Aprovada em 2024, a Reforma Tributária surgiu com a missão de simplificar o sistema de arrecadação no Brasil, promovendo mudanças fiscais que buscam reduzir a burocracia e garantir uma cobrança mais justa.
Com uma alíquota padrão de 26,5% e a introdução de novos impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), espera-se que essa reestruturação impacte diretamente os preços de uma série de produtos.
- Nesse contexto, surge a dúvida: quais são os principais pontos da Reforma Tributária 2025? E, ainda mais importante: o que deve ficar mais barato e mais caro com a nova lei?
De antemão, podemos dizer que, enquanto itens da cesta básica podem se tornar mais acessíveis, bebidas alcóolicas e produtos que fazem mal à saúde devem ficar mais caros.
Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a Reforma Tributária, desde seus pontos mais importantes, até a lista de produtos que ficam mais baratos e mais caros.
Reforma Tributária 2025: o que é?
Quando falamos sobre a Reforma Tributária 2025, na verdade, estamos nos referindo à nova Lei aprovada em 2024, cujo período de transição começa em breve.
- Sendo assim, o que é Reforma Tributária?
Trata-se de uma nova legislação cujo objetivo central é substituir tributos cumulativos e fragmentados, como PIS, Cofins, ISS e ICMS, por um modelo integrado e mais transparente.
A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) simboliza essa transição tributária.
Os efeitos da Reforma Tributária não serão sentidos somente pelos consumidores, mas também pelas empresas e empreendedores.
- Por exemplo: para micro e pequenas empresas no Simples Nacional, novos critérios de receita bruta entrarão em vigor.
Outra mudança é o fato de que a locação de imóveis deixará de ser contemplada para empresas desse regime, enquanto aquelas com operações no exterior serão desqualificadas.
Na prática, a transição para o novo modelo tributário é longa, prevendo sua finalização apenas em 2033.
Mas, em 2025, ajustes operacionais e estratégicos já serão necessários para garantir conformidade com as novas obrigações acessórias.
Entre elas, destaca-se a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e a regularidade fiscal para evitar autuações futuras.
Confira mais detalhes na tabela abaixo:
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Impostos a substituir | PIS, Cofins, ISS, ICMS |
| Novo imposto | IBS e CBS |
| Prazo de implementação | Até 2033 |
| Ajustes em 2025 | Novos critérios para Simples Nacional |
| Adesão ao TDE | Obrigatoriedade para todas as empresas |
A instituição do Comitê Gestor do IBS, responsável pela arrecadação e fiscalização do imposto sobre bens e serviços, será crucial para a execução e coordenação das metodologias de cálculo e alíquotas.
Assim, a reforma espera gerar um sistema tributário mais justo e eficaz, promovendo uma distribuição equilibrada de encargos tributários entre os setores produtivos.
Reforma Tributária aprovada em 2024: o que muda?
A Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, com um expressivo apoio de 324 votos favoráveis, marcando um ponto de virada no cenário fiscal brasileiro.
Neste contexto político desafiador, o Brasil busca enfrentar questões críticas, como o déficit público e a complexidade do sistema tributário atual.
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 estabelece um novo sistema de impostos, representado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Serviços (IS).
Essa reforma substituirá cinco tributos existentes:
- PIS: Contribuição social devida pelas empresas para financiar benefícios voltados aos trabalhadores, como o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego. Incide sobre a receita bruta das empresas e pode ser recolhido pelo regime cumulativo ou não cumulativo, dependendo do enquadramento tributário da empresa.
- Cofins: Também é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas de seguridade social, como saúde, previdência e assistência social. Sua cobrança varia entre os regimes cumulativo e não cumulativo, com alíquotas que mudam conforme o tipo de atividade da empresa.
- ICMS: Imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal, e serviços de comunicação. Cada estado brasileiro define suas alíquotas e regras, e ele é um dos principais tributos indiretos no país.
- ISS: Imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. As alíquotas variam de 2% a 5%, dependendo do município e do tipo de serviço. Devido por prestadores de serviços, como escritórios de contabilidade, advogados, engenheiros e outros.
- IPI: Imposto federal aplicado sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados. Incide no momento da saída do produto da fábrica ou na importação, com alíquotas que variam conforme a natureza do produto. Com a Reforma Tributária, sua substituição é apenas parcial.
Na prática, o novo regime visa facilitar a formalização de trabalhadores informais de baixa renda, reconhecendo a relevância desse segmento na economia nacional.
Além disso, a alíquota para combustíveis será recalculada com base em um período de 12 meses, ao invés dos 36 meses anteriores, trazendo maior previsibilidade nos preços para os consumidores.
A inclusão dos combustíveis nas alíquotas de transição garante estabilidade até 2028, excluindo apenas o ano de 2026.
A importância da Substituição Tributária (ST) se destaca, visto que cerca de 38% da arrecadação estadual vem de setores com fiscalização complexa.
Para garantir um processo de implementação eficaz, um Comitê Gestor temporário estará atuando até dezembro de 2025, enquanto se aguarda a aprovação do PLP 108/2024, obrigatória para a operacionalização do novo sistema tributário em 2026.
Reforma Tributária: Principais pontos e mudanças
A Reforma Tributária 2025, como você já deve ter percebido, traz mudanças significativas no sistema fiscal brasileiro.
Para quem busca por reforma tributária principais pontos, podemos dizer que as mudanças incluem a unificação de impostos, eliminando tributos como PIS, Cofins e ICMS, substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A transformação visa simplificar a arrecadação, proporcionando uma maior eficiência tributária.
Outro aspecto importante da Reforma Tributária é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, aliviando a carga tributária para rendas baixas.
Esse movimento mantém um caráter progressivo, aumentando a tributação para rendimentos mais elevados.
Ademais, a introdução do Imposto sobre Lucros e Dividendos poderá afetar a maneira como as empresas distribuem seus lucros, impactando diretamente na economia.
A proposta também inclui a tributação de grandes fortunas e alterações no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que serão muito relevantes para o planejamento sucessório e patrimonial.
Segundo especialistas, empresas de diferentes estados enfrentarão desafios na aplicação de novas alíquotas, sendo recomendada a revisão de processos fiscais e administrativos para assegurar a conformidade com as novas regras.
Abaixo, listamos alguns dos principais pontos da nova Reforma Tributária:
- Unificação de impostos com a implementação do IBS.
- Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
- Imposto sobre Lucros e Dividendos irá alterar a distribuição de lucros nas empresas.
- Tributação de grandes fortunas impactará o planejamento sucessório.
- Desafios para pequenas e médias empresas em adequações tecnológicas.
Em termos mais práticos, a Reforma tem grande potencial para transformar a arrecadação e o impacto na economia, mas não sem desafios.
| Ponto da Reforma | Descrição | Impacto |
|---|---|---|
| Unificação de impostos | Substituição de tributos como PIS e Cofins pelo IBS | Simplificação da tributação |
| Imposto de Renda | Aumento da faixa de isenção para rendas baixas | Alívio fiscal para a população vulnerável |
| Imposto sobre Lucros e Dividendos | Nova tributação nas distribuições de lucros | Alteração nas estratégias empresariais |
| Tributação de grandes fortunas | Novo tributo sobre patrimônios elevados | Relevante para planejamento sucessório |
| Desafios para PME | Necessidade de adequação tecnológica | Custos iniciais elevados |
Porém, o sucesso dependerá do diálogo entre os entes federativos e da adesão a novas diretrizes regulatórias.
A partir daí, a implementação efetiva ficará a cargo da capacidade dos entes governamentais em coordenar esforços e evitar desequilíbrios fiscais.
O que fica mais barato com a Reforma Tributária?
Agora, chegamos a um dos pontos mais importantes do nosso guia: o que fica mais barato com a Reforma Tributária?
Para responder a essa pergunta, devemos destacar que a introdução de alíquota zero para uma ampla gama de produtos pode representar uma mudança positiva para o consumidor.
- Por exemplo: itens da cesta básica, como arroz, feijão, carnes e leite, terão impostos zerados, tornando esses alimentos mais acessíveis para a população.
Além das melhorias nas alíquotas de produtos da cesta básica, medicamentos e itens de higiene também estarão isentos, o que ajuda a reduzir gastos com saúde e bem-estar.
Combinadas, as iniciativas visam beneficiar especialmente as famílias de baixa renda, proporcionando um alívio no custo de vida.
Na tabela a seguir, listamos os principais produtos que terão alíquota zero com a reforma tributária:
| Produto | Categoria | Alíquota |
|---|---|---|
| Arroz | Cesta básica | 0% |
| Feijão | Cesta básica | 0% |
| Carnes bovina | Cesta básica | 0% |
| Carnes de frango | Cesta básica | 0% |
| Leite | Cesta básica | 0% |
| Farinhas (mandioca, trigo e milho) | Cesta básica | 0% |
| Café | Cesta básica | 0% |
| Queijos | Cesta básica | 0% |
A inclusão de dispositivos como o cashback para itens básicos deve potencializar ainda mais os benefícios, abrindo oportunidades para as famílias melhorarem seu poder de compra a partir de 2026, quando as novas regras começarem a valer.
O que fica mais caro com a reforma tributária?
Como você já deve ter percebido, a Reforma Tributária de 2025 trará um impacto significativo nos preços de diversos produtos.
- Sendo assim, o que fica mais caro com a reforma tributária?
Os produtos que podem ficar mais caros com a Reforma Tributária incluem itens como veículos, cigarros e bebidas alcoólicas, que sofrerão um aumento devido à implementação do Imposto Seletivo – anteriormente apelidado de “Imposto do Pecado”.
Na prática, o novo imposto tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Desse modo, o encarecimento dos produtos pode ser compensado com uma redução dos gastos programados com saúde e sustentabilidade.
As alíquotas específicas do Imposto Seletivo ainda deverão ser definidas, mas a expectativa é que esses aumentos impactem diretamente o custo final ao consumidor.
Para entender melhor, a tabela a seguir demonstra produtos que provavelmente serão afetados pelo aumento de preços:
| Produto | Aumento Estimado (%) | Natureza do Imposto |
|---|---|---|
| Veículos | Variável | Imposto Seletivo |
| Cigarros | Altíssimo | Imposto Seletivo |
| Bebidas Alcoólicas | Altíssimo | Imposto Seletivo |
| Bebidas com alto nível de açúcar | Alto | Imposto Seletivo |
| Apostas Físicas e Online | Moderado | Imposto Seletivo |
Vale salientar que, originalmente previstas na Reforma, as armas e munições acabaram ficando de fora da lista de produtos que devem encarecer com o Imposto Seletivo.
- Pelo contrário: os itens terão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 55% extinto em 2027, e não está prevista qualquer substituição.
Sob o mesmo ponto de vista, quem tiver direito ao cashback de impostos poderá receber devoluções sobre compras relacionadas a armas e munições. No texto final, os artigos não foram classificados como “prejudiciais à saúde humana“.
Reforma Tributária Cesta Básica: preço dos alimentos
A Reforma Tributária no Brasil trará mudanças nos preços dos alimentos, especialmente com a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica.
A alteração busca facilitar o acesso a itens de subsistência, pois os efeitos da reforma tributária para empresas prometem influenciar diretamente os custos de produção e, consequentemente, os preços dos alimentos nas prateleiras.
Embora a proposta vise diminuir os encargos fiscais sobre itens básicos, o impacto real na cesta básica dependerá de como os produtores e varejistas reagirão às novas políticas tributárias.
Se os empresários decidirem repassar as economias de impostos para os consumidores, poderemos ver uma diminuição significativa nos preços dos alimentos.
Contudo, aumentos nos custos operacionais, como mão de obra e insumos, podem neutralizar essas reduções.
Seja como for, a expectativa é que a reforma tributária cause um impacto significativo nas decisões de gastos das famílias brasileiras, alterando como o orçamento mensal é gerido.
Cashback Reforma Tributária: como funciona?
A Reforma Tributária 2025 introduz um sistema de cashback que promete transformar a maneira como famílias de baixa renda interagem com os tributos.
Com a nova abordagem, tais famílias terão a chance de receber uma devolução parcial do imposto pago com base em seus consumos diários, exceto em itens que possuam Imposto Seletivo.
O mecanismo funcionará através de um agente financeiro, facilitando a devolução de impostos de forma rápida e eficaz.
Nesse sentido, o cashback na reforma tributária se destaca como uma ferramenta interessante, especialmente para atenuar os impactos do aumento nos preços dos produtos não essenciais.
O retorno financeiro poderá melhorar significativamente o padrão de vida das famílias de baixa renda, oferecendo um alívio na carga tributária.
Nessa mesma perspectiva, o projeto prevê a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em faturas de serviços como energia elétrica, água e gás, proporcionando um incentivo adicional para os cidadãos mais vulneráveis.
Para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a devolução será de 20%, o que soma uma significativa chance de aproveitar os benefícios da reforma.
Na tabela abaixo, destacamos os principais pontos do cashback na Reforma Tributária:
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Alíquota cashback CBS | 100% |
| Alíquota cashback IBS | 20% |
| Renda per capita para elegibilidade | Até meio salário mínimo |
| Início do cashback para CBS | Janeiro de 2027 |
| Início do cashback para IBS | Janeiro de 2029 |
Além de beneficiar as famílias de baixa renda, a introdução do cashback terá efeitos diretos no consumo e na economia como um todo, promovendo um ciclo de recuperação e crescimento.
Reforma Tributária para empresas: o que muda?
Finalmente, a Reforma Tributária 2025 tem mudanças significativas para empresas dos mais diversos tipos, tamanhos e áreas de atuação.
A unificação de impostos, que terá início em 2026, promete simplificar a carga tributária e facilitar a adaptação do mercado.
Contudo, a transição impõe desafios, especialmente para pequenas e médias empresas, que podem encontrar barreiras na adaptação às novas regras.
Os impactos potenciais variam de acordo com o setor, sendo que alguns podem enfrentar um aumento de mais de 200% nas alíquotas, principalmente aqueles que atuam em consultorias e startups.
Outro aspecto notável da reforma é a extinção de tributos tradicionais como o ICMS e o ISS, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As empresas precisarão se preparar para um período de transição, que se estenderá até 2033, quando o novo sistema tributário deve estar completamente implantado.
A adaptação ao novo modelo será crítica, considerando que as alíquotas do IBS começará a aumentar entre 2029 e 2033, enquanto ICMS e ISS serão gradualmente reduzidos.
A carga tributária pode impactar diretamente a rentabilidade das empresas, demandando um planejamento tributário mais robusto para que consigam navegar por esse novo cenário tributário sem comprometer sua sustentabilidade financeira.
Reforma Tributária quando entra em vigor?
A implementação da reforma tributária terá início em 2026, marcando o começo de um período de transição que deve ser concluído até 2033.
Nesse intervalo, os impostos atuais, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, serão gradualmente substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A expectativa é de que as principais mudanças já estejam em vigor até 2029, permitindo que o sistema esteja amplamente adaptado antes do fim do prazo de transição.
O planejamento gradual busca assegurar que empresas e administrações estaduais e municipais tenham tempo suficiente para ajustar seus processos e atender às novas exigências.
