candidatos de todas as regiões e perfis.
Em meio a essa preparação intensa, uma dúvida comum surge entre os estudantes que também são trabalhadores: é possível tirar licença do trabalho para realizar fazer a prova? E, ainda mais importante: o que a CLT diz sobre a licença para fazer vestibular e Enem?
No artigo abaixo, vamos esclarecer essa questão, abordando os direitos dos candidatos, as leis trabalhistas vigentes e as melhores práticas para equilibrar estudo e trabalho durante este período decisivo.
Inscrições do ENEM 2024 começam hoje!
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começaram hoje, segunda-feira, 27 de maio, e estarão abertas até o dia 7 de junho.
O Enem é uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, sendo utilizado por instituições públicas e privadas como critério de seleção.
Além disso, é um requisito fundamental para programas governamentais de auxílio estudantil, como o Sisu, o Prouni e o Fies.
Taxa de inscrição Enem 2024: Qual o valor e como pagar?
A taxa de inscrição para o Enem 2024 é de R$ 85, e deve ser paga até o dia 12 de junho.
O pagamento pode ser feito por boleto, PIX ou cartão de crédito. É importante destacar que a inscrição só será confirmada após a quitação da taxa.
Mesmo aqueles que obtiveram isenção da taxa, como os alunos da rede pública, precisam se inscrever para poder realizar a prova.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos e garantir que todas as etapas do processo de inscrição sejam cumpridas para assegurar sua participação no exame.
Cronograma Enem 2024: Todas as datas
Para deixar tudo mais prático, vamos mostrar abaixo o cronograma atualizado do Enem 2024, com todas as datas relacionadas ao Exame Nacional do Ensino Médio:
- Período de Inscrições: de 27/5 a 7/6/2024
- Pagamento da taxa de inscrição: de 27/5 a 12/6/2024
- Solicitação de tratamento pelo nome social: de 27/5 a 7/6/2024
- Pedido de atendimento especializado: de 27/5 a 7/6/2024
- Resultado dos pedidos de atendimento especializado: 17/6/2024
- Recurso para pedidos negados: de 17/6 a 21/6/2024
- Resultado do recurso para pedidos negados: 27/6/2024
- Divulgação dos locais de prova: Data ainda não foi divulgada
- Aplicação do Enem: 3/11 e 10/11/2024;
- Divulgação do gabarito: 20/11/2024
- Divulgação dos resultados: 13/1/2025
No primeiro domingo de provas, dia 3 de novembro, os candidatos farão 45 questões de linguagens e 45 de ciências humanas, além da redação.
Já no dia 10 de novembro, serão aplicadas as provas de matemática (45 questões) e ciências da natureza (45 questões).
Como se inscrever no Enem 2024: Passo a passo
Chegou a hora de conferir o passo a passo para se inscrever no Enem 2024. O processo é super rápido, gratuito e completamente digital.
- Para se inscrever no Enem 2024, basta seguir o tutorial abaixo:
- Acesse a Página do Participante no site oficial do Inep;
- Informe o número do CPF;
- Preencha sua data de nascimento;
- Insira todas as informações pedidas (endereço de e-mail, telefone, etc);
- Indique o estado e a cidade onde você quer fazer a prova;
- Selecione uma opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol);
- Crie seu cadastro e senha (anote a senha em um lugar seguro para não esquecer);
- Faça a emissão da Guia de Recolhimento da União para o pagamento da taxa de inscrição;
- Verifique se os dados informados estão corretos;
- Preencha o Questionário Socioeconômico;
- Anexe uma foto (de acordo com as orientações da plataforma)
- Pronto! Sua inscrição será concluída, e você poderá conferir o andamento do cadastro na Página do Participante.
Seguindo esses passos, você estará inscrito no Enem 2024 e pronto para a próxima etapa rumo ao ensino superior. Boa sorte!
Licença para fazer vestibular e Enem: Como funciona?
Você sabia que trabalhadores com carteira assinada têm o direito de faltar ao emprego nos dias de provas de vestibular e do ENEM 2024 sem ter desconto no salário?
Essa é uma prerrogativa estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se aplica a qualquer vestibular para ingresso no ensino superior, incluindo faculdades públicas e privadas, bem como ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e provas de pós-graduação.
É importante ressaltar que essa licença não vale apenas para o horário da prova, mas para o dia inteiro em que o trabalhador estiver realizando o processo seletivo.
- Ou seja: mesmo que o horário da prova não coincida com o expediente de trabalho, a falta é justificada nos termos da lei.
A CLT estabelece que faltas justificadas incluem os dias de provas de vestibular para o ingresso no ensino superior, porém não é necessário um aviso prévio para faltar ao trabalho.
No entanto, é sempre recomendado comunicar a empresa com antecedência, para evitar qualquer mal entendido ou inconveniente.
Caso você seja um trabalhador estudante e precise solicitar a liberação para fazer vestibular ou ENEM, certifique-se de ter a documentação necessária que comprove sua participação no exame. Isso inclui um comprovante de presença fornecido pelos fiscais.
Conhecer e exercer esses direitos trabalhistas é importante para que os trabalhadores estudantes possam conciliar trabalho e estudos de forma harmoniosa, garantindo seu crescimento pessoal e profissional.
Mantenha-se informado sobre os seus direitos e aproveite essa oportunidade de crescimento e desenvolvimento. Afinal, conciliar trabalho e estudos é uma jornada desafiadora, mas recompensadora, para todos os trabalhadores estudantes.
Como usar a licença para fazer vestibular?
Para usufruir do direito à licença para fazer vestibular e Enem, os trabalhadores com carteira assinada precisam apresentar a documentação necessária, que é o comprovante de participação no exame. Esse documento, normalmente, é um Atestado de Comparecimento fornecido pelos fiscais de sala.
Essa documentação é essencial para comprovar a participação do trabalhador no processo seletivo.
Não há uma obrigatoriedade legal de aviso prévio para justificar a falta, mas é recomendado informar a empresa o quanto antes, para evitar problemas e garantir que a falta seja devidamente justificada.
Qual é a validade da licença para fazer vestibular?
Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a licença para fazer vestibular é válida apenas nos dias em que o trabalhador está realizando provas de ingresso no ensino superior, ou prestando o Exame Nacional do Ensino Médio.
As regras desse tipo de licença trabalhista estão delimitadas no artigo 473 da CLT. Veja abaixo o que diz a lei:
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.”
Isso significa que os funcionários têm o direito de faltar ao trabalho nessas ocasiões, sem que haja desconto no salário.
Embora a CLT não mencione horário específico para a falta ser justificada, a interpretação da legislação é de que a falta é válida mesmo que o horário da prova não coincida com o expediente de trabalho.
- Ou seja, se o exame ocorrer durante o dia de trabalho, o trabalhador tem o direito de se ausentar sem prejuízo no salário.
É importante ressaltar que essa licença é específica para provas de ingresso no ensino superior, como vestibulares. A legislação não cita especificamente o ENEM, mas a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera que o Exame Nacional do Ensino Médio é englobado pela norma.
Outros tipos de provas ou concursos públicos que não tenham relação com o ingresso no ensino superior não justificam a falta no trabalho.
Como solicitar a licença para fazer ENEM?
Os trabalhadores com carteira assinada têm o direito de solicitar a licença para fazer o ENEM, assim como em outros processos seletivos para ingresso em instituições de ensino superior.
Para solicitar a licença, é necessário seguir os mesmos procedimentos e pré-requisitos exigidos para os demais vestibulares. Vamos detalhar cada um deles abaixo:
Pré-requisitos para solicitar a licença
Para solicitar a licença para fazer o ENEM, é preciso cumprir alguns critérios importantes.
Os trabalhadores devem apresentar a documentação necessária, comprovando sua participação no exame, bem como respeitar os prazos estabelecidos pelo órgão responsável.
Seja como for, é recomendado consultar o site oficial do Inep, entidade responsável pela realização do ENEM, para obter mais instruções sobre esse processo.
Solicitação e prazos
O período de solicitação de atendimento especializado para o ENEM normalmente, ocorre na mesma época das inscrições para a prova.
Durante esse período, os trabalhadores que necessitam de algum recurso adicional, como videoprova em Libras, podem fazer a solicitação para garantir um tempo adicional de até 120 minutos.
Toda a documentação necessária para a solicitação deve ser anexada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.
Já a solicitação do Atestado de Comparecimento pode ser realizada no dia da prova em questão. O aluno deve buscar a orientação do fiscal de sala para obter o comprovante.
Conheça mais direitos do trabalhador estudante
Além da licença para fazer vestibular, os trabalhadores estudantes têm outros direitos garantidos pela CLT.
Isso inclui uma jornada de trabalho adequada que permita conciliar suas atividades laborais com seus estudos.
Alguns trabalhadores estudantes também podem ter direito a licenças ou faltas abonadas para participar de atividades acadêmicas importantes, como exames ou aulas.
Os empregadores podem oferecer flexibilidade nos horários de trabalho para permitir que os trabalhadores estudantes cumpram seus compromissos acadêmicos.
Além disso, as empresas podem facilitar para que os trabalhadores estudantes tirem suas férias anuais em período coincidente com as férias escolares, permitindo que tenham mais tempo disponível para se dedicar aos estudos.
Horário Especial para os servidores públicos
A Lei 8.112/90, no Art. 98, § 1º, estabelece que o servidor estudante tem direito ao Horário Especial, desde que comprovada a incompatibilidade entre os horários da escola e do trabalho, sem prejuízo do exercício do cargo.
Da mesma forma, o Decreto 1.590/95, no § 3º do Art. 6º, determina que as chefias dos servidores beneficiados devem adequar o horário especial com as normas de jornada de trabalho do decreto.
Importância de conhecer os direitos e deveres dos estudantes
Ser um trabalhador estudante é uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional.
Ao conciliar o trabalho com os estudos, os trabalhadores estudantes têm a possibilidade de adquirir conhecimento e habilidades que contribuem para seu crescimento tanto na carreira quanto nos estudos.
Conhecer e exercer os direitos trabalhistas garantidos pela legislação é fundamental para aproveitar ao máximo essa experiência e alcançar sucesso em todas as áreas da vida.
A legislação brasileira estabelece direitos e deveres para todos os cidadãos, incluindo os trabalhadores estudantes, proporcionando um ambiente seguro e justo.
Ao conhecer seus direitos e deveres como trabalhador estudante, é possível tomar decisões mais informadas em relação à carreira e aos estudos.
Compreender as leis e regulamentações trabalhistas ajuda a evitar abusos e garantir um ambiente de trabalho saudável e equilibrado.
Sob o mesmo ponto de vista, o conhecimento sobre os direitos trabalhistas possibilita uma negociação mais justa com os empregadores, buscando condições que permitam conciliar o trabalho com os estudos e garantindo oportunidades de crescimento profissional.
Conhecer os direitos trabalhistas também auxilia no estabelecimento de um equilíbrio saudável entre o trabalho e o estudo.
O equilíbrio entre trabalho e estudo é essencial para manter uma boa qualidade de vida e garantir um desenvolvimento harmonioso tanto na carreira quanto nos estudos.
FAQ
Licença para fazer vestibular e ENEM é um direito trabalhista?
Sim, trabalhadores com carteira assinada têm o direito de faltar ao trabalho nos dias de provas de vestibular e ENEM, sem ter desconto no salário, de acordo com a CLT.
Quais são os direitos dos trabalhadores para licença de vestibular?
Os trabalhadores precisam apresentar documentação que comprove sua participação no exame e é recomendado informar a empresa antecipadamente.
Qual é a validade da licença para fazer vestibular?
A licença é válida apenas nos dias em que o trabalhador está realizando provas de ingresso no ensino superior.
Como solicitar a licença para o ENEM?
Os trabalhadores devem seguir os mesmos procedimentos e requisitos para solicitar a licença, apresentando a documentação necessária e comprovando sua participação no exame.
Quais são os direitos do trabalhador estudante?
Além da licença para fazer vestibular, os trabalhadores estudantes têm direito a uma jornada de trabalho adequada, flexibilidade de horários, licenças para atividades acadêmicas importantes e férias remuneradas, seguindo as regulamentações trabalhistas do país.
