Confira um passo a passo de como fazer cálculo de rescisão

Saber como fazer o cálculo de rescisão de contrato é uma habilidade essencial para proteger todos os direitos, de ambas as partes, envolvidas num desligamento profissional. Em suma, esse conhecimento é a garantia de que todo esse processo seja mais suave para o ex-funcionário e empregador, pois evita eventuais problemas jurídicos no futuro.

Antes de continuar com esta nossa conversa, lembre-se que são três as formas de rescisão de contrato de trabalho:

• demissão por parte da empresa;
• demissão por acordo comum;
• solicitação do funcionário.

Bem… Logo de cara, você pode observar que este artigo é um tema que interessa o profissional departamento de RH, o gestor e até mesmo ao colaborador. Portanto, independente de seu cargo na empresa, venha conferir um passo a passo de como calcular os direitos e verbas trabalhistas na rescisão do contrato.

Como calcular rescisão trabalhista sem erros

Para fazer o cálculo de rescisão trabalhista dentro das conformidades da CLT, o empregador deve ter um elevado grau de perícia para não cometer erros. Afinal, é necessário incluir uma série de saldos e valores proporcionais que o colaborador tem direito de receber no ato de seu desligamento. A seguir, você confere o guia completo para entender como as rescisões contratuais são calculadas.

1. Cálculo da rescisão — saldo do salário

Seja lá qual for a modalidade de rescisão de contrato, o empregador deve calcular o saldo de salários. Logo, deve-se considerar os dias trabalhados pelo colaborador como devidos, justamente por ser de direito dele receber pelo período trabalhado até o momento da despensa.

Para calcular o saldo, é preciso saber quanto o funcionário recebe por dia trabalhado. Considerando o cenário corporativo brasileiro, onde os salários são pagos mensalmente, o valor da diária é o resultado da divisão do valor do salário pelo número de dias no mês. Como referência, sempre é considerado o mês como 30 dias, incluindo meses com 31 dias e fevereiro (que nunca passa dos 29)

Em síntese: saldo de salário = número de dias trabalhados x valor da diária.

2. Aviso prévio e aviso prévio indenizado

O cálculo do aviso prévio é uma das etapas mais suscetíveis à confusão, por ser necessário considerar algumas variáveis. Abaixo, você confere um esqueminha para compreender como funciona.

• demissão por justa causa: o trabalhador não tem direito a receber aviso prévio. Logo, o desligamento da empresa acontece no dia do aviso de demissão;
• demissão sem justa causa: o aviso pode ser trabalhado ou indenizado;
• demissão consensual: aviso prévio 50% (se indenizado);

Para calcular o número de dias de aviso prévio, considere o tempo de casa do funcionário. O aviso mínimo é de 30 dias, mas outros 3 dias são acrescidos para a cada ano trabalhado. O limite máximo do aviso prévio é de 90 dias, para funcionários com 20 anos ou mais de empresa.

Apesar dos pesares, calcular o aviso prévio é simples, conforme você confere abaixo:

• faça o cálculo sobre a remuneração do funcionário;
• divida o salário por 30 e multiplique pelo número de dias devidos, de acordo com o tempo de trabalho

Exemplo prático: considere um profissional que recebe um salário de R$2.700 e trabalhou na empresa por 3 anos, o aviso prévio é de 36 dias, sendo:

R$2.700 / 30 x 36 = R$90 x 36 = R$3.240.

Na hipótese acima, o colaborador dispensado deverá receber R$3.240 pelo aviso prévio no montante da rescisão.

Importante: caso a empresa deseje que o colaborador trabalhe os dias de aviso prévio, o funcionário tem as opções de acatar ou recusar. Se ele optar por não cumprir, o valor deve ser descontado do acerto.

3. Férias proporcionais

O cálculo das férias proporcionais também deve constar na rescisão de contrato. Afinal, por lei, o funcionário tem direito a férias depois do cumprimento de 12 meses de trabalho com a possibilidade de tirar férias de 30 dias. Para calcular esses valores, você deve

• considerar o acordo de férias coletivas de fim de ano;
• desconte da soma de 30 dias;
• no ato da demissão, apure as férias vencidas, identifique o período aquisitivo e acrescente o terço constitucional (⅓ do valor do último salário do funcionário).

Dessa forma, se o funcionário tem férias vencidas e não recebidas ou não tirou os dias de férias, ele deve receber esse valor na rescisão.

O cálculo é mais simples do que parece. Considere como exemplo, o cálculo de férias proporcionais simulando um colaborador que saiu da empresa com direito de receber as férias completas, após 12 meses de trabalho.

Férias = salário + (⅓ do salário)

Logo, nós temos: :

2. 700 + (⅓ de 2. 700) -> 2. 700 + 900 = R$3.600

No caso das férias proporcionais, a conta é um pouco diferente. Afinal, é preciso considerar que o funcionário não completou o período aquisitivo de 12 meses. Nesse sentido, estamos lidando com colaboradores que foram demitidos com menos de 1 ano de contrato ou que estão no meio do outro ano.

Para esses tipos de casos, é necessário dividir o valor das férias por 12 e, na rescisão, deve-se pagar 1/12 das férias para cada mês de trabalho. Se o funcionário for demitido após 8 meses, por exemplo, ele deve receber o proporcional das férias referente aos 8 meses trabalhados.

Importante: observe se o período concessivo passou, pois nesses casos, a empresa deverá pagar as férias em dobro pelo atraso no pagamento das férias atrasadas.

4. 13º salário proporcional no cálculo de rescisão

O 13º salário é a verba calculada sobre o salário e é paga ao trabalhador ao final do ano. Na demissão, o funcionário tem direito ao 13º vencido e proporcional.

No 13º vencido, os valores englobam o pagamento dos que não foram pagos nos anos anteriores. Já no proporcional, o cálculo tem como referência o ano corrente da demissão.

Da mesma forma que é feito no cálculo das férias, a regrinha aqui é dividir a remuneração por 12, referente a cada mês trabalho ao ano. Ou seja, para cada mês trabalhado, o empregador deve pagar 1/12 do salário.

Para facilitar o entendimento, pense na demissão de um funcionário que trabalhou por 6 meses do ano. Na rescisão, paga-se a metade do salário proporcional ao 13º salário.

5. Cálculo do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é recolhido mensalmente com base no salário incidindo sobre as férias, verbas rescisórias e 13º salário. O cálculo para chegar ao FGTS depende do salário e do modelo de contratação, mas a alíquota padrão é de 8% sobre a remuneração.

Na demissão sem justa causa, o funcionário pode sacar 100% do valor depositado durante o contrato. Em um acordo trabalhista, o trabalhador tem o direito de receber 80% do FGTS, distribuídos da seguinte maneira:

• metade da multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS;
• e metade do valor do aviso prévio indenizado.

Sem o acordo, o trabalhador recebe 40% do FGTS e tem direito a sacar todo o dinheiro depositado no Fundo de Garantia.

Em linhas gerais, o cálculo de rescisão de contrato de trabalho é um trabalho minucioso, detalhista. Por isso, sempre é recomendável recorrer ao contador da empresa no menor sinal de dúvida ou incerteza. No mais, é isso aí! Deixe seu comentário e compartilhe o link deste artigo nas suas redes sociais e grupos de aplicativos de troca de mensagens.