Qual o significado de royalties de franquias? Entenda como calcular as taxas

Os royalties desempenham um papel de inegável importância no mundo dos negócios, especialmente no setor de franquias.

• Nesse contexto, surge a dúvida: o que são royalties de franquias? 

Basicamente, eles representam uma forma de compensação pelo uso de bens, como marcas, patentes e serviços.

Desde a criação da Nova Lei de Franquias em 2019, as taxas de royalties no Brasil passaram a ser regulamentadas, promovendo maior clareza e justiça no pagamento dos valores.

No artigo abaixo, vamos explorar o funcionamento dos royalties, como calcular e as nuances do pagamento , além de abordar sua relevância em diversos setores.

Venha entender como os royalties podem influenciar sua jornada empreendedora!

O que são royalties?

Royalties são taxas pagas pelo direito de usar, explorar ou comercializar um bem. O conceito abrange desde marcas e produtos patenteados até obras artísticas e literárias.

Na prática, a definição de royalties se assemelha ao pagamento de aluguel, em que a quantia é determinada com base na receita gerada pelo uso do bem.

Geralmente, os pagamentos são baseados em uma porcentagem da receita obtida com a exploração do ativo ou podem ser uma taxa fixa.

Na indústria petrolífera, por exemplo, as empresas pagam royalties do petróleo ao governo pelos direitos de exploração em áreas demarcadas.

Os valores servem como uma fonte significativa de receita governamental, contribuindo para financiar serviços públicos e infraestrutura.

As taxas de royalties no setor petrolífero podem variar bastante, refletindo o poder de barganha entre as partes.

Além do petróleo, royalties são comuns em outras indústrias.

Por exemplo, royalties de propriedade intelectual incluem pagamentos por patentes e direitos autorais. Autores e compositores frequentemente recebem porcentagens sobre vendas ou exibições, garantindo uma renda contínua.

Já nas franquias, franqueados pagam royalties regulares ao franqueador, permitindo o uso da marca e do suporte operacional.

Para investidores em setores como mineração e energia, eles podem se apresentar como uma oportunidade de diversificação.

• Exemplificando: investimentos em ações ou títulos vinculados a royalties oferecem uma forma de ganho estável ao longo do tempo.

Vale observar que as taxas podem variar de 1% a mais de 25%, dependendo da indústria e da negociação contratual.

Confira alguns detalhes na tabela abaixo:

A gestão de royalties enfrenta desafios como pirataria e evasão fiscal, impactando negativamente a renda de detentores de direitos.

O uso de tecnologias avançadas, como blockchain, pode aumentar a eficiência na distribuição, promovendo uma maior transparência e confiabilidade no setor.

Royalties de franquias: como funcionam?

Nos negócios que utilizam o modelo de franquias, os royalties representam uma taxa periódica paga pelo franqueado ao franqueador.

A taxa, que pode ser um percentual sobre o faturamento bruto ou um valor fixo mensal, é acordada no contrato de franquia.

A nova Lei de Franquias, que entrou em vigor em março de 2020, estabeleceu diretrizes para garantir que informações sobre o pagamento dos royalties sejam claras.

Nesse sentido, a Circular de Oferta de Franquia (COF) deve ser entregue ao candidato a franqueado com, no mínimo, 10 dias antes da assinatura do contrato.

Os royalties financiam suporte contínuo para os franqueados, incluindo treinamentos e atualizações de sistemas.

Parte deste valor é utilizada para desenvolver estratégias de marketing e publicidade para toda a rede, assegurando uma presença de marca forte e padronizada.

• Em geral, franquias de serviço cobram entre 4% e 10% do faturamento.
• No caso de franqueadores que são os principais fornecedores dos produtos, os royalties podem variar entre 20% e 40% sobre o valor das compras realizadas pelos franqueados.

A cobrança de royalties não é obrigatória e cabe ao franqueador decidir se irá implementá-la.

A forma mais recorrente é baseada em um percentual do faturamento mensal, onde, por exemplo, 6% sobre um faturamento de R$ 100.000 resulta em um pagamento de R$ 6.000 ao franqueador.

Já em contratos com valores fixos, os royalties podem ser cobrados independentemente dos resultados financeiros da unidade.

Além disso, vale destacar que em algumas regiões, pode haver a exigência de retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os royalties, gerando um custo adicional para o franqueado.

Como calcular royalties? Passo a passo

Calcular royalties envolve principalmente a aplicação de um percentual fixo sobre o faturamento bruto gerado pelo uso de um bem, marca ou patente.

A fórmula para cálculo de royalties é direta: ao faturamento total, multiplica-se a taxa de royalties acordada.

• Por exemplo, se uma franquia gera R$ 100 mil em vendas e a taxa de royalties é de 5%, o valor a ser pago em royalties é de R$ 5 mil.

Em diversas indústrias, a abordagem para o cálculo pode variar. Muitas universidades e instituições de pesquisa costumam adotar um percentual padrão, sem considerar o potencial único de cada tecnologia.

Assim, essa prática não reflete as condições do mercado de forma precisa.

Outra técnica utilizada no cálculo de royalties é o método de Fluxo de Caixa Descontado. Ele foca na projeção de receitas e despesas durante um determinado período, resultando em um cálculo do Valor Presente Líquido (VPL), frequentemente empregado em startups.

Comparativos de mercado, que analisam preços de segmentos similares, se tornam instrumentais para grandes corporações que buscam uma avaliação detalhada.

Os modelos de royalties podem se apresentar de diferentes maneiras: através de valores fixos, percentuais sobre faturamento ou pagamentos por unidade vendida.

No setor de franquias, a maioria dos royalties se baseia em um percentual sobre o faturamento, enquanto no entretenimento, plataformas de streaming repartem parte da receita com os detentores dos direitos autorais.

A revisão constante dos valores praticados e das taxas é sempre recomendada, pois as variações no mercado podem influenciar significativamente o retorno financeiro.

Um contrato bem estruturado, aliado a um monitoramento rigoroso dos resultados, garante que as condições de royalties permaneçam justas e benéficas para ambas as partes.

Quando é feito o pagamento de royalties?

O pagamento de royalties pode ocorrer em diferentes intervalos, como mensalmente ou trimestralmente, dependendo do que for acordado entre as partes.

A forma de pagamento também pode variar de um percentual sobre o faturamento a um valor fixo estipulado em contrato.

Seja qual for a estratégia escolhida, todas as condições devem ser detalhadas no contrato para evitar mal-entendidos e garantir que ambas as partes estejam cientes de suas obrigações.

A legislação brasileira estabelece regras que influenciam o pagamento de royalties, como a exigência de registro em órgãos competentes, que antes incluíam o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Banco Central do Brasil (BCB).

Na prática, os métodos de pagamento de royalties podem incluir diversos tipos de remessas, que, dependendo da situação fiscal do beneficiário, podem ser dedutíveis ou não.

Os royalties pagos a beneficiários independentes não enfrentam as mesmas restrições que aqueles pagos a países com tributação privilegiada.

O que diz a Lei sobre royalties?

A legislação sobre royalties no Brasil tem passado por grandes mudanças nas últimas décadas.

A Lei 3.470/1958 foi a primeira a tratar a questão da dedutibilidade desses pagamentos, estabelecendo um limite de 5% do valor da despesa registrada como pagamento de royalties.

Com a nova lei de franquias, instaurada em 2019, ficou decidido que informações sobre royalties devem ser apresentadas na Circular de Oferta de Franquia (COF), promovendo maior transparência nas relações entre franqueadores e investidores.

A nova Lei 14.596/2023, que resultou da conversão da Medida Provisória 1.152/2022, traz mudanças ao permitir a dedução integral dos royalties a partir de 2024, desde que certas condições sejam respeitadas.

Atualmente, a legislação vigente requer que os royalties sejam considerados dedutíveis apenas quando o bem ou direito for fundamental para a atividade econômica, conforme o artigo 362 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018).

Confira mais detalhes na tabela abaixo:

Em 2021, a Receita Federal estabeleceu que a limitação de 5% da receita líquida se aplicaria apenas a royalties relacionados a patentes e assistência técnica.

A nova legislação elimina a obrigação de registro no INPI para a dedutibilidade de royalties, facilitando o processo para empresas que atuam nessas transações.

Vale destacar que o artigo 78 da Instrução Normativa RFB nº 2161/2023 determina que os royalties devem respeitar o princípio do arm’s length nas transações entre partes relacionadas, assegurando condições justas e transparentes.

Quais setores pagam royalties?

Os royalties desempenham um papel de protagonismo em diversos setores da economia.

Entre os principais setores que utilizam royalties estão a música, a literatura, as patentes tecnológicas, as franquias e a exploração de recursos naturais.

Cada um desses setores apresenta exemplos diferenciados que ilustram como essas compensações funcionam na prática.

• Por exemplo: no setor musical, artistas e compositores recebem royalties cada vez que suas músicas são tocadas em plataformas de streaming, rádio ou em shows ao vivo.

Da mesma forma, autores literários também recebem pagamentos cada vez que suas obras são vendidas.

Obras artísticas, como pinturas e fotografias, igualmente geram royalties baseados em reproduções e exibições de acordo com a lei dos direitos autorais.

As patentes tecnológicas são outra categoria importante: empresas e indivíduos que utilizam invenções patenteadas precisam pagar royalties aos inventores, estimulando a inovação e permitindo o uso dessas tecnologias.

A periodicidade dos pagamentos varia conforme o contrato, podendo ser mensal, trimestral ou anual.

No setor das franquias, os royalties formam a base da relação entre franqueadores e franqueados.

Os franqueados pagam royalties, geralmente calculados como uma porcentagem da receita bruta ou das vendas líquidas.

O modelo é comum em grandes redes como o Burger King, que garante receita recorrente por meio dos royalties de seus franqueados.

A exploração de recursos naturais, como o petróleo, também é um exemplo do pagamento de royalties.

As empresas de extração pagam ao governo, que por sua vez, reverte os valores em investimentos e obras em estados e municípios.

No Brasil, a Petrobras tem despesas significativas relacionadas a royalties, impactando diretamente seus resultados financeiros.

Quais as vantagens de pagar royalties?

Pagar royalties traz inúmeras vantagens para os franqueados, proporcionando acesso a marcas consolidadas e expertise do mercado.

Os benefícios dos royalties incluem suporte contínuo, marketing compartilhado e treinamento, elementos essenciais para o sucesso do negócio.

Ao optar por esse tipo de pagamento, o franqueado garante o direito de uso da marca ou produto durante o período estipulado no contrato de franquia.

Os royalties, que variam entre 5% e 30% sobre o valor bruto de vendas, permitem que os franqueados ampliem seu faturamento, que pode chegar a R$ 70 mil em um único mês, dependendo do desempenho do estabelecimento e da localização.

Grande parte das franquias no Brasil, que somavam mais de 156 mil unidades em 2020, se beneficia da estrutura criada através desse tipo de compensação, o que garante padrões de qualidade e força da marca no mercado.

A legislação brasileira, representada pela Lei de Franquias, regula a cobrança periódica de royalties, assegurando que as franqueadoras mantenham equipes de profissionais capacitados para oferecer suporte.

As regras garantem que os franqueados tenham acesso a informações detalhadas, como valores e periodicidade de pagamento, destacando os benefícios dos royalties para ambos os lados do negócio.

Desvantagens de pagar royalties

O pagamento de royalties apresenta desvantagens que podem impactar diretamente a operação de um franqueado.

Uma das principais questões envolve o custo recorrente que esses pagamentos representam: a despesa pode consumir uma parte significativa da receita mensal, afetando a lucratividade do negócio.

Quando um franqueado destina de 4% a 8% de sua receita para royalties, é preciso considerar como essa quantia vai se equilibrar com as outras despesas e investimentos necessários.

Os desafios dos royalties não se resumem apenas à questão financeira. A falta de autonomia na gestão do negócio é uma preocupação constante entre os franqueados.

Afinal de contas, eles devem seguir rigorosamente as diretrizes da franqueadora, o que pode limitar a inovação e a capacidade de adaptação às demandas do mercado.

A situação pode levar muitos franqueados a se sentirem desmotivados, pois a flexibilidade para implementar mudanças é restrita.

• Custos recorrentes que impactam diretamente a lucratividade.
• Falta de autonomia na capacidade de gestão do negócio.
• Limitações na inovação e adaptação às mudanças do mercado.

Finalmente, o não cumprimento das obrigações relativas aos pagamentos dos royalties pode levar a consequências legais, complicando ainda mais a relação entre franqueado e franqueadora.

Por outro lado, essa dinâmica pode gerar um cenário em que o franqueado se sente preso a um sistema que poderia oferecer mais liberdade para crescer e se desenvolver.

A união complexa entre benefícios e desafios dos royalties merece uma reflexão cuidadosa antes de optar por uma franquia. Vale a pena fazer um estudo aprofundado e, somente a partir daí, começar a pensar no investimento inicial.