O prazo para o saque do Abono Salarial de 2024 chegou ao fim na última sexta-feira, 27 de dezembro.
Apesar de terem sido liberados R$ 27 bilhões para o pagamento desse benefício, uma quantia significativa, equivalente a R$ 218,9 milhões, ainda não foi retirada.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 239.142 trabalhadores deixaram de sacar os recursos disponíveis nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Se você perdeu o prazo e ainda se pergunta se há uma forma de sacar o PIS, este artigo vai esclarecer todas as suas dúvidas.
Explicaremos se é possível sacar o abono mesmo após o vencimento do prazo, quais são as etapas necessárias para fazer isso e os documentos exigidos.
Continue lendo para descobrir como garantir o acesso a um direito que pode fazer diferença no seu orçamento!
O que é PIS? Entendendo o abono
O Programa de Integração Social, mais conhecido pela sigla PIS, é um benefício criado pelo governo brasileiro com o objetivo de integrar os trabalhadores do setor privado ao desenvolvimento socioeconômico do país.
Instituído pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, o programa foi concebido para promover a redistribuição de renda, proporcionando aos trabalhadores acesso a um recurso financeiro adicional que pode ser utilizado em situações de necessidade ou para complementar o orçamento familiar.
O PIS funciona como um fundo que arrecada contribuições das empresas privadas, destinadas a financiar benefícios para seus empregados, como o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego.
Essa arrecadação é administrada pela Caixa Econômica Federal, responsável também pelo pagamento dos valores devidos aos trabalhadores.
Além de oferecer suporte financeiro, o programa busca reforçar o vínculo entre os empregados e as empresas, valorizando a força de trabalho como pilar essencial para o crescimento econômico.
Vale destacar que o PIS tem regras específicas para o pagamento e destinação dos valores. O abono salarial, por exemplo, é calculado com base no tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base, sendo pago anualmente, de acordo com o calendário definido pelo governo.
O benefício, além de contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, desempenha um papel significativo na movimentação da economia em diversas regiões do país.
PIS Pasep: qual a diferença?
Embora sejam frequentemente mencionados juntos, o PIS e o Pasep são programas distintos, criados com finalidades semelhantes, mas destinados a públicos diferentes.
Ambos foram instituídos na década de 1970 para promover a integração dos trabalhadores no desenvolvimento econômico do país, mas cada um atende a categorias específicas de trabalhadores e possui diferenças na gestão e no pagamento dos benefícios.
O PIS, ou Programa de Integração Social, é voltado exclusivamente para os trabalhadores do setor privado.
Sua administração é feita pela Caixa Econômica Federal, que é responsável por gerenciar os recursos e realizar o pagamento do Abono Salarial e de outros benefícios relacionados ao programa. O benefício é custeado pelas contribuições feitas pelas empresas privadas, que são recolhidas mensalmente.
Já o Pasep, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, foi criado com o mesmo propósito de integração, mas atende aos servidores públicos.
Sua gestão é de responsabilidade do Banco do Brasil, que administra as contribuições realizadas por órgãos públicos e efetua os pagamentos aos servidores que têm direito aos benefícios vinculados ao programa.
Apesar dessas diferenças, ambos os programas convergem na finalidade de distribuir renda e oferecer suporte financeiro aos trabalhadores, seja do setor privado ou público.
Além disso, tanto o PIS quanto o Pasep são financiados por contribuições realizadas por seus respectivos empregadores, o que reflete o compromisso de cada setor com o bem-estar de seus trabalhadores.
Quem tem direito ao PIS 2024?
O PIS 2024, cujo prazo de saque encerrou no último dia 27 de dezembro, refere-se ao trabalho realizado no ano-base de 2022.
Normalmente, o Abono Salarial é calculado com base no ano imediatamente anterior ao pagamento, mas essa dinâmica foi alterada durante a pandemia de COVID-19.
Em 2021, o benefício não foi pago, o que gerou um deslocamento no calendário. Assim, o PIS de 2024 considera o trabalho de 2022, enquanto o PIS de 2025 será baseado nas atividades realizadas em 2023, e assim por diante.
Essa defasagem gerou dúvidas em muitos trabalhadores, mas é importante destacar que os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos.
Para receber o PIS, o trabalhador precisa atender a uma série de condições específicas estabelecidas por lei. Veja a seguir os requisitos que determinam quem teve direito ao PIS em 2024:
- Cadastro ativo no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Isso significa que o trabalhador precisa estar inscrito no programa desde, no mínimo, 2018.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2022. O cálculo considera a média de todos os pagamentos feitos ao trabalhador no ano-base, incluindo 13º salário.
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias em 2022, consecutivos ou não, com vínculo empregatício registrado em carteira.
- Estar com as informações corretamente declaradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. A responsabilidade por esse envio é do empregador, e informações inconsistentes podem impedir o acesso ao benefício.
Esses critérios são indispensáveis para a concessão do Abono Salarial e reforçam a necessidade de o trabalhador acompanhar seu histórico laboral e a regularidade dos dados junto ao empregador.
Pasep 2024: quem tem direito?
O Pasep 2024, assim como o PIS, é referente ao trabalho realizado no ano-base de 2022.
A defasagem no calendário, resultante da suspensão do pagamento do Abono Salarial em 2021 durante a pandemia, também afetou o Pasep, que passou a ser pago com um ano de atraso.
Assim, o benefício de 2024 corresponde às atividades profissionais desenvolvidas pelos servidores públicos em 2022.
Para ter direito ao Pasep, é necessário atender a uma série de critérios específicos. Os servidores públicos devem estar cadastrados no programa há pelo menos cinco anos e ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base.
Da mesma forma, é imprescindível que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias em 2022, com vínculo empregatício formal em órgãos públicos.
Outro ponto imperativo é a declaração de dados correta e completa pelo empregador público.
As informações precisam estar registradas e atualizadas no sistema que substituiu a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para servidores públicos. Caso haja inconsistências ou omissões, o benefício pode ser bloqueado.
Como funciona o saque anual do PIS PASEP?
O saque anual do PIS e do Pasep segue um calendário estabelecido pelo governo federal, normalmente divulgado no início de cada ano. O cronograma organiza as datas de pagamento com base no mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou no número final da inscrição (no caso do Pasep).
Em 2024, no entanto, o Governo Federal decidiu unificar os calendários: tanto os beneficiários do PIS quanto os do PASEP passaram a receber de acordo com o mês de nascimento.
No caso do PIS, os valores são liberados pela Caixa Econômica Federal e podem ser retirados nas agências do banco, em casas lotéricas ou através do aplicativo Caixa Tem, dependendo do perfil do trabalhador e da forma como ele prefere acessar o benefício.
Já o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil, e os pagamentos são feitos diretamente em suas agências ou por meio de depósito em conta para os correntistas da instituição.
O valor do benefício é calculado com base no tempo de serviço registrado no ano-base.
Assim, quem trabalhou os 12 meses do período recebe o equivalente a um salário mínimo, enquanto aqueles que exerceram atividades por um período menor recebem o valor proporcional, considerando o número de meses trabalhados.
Sendo assim, o valor máximo do PIS 2024 foi de R$ 1.412, que era o montante corrente do salário mínimo.
Além disso, é instrumental que os dados do trabalhador estejam devidamente declarados pelos empregadores nos sistemas competentes, como o eSocial ou RAIS.
O saque pode ser realizado até a data limite definida no calendário, mas, caso o trabalhador não retire o valor até o prazo final, poderá buscar alternativas para recuperá-lo, como abordaremos mais adiante neste artigo.
Prazo para sacar PIS 2024 já acabou!
O período para saque do Abono Salarial referente ao PIS 2024 foi encerrado em 27 de dezembro de 2024.
Apesar de o benefício ter sido disponibilizado a mais de 26 milhões de trabalhadores ao longo do ano, uma parcela significativa deixou de retirar os valores.
Segundo dados divulgados, aproximadamente R$ 218,9 milhões permanecem à disposição de cerca de 239 mil beneficiários que ainda não acessaram o dinheiro, valor que agora se encontra bloqueado temporariamente.
Os pagamentos seguiram um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador e terminaram oficialmente em agosto. Os valores, que variam entre R$ 118 e R$ 1.412, foram definidos de acordo com o tempo de trabalho no ano-base de 2022.
Mesmo com o encerramento do prazo, quem perdeu a data ainda pode buscar formas de resgatar o benefício, seguindo procedimentos específicos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Vale lembrar que os recursos não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas isso não significa que o trabalhador perde o direito ao benefício.
Para consultar sua situação e saber como proceder, é possível acessar a Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br ou entrar em contato com o MTE pelo telefone 158, que oferece suporte gratuito durante horários comerciais.
Como consultar o PIS após o prazo: passo a passo
Mesmo com o término do prazo oficial para saque do PIS 2024, é possível consultar a situação do benefício e buscar alternativas para recuperá-lo.
A maneira mais prática de verificar as informações é por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Para facilitar, veja o passo a passo abaixo:
- Atualize o aplicativo: Certifique-se de que a Carteira de Trabalho Digital esteja atualizada na loja de aplicativos do seu celular.
- Acesse o aplicativo: Abra a Carteira de Trabalho Digital em seu dispositivo.
- Navegue até a aba “Benefícios”: Localize e clique na opção “Benefícios” na tela inicial do aplicativo.
- Selecione “Abono Salarial”: Na lista de benefícios disponíveis, escolha a opção “Abono Salarial”.
- Clique em “Pagamentos”: Após acessar o Abono Salarial, clique na opção “Pagamentos” para visualizar as informações detalhadas.
- Verifique os dados: Confira o valor do benefício, a data prevista para o crédito e o banco designado para o pagamento.
Para quem recebeu pela Caixa Econômica Federal, o pagamento foi, preferencialmente, realizado via crédito em conta, como conta corrente, poupança ou conta digital.
Já para aqueles que não possuem vínculo com a instituição, o valor pode ter sido disponibilizado automaticamente em uma conta poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso nenhuma dessas opções tenha sido utilizada, o saque poderia ser feito presencialmente em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui.
Já para os trabalhadores que têm o Pasep administrado pelo Banco do Brasil, o pagamento foi realizado, prioritariamente, como crédito em conta.
Alternativamente, os valores poderiam ser acessados por transferência via TED ou PIX, ou diretamente nas agências para quem não é correntista do banco.
Posso sacar o PIS após o prazo?
Quem perdeu o prazo para retirar o PIS não precisa entrar em desespero. Segundo a legislação vigente, os trabalhadores têm um prazo de até cinco anos para resgatar o benefício, contados a partir do encerramento do calendário anual.
- Ou seja: para quem se pergunta se dá para sacar o PIS após o prazo, a resposta é sim!
Essa possibilidade de saque sem a necessidade de ações judiciais foi estabelecida pela Resolução 838, regulamentada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em 2019.
Antes da implementação dessa norma, os trabalhadores que não sacassem o PIS dentro do período estipulado precisavam recorrer ao judiciário para reivindicar o direito de retirar o benefício, o que tornava o processo mais complicado e demorado.
Com a nova regra, o objetivo do Codefat foi simplificar a retirada dos valores, tornando o acesso ao Abono Salarial mais direto e menos burocrático.
Portanto, mesmo que o prazo oficial para o saque tenha se encerrado, o trabalhador ainda pode acessar o dinheiro a que tem direito, seguindo as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego e consultando os canais adequados para realizar a operação.
PIS PASEP 2024 valor atualizado: tabela
Os valores do PIS/Pasep 2024 são calculados com base no número de meses trabalhados pelo beneficiário durante o ano-base de 2022.
O benefício é proporcional ao tempo de serviço registrado, considerando o salário mínimo vigente no ano de pagamento, que em 2024 foi de R$ 1.412,00.
Isso significa que cada mês trabalhado equivale a 1/12 do salário mínimo, permitindo uma divisão justa e proporcional aos períodos de trabalho do beneficiário.
Confira abaixo os valores atualizados de acordo com o número de meses trabalhados:
- 1 mês trabalhado: R$ 118
- 2 meses trabalhados: R$ 235
- 3 meses trabalhados: R$ 353
- 4 meses trabalhados: R$ 471
- 5 meses trabalhados: R$ 588
- 6 meses trabalhados: R$ 706
- 7 meses trabalhados: R$ 824
- 8 meses trabalhados: R$ 941
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059
- 10 meses trabalhados: R$ 1.177
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412
Para calcular o valor do PIS/Pasep 2025, que será baseado no ano-base de 2023, você pode utilizar a Calculadora PIS Pasep Online Grátis da Genyo.
Basta inserir as informações solicitadas, como meses trabalhados e salário médio, e a ferramenta fornecerá o valor exato do benefício.
A calculadora é totalmente gratuita e acessível, tornando o processo mais rápido e prático para os trabalhadores!
Como sacar o PIS após o prazo: passo a passo
Para os trabalhadores que perderam o prazo de saque do PIS, o processo para resgatar o benefício é relativamente simples, desde que realizado dentro do período de cinco anos após o encerramento do calendário anual.
Siga o passo a passo abaixo para garantir o acesso ao seu dinheiro:
- Entre em contato com o MTE: O primeiro passo é contatar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Você pode fazer isso através da central de atendimento Alô Trabalho.
- Ligue para o número 158: Ao ligar, você será direcionado para um atendente que poderá ajudá-lo com a solicitação do saque. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 19h.
- Solicite a recuperação do benefício: Informe ao atendente que você deseja solicitar o saque do PIS referente ao período em que não foi retirado. Tenha em mãos seus dados pessoais, como CPF e número da Carteira de Trabalho, para facilitar o processo.
- Aguarde a confirmação: Após realizar a solicitação, você deverá aguardar a confirmação do MTE sobre a liberação do valor. O tempo de resposta pode variar, mas o MTE deve mantê-lo informado sobre os próximos passos.
Caso o trabalhador tenha a possibilidade de esperar, é recomendável aguardar a liberação do PIS 2025, que deve ocorrer em fevereiro – vamos mostrar o calendário a seguir.
Calendário PIS PASEP 2025 Oficial liberado! Consulte as datas
O calendário do PIS/Pasep 2025 acaba de ser aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o Ministério do Trabalho, 25,8 milhões de trabalhadores serão contemplados, com R$ 30,7 bilhões disponíveis para pagamento.
O PIS 2025 se refere ao ano-base de 2023. Assim como em 2024, o calendário de 2025 foi unificado, garantindo que todos recebam de acordo com o mês de aniversário.
Veja abaixo o Calendário PIS Pasep 2025 oficial atualizado com todas as datas de pagamento PIS PASEP online:
- Aniversário em janeiro: PIS Pasep 2025 em 17 de fevereiro
- Aniversário em fevereiro: PIS Pasep 2025 em 17 de março
- Aniversário em março: PIS Pasep 2025 em 15 de abril
- Aniversário em abril: PIS Pasep 2025 em 15 de abril
- Aniversário em maio: PIS Pasep 2025 em 15 de maio
- Aniversário em junho: PIS Pasep 2025 em 15 de maio
- Aniversário em julho: PIS Pasep 2025 em 16 de junho
- Aniversário em agosto: PIS Pasep 2025 em 16 de junho
- Aniversário em setembro: PIS Pasep 2025 em 15 de julho
- Aniversário em outubro: PIS Pasep 2025 em 15 de julho
- Aniversário em novembro: PIS Pasep 2025 em 15 de agosto
- Aniversário em dezembro: PIS Pasep 2025 em 15 de agosto
Com essas informações, os trabalhadores podem se planejar para garantir o recebimento do benefício no momento adequado, assegurando que não percam essa oportunidade.
FAQ
O que é o PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício do governo brasileiro destinado a integrar trabalhadores do setor privado ao desenvolvimento socioeconômico do país.
Quem tem direito ao PIS 2024?
Têm direito ao PIS 2024 trabalhadores que estavam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos, que receberam em média até dois salários mínimos mensais em 2022 e que exerceram atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
Qual a diferença entre PIS e Pasep?
O PIS é voltado para trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é destinado a servidores públicos. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep pelo Banco do Brasil.
Como funciona o saque do PIS?
O saque do PIS é realizado seguindo um calendário definido pelo governo, com base no mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos podem ser feitos pela Caixa ou Banco do Brasil.
Posso sacar o PIS após o prazo?
Sim, trabalhadores têm até cinco anos para sacar o PIS após o término do prazo oficial. Isso foi estabelecido pela Resolução 838 de 2019.
Como sacar o PIS após o prazo?
Os trabalhadores devem contatar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo telefone 158, solicitar o saque e aguardar a confirmação sobre a liberação do valor.
Como consultar minha situação no PIS?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando a aba “Benefícios” e verificando as informações sobre o Abono Salarial.
Qual o valor do PIS?
O valor do PIS varia conforme o tempo de serviço. O máximo em 2024 foi de R$ 1.412,00, equivalente a um salário mínimo.
O que acontece com os valores não sacados?
Os valores não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas isso não significa que o trabalhador perde o direito ao benefício.
