Folga aos domingos: entenda as regras

Aprenda a organizar a jornada de trabalho dos seus colaboradores e garanta o direito à folga aos domingos conforme prevê a lei. Veja mais neste artigo!
Sumário
Folga aos domingos

Entre as diversas normas presentes na CLT, uma das mais conhecidas é a que prevê a folga aos domingos para os trabalhadores. Mas você sabe como essa norma surgiu e qual é a sua importância?

A folga aos domingos é uma das principais conquistas da classe trabalhadora ao longo da história. Antes da promulgação da CLT, os trabalhadores não tinham garantia de folga semanal e, muitas vezes, trabalhavam sete dias por semana, sem qualquer descanso. A partir da CLT, ficou estabelecido que todo trabalhador tem direito a pelo menos um dia de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos.

Mas a questão da folga aos domingos não é apenas uma questão de descanso. Ela está diretamente relacionada à saúde e bem-estar dos trabalhadores, bem como à organização da sociedade como um todo. Além disso, a folga aos domingos é fundamental para o fortalecimento das relações familiares e sociais, permitindo que os trabalhadores possam dedicar tempo à convivência com seus familiares e amigos.

Neste texto que o Genyo preparou para você, vamos explorar mais a fundo a questão da folga aos domingos na CLT, seus benefícios e desafios. Acompanhe conosco e descubra por que essa norma é tão importante para a garantia dos direitos trabalhistas.

O que é a folga aos domingos?

A folga aos domingos é uma norma trabalhista que garante ao trabalhador o direito de ter um dia de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos. Essa norma está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

O objetivo da folga aos domingos é garantir o descanso semanal remunerado aos trabalhadores, proporcionando-lhes um tempo para descansar, recuperar a energia e dedicar-se às atividades pessoais, familiares e sociais.

Além disso, a folga aos domingos é importante para a saúde e bem-estar dos trabalhadores, uma vez que permite que eles tenham um tempo para relaxar e se dedicar a atividades que promovam o bem-estar físico e mental.

Qual a origem da folga aos domingos?

A folga aos domingos foi uma conquista importante dos trabalhadores, mas sua origem está diretamente ligada às condições precárias de trabalho enfrentadas no início do século XX. Neste primeiro momento, as jornadas eram extenuantes, ultrapassando facilmente as 12 horas diárias e chegando até 16 horas.

As condições de trabalho também eram bastante insalubres, com acidentes de trabalho e quebras de máquinas frequentes, o que levou os trabalhadores a se organizar em sindicatos para reivindicar melhores condições.

Foi com as lutas e greves organizadas pelos sindicatos que os trabalhadores conseguiram alguns direitos importantes, como a jornada de 8 horas de trabalho, defendida por Robert Owen, que entendia que o dia das pessoas deveria ser dividido em 8 horas de trabalho, 8 horas de sono e 8 horas de lazer.

A Organização Internacional do Trabalho adotou a jornada de 8 horas por dia e 48 horas semanais em sua convenção de 1919, depois revisando o limite semanal para 40 horas em 1935. Outro direito que os trabalhadores passaram a exigir foi o de repouso aos domingos, previsto na Carta del Lavoro, na Itália.

A folga aos domingos foi estabelecida pela primeira vez no Brasil em 1932, mas só foi regulamentada de forma mais abrangente e detalhada com a Consolidação das Leis do Trabalho em 1943. A conquista da folga semanal remunerada foi fundamental para garantir melhores condições de trabalho e contribuiu para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

O que a legislação diz sobre a folga aos domingos?

A Consolidação das Leis do Trabalho regulamenta a folga aos domingos no Brasil. Segundo a CLT, em seu artigo 67, “é obrigatório para todo empregador conceder ao empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.

A CLT também prevê, no mesmo dispositivo, em seu parágrafo único, o pagamento em dobro do salário caso o empregador exija que o empregado trabalhe no domingo. Segundo o artigo 67, parágrafo único, “nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização”.

Ainda de acordo com o artigo 1º da Lei nº 605/1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados, “Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.”.

Além da CLT, a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XV, estabelece o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Isso significa que, segundo a legislação, é assegurado ao trabalhador um dia de folga por semana, e que, preferencialmente, esse dia deve ser aos domingos.

Além disso, a Constituição também determina que a jornada de trabalho não deve ultrapassar 44 horas semanais, o que implica em uma carga horária diária máxima de 8 horas. Ainda, há a previsão de horas extras, que devem ser remuneradas com acréscimo de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal.

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O que diz a jurisprudência sobre a folga aos domingos?

Antes de tudo, convém definir o que significa jurisprudência. Jurisprudência é um termo utilizado no direito para se referir ao conjunto de decisões e interpretações sobre as leis, feitas pelos tribunais superiores ou pelos órgãos especializados, em casos concretos que chegam a eles. Essas decisões são utilizadas como referência para casos semelhantes que surgem no futuro

A jurisprudência brasileira tem se posicionado de forma clara quanto à garantia da folga aos domingos aos trabalhadores, reconhecendo-a como um direito fundamental para preservar a saúde física e mental, bem como o convívio social e familiar dos empregados.

Um importante precedente normativo a respeito do tema é o Precedente Normativo n. 87 do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a obrigação do empregador de conceder a folga semanal remunerada no domingo, salvo nos casos de atividades em que seja impossível o fechamento do estabelecimento.

Outra importante súmula que trata sobre a folga aos domingos é a Súmula TST-146, que prevê que “o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal”.

Além disso, a Súmula STF-461 também é uma referência no tema, pois estabelece que o repouso semanal remunerado deve coincidir preferencialmente com o domingo. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que a concessão da folga aos domingos é um direito social protegido pela Constituição Federal.

A folga aos domingos é um direito garantido por lei e que sua violação pode gerar sanções trabalhistas ao empregador. O descumprimento desse direito pode ser objeto de ação trabalhista, na qual o trabalhador pode pleitear o pagamento de horas extras, multas e indenizações.

O que diz a reforma trabalhista sobre a folga aos domingos?

A reforma trabalhista, por meio da lei n. 13.467/2017, trouxe mudanças importantes em relação à folga aos domingos. A primeira delas foi a retirada da remuneração extraordinária para esse dia, passando a ser como qualquer outro dia da semana, salvo se não houver compensação, momento em que a remuneração deverá ser paga em dobro. Além disso, as atividades autorizadas a funcionar aos domingos foram ampliadas.

A portaria n. 604/2019 do Ministério da Economia aumentou as atividades de 72 para 78, com a inclusão de setores de comércio em geral e a liberação irrestrita e permanente do comércio para o trabalho aos domingos e feriados.

A portaria n. 19.809/2020 continuou liberando mais atividades econômicas, que saíram de 78 para 91 atividades. Com isso, o trabalho aos domingos passou a ser mais difundido, sendo que a Portaria n. 417/1966 do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social é utilizada para aplicar a escala de revezamento, na qual o trabalhador deve ter pelo menos uma folga no domingo dentro de um período máximo de 7 semanas de trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho entende que, no setor do comércio, deve valer o período máximo de 3 semanas com pelo menos 1 folga em um domingo e que, para as mulheres, deve haver pelo menos 1 domingo de folga a cada 15 dias.

Com isso, a folga aos domingos continua sendo um direito importante dos trabalhadores, mas com algumas mudanças significativas em relação à remuneração e às atividades autorizadas a funcionar nesse dia.

Quais as vantagens da folga aos domingos?

Folga aos domingos

Conforme já vimos anteriormente, a folga aos domingos é um direito previsto pela legislação trabalhista e seu descumprimento fora das exceções previstas na legislação pode trazer problemas. Contudo, a folga aos domingos também traz diversos benefícios. Vamos dar uma analisada em cada um deles:

Descanso

O descanso semanal é fundamental para que os trabalhadores possam se recuperar do desgaste físico e mental acumulado durante a semana. Além disso, a folga aos domingos permite que os trabalhadores tenham mais tempo para se dedicar a atividades de lazer e convívio social, o que pode melhorar a qualidade de vida.

Convivência familiar

A folga aos domingos pode permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para passar com suas famílias e fortalecer os laços afetivos. Isso pode contribuir para o bem-estar emocional e a harmonia familiar, além de fortalecer os laços afetivos e promover uma melhor qualidade de vida.

Lazer

Com mais tempo livre, os trabalhadores podem se dedicar a atividades de lazer e cultura, o que contribui para o bem-estar e a qualidade de vida.

Produtividade

A folga aos domingos pode contribuir para a melhoria da produtividade dos trabalhadores, já que o descanso é fundamental para que eles possam estar mais motivados e dispostos durante a semana.

Equilíbrio entre trabalho e vida pessoal

A folga aos domingos pode contribuir para o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores. Isso pode melhorar sua produtividade e satisfação no trabalho.

Benefícios para a sociedade

folga aos domingos pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população em geral. Isso porque, ao permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para se dedicar a atividades de lazer e convívio social, pode contribuir para o fortalecimento das relações sociais e o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas.

A folga aos domingos também estimula o consumo e o desenvolvimento do comércio e serviços em dias alternativos, o que pode beneficiar a economia local.

Como o RH deve organizar a folga aos domingos?

A organização da jornada de trabalho para quem trabalha aos domingos é de extrema importância para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas. É papel do departamento de Recursos Humanos garantir que a escala de revezamento seja organizada de maneira a permitir pelo menos uma folga dominical por mês, evitando que o colaborador trabalhe por sete dias seguidos.

O RH também deve estar sempre atento a possíveis alterações nas leis trabalhistas e acompanhar os acordos coletivos municipais ou de sindicatos das categorias. Para isso, é fundamental manter uma comunicação clara e transparente com os colaboradores, garantindo que eles estejam cientes de seus direitos e deveres.

Um dos maiores erros que uma empresa pode cometer é permitir jornadas maiores que seis dias por semana, ou não realizar o pagamento dobrado referente ao domingo trabalhado. A escala de revezamento também deve ser organizada de forma clara e compreensível, evitando confusões e desentendimentos.

Não é prudente deixar de tomar essas precauções, tendo em vista que o descanso semanal remunerado é um direito assegurado pela Constituição Federal e deve ser respeitado. Dessa forma, o RH deve garantir que as folgas sejam cumpridas, evitando a jornada de sete dias seguidos de trabalho.

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Conclusão

Em síntese, a folga aos domingos é um direito garantido por lei e deve ser respeitado pelas empresas. Além de ser uma forma de garantir o bem-estar dos trabalhadores, a folga dominical também traz vantagens para a empresa, como a melhoria da produtividade e da qualidade do trabalho.

Para garantir que a jornada de trabalho de quem trabalha aos domingos seja organizada de forma correta, é essencial que as empresas tenham um setor de RH bem estruturado, que esteja atento às leis trabalhistas e às mudanças legislativas, além de realizar acordos coletivos com os sindicatos das categorias. Assim, é possível garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

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