Nos últimos anos, diversas Normas Regulamentadoras (NRs) passaram por atualizações, com o acréscimo de novos parágrafos ou textos após uma reunião da Comissão Tripartite. A NR 9 foi uma delas, por isso nós do Genyo preparamos este artigo com tudo que você precisa saber sobre essa norma.
Alguns ambientes de trabalho quase não oferecem riscos aos trabalhadores, enquanto outros são tão perigosos que pagam até adicionais aos profissionais que decidem atuar em tais áreas. Por esse motivo, normas regulamentadoras são tão importantes, a fim de assegurar a segurança dos trabalhadores.
A NR 9 trata dos riscos da exposição a agentes físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho. Iremos explicar a que se refere cada um deles, bem como as medidas de avaliação e controle da exposição a esses riscos ocupacionais, de acordo com o que estabelece a norma regulamentadora 9.
Ao longo deste material iremos abordar o que é a NR 9, qual sua importância, os benefícios de obedecer ao que essa norma preconiza, quais são os tópicos abordados na NR 9 e como aplicá-los na sua organização.
Entender essa norma é fundamental para evitar problemas relacionados com a segurança e a saúde do trabalhador, além de evitar prejuízos para a empresa. Por isso, acompanhe o texto com atenção para identificar quais pontos se aplicam melhor à sua empresa. Tenha uma boa leitura!
Conhecendo a NR 9
A NR 9 é uma Norma Regulamentadora que está em vigor desde 1978 e engloba um conjunto de instruções elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O objetivo dessa norma é garantir que os ambientes de trabalho proporcionem condições adequadas para não afetar negativamente a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Essa norma deve ser de conhecimento tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, uma vez que os trabalhadores são os protagonistas do documento e os empregadores, por sua vez, devem monitorar os riscos e fornecer condições de trabalho adequadas para os empregados exercerem suas funções.
Atualmente o nome oficial na NR 9 é Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, mas nem sempre foi assim. Antigamente seu nome era Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Entenderemos essa mudança a seguir.
PPRA e seu fim
No mês de março de 2020 foram aprovadas duas novas normas regulamentadoras, uma delas foi a NR9 e a outra foi a NR 1, com isso, o PPRA deixou de existir. Basicamente, as novas normas se referem ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e também ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Portaria 6.735 de 2020 e a atualização da NR 9
A Portaria nº 6.735 de 10 de março de 2020 aprovou a redação da NR 9. Com a reformulação, os requisitos anteriormente mencionados no PPRA referentes ao gerenciamento de riscos foram incluídos na NR 1.
A NR 9, por sua vez, tornou-se específica para a avaliação e o controle de exposições relacionadas a agentes químicos, biológicos e físicos em atividades ocupacionais e entrou em vigor em janeiro deste ano de 2022.
Na Portaria referente a NR 9, é explicitado que a abrangência e profundidade das medidas de prevenção mencionadas dependem das características das exposições, assim como das necessidades de controle, que variam conforme as diferentes atividades ocupacionais e ambientes de trabalho.,
Por que a NR 9 é importante?
Essa norma regulamentadora é importante porque estabelece que as empresas precisam atuar na prevenção aos riscos ocupacionais. Portanto, ela é fundamental para resguardar a saúde e a integridade dos colaboradores.
Se você é um gestor, é importante ter em mente que essa norma também é importante para evitar prejuízos para a sua instituição, uma vez que ao seguir o que a NR preconiza as chances de surgimento de doenças ocupacionais é reduzida, consequentemente, há menor afastamento de profissionais.
Benefícios de obedecer ao que a NR 9 preconiza
Obedecer às recomendações dessa e outras NR é fundamental para evitar uma série de desgastes e prejuízos para a empresa, dentre os quais destacam-se os processos trabalhistas devido ao surgimento de doenças ocupacionais.
Outro aspecto que deve ser levado em consideração é que ao seguir o que a NR 9 estabelece sua empresa irá evitar ser autuada. Normalmente as autuações acontecem quando existe o descumprimento das regras estipuladas na norma e os valores podem chegar a cerca de R$ 6.708,08 por item inadequado;
Agora que entendemos um pouco da trajetória, a quem se destina e a importância desta NR, podemos nos aprofundar no que ela estabelece.
Grupos de riscos presentes na NR 9 e suas consequências
De acordo com a NR 9, entende-se por riscos por agente físicos, químicos e biológicos presentes no local de trabalho que, por causa da sua natureza, potência, concentração e tempo de exposição, podem ocasionar danos à saúde. Confira a seguir de forma mais detalhada o que constitui cada um desses riscos.
Riscos físicos
Os riscos físicos são provenientes de máquinas, condições físicas, equipamentos e/ou características do ambiente de trabalho e podem ser os seguintes: temperaturas extremas, vibrações, pressões anormais, ruídos e radiações ionizantes e não ionizantes.
Como consequência da exposição prolongada ou por curto período de tempo, mas de forma intensa, a esses agentes, os trabalhadores podem desenvolver problemas como surdez, distúrbios de saúde mental, queimaduras, estresse, câncer, entre outros.
Riscos químicos
Estes riscos referem-se às substâncias químicas que podem ser encontradas nas formas sólida, líquida e gasosa. Quando são absorvidas pelo organismo por via respiratória (via inalação), cutânea (através da pele) ou digestiva (pela ingestão), tais substâncias podem causar reações tóxicas danosas à saúde.
São exemplos de riscos químicos a neblina, vapores, poeira, fumo, líquidos inflamáveis e gases como o benzeno e o nitrogênio, entre outros. Esses agentes podem ser oriundos de produtos de limpeza ou até mesmo dos próprios materiais de trabalho.
Entre os desfechos da exposição aos agentes químicos, os colaboradores podem desenvolver alergias, problemas respiratórios, dermatoses (alterações na pele, cabelos e unhas), lesões oculares, etc.
Riscos biológicos
Os riscos biológicos, por sua vez, são aqueles provenientes de microrganismos capazes de provocar intoxicações e doenças devido à contaminação da água, dos alimentos, do ar e até mesmo entre os colaboradores por meio de gotículas.
Os agentes responsáveis pelos riscos biológicos são: bactérias de diferentes tipos, vírus diversos, fungos (bolores e leveduras) e parasitas (que podem ser ácaros, protozoários, entre outros).
Esses microrganismos podem causar intoxicações, diarreia, síndromes respiratórias como a Covid-19, que tem como agente causador um vírus e é um ótimo exemplo para ilustrar essa questão, entre outras doenças.
Ainda existem os riscos ergonômicos e de acidentes, mas eles não estão contemplados na NR 9, pois como mencionado desde o início, essa norma é específica para os agentes biológicos, físicos e químicos. Os outros riscos estão elencados nas Normas Regulamentadoras 17 e 18.
Identificação dos tipos de exposições
Segundo a NR 9, a identificação das exposições ocupacionais aos agentes supracitados deve considerar:
- A descrição das atividades executadas;
- A identificação do agente e das formas de exposição;
- As consequências à saúde relacionadas às exposições observadas;
- Os fatores que determinam a exposição;
- Medidas de prevenção já existentes;
- Identificação de quais são os grupos de trabalhadores que estão expostos.
Avaliação das exposições
A avaliação das exposições aos riscos físicos, químicos e biológicos deve ser feita a partir da análise preliminar das atividades de trabalho desenvolvidas no local e dos dados existentes sobre os agentes, no intuito de traçar medidas de prevenção.
Além disso, com base nesse levantamento também deve ser avaliada a possibilidade de serem feitas avaliações qualitativas ou, quando aplicáveis, avaliações quantitativas também, para mensurar melhor o nível dos riscos aos quais os trabalhadores estão expostos.
Controle e eliminação dos riscos existentes
Após o processo de identificação e avaliação dos riscos, a próxima etapa, igualmente importante, é a de traçar estratégias para solucionar ou amenizar os problemas. Isso pode ser feito por meio de medidas de controle de risco.
Para isso, é possível seguir regras e procedimentos para reduzir os riscos em si, bem como medidas para otimizar os agentes de risco no ambiente de trabalho e até mesmo adoção de equipamentos que evitam os riscos para os trabalhadores, como é o caso dos equipamentos de proteção individual – EPIs.
A NR 9 informa em seus anexos como devem ser as medidas de prevenção e eliminação dos riscos de calor e vibração. Também estabelece os limites máximos de exposição a esses fatores e designa que sejam realizados exames periódicos quando os limites de exposição forem ultrapassados.
O acompanhamento médico dos trabalhadores é previsto no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, que é devidamente descrito na NR 7 e versa sobre os procedimentos e avaliações médicas que os colaboradores devem fazer.
É relevante destacar que uma NR normalmente dialoga com outra. Por exemplo, a NR 9 estabelece que o acompanhamento médico deve ser feito com base na NR 7, e também informa que as NR 15 e 16 devem ser consultadas para caracterização de atividades ou operações tidas como insalubres ou perigosas.
Portanto, além de obedecer ao que é preconizado pela NR 9, você também precisa se atentar para atender às condições das normas as quais ela faz referência.
Importância dos EPIs – Por que você deve fornecer e estimular os colaboradores a utilizarem
Os equipamentos de proteção individual são fundamentais para reduzir os riscos no ambiente de trabalho, por esse motivo, devem ser disponibilizados pelo empregador e utilizados pelos empregados.
Muitas vezes os funcionários deixam de utilizar os EPIs ou utilizam de maneira incorreta, se colocando em risco. Por isso, é importante sempre prestar atenção ao uso adequado desses equipamentos e conscientizar os colaboradores a respeito da sua importância.
São exemplos de EPIs: luvas (cada profissão pode precisar de um tipo específico, como trabalhadores de cozinhas, da construção civil, da área médica, etc.), óculos, jalecos, protetores auriculares, botas antiderrapantes, entre outros. Você deve pesquisar quais são os mais importantes no ramo do seu negócio.
Monitoramento dos riscos
Após aderir medidas de controle e eliminação dos riscos existentes, é necessário manter um acompanhamento do que acontece no ambiente de trabalho. Ou seja, deve-se supervisionar continuamente se as medidas implementadas estão sendo obedecidas e/ou se estão sendo efetivas, a fim de evitar maiores riscos.
Além disso, é muito importante realizar um registro dos dados, que deve ser elaborado como parte de um histórico técnico e administrativo da empresa. Os resultados das avaliações referentes às exposições aos riscos ocupacionais devem ser incluídos no inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos.
Segundo a NR 9, essas informações precisam ser armazenadas por, no mínimo, 20 anos.
Outro ponto importante sobre as informações acerca do monitoramento dos riscos é que elas devem ser acessíveis, isto é, precisam estar à disposição dos trabalhadores que porventura se interessem, assim como as autoridades que venham a fazer algum tipo de inspeção na empresa.
Mapa de riscos
O mapa de riscos está previsto na NR 5 e é um documento muito importante, que deve ser elaborado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), junto com profissionais da área de engenharia e segurança do trabalho.
A importância desse mapa se deve a alguns motivos, principalmente porque é nele que são descritos os tipos de riscos existentes na instituição, bem como os níveis desses riscos.
Para a construção do mapa de riscos da unidade, são criados círculos com diferentes cores para cada grupo de risco e tamanhos diferentes para indicar o nível de risco (baixo, médio ou elevado). Esse formato obedece a uma padronização e o mapa deve ficar em um local onde todos da empresa possam vê-lo.
No caso dos riscos presentes na NR 9, eles aparecem no mapa de riscos da seguinte maneira: riscos físicos são representados pela cor verde; químicos pela cor vermelha e biológicos pela cor marrom. Há ainda outros tipos de riscos que devem ser incluídos no mapa, mas que não são contemplados pela NR 9.
Conclusão
Finalmente, você já sabe do que se trata a NR 9. Agora será mais fácil identificar a exposição aos riscos químicos, físicos e biológicos na sua instituição e implementar as medidas necessárias para atender ao que a norma preconiza.
Não deixe de se atentar aos detalhes dessa norma, pois são extremamente importantes para a segurança dos trabalhadores e, como vimos, para evitar prejuízos para a organização.
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