A espera por um benefício do INSS pode ser angustiante, especialmente quando o pedido é negado. A burocracia, a complexidade dos processos e a longa espera por uma decisão judicial podem desgastar o segurado, gerando incertezas e dificuldades financeiras.
Diante desse cenário, o governo federal lançou o Projeto Pacifica, uma iniciativa inovadora que busca agilizar a resolução de conflitos entre o INSS e os segurados, por meio de acordos extrajudiciais.
A expectativa é que, ainda em 2024, cerca de 170 mil brasileiros que tiveram seus benefícios negados sejam convocados para participar do programa e, finalmente, encontrar uma solução para suas demandas.
O Projeto Pacifica, instituído por portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) em julho de 2024, representa uma mudança significativa na forma como o governo lida com os conflitos previdenciários.
Em vez de longas e desgastantes batalhas judiciais, o programa propõe uma abordagem mais conciliatória, buscando soluções consensuais que beneficiem tanto o segurado quanto o INSS.
A iniciativa promete desafogar o sistema judicial, reduzir o tempo de espera por uma decisão e, principalmente, garantir que os segurados tenham seus direitos reconhecidos de forma mais rápida e eficiente.
Desse modo, no artigo abaixo, vamos mostrar tudo que você precisa saber sobre o Projeto Pacifica, seus objetivos, como funciona o processo de negociação e quais os benefícios que ele oferece para os segurados do INSS.
Leia com atenção e veja como fazer acordo com o INSS e recuperar sua aposentadoria!
Aposentadoria negada: Principais motivos
A negativa de um pedido de aposentadoria é uma situação frustrante e que pode gerar grande ansiedade para o trabalhador que espera ansiosamente por esse momento.
Diversos fatores podem levar à recusa do benefício pelo INSS, desde erros no preenchimento da documentação até a falta de cumprimento dos requisitos exigidos para cada tipo de aposentadoria.
Um dos erros mais comuns que levam à negativa da aposentadoria é a inconsistência nas informações fornecidas ao INSS. Dados divergentes entre a carteira de trabalho, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e outros documentos podem gerar dúvidas e levar à recusa do benefício.
Outro motivo frequente para a negativa da aposentadoria é a falta de tempo de contribuição necessário para o tipo de aposentadoria desejada.
Cada modalidade de aposentadoria possui regras específicas em relação ao tempo mínimo de contribuição, idade mínima e outros critérios. Desse modo, é fundamental que o trabalhador esteja ciente das regras e se planeje para cumprir todos os requisitos antes de solicitar o benefício.
Além disso, o tipo de atividade exercida pelo trabalhador também pode influenciar na concessão da aposentadoria. Atividades consideradas especiais, por exemplo, que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde, podem garantir a aposentadoria especial com tempo de contribuição reduzido.
No entanto, é necessário comprovar o exercício da atividade especial e a exposição aos agentes nocivos por meio de documentos específicos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Principais motivos para a negativa da aposentadoria:
- Inconsistência de informações entre documentos (carteira de trabalho, CNIS, etc.).
- Falta de tempo de contribuição necessário para a modalidade de aposentadoria desejada.
- Idade mínima não atingida para a modalidade de aposentadoria solicitada.
- Falta de comprovação de atividade especial, quando necessário.
- Períodos de contribuição não reconhecidos pelo INSS (trabalho informal, autônomo, etc.).
- Erros no preenchimento do requerimento de aposentadoria.
- Documentação incompleta ou inadequada.
Vale lembrar que, em caso de negativa do benefício, o trabalhador tem o direito de recorrer da decisão do INSS.
Para isso, é recomendado buscar orientação profissional de um advogado especialista em direito previdenciário, que poderá analisar o caso e auxiliar na elaboração dos recursos necessários.
O que é o Projeto Pacifica?
O Projeto Pacifica é uma iniciativa inovadora do governo federal, liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), que visa solucionar conflitos previdenciários de forma mais rápida e eficiente, por meio de acordos extrajudiciais.
A principal meta do projeto é evitar que os segurados do INSS que tiveram seus benefícios negados precisem recorrer à justiça, diminuindo o número de processos judiciais, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a serem pagos pelo governo.
Em essência, o Projeto Pacifica oferece uma alternativa mais ágil e menos burocrática para a resolução de conflitos previdenciários.
Em vez de enfrentar longas e desgastantes batalhas judiciais, os segurados que se enquadram nos critérios do programa são convidados a negociar um acordo diretamente com o INSS, com a mediação da AGU e da PGF.
A abordagem conciliatória visa garantir que os segurados tenham seus direitos reconhecidos de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de esperar anos por uma decisão judicial.
O projeto é considerado permanente e tem como objetivo convocar, a cada ano, cerca de 170 mil segurados que tiveram seus pedidos de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) negados.
A estimativa é que, com essa iniciativa, o governo federal economize cerca de R$ 225 milhões por ano, recursos que podem ser direcionados para outras áreas importantes da previdência social.
A grande vantagem do Projeto Pacifica, como destacado pela AGU, é que o segurado não precisa entrar com uma ação judicial para ter seu caso reavaliado.
Se houver base legal para um acordo extrajudicial, a AGU e a PGF oferecem essa alternativa ao segurado, economizando tempo e recursos, tanto para o cidadão quanto para o governo.
Qual é o objetivo do Projeto Pacifica?
O Projeto Pacifica tem como principal objetivo desafogar o sistema judicial e reduzir os gastos do governo com precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), provenientes de ações movidas por segurados do INSS que tiveram seus benefícios negados.
O INSS é o órgão mais processado no Brasil, respondendo por cerca de 5% do total de ações judiciais no país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse alto volume de processos gera um custo significativo para o governo, que precisa arcar com o pagamento de precatórios e RPVs, além de onerar o sistema judicial e prolongar o tempo de espera dos segurados por uma decisão.
Com o Projeto Pacifica, o governo busca solucionar esses conflitos de forma mais ágil e eficiente, por meio de acordos extrajudiciais.
Ao oferecer a possibilidade de negociação direta entre o INSS e o segurado, o programa visa evitar que os processos se acumulem na justiça, reduzindo o tempo de espera por uma resolução e diminuindo os custos para o governo.
A estimativa é que o projeto gere uma economia de R$ 225 milhões por ano, recursos que podem ser reinvestidos na melhoria dos serviços previdenciários.
Além da economia financeira, o Projeto Pacifica também busca promover a celeridade e a justiça na resolução dos conflitos previdenciários.
Evitando a judicialização dos casos, o programa permite que os segurados tenham seus direitos reconhecidos de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de enfrentar longos e desgastantes processos judiciais.
Sendo assim, o Projeto Pacifica tem como objetivo central:
- Reduzir o número de processos judiciais contra o INSS.
- Diminuir os gastos do governo com precatórios e RPVs.
- Agilizar a resolução dos conflitos previdenciários.
- Promover a justiça e a eficiência no atendimento aos segurados do INSS.
Nesse cenário, o Projeto Pacifica representa uma mudança de paradigma na gestão dos conflitos previdenciários, buscando soluções mais ágeis, eficientes e justas para os segurados e para o governo.
Como funciona o Projeto Pacifica?
O funcionamento do Projeto Pacifica é relativamente simples e visa facilitar ao máximo o acesso dos segurados à possibilidade de um acordo extrajudicial.
O processo se inicia com a inscrição do cidadão na plataforma Pacifica, um sistema online desenvolvido especificamente para o programa.
A plataforma, que deve entrar em funcionamento em breve, permitirá que os segurados acompanhem o andamento do processo e negociem os termos do acordo com o INSS.
Projeto Pacifica passo a passo
- Inscrição na plataforma: O primeiro passo para participar do Projeto Pacifica é se inscrever na plataforma online. Nesse momento, o segurado precisará fornecer seus dados pessoais e informações sobre o benefício negado.
- Análise do caso: Após a inscrição, o caso do segurado será analisado pela AGU e pela PGF, que verificarão se ele se enquadra nos critérios do programa e se há base legal para um acordo extrajudicial.
- Convocação para negociação: Se o caso for considerado apto para um acordo, o segurado será convocado para acessar a plataforma Pacifica e iniciar o processo de negociação.
- Negociação online: A negociação do acordo será realizada de forma online, por meio da plataforma Pacifica. O segurado terá acesso a todas as informações relevantes sobre o seu caso e poderá interagir com a AGU e a PGF para discutir os termos do acordo.
- Fechamento do acordo: Após a negociação, caso o segurado e o INSS cheguem a um consenso, o acordo será formalizado na plataforma Pacifica.
- Pagamento do benefício: Uma vez fechado o acordo, a AGU comunicará o INSS, que realizará o pagamento dos valores devidos ao segurado.
Inicialmente, o Projeto Pacifica se concentrará em casos de benefícios no valor de um salário mínimo, como aposentadoria de segurado especial, salário-maternidade de trabalhadora rural e BPC.
Com o tempo, a expectativa é que o programa seja expandido para abranger outras modalidades de benefícios e faixas de renda.
Quem pode fazer acordo com INSS?
O Projeto Pacifica abre portas para a resolução de conflitos entre o INSS e os segurados, especialmente para aqueles que tiveram seus benefícios negados em casos específicos.
Mas quem, afinal, pode se beneficiar desse programa e buscar um acordo com o INSS?
Segundo a advogada Adriane Bramante, do conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), um acordo firmado em abril entre o CNJ e a AGU estabeleceu dez teses judiciais em que o INSS não pode mais recorrer contra o segurado.
Isso significa que, se o seu processo foi indeferido e se enquadra em uma dessas dez teses, você tem a possibilidade de buscar um acordo extrajudicial com o INSS através do Projeto Pacifica.
10 teses para acordo com INSS no Projeto Pacifica
A seguir, detalhamos cada uma das dez teses que podem ser objeto de acordo no âmbito do Projeto Pacifica:
- Cálculo da renda para pagar o BPC: A aposentadoria e a pensão no valor de um salário mínimo não devem ser consideradas no cálculo da renda mensal familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Definição de dependente para pagamento de pensão por morte: Filhos ou irmãos inválidos podem ser considerados dependentes do segurado falecido, mesmo que a invalidez tenha ocorrido após a maioridade, desde que tenha se manifestado antes do óbito do segurado.
- Pensão por morte para menor sob guarda: Menores sob guarda, mesmo sem tutela legal, podem ser reconhecidos como dependentes para receber a pensão por morte do INSS. Essa regra, no entanto, não se aplica a benefícios cuja data do óbito seja posterior a 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previdência.
- Renda para pagamento de auxílio-reclusão: O cálculo da renda para concessão de auxílio-reclusão, em prisões ocorridas até 17 de janeiro de 2019, deve considerar a ausência de renda do segurado, e não o valor do seu último salário de contribuição.
- Aposentadoria urbana com tempo rural: Trabalhadores urbanos que contribuíram com o INSS e possuem tempo de serviço rural anterior à Lei 8.213/1991 podem utilizar esse tempo rural para complementar o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.
- Aposentadoria de trabalhador com dois empregos: Segurados que trabalharam em dois empregos simultaneamente, a partir da Lei 9.876/1999, têm direito de somar as duas rendas (salários de contribuição) até o limite do teto do INSS para o cálculo do valor da aposentadoria.
- Pagamento de auxílio-doença para quem trabalhou enquanto esperava decisão judicial: O segurado que trabalhou enquanto aguardava a decisão judicial sobre o seu pedido de auxílio-doença, que havia sido negado pelo INSS, tem direito a receber o salário do período trabalhado, além do valor do benefício previdenciário.
- Auxílio-doença conta na aposentadoria: O período em que o segurado recebeu auxílio-doença pode ser considerado para o cálculo da aposentadoria, desde que haja contribuições ao INSS antes e depois do afastamento.
- Auxílio-doença para quem exerce atividade especial: Profissionais que exercem atividades especiais, prejudiciais à saúde, podem computar o período de recebimento de auxílio-doença como tempo especial para fins de aposentadoria, com direito a um bônus na contagem do tempo de contribuição.
- Prazo para pedir revisão começa a contar após fim da ação trabalhista: O prazo para solicitar a revisão de um benefício previdenciário, com base na inclusão de tempo de serviço ou salário maior reconhecido em ação trabalhista, começa a contar a partir do trânsito em julgado da ação trabalhista.
Se o seu caso se enquadra em uma dessas dez teses e você teve o seu benefício negado pelo INSS, o Projeto Pacifica pode ser a solução que você busca para ter seus direitos reconhecidos de forma mais rápida e eficiente.
Acompanhe as próximas informações sobre como participar do programa e garantir seus direitos previdenciários.
Quando começam os pagamentos do Projeto Pacifica?
A expectativa para o início dos pagamentos do Projeto Pacifica é grande, especialmente para aqueles que aguardam ansiosamente a resolução de seus processos previdenciários.
Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS e procurador federal de carreira, a previsão é que os pagamentos comecem a ser realizados em janeiro de 2025, dentro do Orçamento federal previsto para o ano.
A plataforma online, que será desenvolvida pela AGU, será o principal meio para a realização dos acordos e, após a formalização do acordo entre o segurado e o INSS, o instituto será responsável por realizar os pagamentos devidos.
Os recursos destinados ao Projeto Pacifica já estão previstos no Orçamento Federal, o que garante a viabilidade do programa e a segurança dos pagamentos aos segurados.
Como ressaltado por Stefanutto, mesmo que o Projeto Pacifica não existisse, o governo teria que arcar com os custos dos processos judiciais, caso os segurados optassem por essa via.
Nesse sentido, o programa representa uma economia para o governo, pois os acordos extrajudiciais são menos onerosos do que os processos judiciais.
FAQ
O que é o Projeto Pacifica?
É uma iniciativa do governo para agilizar a resolução de conflitos entre o INSS e segurados que tiveram benefícios negados, por meio de acordos extrajudiciais.
Qual o objetivo do Projeto Pacifica?
Desafogar o sistema judicial, reduzir gastos com precatórios e RPVs, e agilizar a resolução de conflitos previdenciários.
Quem pode participar do Projeto Pacifica?
Segurados que tiveram benefícios negados e se enquadram em uma das 10 teses previdenciárias definidas pelo CNJ e AGU.
Quais são as 10 teses que permitem acordo no Projeto Pacifica?
Elas abrangem temas como cálculo de renda para BPC, pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria com tempo rural, entre outros. (Veja a lista completa no artigo).
Como funciona o Projeto Pacifica?
O segurado se inscreve na plataforma Pacifica, o caso é analisado, e se houver base legal, ele é chamado para negociar um acordo online.
Quando começam os pagamentos do Projeto Pacifica?
A previsão é que os pagamentos comecem em janeiro de 2025.
Quais os principais motivos para a negativa de um benefício do INSS?
Inconsistência de informações, falta de tempo de contribuição, idade mínima não atingida, falta de documentação, entre outros.
O que fazer se meu benefício foi negado?
Você pode recorrer da decisão ou verificar se seu caso se enquadra no Projeto Pacifica para um acordo extrajudicial.
Onde posso me inscrever no Projeto Pacifica?
Na plataforma online do Projeto Pacifica, que deve estar disponível em breve.
O Projeto Pacifica é permanente?
Sim, o projeto é permanente e a expectativa é que 170 mil segurados sejam convocados a cada ano.
