Muitos brasileiros podem ter dinheiro esquecido e nem imaginam! Dessa vez, não estamos falando sobre o Sistema Valores a Receber do Banco Central, mas sim das cotas antigas do PIS e Pasep.
Para resolver essa questão, o governo federal lançou o REPIS Cidadão, uma plataforma digital que permite a consulta e o saque de valores remanescentes do antigo Fundo PIS/PASEP.
A ferramenta, disponibilizada pelo Ministério da Fazenda no dia 10 de março de 2025, promete facilitar o acesso a esses recursos, que pertencem a milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
O Fundo PIS/PASEP foi extinto em 2020, e seus valores foram transferidos para contas do FGTS. No entanto, muitos cidadãos ainda desconhecem essa mudança e podem ter dinheiro disponível para saque sem saber.
Agora, com apenas alguns cliques, qualquer pessoa pode verificar se tem direito às cotas e resgatar os valores de forma simples e rápida.
- Se você já trabalhou com carteira assinada ou tem parentes que se encaixam nesse perfil, vale a pena conferir!
Neste artigo, explicamos como funciona o REPIS Cidadão, quem pode sacar, quais são os passos necessários e como garantir que o dinheiro chegue até você.
Continue lendo e descubra se você tem valores a receber!
Fundo PIS/PASEP: o que é?
O Fundo PIS/PASEP foi criado na década de 1970 com um propósito claro: garantir que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos tivessem uma espécie de participação nos lucros das empresas e órgãos em que atuavam.
Ele surgiu da junção de dois programas distintos:
- PIS (Programa de Integração Social) – voltado para trabalhadores do setor privado, administrado pela Caixa Econômica Federal.
- PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) – destinado a servidores públicos, sob gestão do Banco do Brasil.
Até 1988, empresas e órgãos públicos eram obrigados a depositar contribuições nesses fundos em nome dos seus funcionários, criando uma reserva financeira que poderia ser sacada em situações específicas, como aposentadoria, invalidez ou falecimento do titular.
No entanto, com a promulgação da Constituição de 1988, as regras mudaram. O modelo de cotas foi descontinuado e as contribuições passaram a financiar o seguro-desemprego e o abono salarial, encerrando a fase de depósitos individuais para os trabalhadores.
Apesar dessa mudança, milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada ou foram servidores entre 1971 e 1988 ainda possuem cotas não sacadas.
Extinção do Fundo PIS/PASEP
Em 2020, o governo federal decidiu extinguir oficialmente o Fundo PIS/PASEP. A razão principal foi a modernização da gestão desses valores e a necessidade de dar um destino mais acessível ao dinheiro parado.
Com a edição da Medida Provisória 946/2020 – que posteriormente se tornou a Lei 14.075/2020 –, os recursos foram transferidos para contas individuais do FGTS.
Na prática, a mudança teve dois efeitos importantes:
- Simplificação no acesso aos valores – Em vez de depender de um fundo separado, os beneficiários passaram a encontrar suas cotas diretamente no FGTS, podendo solicitar o saque pelos canais tradicionais da Caixa.
- Fim da estrutura do fundo – Com o dinheiro centralizado no FGTS, o Fundo PIS/PASEP deixou de existir como um sistema independente.
No entanto, muitos cidadãos ainda não retiraram seu dinheiro esquecido. Para solucionar esse problema e garantir que ninguém perca o direito ao saque, o governo lançou o REPIS Cidadão, uma plataforma que torna a consulta e o resgate desses recursos muito mais práticos.
Nos próximos tópicos, explicaremos como você pode verificar se tem direito ao saque e quais são os procedimentos necessários para recuperar esse dinheiro esquecido. Continue lendo!
REPIS Cidadão: Fazenda Gov lança novo site
O governo federal lançou uma nova ferramenta digital para facilitar o acesso a valores esquecidos do antigo Fundo PIS/PASEP.
Desde o dia 10 de março, trabalhadores e beneficiários podem utilizar o REPIS Cidadão, um portal criado pelo Ministério da Fazenda para agilizar a consulta e o saque das cotas residuais do fundo extinto em 2020.
Com essa novidade, ficou muito mais fácil descobrir se há dinheiro disponível. No novo site, qualquer pessoa pode verificar rapidamente se tem valores a receber.
Além disso, o sistema também fornece informações detalhadas sobre o processo de resgate, incluindo orientações específicas para herdeiros que têm direito ao saque em caso de falecimento do titular.
Embora já existissem formas de consultar esses recursos por meio do aplicativo do FGTS, o REPIS Cidadão foi desenvolvido para tornar esse processo ainda mais simples e acessível.
Com uma interface intuitiva e organizada, o portal reúne todas as informações em um só lugar, garantindo que os trabalhadores possam reivindicar valores que lhes pertencem sem dificuldades.
REPIS Cidadão PIS Pasep: o que é?
O REPIS Cidadão refere-se aos valores remanescentes do extinto Fundo PIS/PASEP que foram transferidos para a conta única do Tesouro Nacional.
A medida está em conformidade com o artigo 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabeleceu a destinação dos recursos do fundo após sua extinção.
Vale destacar que os valores que não foram sacados até 5 de agosto de 2023 foram considerados abandonados, o que significa que os trabalhadores ou seus beneficiários legais podem solicitar o ressarcimento à União dentro do prazo de cinco anos a partir do encerramento das contas.
Através do REPIS Cidadão, trabalhadores e seus herdeiros têm a oportunidade de consultar de maneira prática se possuem valores a resgatar.
O site oferece um ambiente centralizado onde todas as informações necessárias estão disponíveis. Assim, qualquer pessoa pode verificar facilmente a existência de valores não sacados e obter orientações claras sobre como proceder para retirar o dinheiro.
O portal também fornece detalhes para herdeiros, garantindo que aqueles que têm direito aos recursos possam acessar seus benefícios sem complicações.
REPIS Cidadão: quem tem direito?
O REPIS Cidadão é um recurso voltado para o ressarcimento das cotas do extinto Fundo PIS/PASEP, e está disponível para um grupo específico de cidadãos.
Para ter direito aos valores que podem ser consultados pelo portal, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Trabalhadores com carteira assinada: Aqueles que estiveram empregados formalmente entre 1971 e 1988.
- Servidores públicos: Indivíduos que exerceram funções no serviço público nesse mesmo período.
- Não ter realizado o saque: É necessário que o trabalhador ou servidor ainda não tenha retirado os valores disponíveis em sua conta do PIS/PASEP.
O montante a ser retirado varia de acordo com o tempo de serviço e o salário que a pessoa recebia na época.
- O Ministério da Fazenda estima que o valor médio a ser resgatado é de aproximadamente R$ 2.800.
Em caso de falecimento do titular, o saldo das cotas será disponibilizado aos dependentes ou sucessores, conforme previsto na legislação civil. Isso assegura que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que os recursos sejam acessíveis aos que têm direito a eles.
REPIS Cidadão Consulta: passo a passo
Realizar a consulta pelo REPIS Cidadão é um processo simples, e é importante ficar atento às etapas para garantir que você consiga acessar os valores que tem direito.
Os primeiros ressarcimentos estão programados para serem pagos em 28 de março.
Para começar, é necessário ter uma conta dos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br, garantindo assim a máxima segurança para os usuários e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Está em busca de REPIS Cidadão Consulta? Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do REPIS Cidadão: Entre no novo site com seu perfil Gov.br
- Informe seus dados: Digite seu CPF e NIS (Número de Identificação Social).
- Clique em pesquisar: Após inserir as informações, clique no botão de pesquisa para verificar a existência de valores disponíveis.
- Protocole o pedido: Se houver saldo, você deverá ir a uma agência da CAIXA para protocolar o pedido de ressarcimento e receber os valores devidos.
Ao seguir esses passos, você estará um passo mais perto de recuperar os recursos que lhe pertencem. Nos próximos tópicos, vamos discutir as dúvidas mais frequentes relacionadas ao REPIS Cidadão e esclarecer qualquer questão que você possa ter. Fique atento!
REPIS Cidadão Saque: como sacar?
Sacar os valores disponíveis através do REPIS Cidadão é um processo que envolve algumas etapas importantes. Após consultar se você possui cotas a receber, o próximo passo é protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da CAIXA.
Veja abaixo como solicitar o saque de ressarcimento PIS Pasep no REPIS Cidadão:
- Verifique as Cotas Disponíveis: Acesse o site do REPIS Cidadão e confirme a existência de valores disponíveis para saque.
- Dirija-se a uma Agência da CAIXA: Após confirmar que você tem saldo, vá até uma agência da CAIXA para realizar o saque.
Saque REPIS Cidadão: documentação
Para facilitar o processo, é obrigatório levar os documentos solicitados, que variam conforme quem está fazendo o pedido:
Titular da Cota:
- Documento oficial de identificação: Leve um documento com foto, como RG, CNH ou passaporte.
Beneficiário Legal do Titular
Caso o titular da cota tenha falecido, os beneficiários legais devem apresentar os seguintes documentos:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS: Emitida pela Previdência Social, contendo a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
- Declaração de Dependentes: Emitida pelo órgão pagador do benefício, atestando os dependentes habilitados;
- Autorização Judicial ou Escritura Pública: Caso haja necessidade, uma autorização judicial ou uma escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, que ateste a autorização do saque e declare que não há outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Ao reunir toda a documentação necessária e seguir os passos mencionados, você estará pronto para realizar o saque dos valores que são de seu direito.
Saque REPIS Cidadão Valor: quanto posso receber?
Ao acessar o REPIS Cidadão, muitos trabalhadores se perguntam quanto poderão receber ao solicitar o saque das cotas do extinto Fundo PIS/PASEP.
Os valores disponíveis para ressarcimento PIS Pasep referem-se às cotas de pessoas que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque.
Na prática, o montante a ser retirado varia conforme o tempo de serviço e o salário que a pessoa recebia durante esse período.
O Ministério da Fazenda estima que o valor médio a ser resgatado seja em torno de R$ 2.800.
Vale ressaltar que o valor a ser ressarcido será corrigido desde a data do encerramento da conta até o mês anterior ao efetivo ressarcimento, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ou outro índice que o Ministério da Fazenda venha a definir.
Caso você não concorde com o valor apresentado, saiba que o serviço efetua o ressarcimento dos valores recolhidos, corrigidos pelo IPCA-15, conforme determina a legislação vigente.
Para questionar o valor total acumulado, é possível entrar com uma ação específica, mas isso está fora da competência dada pelo artigo 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
REPIS Cidadão falecido: como consultar?
No caso de falecimento do titular das cotas do PIS/PASEP, o REPIS Cidadão oferece um caminho claro para que os dependentes ou sucessores possam consultar e acessar os valores disponíveis.
No site do REPIS, todas as informações estão centralizadas em um ambiente único, facilitando a vida dos beneficiários legais.
Isso significa que, mesmo após a morte do titular, o saldo da conta estará acessível para aqueles que têm direito, conforme estabelecido pela legislação civil.
Se você tem pais ou avós que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, pode estar se perguntando se tem direito ao ressarcimento.
Para isso, é necessário efetuar o login no sistema do REPIS Cidadão e realizar a consulta usando o número de inscrição PIS/PASEP do cotista falecido. Se houver valores disponíveis para saque, a solicitação deve ser feita em uma das agências da CAIXA.
Uma preocupação comum é sobre a situação dos herdeiros que não tinham conhecimento da existência dessas cotas.
Nesse contexto, devemos esclarecer que os herdeiros podem solicitar o saque dentro do prazo de cinco anos, desde que apresentem a documentação necessária.
O governo não está impedindo o acesso aos valores, mas sim organizando a forma como eles podem ser resgatados, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
REPIS Cidadão Gov: quando começa o ressarcimento?
Uma das principais dúvidas em relação ao REPIS Cidadão é sobre o início dos pagamentos dos ressarcimentos.
A boa notícia é que os primeiros valores começarão a ser pagos no dia 28 de março.
A data marca um passo importante para os trabalhadores e seus beneficiários, que aguardam a recuperação das cotas do extinto Fundo PIS/PASEP.
REPIS Cidadão Data de pagamento
Embora a data de 28 de março já esteja confirmada para os primeiros pagamentos, as próximas datas ainda não foram divulgadas oficialmente.
Existe a possibilidade de que novos pagamentos sejam realizados mensalmente, mas essa informação ainda não foi confirmada pelo Ministério da Fazenda.
Portanto, vale a pena ficar atento a atualizações no portal do REPIS Cidadão e nos canais oficiais do governo, para garantir que você não perca nenhuma informação importante sobre os próximos ressarcimentos.
Fundo PIS Pasep é abono salarial?
O ressarcimento das cotas do PIS/PASEP não deve ser confundido com o abono salarial.
Enquanto o ressarcimento se refere especificamente aos valores das cotas não sacadas por trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988, o abono salarial foi instituído pela Lei n° 7.998/90 e consiste em um pagamento que equivale a, no máximo, um salário mínimo, destinado a trabalhadores que atendem a requisitos específicos.
Para ter direito ao abono salarial, é necessário cumprir alguns critérios:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (ou 1,5 salário a partir de 2026).
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Portanto, embora ambos os termos estejam relacionados ao PIS/PASEP, eles se referem a situações distintas e têm propósitos diferentes.
FAQ
O que é o REPIS Cidadão?
O REPIS Cidadão é uma plataforma online criada pelo governo para facilitar a consulta e o saque de valores que estão disponíveis do antigo Fundo PIS/PASEP. Lançada em 10 de março de 2025, essa ferramenta tem como objetivo ajudar trabalhadores e servidores a acessarem recursos que podem ter sido esquecidos.
Quem pode acessar os valores do REPIS Cidadão?
Os valores são destinados a trabalhadores que estiveram empregados com carteira assinada ou que foram servidores públicos entre 1971 e 1988, desde que não tenham realizado o saque desses valores. Beneficiários legais também podem acessar os recursos caso o titular tenha falecido.
Como posso saber se tenho dinheiro a receber no REPIS Cidadão?
Para verificar se há valores disponíveis, você deve acessar o site do REPIS Cidadão e fazer login utilizando uma conta do Gov.br. É necessário informar seu CPF e NIS para consultar as cotas.
Quando começa o pagamento do REPIS Cidadão?
Os primeiros pagamentos estão programados para começar no dia 28 de março. Embora essa data esteja confirmada, os detalhes sobre futuros pagamentos ainda não foram oficialmente anunciados, mas podem ocorrer mensalmente.
Qual é o valor que posso resgatar?
O montante disponível para saque varia conforme o tempo de serviço e o salário do trabalhador durante o período de 1971 a 1988. O valor médio estimado para resgate é de cerca de R$ 2.800, que será atualizado até o momento do pagamento.
Meus pais ou avós trabalharam de carteira assinada entre 1971 e 1988. Tenho direito?
Sim, você pode ter direito ao ressarcimento. Para isso, deve acessar o sistema REPIS Cidadão e utilizar o número de inscrição PIS/PASEP do cotista. Se houver valores disponíveis, você precisará solicitar o ressarcimento em uma agência da CAIXA.
Sou funcionário com carteira assinada. Tenho direito a REPIS Cidadão??
Sim, todos os trabalhadores que estiveram registrados entre 1971 e 1988, ou seus beneficiários legais, têm direito ao ressarcimento, desde que não tenham sacado os valores. É necessário verificar no aplicativo do FGTS ou no sistema REPIS Cidadão.
Se eu já tiver entrado com uma ação revisional sobre o PIS ou PASEP, tenho direito?
Não, o REPIS Cidadão trata apenas dos valores que não foram sacados e não se relaciona com ações revisionais, que lidam com reclamações sobre saques já realizados ou índices aplicados.
Posso ainda me inscrever no fundo PIS/PASEP?
Não, o fundo foi encerrado para novos participantes desde 5 de outubro de 1988, quando seus recursos foram redirecionados para financiar o Seguro Desemprego e o Abono Salarial.
O que acontece se eu não solicitar o ressarcimento dentro de 5 anos?
Se o ressarcimento não for solicitado dentro desse prazo, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional, e não será possível realizar o saque posteriormente.
