A venda de férias remuneradas é uma ferramenta que vem atraindo a atenção de muitos empregados e empregadores. A impossibilidade de tirar os 30 dias de férias, ou até mesmo a chance de ganhar uma grana extra são alguns motivos atrativos para os funcionários. Por isso, é necessário entender como funciona vender as férias, estando de acordo com a legislação.
Assim, antes de tudo importante conhecer o que a legislação trabalhista diz sobre o direito às férias e como ele é aplicado. Dessa forma, é possível entender como é feito o cálculo das férias, e quanto pode ser vendida de acordo com a legislação. Por essas razões, trouxemos neste artigo tudo que é preciso saber sobre a venda de férias.
O direito a férias remuneradas
Antes de saber como funciona vender as férias, é importante conhecer mais sobre esse direito. As férias são um momento de descanso e ociosidade garantidos na legislação trabalhista do Brasil.
É um direito concedido a todo trabalhador contratado através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com base na promoção à saúde dos funcionários.
Assim, trabalhadores urbanos e rurais se beneficiam de férias anuais e remuneradas, com o acréscimo de pelo menos ⅓ do salário habitual. Durante esse período, o trabalhador é afastado da sua atividade laboral, e pode usufruir de seu tempo livre. No entanto, para gozar desse direito, é necessário cumprir alguns requisitos mínimos.
Quais são as exigências para usufruir das férias?
Para que o trabalhador tenha direito às férias é necessário que haja o cumprimento do período da norma do período aquisitivo. Mas o que é período aquisitivo, e quanto tempo é necessário para cumpri-lo?
Período aquisitivo é o tempo mínimo que todo trabalhador necessita para obter o direito de tirar férias remuneradas. No Brasil, o período aquisitivo é de 12 meses de duração do contrato de trabalho. Ou seja, para conseguir o direito às férias, o funcionário precisa ter trabalhado por pelo menos 12 meses, contando a partir do dia do contrato.
Sendo assim, não é permitido que o funcionário antecipe as férias antes desse período, ficando impossibilitado até que se tenha no mínimo 1 ano de trabalho. No entanto, é possível que o valor referente às férias remuneradas seja antecipado, respaldado pela CLT e pela legislação trabalhista.
Como as férias são concedidas?
Após o período aquisitivo o empregado pode usufruir de 30 dias de férias, que precisam ser concedidos em no máximo 12 meses. Esse tempo é denominado de período concessivo, que vem logo em seguida ao período aquisitivo.
A escolha do período ideal depende de um comum acordo entre o empregado e o empregador, que precisa comunicar à empresa. Esse comunicado é essencial para que a empresa possa iniciar a cobertura das férias de seu funcionário, podendo até contratar substitutos durante esse período.
Para otimizar essa decisão, existem excelentes ferramentas, como o software de controle de ponto, para organizar o calendário de férias dos funcionários. Com esse instrumento em mãos, é possível saber exatamente os períodos que os demais funcionários estarão de férias, e assim verificar quais as melhores datas para a empresa.
É importante salientar que o empregador precisa comunicar ao funcionário o período de férias com pelo menos 30 dias de antecedência.
Além disso, segundo a legislação, o início das férias não deve coincidir com os 2 dias que antecedem um dia de repouso ou feriado.
Como é realizado o cálculo do valor das férias remuneradas?
Para entender como funciona vender as férias é preciso saber como é calculado o valor habitual das férias remuneradas. Segundo a Constituição Brasileira, todo empregado durante o período de férias deve receber o salário habitual com o acréscimo de ⅓.
Assim, o cálculo do valor das férias remuneradas é realizado da seguinte maneira: Salário + Salário x ⅓. Por exemplo, se um funcionário ganha R$ 1320, durante as férias ele deverá receber R$ 1320 + ⅓ de R$ 1320 (R$ 440), resultando um total de 1760 reais.
Além desse valor, durante as férias devem ser pagos as horas extras e demais adicionais que foram concedidos ao empregado. Para auxiliar nisso, o Genyo oferece uma incrível ferramenta de controle de pontos , que possibilita o cálculo de horas extras de acordo com o banco de horas.
O Genyo é pioneiro pois possui o grande diferencial de possibilitar a personalização do cálculo de excedentes, garantindo que o empregado receba o valor correto.
Entenda o direito à venda de férias
Todo trabalhador possui o direito de vender parte das suas férias, uma ação denominada de abono pecuniário, ou ainda, abono de férias. Esse é um direito respaldado pela legislação trabalhista, cabendo apenas ao trabalhador a decisão pela venda.
Assim, é papel do empregador apenas definir o período em que o funcionário irá gozar das férias, bem como o pagamento proporcional das férias vendidas.
A empresa deve ainda ficar atenta ao limite máximo de venda que é permitido pela legislação.
Qual o limite de dias que o funcionário pode vender?
A legislação estabelece um limite máximo para a venda de férias, que corresponde à ⅓ do período de férias. Dessa maneira, o funcionário só poderá vender no máximo 10 dias de férias, sendo pago o valor proporcional ao funcionário.
O trabalhador não pode realizar a venda de férias integral, pois gozar das férias é considerado um direito indispensável. Portanto, é vedado pela lei que o funcionário retire menos de 20 dias de férias, podendo haver punições jurídicas em caso de descumprimento.
Como acontece a venda das férias?
Então, é importante entender o processo de como funciona vender as férias na prática do mercado de trabalho, respaldado nas leis trabalhistas. Assim, caso o funcionário opte pela venda de férias, ele deverá comunicar por escrito a sua decisão ao empregador.
Para que isso aconteça, a legislação estabelece como obrigação que o trabalhador informe com antecedência a decisão de venda das férias para a empresa.
Qual o prazo máximo de solicitação da venda das férias?
O empregado deverá comunicar por escrito à empresa que deseja vender suas férias, com uma antecedência mínima de 15 dias do período aquisitivo. Esse é o primeiro passo para a realização da venda, sendo imprescindível o cumprimento do prazo estabelecido pela legislação trabalhista.
Caso esse prazo não seja cumprido, a empresa adquire o direito de negar a solicitação, ficando a cargo do empregador essa decisão. Caso o empregado realize esse comunicado em tempo hábil, o empregador deverá acatar essa decisão. Após isso, a empresa deve estabelecer os dias de férias de seu funcionário, bem como realizar o cálculo do pagamento das férias.
Como é realizado o cálculo de venda de férias?
No momento do cálculo, o empregado já deverá ter comunicado a quantidade de dias que pretende vender. Com isso em mão, a empresa realizará o cálculo com base no valor total das férias remuneradas acrescidas do proporcional de dias vendidos.
Lembrando que o valor das férias remuneradas corresponde ao salário habitual + ⅓ desse valor. Vale ressaltar que esses dias vendidos recebem normalmente os descontos do Imposto de Renda (IR) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, a base de cálculo para a venda de férias se dá da seguinte forma: Quantidade de dias vendidos x valor diário do salário + valor das férias remuneradas.
Por exemplo, quanto receberá um funcionário que ganha R$ 1320 (valor atual do salário mínimo) e quer vender 10 dias de férias? Esse funcionário receberá R$ 1760 (Férias remuneradas) + R$ 44 (valor diário do salário) x 10, totalizando R$ 2220.
É importante lembrar que deve ser levado em consideração nesse cálculo o valor das horas extras trabalhadas, bem como outros bônus e acréscimos. Além disso, pode ocorrer o desconto deste em casos de faltas não justificadas.
A reforma trabalhista alterou as regras das vendas?
A reforma trabalhista incluiu algumas alterações nas regras referentes ao gozo de férias, acrescentando a possibilidade de dividi-las. É possível dividir as férias em até 3 vezes, contanto que o trabalhador goze de no mínimo 14 dias de férias em uma das vezes. Assim, não houve alterações oriundas da reforma trabalhista no que diz respeito à venda dos dias de férias.
Portanto, o trabalhador que optar por vender as suas férias poderá fazê-la, com um limite máximo de 10 dias, comunicando com antecedência de 15 dias do período aquisitivo.
Quais as razões para o funcionário decidir vender suas férias?
Muitas podem ser as motivações que levam os funcionários a venderem as suas férias, incluindo as mais diversas possibilidades. O que acontece na maioria das vezes é o desejo pelo abono financeiro que advém das vendas dos dias que seriam utilizados nas férias.
Portanto, o abono pecuniário é uma ferramenta útil para aqueles funcionários que precisam de um dinheiro extra, auxiliando assim milhares de trabalhadores.
Outro fator relevante é a impossibilidade de gozar de todos os dias de férias, por dificuldades no distanciamento. Isso é comum em funcionários que são essenciais para a empresa, e optam por não se afastarem por todos os 30 dias e evitar prejuízos nos processos laborais.
É importante ressaltar que cabe ao funcionário a decisão dessa venda, sendo que a empresa não deve induzir ou coagir seus empregados a realizá-la.
Empregador pode exigir a venda de férias?
A decisão de vender as férias é exclusivamente do funcionário, e portanto, não pode ser realizada pela empresa. Casos de arbitrariedade são ilegais, sendo que a empresa que os pratique pode ser penalizada judicialmente pelos seus feitos. Por isso, o empregador deve ficar atento e cumprir as requisições dos seus empregados, dando andamento a solicitação de venda apenas quando ela for solicitada.
Sendo assim, o empregador não deve coagir seus funcionários a venderem as férias, ou realizá-las sem um pedido oficial por escrito. É importante destacar esse ponto para que as empresas evitem ações judiciais por conta de férias vendidas que não foram formalmente solicitadas por seus funcionários.
A atenção para isso deve ser redobrada, pois em caso de constatação de cerceamento comprovado a justiça prevê medidas para compensar os empregados.
O que acontece em casos de venda sem solicitação?
A Justiça do Trabalho prevê punições jurídicas aos casos em que há cerceamento do trabalhador, e comprovada a coerção da venda. Nesses casos o empregador deverá pagar duas vezes o valor do período convertido, para que haja o ressarcimento legal da violação ao empregado.
Por esse motivo, é necessário ficar atento aos protocolos de venda de férias, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação. É importante que a empresa entenda como funciona vender as férias para se respaldar de possíveis punições legais e processos trabalhistas.
Como funciona o pagamento da venda de férias?
Após o registro da solicitação de venda, seguida da realização do cálculo do valor a ser pago, é essencial cumprir o prazo de pagamento. A legislação trabalhista exige que o pagamento das férias remuneradas seja em até no máximo 2 dias antes do início do afastamento do funcionário.
Sendo assim, o pagamento da venda das férias é realizado juntamente com o pagamento das férias remuneradas, no período preconizado pela legislação.
Confira as dicas para cumprir todas as regras da legislação
É perceptível que pode haver confusão no cumprimento das regras da legislação trabalhista no que diz respeito à venda de férias. Por isso, separamos algumas dicas para auxiliar nesse processo e evitar processos judiciais na esfera do trabalho.
A primeira dica está na utilização da tecnologia em favor da empresa, auxiliando a equipe de recursos humanos a cumprir todos os requisitos. Para isso é importante ter organizado e registrado a quantidade de tempo que cada funcionário possui desde o contrato e os dias de faltas não justificadas.
Uma excelente maneira de facilitar a verificação e a catalogação desses dados é através da utilização do Genyo como ferramenta auxiliadora. Na plataforma de controle de pontos é possível verificar os dias de trabalho e faltas não justificadas através do ponto eletrônico.
Além de auxiliar na verificação, todas as informações de pontos ficam registradas na plataforma, inclusive com as fotos dos funcionários.
Conclusão
A venda das férias no cenário contemporâneo se descreve como uma possibilidade de ganho financeiro ao empregado. É um direito previsto na constituição, e de maneira nenhuma deve ser confundido como uma vantagem administrativa da empresa.
A sua solicitação está a cargo total do funcionário, sendo papel do empregador apenas orientá-los acerca da importância do descanso oriundo das férias.
Por isso, o empregado pode solicitar a venda de até 10 dias de férias, sem que seja necessário uma justificativa para o ato. O empregador precisa então, em um prazo de até 12 meses, agendar as férias de seu empregado e garantir o pagamento das férias no prazo estipulado pela legislação.
Conhecer todos os aspectos legais e regras oriundas da legislação trabalhista é uma vantagem imensurável, que confere à empresa a minimização de problemas na esfera judicial.
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