Em meio a um cenário de crescente conscientização sobre direitos individuais e diversidade, surgem questionamentos cruciais que permeiam o ambiente corporativo. Um desses questionamentos, de suma importância e ainda alvo de debates intensos, é se uma empresa pode legalmente perguntar a orientação sexual de um candidato durante uma entrevista de emprego.
No Brasil, onde a legislação trabalhista é ampla e complexa, essa questão ganha destaque e desperta a curiosidade de muitos profissionais em busca de emprego.
Afinal, compreender os limites éticos e legais desse tipo de inquirição é essencial para garantir a equidade e o respeito nas relações de trabalho.
No artigo abaixo, vamos explorar esse tema delicado, discutindo sua relevância, os motivos que levam tantas pessoas a questionarem essa prática e como as empresas podem agir em conformidade com as leis e com os princípios de inclusão e respeito à diversidade.
O que é orientação sexual? É o mesmo que identidade de gênero?
Em primeiro lugar, antes de falarmos se as empresas podem perguntar a orientação sexual dos candidatos nos processos seletivos, devemos explicar o que significa “orientação sexual”, e se o termo é sinônimo de identidade de gênero.
Orientação sexual e identidade de gênero são conceitos distintos, embora relacionados.
A orientação sexual refere-se aos padrões de atração emocional, romântica e sexual de uma pessoa em relação a outras pessoas.
Em outras palavras, é sobre quem uma pessoa é atraída, seja do mesmo gênero (homossexualidade), do gênero oposto (heterossexualidade), de dois ou mais gêneros (bissexualidade e panssexualidade), ou de nenhum gênero em particular (assexualidade).
Já a identidade de gênero refere-se à forma como uma pessoa se identifica internamente em relação ao gênero, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento.
Por exemplo, uma pessoa pode ser designada como do sexo masculino ao nascer, mas identificar-se como uma mulher. Ou seja, identidade de gênero está relacionada ao sentido interno de ser homem, mulher, ambos, nenhum ou algo diferente.
As pessoas que se identificam com o sexo designado no nascimento são “cis“, e as que não se identificam, são “trans“. Existem também as pessoas não-binárias, que não se identificam com um gênero específico.
Embora ambos os conceitos estejam relacionados à sexualidade e à forma como as pessoas se relacionam com o próprio corpo e com outras pessoas, é importante entender que são aspectos distintos da identidade humana.
Empresa pode perguntar orientação sexual na entrevista de emprego?
De acordo com a legislação brasileira, é vedada a discriminação por orientação sexual no ambiente de trabalho, conforme previsto na Constituição Federal, que estabelece princípios de igualdade e dignidade para todos os cidadãos.
Além disso, a Lei nº 9.029/95 proíbe expressamente a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso ou manutenção do emprego por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.
Nesse sentido, questionar sobre a orientação sexual de um candidato durante uma entrevista de emprego pode ser considerado uma prática discriminatória, pois não há justificativa objetiva ou relevante para tal indagação em um processo seletivo.
Afinal, a orientação sexual de um indivíduo não está diretamente relacionada às suas habilidades, qualificações ou capacidade de desempenhar uma função no ambiente de trabalho.
Sendo assim, em termos mais práticos, a empresa não pode e não deve perguntar a orientação sexual do candidato durante a entrevista de emprego ou o processo seletivo. Sob o mesmo ponto de vista, a orientação sexual não pode ser utilizada como critério eliminatório na seleção de colaboradores.
Além das leis federais, diversos estados brasileiros também possuem legislações específicas que coíbem a discriminação por orientação sexual. Portanto, é fundamental que as empresas estejam cientes dessas normativas e atuem de acordo com os princípios de igualdade e respeito à diversidade.
O que a empresa não pode perguntar na entrevista de emprego?
A orientação sexual está longe de ser o único tema que não deve ser abordado nas entrevistas de emprego e nos processos seletivos em geral.
Durante uma entrevista de emprego no Brasil, existem perguntas que são vetadas por lei. Da mesma forma, há assuntos que não devem ser levantados para não constranger os candidatos.
Segundo a legislação trabalhista, o entrevistador não pode fazer perguntas que se insiram na esfera da raça, cor, sexo, etnia, orientação política ou sexual, religião, procedência nacional, regional, intimidade e aspectos pessoais do candidato.
Essas perguntas podem ser consideradas discriminatórias e mostrar preconceito. A entrevista deve se basear apenas na qualificação técnica, méritos do candidato e nas exigências específicas do cargo.
Como lidar com perguntas constrangedoras na entrevista de emprego
Ao participar de uma entrevista de emprego, é possível se deparar com perguntas constrangedoras que podem deixar o candidato desconfortável. No entanto, existem estratégias eficazes para lidar com essas situações delicadas com educação e maturidade.
Uma opção para responder a uma pergunta constrangedora é devolver o questionamento com outro, perguntando sem confrontar o entrevistador.
- Por exemplo: Se o entrevistador perguntar “qual é sua orientação sexual”, você pode dizer “tenho uma dúvida sobre a vaga que gostaria esclarecer”.
Nesse sentido, você volta o assunto da entrevista para as atribuições da vaga, saindo da seara pessoal e focando em temas relevantes para o trabalho.
Outra alternativa é questionar o contexto da pergunta e como ela se relaciona com o tipo de trabalho a ser desempenhado. Essa abordagem pode mostrar ao entrevistador que a pergunta não é relevante para a função e redirecionar a conversa para tópicos mais pertinentes.
Caso o candidato se sinta desconfortável ou considere a pergunta ofensiva, também é possível se recusar a respondê-la de forma educada e respeitosa. Nesse caso, é importante que o candidato explique o motivo pelo qual considera a pergunta invasiva ou discriminatória.
Ao lidar com perguntas constrangedoras, é essencial manter a calma e agir com maturidade, sem se exaltar. A resposta adequada dependerá do contexto da pergunta e da situação, mas o candidato deve sempre respeitar seus próprios limites e agir em conformidade com suas convicções.
Consequências legais da discriminação na entrevista de emprego
Quando um candidato se depara com perguntas discriminatórias durante uma entrevista de emprego, é importante conhecer as consequências legais e os direitos que amparam sua proteção.
A legislação trabalhista no Brasil prevê medidas de reparação para situações de discriminação no ambiente de trabalho, e a entrevista de emprego não está imune a essas regras.
Caso um candidato se sinta discriminado devido a perguntas inadequadas feitas durante a entrevista de emprego, ele tem o direito de acionar a Justiça e buscar indenização por danos morais.
As empresas podem ser condenadas a pagar uma compensação financeira além de ressarcir todas as perdas e danos causados pela atitude discriminatória.
Para obter êxito nesse processo, é imprescindível reunir provas da discriminação, como o anúncio de emprego, postagens em redes sociais, e-mails, mensagens de celular, vídeos, gravações ou testemunhas que tenham presenciado o processo seletivo e sofrido constrangimentos.
Vale salientar que, em alguns casos específicos, como a verificação de idade mínima para trabalhar ou necessidades especiais para o exercício de determinadas funções, algumas perguntas podem ser consideradas legais.
No entanto, mesmo nessas situações, é importante que essas perguntas sejam feitas de forma respeitosa e dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação trabalhista.
| Consequências legais para perguntas discriminatórias | Descrição |
|---|---|
| Indenização por danos morais | A empresa pode ser condenada a pagar uma compensação financeira ao candidato discriminado, como forma de reparar os danos morais causados. |
| Ressarcimento de perdas e danos | A empresa pode ser responsabilizada por todas as perdas e danos causados pela prática discriminatória, como despesas e prejuízos financeiros do candidato. |
| Reparação por danos à imagem | A empresa também pode ser condenada a reparar os danos à imagem e reputação do candidato causados pela discriminação durante o processo seletivo. |
Orientação sexual e a LGPD
Perguntas sobre a orientação sexual de um candidato são consideradas dados sensíveis e, portanto, protegidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
De acordo com a Constituição Federal, fazer esse tipo de pergunta durante uma entrevista de emprego é considerado discriminatório e viola os princípios de privacidade e intimidade estabelecidos.
Além das perguntas sobre orientação sexual, outras questões, como vida sexual, partido político, saúde, religião ou origem racial, também são consideradas dados sensíveis e não devem ser feitas durante uma entrevista.
Exemplos de perguntas discriminatórias
Para ajudá-lo a identificar perguntas discriminatórias, aqui estão alguns exemplos de perguntas que podem ser consideradas inapropriadas durante uma entrevista de emprego:
- Perguntas sobre estado civil ou situação familiar, como se você é casado, tem filhos ou planeja ter;
- Perguntas sobre idade, como quantos anos você tem ou quando pretende se aposentar;
- Perguntas sobre saúde ou deficiência, como se você possui alguma condição médica ou necessita de algum tipo de adaptação no trabalho;
- Perguntas sobre sua religião, como qual é sua crença ou se você frequenta alguma igreja;
- Perguntas sobre sua orientação sexual, como se você é gay, lésbica, bissexual ou heterossexual;
- Perguntas sobre sua origem étnica ou racial, como qual é sua ascendência ou de onde são seus pais.
É importante lembrar que esses são apenas exemplos e que qualquer pergunta que viole seus direitos e privacidade pode ser considerada discriminatória.
Caso se depare com uma pergunta desse tipo durante uma entrevista, você tem o direito de se recusar a responder ou de questionar a relevância da pergunta em relação à vaga em questão.
Projeto de Lei quer proibir perguntas indiscretas em entrevistas de emprego
Em junho de 2023, foi apresentado um Projeto de Lei que visa proibir as perguntas referentes à orientação sexual, crença religiosa, natureza familiar e existência de filhos em entrevistas de emprego.
De autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o PL 2968/2023 também prevê sanções administrativas e multas para as empresas que fizerem perguntas indiscretas durante os processos seletivos.
“Essa medida visa combater a discriminação estrutural e promover a inclusão em todas as esferas da sociedade. A realização de perguntas como: ‘Você tem filho?’, ‘Com quem você vai deixar o seu filho para trabalhar?’, ‘Qual sua religião?’ ou ‘Qual a sua orientação sexual?’ são alguns dos exemplos de perguntas que são comumente realizadas em processos seletivos para vagas de empregos e que violam os princípios da privacidade e intimidade presentes no art, 5º, X, da Constituição”, justifica o Projeto.
A proposta, no entanto, ainda não foi aprovada. Sua atualização mais recente ocorreu em agosto de 2023, quando o projeto foi enviado à Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados. A votação ainda não tem data para acontecer.
Diferenciando perguntas pessoais de ações afirmativas
Nem todas as perguntas de cunho pessoal têm aspectos discriminatórios. Em alguns casos, empresas que buscam ser mais inclusivas e diversas podem fazer perguntas sobre características pessoais, como orientação sexual e raça, como parte de suas políticas de ações afirmativas.
Nesses casos, a pergunta não é feita com a intenção de discriminar, mas sim de promover diversidade e inclusão. Mas, para isso, devem ser estabelecidas políticas internas claras e bem explicadas sobre as ações afirmativas.
Além disso, é recomendado que as empresas anunciem as ações afirmativas na descrição das vagas de emprego. Por exemplo: vaga exclusiva para PCDs, vaga exclusiva para pessoas neurodivergentes, etc.
Capacitação para inclusão e diversidade nas empresas
Para garantir um ambiente de trabalho inclusivo e evitar perguntas constrangedoras e discriminatórias durante as entrevistas de emprego, as empresas devem investir na capacitação de suas equipes.
É fundamental que os entrevistadores compreendam a importância de evitar perguntas pessoais invasivas e discriminatórias, conduzindo o processo de seleção de forma acolhedora e igualitária.
Ao investir na capacitação, os profissionais responsáveis pelas entrevistas de emprego serão treinados para realizar avaliações baseadas nas competências técnicas e habilidades relevantes para o cargo em questão.
Dessa forma, podem tomar decisões mais justas e imparciais, evitando perguntas inapropriadas e discriminatórias relacionadas à orientação sexual, por exemplo.
Sob o mesmo ponto de vista, as empresas devem abrir espaço para a diversidade e buscar a inclusão no ambiente de trabalho. Valorizar e respeitar a diversidade de gênero, raça, orientação sexual e origem proporciona um ambiente mais acolhedor e enriquecedor para todos os colaboradores.
Uma equipe diversificada traz diferentes perspectivas, ideias inovadoras e promove o respeito mútuo entre os colegas de trabalho. Isso contribui para o desenvolvimento de um ambiente de trabalho saudável, onde todos se sintam valorizados e motivados.
Ao criar um ambiente de trabalho inclusivo e promover a equidade, as empresas demonstram um compromisso com a igualdade e a justiça social. Essas práticas não apenas atraem e retêm talentos, mas também geram um impacto positivo na sociedade como um todo.
Relatos de discriminação em entrevistas de emprego
Nas redes sociais, particularmente no TikTok, muitas pessoas têm compartilhado relatos de discriminação em entrevistas de emprego, onde são questionadas sobre temas pessoais que não têm relevância para o cargo em questão.
Os exemplos de perguntas discriminatórias, como citamos anteriormente, incluem indagações sobre a existência de filhos, orientação sexual e aspectos íntimos da vida pessoal. Veja na tabela abaixo:
| Testemunho | Detalhes |
|---|---|
| Discriminação por orientação sexual | Um candidato LGBTQIA+ relatou que foi perguntado sobre sua vida amorosa durante uma entrevista de emprego em uma empresa multinacional. Essa pergunta foi considerada invasiva e discriminatória, gerando desconforto e incômodo. |
| Discriminação religiosa | Outro candidato foi questionado sobre sua religião (particularmente em referência ao cristianismo) durante uma entrevista para uma vaga em uma instituição financeira. Ele sentiu que suas respostas poderiam prejudicar sua chance de ser contratado, gerando um ambiente de discriminação. |
| Discriminação sexista | Uma mulher foi indagada sobre seus planos futuros de maternidade durante uma entrevista para um cargo de liderança em uma empresa de tecnologia – o que denota uma perspectiva sexista da companhia. |
Esses testemunhos evidenciam a existência de práticas discriminatórias durante entrevistas de emprego e destacam a importância de conscientizar as empresas sobre a necessidade de evitar esse tipo de comportamento.
Dicas para se sair bem em uma entrevista de emprego
Seja qual for a sua orientação sexual ou identidade de gênero, se preparar adequadamente para uma entrevista de emprego pode aumentar suas chances de se sair bem e conquistar a vaga desejada. Aqui estão algumas dicas para você se destacar:
- Pesquise sobre a empresa: Antes da entrevista, é importante conhecer bem a empresa, sua missão, valores e principais projetos. Isso demonstrará seu interesse e dedicação em fazer parte da equipe.
- Conheça as competências necessárias: Analise atentamente o cargo e identifique as habilidades e experiências requeridas. Dessa forma, você poderá enfatizar suas qualificações relevantes durante a entrevista.
- Prepare respostas adequadas: Antecipe-se às perguntas comuns em entrevistas de emprego, como “Fale sobre você” e “Quais são suas maiores qualidades”. Treine suas respostas de forma clara e objetiva, destacando suas realizações e habilidades.
- Mostre suas habilidades pessoais: Mesmo que não possua experiência direta na área, é possível destacar habilidades pessoais que sejam relevantes para o cargo, como resiliência, organização e trabalho em equipe.
- Seja sincero e realista: É importante ser sincero(a) durante a entrevista e evitar criar expectativas irreais. Mostre que você está disposto(a) a aprender e se desenvolver no ambiente de trabalho.
- Postura e maturidade: Demonstre educação, maturidade e capacidade de se posicionar de forma adequada diante de perguntas constrangedoras ou desafiadoras. Isso pode causar uma impressão positiva nos entrevistadores.
Ao seguir essas dicas, você estará mais preparado(a) para enfrentar uma entrevista de emprego e aumentar suas chances de sucesso. Lembre-se de se manter confiante e transmitir sua motivação em fazer parte da empresa. Boa sorte!
