Direitos ao pedir demissão: Quais são e como funciona

A saída de uma empresa não é uma tarefa fácil, por isso o empregado precisa saber os seus direitos ao pedir demissão. Veja mais neste artigo!
Sumário
Direitos ao pedir demissão

Nos dias de hoje, ter um emprego é uma dádiva. No entanto, nem sempre as pessoas estão contentes no lugar que ocupam e não há nada de errado em tentar alcançar novos objetivos. Para isso, existe a opção de sair da empresa por iniciativa própria, mas quais são os direitos ao pedir demissão?

Para isso, o Genyo selecionou as melhores informações para deixar tanto o empregado como o empregador ciente de todos os direitos e muito mais. Para complementar o conteúdo, este artigo também abordará outras formas de sair de uma empresa, bem como as vantagens e desvantagens de pedir demissão da empresa em que trabalha.

Dessa forma, o RH também poderá saber como tratar em cada caso, sem que haja dúvidas a respeito dessa decisão do colaborador.

Direitos ao pedir demissão

O ato de pedir demissão é aquele que parte do colaborador, ou seja, o próprio funcionário, por motivos próprios, decide se desvincular daquela empresa. No entanto, ele possui direitos até mesmo quando não deseja trabalhar mais para aquela corporação.

Seguindo por essa linha de informação, o colaborador precisa estar ciente de todas as verbas que irá receber e os seus direitos em relação ao tempo. Mas qual a importância de saber todos esses direitos?

A importância de saber os direitos ao pedir demissão

Assim como qualquer ação humana, as pessoas não estão isentas de cometer erros e isso não quer dizer que o indivíduo seja um profissional medíocre. Com isso, os profissionais de RH podem se atrapalhar nos documentos de demissão.

Para se respaldar, o trabalhador que sair da empresa precisa saber o que ele irá receber após a sua demissão. Além disso, essa importância vale não somente para quem pede a própria saída, mas também para todo e qualquer tipo de demissão.

Dessa forma, saber os direitos ao pedir demissão faz com que o indivíduo interprete de forma mais clara as informações dos diversos papéis que irá receber no período de saída, bem como identificar algum erro do RH se este acontecer.

Mas então, sempre surge a dúvida “se eu pedir demissão tenho direito a que?”.

Agora que já esclarecemos o motivo de se inteirar neste assunto, vejamos os direitos ao pedir demissão que um trabalhador possui. Posteriormente, cada um deles será detalhado de forma individua:

  • Salário do mês proporcional;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias vencidas;
  • Férias proporcionais;
  • Horas extras.

Salário do mês proporcional

O pedido de demissão nem sempre vem certinho no final do mês, muitas vezes ocorrem imprevistos em que a pessoa precisa sair da empresa por motivos pessoais e isso ocorre no meio do mês, por exemplo.

Neste caso, um indivíduo que recebe 1 salário mínimo não tem direito de ter os R$1.302,00 (salário mínimo do ano de 2023) de forma integral. Por isso, ele recebe o que chamamos de salário proporcional.

Este tipo de pagamento é previsto como um dos direitos ao pedir demissão, é uma forma de ser justo, tanto para o funcionário como para a empresa, no momento de atribuir um pagamento para o último mês que foi trabalhado de forma incompleta.

Com isso, se o funcionário trabalhou apenas 15 dias e logo depois pediu demissão, o salário dele naquele mês será referente a esse tempo que ele desempenhou as suas atividades. Para entender ainda mais sobre este tópico, é possível aprender como este cálculo é feito para que seja possível conferir o resultado final disponibilizado pelo RH:

Imagine que uma pessoa recebe R$ 3.500,00 de salário todos os meses em uma carga horária de 44 horas semanais. Neste caso a carga horária mensal seria de 176 horas (44 horas x 4 semanas) e levando em conta o valor do seu salário é necessário que façamos a seguinte conta matemática:

  • R$ 3.500,00 ÷ 176 horas = R$ 19,89/hora.

Neste caso, a pessoa recebe R$ 19,89 por cada hora trabalhada. Agora que sabemos quando vale a hora, basta multiplicar pelas 8 horas do dia de trabalho e multiplicar novamente pelos 15 dias trabalhados até o momento da demissão:

  • R$ 19,89/hora x 8 horas/dia x 15 dias = R$ 2.386,80.

Ou seja, no mês da saída deste indivíduo o valor que ele receberá pelo trabalho é R$ 2.386,80.

Além de ser um dos direitos ao pedir demissão, essa conta também é utilizada para contração que não ocorre no início do mês, férias, afastamento ou licenças e até mesmo muitas faltas injustificadas.

13º salário proporcional

Assim como o salário é proporcional, o 13º também precisa ser equivalente à quantidade de meses trabalhados. Afinal, nem sempre o funcionário pede demissão assim que acaba um exercício contábil.

Neste cenário, todos os funcionários que possuem a carteira assinada, expressando um vínculo empregatício regular e mais de 15 dias de trabalho, têm direito ao décimo terceiro salário. No entanto, os funcionários que apresentarem menos de 12 meses completos na empresa irão ter o valor proporcional aos dias trabalhados que foram trabalhados.

Desta forma, este também se apresenta como um dos direitos ao pedir demissão, por isso o colaborador precisa estar atento não somente a isto, mas também ao cálculo feito para chegar ao valor final:

Vamos supor que um funcionário entrou na empresa no mês de fevereiro e permaneceu até dezembro, já que pediu demissão para morar fora do país.

Neste caso, é preciso contabilizar 11 meses de trabalho para atribuir o valor correto e saber como calcular o décimo terceiro.

Para fazer isso é preciso saber o valor do salário, que neste caso é R$ 2.000,00, e dividir pelos 12 meses do ano.

Desta forma: R$ 2.000,00 / 12 = R$166,66.

Sabendo disto, agora basta multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. Lembre-se que para entrar na conta o mês precisa ter mais de 15 dias de trabalho, menos que isso este período não é considerado e não participa do cálculo.

Ficando: R$166,66 x 11 = R$1833,26.

Desta forma, o valor a ser recebido pelo funcionário que recebia R$ 2.000,00 por mês e pediu demissão após 11 meses trabalhados na empresa é de R$ 1.833,26.

Férias vencidas

As férias vencidas são aquelas que o funcionário já tinha direito (após 12 meses de trabalho), mas não desfrutou antes do momento em que saiu da empresa. No entanto, este é mais um entre os direitos ao pedir demissão.

Além disso, vale ressaltar que as férias vencidas devem ser pagas em dobro para o colaborador, segundo o artigo 137 da CLT.

No entanto, sempre surge a dúvida: “pedir demissão antes ou depois das férias?”.Se a pessoa tem suas férias vencidas ou está prestes a tirá-las e não tem um emprego garantido ainda, o mais indicado é tirar as férias e usar esse tempo para procurar um novo emprego.

Nesse momento, é importante não abusar nas férias. Para isso, a economia é importante, repare-se o máximo que puder no quesito financeiro quando a escolha for a demissão depois das férias.

Férias proporcionais + ⅓ de férias

Quando a pessoa não possui férias vencidas e não tirou as férias de maneira tradicional, ela tem direito às férias proporcionais.

Este direito é dado ao colaborador que não completou 12 meses de trabalho e deve receber o valor referente às férias proporcionais. Utilizando o último exemplo, o colaborador que trabalhou por 11 meses a conta será proporcional a este tempo, resultando no valor que ele deverá receber.

Para este caso, o ⅓ de férias também deve ser contabilizado e somado ao valor pago. Afinal, este seria outro direito que o funcionário conquistou no período de férias, por mais que essas férias não sejam aproveitadas como descanso, o valor é atribuído da mesma forma.

Horas extras

Além de todos os direitos ao pedir demissão já previstos pela CLT no período de rescisão, o funcionário que sai por vontade própria ainda pode e deve receber os valores referente ao banco de horas.

Boa parte das empresas trabalham com um sistema de folgas quando o funcionário ultrapassa o horário combinado de registrar o ponto de saída. O indicado é que o ato de “bater o ponto” seja feito da forma mais precisa possível, mas em determinados momentos a demanda é alta exigindo que o colaborador fique por mais alguns minutos.

No entanto, quando o funcionário sai da empresa, essas folgas não podem ser mais concedidas, por isso devem ser pagas em dinheiro juntamente com a rescisão do funcionário, ou seja, juntamente com todos os outros valores que discutimos anteriormente.

No entanto, para os colaboradores que registram o controle de ponto de forma precisa, não haverá horas extras e, por consequência, também não haverá valor a ser pago nessa situação.

Desvantagens em pedir demissão

Direitos ao pedir demissão

Apesar de ter muitos direitos, o funcionário que pede demissão deixa de ganhar alguns valores consideráveis. Por isso, as desvantagens podem ser um empecilho para um funcionário que não quer abrir mão desses outros pontos importantes em uma rescisão. Vejamos abaixo alguns destes pontos negativos:

Não recebe o FGTS e multa

A multa de 40% do fundo de garantia é dada àqueles indivíduos que foram demitidos, ou seja, os que pedem a demissão não possuem este valor somado às verbas rescisórias.

No entanto, vale ressaltar que os valores referente ao FGTS permanecem sendo computados e poderão ser retirados no saque-aniversário ou quando for demitido em um emprego futuro.

Não tem direito ao seguro desemprego

Além da desvantagem acima, o funcionário que escolher sair da empresa não possui o direito a seguro desemprego. Para isso, como foi uma escolha do trabalhador, não foi visto sentido em conceder este benefício para ela.

Já para quem recebe a demissão, que não estava esperando por isso, o seguro desemprego é fornecido. A quantidade de parcelas depende de quanto tempo a pessoa esteve com carteira assinada naquela função, sendo o mínimo de 6 meses para ter esse direito.

Outra forma de sair de uma empresa

Se as desvantagens acima fizeram você desistir de pedir demissão, as opções ainda não se esgotaram.

É possível tentar uma outra alternativa que é o pedido de demissão por acordo. Para quem gosta de garantir que nada está sendo feito fora de lei, este tipo de demissão foi regulamentada por meio da Lei 13.417/2017.

Por meio dela, é possível que tanto a empresa, como o colaborador possam conversar e entrar num consenso para conseguirem juntos encontrar a melhor forma para a quebra do contrato.

Esse tipo de demissão não é difícil de conseguir, sobretudo para os funcionários de confiança da empresa. Dessa forma, colaboradores que tiveram uma boa história na função normalmente não encontram dificuldade em conseguir um acordo positivo com os gestores e RH. Com isso, o funcionário não deixará de receber o FGTS.

Vantagens em pedir demissão

Apesar da perda de direitos ao pedir demissão pelo trabalhador, ainda é possível atribuir pontos positivos para o ato de escolher se desligar da empresa que esteve nos últimos tempos.

Os direitos previstos

Apesar de não receber tanto quanto aqueles que são demitidos, o funcionário que pede demissão também tem direitos (como foi discorrido dos tópicos anteriores). A depender da situação, estes direitos podem valer muito mais a pena do que insistir e continuar trabalhando em uma empresa que não deseja mais.

Além disso, se o desejo por sair daquela corporação existe, quer dizer que algo está acontecendo. Muitas pessoas desejam pedir demissão por conta da falta de reconhecimento, abusos e até mesmo por problemas da vida pessoal.

A possibilidade de alcançar novos objetivos

Quando a pessoa sai de um lugar que não se conecta, o mais indicado é que ela procure uma empresa que tenha o seu perfil. Assim, desempenhar a função e se destacar vira uma tarefa muito mais fácil, afinal, aquele emprego que não traz mais benefícios pode estar impedindo que novos horizontes sejam conquistados.

Conclusão

Após o estudo do artigo, foi possível entender mais sobre os direitos ao pedir demissão, bem como outros pontos envolvidos nesse processo. Além disso, não podemos esquecer que o serviço oferecido pelo RH é super importante nesse momento. Portanto, o Genyo oferece mais qualidade para esse desempenho, visando crescer juntamente com sua empresa.

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