Há diferentes tipos de contrato de trabalho e cada um deles conta com algumas particularidades inerentes ao tipo de serviço prestado. Nesse sentido, hoje iremos abordar os tópicos mais relevantes sobre o contrato de freelancer.
Com a pandemia de Covid-19 e os problemas decorrentes da crise sanitária, muitas pessoas perderam o emprego e passaram a trabalhar de forma autônoma. Com isso, o mercado de trabalho freelancer cresceu muito nos últimos dois anos.
Outra razão para o crescimento desse tipo de prestação de serviço é que atualmente as pessoas estão valorizando mais a liberdade e a flexibilidade para terem mais qualidade de vida e este modelo de trabalho oferece isso.
Um grande número de profissionais qualificados tem optado pelo mercado de trabalho freelancer para poder ajustar o trabalho à sua vida, em vez de seguir os padrões tradicionais em que os trabalhadores ajustam sua vida ao trabalho.
Similarmente, muitas empresas têm optado pela contratação de serviços nessa modalidade. Por esse motivo, é muito importante saber como funciona esse tipo de trabalho para decidir se vale a pena a contratação, bem como o que deve constar no contrato de um “freela” (gíria comum para o termo freelancer).
Nós do Genyo preparamos um material bem completo, então acompanhe a leitura para saber o que é um freelancer, quais são os benefícios de contratar esse tipo de profissional, como deve ser o contrato de um freela de acordo e orientações importantes para a elaboração desse documento.
O que é um freelancer?
Um freelancer é o profissional autônomo que atua sobretudo nas áreas de tecnologia e comunicação. A principal característica desse tipo de profissional é que ele atua sem vínculo empregatício, ou seja, sem ter a carteira de trabalho assinada por uma empresa.
Em geral, os freelas possuem CNPJ, por serem profissionais independentes, e trabalham principalmente como MEI (microempreendedores individuais). Esse tipo de prestação de serviço está em alta, sobretudo no mercado de tradutores, design, relações públicas, jornalismo, tecnologia da informação, entre outros.
Benefícios de contratar serviços de freelancers
Com o avanço tecnológico e a quebra de barreiras através da internet, diversas empresas não têm mais a necessidade de funcionários fixos e alocados em suas sedes. Consequentemente, há redução de gastos, além de outros benefícios para os empregadores.
Cabe salientar que cada caso deve ser avaliado individualmente, pois em algumas situações pode ser realmente muito vantajoso contratar uma pessoa para prestar serviços sem vínculo formal. No entanto, isso não é uma regra e precisa ser bem analisado.
Caso você precise de ajuda com a gestão de pessoas da sua organização, saiba que o Genyo oferece diversas funcionalidades para auxiliar nesse gerenciamento a fim de otimizar seu tempo enquanto gestor e aumentar a eficiência das equipes. Agora, vamos à lista de vantagens de contratar freelas.
Menores custos
Como mencionamos, um dos maiores benefícios de contratar um freelancer é a redução de custos, uma vez que você não gasta com encargos como transporte, férias, plano de saúde, impostos, entre outros benefícios. Você paga somente a taxa cobrada pelo serviço, isso maximiza o custo e garante mais economia.
Maior variedade de profissionais
Um outro benefício de contratar freelas é que você pode ter diversos perfis de profissionais à disposição. Com o avanço da internet, se tornou muito mais fácil encontrar profissionais qualificados para atender às suas especificidades através de plataformas virtuais específicas para facilitar essa busca.
Flexibilidade de horários e prazos
Enquanto um colaborador fixo pode enfrentar problemas para entregar determinados projetos devido a reuniões, limite de horário de trabalho, entre outros fatores, um freelancer pode trabalhar em horários alternativos (incluindo finais de semana) e, por isso, pode entregar serviços em prazos mais curtos.
Em suma, seja para otimizar o orçamento ou para evitar o investimento em diversos profissionais com especialidades diferentes, o fato é que o mercado de freelas vem crescendo muito nos últimos anos e contratá-los pode ser uma alternativa muito boa para o seu negócio.
Contrato de freelancer – Qual sua importância?
Muitas vezes as partes (o empregador e o freelancer) não se preocupam em construir um contrato para formalizar a relação de trabalho, pois são movidas pelo caráter informal do negócio e acabam acordando todos os detalhes apenas verbalmente.
No entanto, mesmo sem constituir vínculo empregatício, é importante formalizar a prestação dos serviços através de um contrato para deixar registrado todos os detalhes do trabalho a ser realizado, as informações sobre os pagamentos, entre outros aspectos, a fim de respaldar tanto o freela quanto a empresa.
Basicamente, é importante elaborar o contrato para assegurar o cumprimento de todos os acordos previstos, bem como descrever os procedimentos que deverão ser realizados e as possíveis consequências caso haja descumprimento por parte do contratante ou do contratado.
O que diz a lei sobre contratos de freelancers?
O contrato de freelancer pode ser encaixado no artigo 452A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este artigo trata do trabalho intermitente e a diferença entre freelancers e trabalhadores intermitentes é basicamente os direitos trabalhistas.
Freelancers possuem direitos trabalhistas?
Os freelas não têm direitos trabalhistas. Portanto, eles não contam com décimo terceiro, férias proporcionais, descanso semanal remunerado, nem outros benefícios de quem possui registro formal de trabalho.
Isto é, o freelancer abdica desses direitos ao passo que opta por benefícios como a flexibilidade de horários e a ausência de vínculo com uma empresa, o que o permite prestar serviços a diferentes empregadores ao mesmo tempo.
Como o contrato de freelancers funciona?
O contrato deve ser feito pela empresa, preferencialmente com o auxílio ou consultoria especializada em assuntos jurídicos. Nesse sentido, é importante lembrar que cada cláusula do contrato precisa ser elaborada conforme as necessidades particulares da organização.
Cada profissional e cada serviço tem especificações diferentes, por isso, existe abertura para a elaboração de diferentes cláusulas no contrato. Contudo, normalmente um contrato freelancer é um contrato de prestação de serviços que não constitui vínculo empregatício, cujos valores são definidos por hora ou dia de trabalho.
Esse tipo de contrato é temporário, mesmo que as demandas possam ser recorrentes. Apesar disso, é diferente dos contratos para trabalhos temporários, que possuem duração máxima de até 270 dias.
Existe o prazo máximo para o contrato de freelancer?
Bem, o contrato freelancer constitui uma relação temporária e funciona de acordo com a demanda de trabalho. Dessa forma, ele geralmente tem um prazo para ser finalizado, juntamente com a entrega e/ou finalização do projeto ou serviço contratado.
Todavia, há alguns contratos com duração prolongada e demandas frequentes, como ocorre com os redatores de blogs e sites da web. Portanto, não há um prazo máximo para a contratação de freelas, tudo depende do tipo de atividade.
O freelancer deve ser obrigatoriamente Pessoa Jurídica (PJ)?
O freela não precisa ser necessariamente pessoa jurídica. No entanto, alguns contratantes podem dar preferência a quem tem CNPJ, uma vez que essas pessoas têm acesso a um sistema para emissão de notas fiscais de prestação de serviços. Porém, isso não é uma regra.
O que o contrato de freelancer deve conter?
Até o momento já vimos o que é um profissional freelancer, os benefícios desse tipo de prestação de serviço, assim como a importância de elaborar um contrato para essa modalidade de trabalho. Agora, veremos o que é importante conter no contrato.
Mas antes de listarmos os itens indispensáveis para o contrato de freelancer, vale lembrar que você precisa elaborar as cláusulas de acordo com sua empresa, os serviços prestados nela e as outras particularidades que eventualmente existam.
Para evitar problemas, o ideal é fugir de modelos prontos. Além disso, como mencionamos anteriormente, se atente aos detalhes e coloque todos eles no contrato. Se necessário, acrescente cláusulas personalizadas para o seu serviço, revise todos os conteúdos e, se possível, busque ajuda personalizada.
Nome das partes envolvidas
Antes de mais nada, a primeira parte de qualquer contrato deve ser a identificação das partes envolvidas, ou seja, o contratante e o contratado. Essa identificação deve ser feita por meio de dados da pessoa física e/ou jurídica dos envolvidos.
Descrição detalhada do trabalho a ser executado
É essencial incluir no contrato a descrição completa de todas as tarefas que o freelancer deverá executar. É importante colocar a maior quantidade de detalhes e especificações possíveis no intuito de deixar explícito o que está sendo solicitado.
Direitos e deveres
É necessário especificar as obrigações do contratante e do contratado, assim como os recursos que serão disponibilizados para a realização do trabalho, caso existam.
Por exemplo, o freelancer irá receber algum tipo de equipamento para realizar suas atividades? É fundamental que esse e outros aspectos sejam documentados para evitar cobranças futuras.
Pagamento
Um aspecto crucial do contrato é em relação ao pagamento. Por isso, é necessário explicitar os valores acordados, assim como as condições de pagamento pelos produtos/serviços/materiais contratados.
Portanto, a forma de pagamento e o prazo para que o dinheiro chegue até o profissional devem constar no documento. Nesse sentido, pode ser interessante, inclusive, trabalhar com pagamentos realizados em dois momentos: uma porcentagem no início da execução do serviço e o restante após a conclusão.
Prazos
Quem atua de forma autônoma normalmente trabalha por projeto. Com isso, a pessoa é contratada para executar um trabalho ou entregar um serviço específico e pontual que deverá ter um prazo previamente estabelecido para determinar o período de conclusão e/ou entrega.
Termos rescisórios
Os termos rescisórios devem fazer parte do documento, pois caso haja alguma eventualidade e seja necessário rescindir o contrato, as medidas cabíveis estarão documentadas e deverão ser seguidas.
Ademais, esses termos também devem conter informações referentes às respectivas consequências para o descumprimento de alguma das cláusulas do contrato. É importante que as regras sejam justas para todas as partes envolvidas.
Direitos autorais
Os direitos de autor e de propriedade determinam quem será o verdadeiro dono do trabalho, por esse motivo, também devem estar bem definidos no contrato. Essa cláusula deve ser redigida de uma forma que beneficie ambas as partes.
Aspectos que merecem atenção
Existem alguns pontos específicos que merecem atenção no momento da elaboração e da assinatura do contrato de freelancer. Embora não exista uma legislação específica para esse tipo de trabalho no Brasil, veja em quais aspectos você deve ficar de olho:
Vínculo empregatício
Como vimos, o modelo de trabalho freelancer não constitui vínculo empregatício, por esse motivo, o contrato não deve conter nenhuma cláusula que caracterize esse tipo de vínculo entre as partes.
Portanto, não deve existir subordinação nem obrigações trabalhistas para a contratante, assim como não deve haver especificações de controle de ponto ou de carga horária para o profissional.
Contudo, em alguns modelos de contrato freelance o método de pagamento pode ser definido de acordo com as horas trabalhadas em vez de ser acordado com base no projeto a ser concluído.
Sendo assim, é importante fazer essa diferenciação para não acabar formulando a cláusula de forma que possa ser caracterizada como vínculo empregatício.
Detalhes das cláusulas
Já enfatizamos que é necessário ter atenção quanto às cláusulas do contrato, mas é válido destacar esse ponto novamente. Afinal, quando se trata de contrato e acordos de trabalho, é essencial manter a precisão para evitar dores de cabeça futuramente. Sendo assim, tome muito cuidado ao redigir as cláusulas.
Segurança das assinaturas
Por fim, outro ponto que merece atenção é a segurança das assinaturas. Desse modo, é essencial que o contrato seja assinado (pelo menos com um visto) em todas as páginas.
Além disso, as assinaturas devem ser devidamente reconhecidas em cartório para validar oficialmente o documento. Tal procedimento é imprescindível para evitar futuras divergências.
Caso seja inviável ir até um cartório para validar o documento, saiba que já existe a assinatura digital, uma excelente alternativa para facilitar e agilizar ainda mais as demandas do meio corporativo.
Considerações finais sobre o contrato de freelancer
Como abordamos, a prestação de serviços por freelancers vem sendo cada vez mais utilizada e, por esse motivo, é de suma importância entender como funciona essa relação de trabalho e suas particularidades.
Agora você já sabe como deve ser elaborado um contrato de freelancer, assim como os principais quesitos a serem inseridos neste documento a fim de resguardar sua organização e garantir também as condições de trabalho adequadas para os contratados.
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