No dia a dia de uma empresa, é preciso que os gestores lidem com diversas siglas como, CAT, EPI, LER, entre outras. Nesse sentido, se você está preocupado com a segurança dos funcionários da sua empresa enquanto eles estão trabalhando, você precisa saber mais sobre a CIPA.
Isso porque o objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), criada para prevenir acidentes e doenças do trabalho, é tornar compatível a saúde e a segurança do trabalho com a vida e a segurança dos trabalhadores. Sendo assim, se você quiser saber mais detalhes sobre a CIPA, é só continuar lendo este artigo.
O que é a CIPA?
A sigla CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Este comitê é composto por empregados e representantes escolhidos pelo empregador e teve seu regulamento NR 05 aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011.
Para empresas ou instituições que podem contratar trabalhadores, além de empregados contratados por contrato escrito, se faz obrigatório a formação desse comitê. Empresas com até 20 funcionários não são obrigadas a criar um CIPA, mas são obrigadas a oferecer um tipo específico de treinamento para garantir que os funcionários estejam preparados para lidar com eventuais emergências.
Portanto, é preciso determinar o número de colaboradores ativos e, de acordo com a área de atuação da empresa, determinar se realmente é necessária a implantação da CIPA.
Origem da CIPA
A necessidade pela regulamentação de uma ambiente de trabalho mais seguro para os profissionais, é resultado da Revolução Industrial e dos inúmeros acidentes ocorridos nas fábricas devido a condições de trabalho que não incluíam nenhuma forma de proteção.
Nesse sentido, uma das organizações internacionais mais importantes em relação ao trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) passou a transferir suas diretrizes para a CIPA no século XX.
A organização decidiu que todas as empresas com mais de 100 funcionários deveriam criar uma comissão que ficaria encarregada de supervisionar a segurança interna. Nessa supervisão, estava incluso o planejamento de campanhas de conscientização sobre a importância da segurança do trabalho e a busca da integração dos colaboradores na empresa.
Contudo, mesmo com a orientação da OIT vários líderes empresariais no Brasil só perceberam a necessidade desse tipo de prevenção muito mais tarde. Somente em 1941, foi fundada a Associação Brasileira de Prevenção de Acidentes (ABPA) com o objetivo de prevenir ao máximo as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho.
Como a CIPA é constituída?
Conforme mencionado anteriormente, a CIPA é composta por representantes de empregadores e outros representantes escolhidos de forma distinta. O número de membros necessários para a comissão varia de acordo com o número de funcionários e área de atuação.
Conforme estabelecido na NR 05, a escolha dos representantes titulares e suplentes dos empregadores é feita diretamente por eles. No caso da escolha dos representantes dos empregadores, estes serão escolhidos em votação secreta da qual participarão apenas os empregados interessados em votar.
Sendo assim, o presidente da CIPA será escolhido pelos titulares, e o vice-presidente será escolhido dentre os cargos dos representantes dos empregadores.
Exceto nas situações de suspensão das atividades da empresa, a comissão não pode ter sua composição reduzida ou ser dissolvida antes do término do mandato dos membros.
Qual o objetivo da CIPA?
De acordo com a norma regulamentadora NR 05 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é estabelecer uma parceria entre empregados e empresas para que haja um diálogo funcional e dinâmico sobre a prevenção de acidentes e promoção da saúde.
Dito de forma simples, o principal objetivo da CIPA é proteger a integridade física dos empregados por meio de ações que reduzam a probabilidade de ocorrência de acidentes e doenças no trabalho.
Importância da CIPA nas empresas
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), um acidente de trabalho causa uma morte a cada três horas e quarenta minutos no Brasil. Dados do Programa de Previdência Social mostram que, em 2018, foram concedidos mais de 200 milhões de benefícios em relação a agriculturas provocadas por doenças ocupacionais.
Nessa situação, as empresas buscam maneiras de garantir a segurança dos funcionários. A CIPA é responsável por identificar riscos iminentes e promover estratégias de prevenção. Além de estabelecer uma cultura organizacional de prevenção de doenças e acidentes, a atuação da CIPA nas empresas garante maior integração profissional e conscientização geral.
A importância da comissão também está relacionada com sua responsabilidade pela organização de diversos eventos que auxiliam na promoção da segurança e saúde no trabalho. Por isso, a CIPA é muito significativa como ferramenta para elevar o nível de consciência de todos.
O comitê é sinônimo de preservação do bem-estar dos colaboradores, agregando ainda mais credibilidade ao calibre dos bens e prestação de serviços da empresa. Como resultado, a organização ganha uma reputação sólida e é mais capaz de expandir sua base potencial de clientes e fornecedores.
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Benefícios da CIPA
Como você já deve ter percebido, o estabelecimento do órgão CIPA em uma empresa pode trazer diversas vantagens, tanto para os colaboradores, quanto para a própria empresa. Por isso, veja mais detalhadamente os principais benefícios da implementação dessa Comissão.
1. Melhores condições de trabalho
O atendimento da CIPA em sua totalidade possibilita melhores condições de trabalho. Junto com um ambiente mais seguro, também pode ser possível ser mais produtivo sem se preocupar com os pontos fracos do sistema.
Em contrapartida, em relação aos acidentes de trabalho, erros e deficiências podem ser descobertos e corrigidos por meio de monitoramento contínuo. O feedback frequente ajuda os membros da equipe a se sentirem mais seguros.
2. Oferecimento de treinamento
Trabalhar com um comitê é uma forma de controlar como as sessões de treinamento são realizadas. É fundamental que haja atualização contínua em algumas funções para evitar acidentes.
Para isso, a confecção dos relatórios que a CIPA apresenta trazem informações vitais que permitirão a implementação de programas de treinamento visando aumentar a capacidade dos funcionários e diminuir os riscos de acidentes.
3. Redução de custos
Talvez um dos benefícios mais importantes para a adoção da CIPA seja a redução de custos. Isso porque os acidentes de trabalho resultam em despesas significativas para a empresa. Como resultado, ter um participante da CIPA gera uma economia significativa.
A ação de observação e prevenção de riscos permite uma alocação de gastos. Essa ação também incentiva o uso dos recursos de forma mais inteligente.
Quais as atividades da CIPA?
Como a CIPA é formada por funcionários comuns da empresa, o ideal é que ela opere com o apoio do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) para que haja uma efetividade maior em garantir o objetivo da Comissão.
Dentre seus atributos, podemos começar dizendo que um dos mais importantes é a identificação dos riscos envolvidos no processo de trabalho e no desenvolvimento de um mapa de riscos com o envolvimento da maioria dos trabalhadores e da equipe de avaliação do SESMT onde quer que estejam.
Outra atividade que pode ser feita pelo órgão é a realização de inspeções de rotina do ambiente e das condições de trabalho com o objetivo de identificar situações de risco à segurança e saúde dos trabalhadores. Também é possível participar na implementação e controlo de qualidade das medidas preventivas necessárias, bem como na avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho.
Além disso, a Comissão pode divulgar informações referentes ao ambiente de saúde e segurança do trabalho, colaborar na criação e implementação do PCMSO e PPRA, promover a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, outras atividades incluem:
- Solicitar e analisar cópias de documentos expedidos pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Organização da SIPAT, incluindo palestras, aulas e apresentações, entre outras atividades;
- Criação de materiais educativos com diversas orientações para a segurança no trabalho, bem como orientações sobre hábitos saudáveis (como a prática de exercícios, alimentação leve etc.);
- Promoção de campanhas de combate ao alcoolismo, assédio moral ou sexual, além de campanhas de incentivo à equidade no trabalho e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, além de campanhas sazonais como Setembro Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul.
Aprenda a elaborar a CIPA no seu negócio
Como vimos anteriormente, todo negócio com 20 ou mais funcionários deve criar uma CIPA. A formação da comissão deve começar com a convocação da mesma a ser escolhida pelo empregador, 60 dias, no mínimo, antes do término do prazo vigente, conforme comunicado ao sindicato da categoria profissional.
O Presidente e o Vice do atual mandato devem escolher a comissão eleitoral da CIPA, que deve começar a ser eleita cinco dias após a convocação das novas eleições. Se esta for a primeira CIPA, a própria empresa indicará a comissão eleitoral e poderá prorrogar os prazos.
Vale ressaltar que todos os trabalhadores devem ser incentivados a participar e conscientizados sobre a importância da comissão e de participar dela tendo acesso a informações sobre as eleições. É crucial envolver todos os trabalhadores.
Além disso, todos os colaboradores podem se candidatar quando convocadas eleições, independentemente dos setores em que trabalham, e aqueles que o fizerem devem ter garantias de emprego até o dia da eleição.
As eleições devem ser realizadas no prazo máximo de 30 dias após a convocação, durante o expediente e devem ter caráter secreto. Os resultados também devem ser divulgados no dia do trabalho, com a participação dos representantes do empregador e dos empregados.
Quem deve fazer parte da comissão e quais os requisitos para participar?
Como vimos anteriormente, a CIPA é composta por representantes do empregador e dos empregados. Nesse sentido, os representantes dos empregados, titulares e subordinados, serão escolhidos em processo eleitoral secreto do qual participarão apenas os empregadores interessados, independentemente de sua filiação sindical. Portanto, qualquer empregador devidamente regular e interessado na segurança de seus colegas de trabalho pode participar do comitê.
Para surpresa de muitos, a participação na CIPA é aberta a qualquer funcionário da administração direta que tenha interesse na segurança e saúde dos trabalhadores nos ambientes de trabalho. Assim, basta se inscrever no processo eleitoral da CIPA da sua empresa. O mandato dos membros eleitos é de um ano, com possibilidade de reeleição.
Irregularidades da CIPA
A NR 05 contém todos os requisitos legais para as eleições da CIPA, tornando-a extremamente importante e vantajosa para qualquer empresa. No entanto, é importante ficar atento para o cumprimento dos requisitos legais, principalmente no que diz respeito à organização da CIPA, suas responsabilidades, função e processo de reeleição.
Estatísticas divulgadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostram que, em média, a cada ano, mais de 7.000 irregularidades são descobertas em todas as auditorias fiscais realizadas nesse período.
É importante verificar se o processo eleitoral está sendo realizado segundo a norma, estabelecer um horário de trabalho para o “cipero” compatível com as exigências da CIPA, desenvolver programas de treinamento adequados para os membros e promover ações preventivas que diminuam ou previnam acidentes e doenças do trabalho.
Como os funcionários podem ajudar a manter a CIPA?
Quando falamos em prevenção de acidentes, todos podem e devem participar. Com isso, os funcionários podem ajudar a estabelecer uma CIPA que funcione na prática ao utilizar os EPIs e EPCs fornecidos pela empresa, participando da eleição de seus representantes, identificando situações de risco que presenciam no decorrer de seu trabalho e sugerindo melhorias nas condições de trabalho.
Conclusão
Como você sabe, a CIPA desempenha um papel crucial no sucesso da empresa ao possibilitar a proteção de seus colaboradores. É importante rever os processos da sua empresa para ver se existem melhorias que podem ser feitas para garantir o sucesso e o bem-estar de todos.
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