O pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2022 foi concluído em 15 de agosto de 2024, com o depósito da última rodada para os beneficiários nascidos em novembro e dezembro.
No entanto, um dado surpreendente chama a atenção: cerca de 723 mil brasileiros ainda não sacaram o benefício, que pode chegar a R$ 1.412,00.
Esse valor, que continua disponível, representa uma oportunidade para os trabalhadores que têm direito e podem utilizá-lo para complementar a renda, quitar dívidas ou realizar sonhos.
Por isso, no artigo abaixo, vamos esclarecer todas as dúvidas sobre o abono salarial PIS/Pasep 2024, desde os critérios de elegibilidade até o passo a passo para a consulta e o saque dos valores.
Acompanhe a leitura e descubra se você faz parte do grupo de brasileiros que ainda podem sacar o abono e como fazê-lo de forma prática e eficiente.
Informação é a chave para garantir que esse recurso chegue a quem precisa e contribua para o bem-estar financeiro dos trabalhadores brasileiros!
O que é o abono PIS PASEP?
Antes de detalharmos os critérios para recebimento e como consultar e sacar o abono salarial 2024, é importante entendermos o que é o PIS/Pasep e como ele funciona.
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas sociais do governo federal que têm como objetivo integrar o trabalhador da iniciativa privada e o servidor público ao desenvolvimento das empresas e do país.
Embora sejam programas distintos, ambos possuem a mesma finalidade e oferecem o abono salarial como um de seus benefícios.
Nesse cenário, o abono salarial PIS/Pasep é um pagamento anual que pode chegar a um salário mínimo, proporcional ao tempo trabalhado durante o ano-base.
Geralmente, o ano-base do PIS PASEP é imediatamente anterior ao ano de pagamento, mas como o abono não foi pago em 2021, a iniciativa se encontra com um ano de defasagem.
Portanto, o ano-base do PIS PASEP 2024 é 2022, não 2023.
Seja como for, o abono é pago aos trabalhadores que atendem a determinados critérios, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base – vamos falar sobre os critérios completos nos próximos itens.
Para entender melhor as diferenças entre o PIS e o Pasep, veja a lista abaixo:
- PIS (Programa de Integração Social): Destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. Administrado pela Caixa Econômica Federal.
- Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Destinado aos servidores públicos. Administrado pelo Banco do Brasil.
723 mil brasileiros ainda podem sacar o PIS PASEP
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu em 15 de agosto o pagamento do abono salarial para o último grupo de trabalhadores com direito ao benefício, nascidos entre novembro e dezembro.
O calendário, referente ao ano-base de 2022, contemplou 25.597.633 trabalhadores. Destes, 24.873.946 já receberam o pagamento, o que representa uma taxa de cobertura de 97,17%.
O montante total destinado a esses pagamentos foi de R$ 27,188 bilhões. Apesar da alta taxa de cobertura, um número significativo de trabalhadores ainda não teve acesso ao benefício.
Dados do MTE indicam que 723.687 pessoas ainda não sacaram o PIS/PASEP 2024, o que corresponde a um montante expressivo de R$ 283.464.740,00 que permanece disponível.
A situação levanta um alerta sobre a importância da informação e da divulgação dos canais de consulta e saque do benefício.
Afinal de contas, muitos trabalhadores podem ter direito ao abono sem saber, perdendo a oportunidade de utilizar esse recurso para complementar a renda, quitar dívidas ou realizar projetos pessoais.
Para aqueles que ainda não sacaram o benefício, os pagamentos continuarão sendo realizados no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, para aqueles que solicitaram a revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo.
Desse modo, os trabalhadores podem consultar regularmente as informações sobre o benefício. A consulta pode ser feita na Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br, com atualização dos dados no dia 5 de cada mês.
Do total de pagamentos efetuados, a Caixa Econômica Federal foi responsável por 22.088.225, referentes aos trabalhadores de empresas privadas contribuintes do PIS. Já o Banco do Brasil realizou 2.785.721 pagamentos para os servidores públicos que contribuem para o Pasep.
Quem tem direito ao PIS PASEP?
O Abono Salarial PIS/PASEP é um direito de milhões de trabalhadores brasileiros, mas para recebê-lo é preciso atender a alguns critérios específicos.
Esses critérios visam garantir que o benefício chegue aos trabalhadores que realmente se enquadram nas regras estabelecidas pelos programas.
A seguir, detalharemos os requisitos necessários para ter direito ao PIS/PASEP, permitindo que você verifique se pode receber o abono.
Critérios para ter direito ao PIS/PASEP:
- Cadastro no PIS/PASEP: Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo empregatício.
- Remuneração: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o período trabalhado no ano-base correspondente.
- Tempo de serviço: Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
- Informações na RAIS/eSocial: Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Qual é o ano-base do PIS PASEP 2024?
O ano-base para o cálculo do PIS/PASEP 2024, que é 2022, pode gerar dúvidas em muitos trabalhadores. Essa particularidade se deve a uma defasagem no calendário de pagamentos que teve início em 2021.
Durante a pandemia de COVID-19, o governo decidiu suspender o pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2020.
Essa decisão, tomada em um contexto de crise e necessidade de ajustes orçamentários, gerou uma defasagem de um ano no calendário de pagamentos do PIS/PASEP.
Com a retomada dos pagamentos, o abono salarial que deveria ter sido pago em 2021, referente ao ano-base 2020, foi transferido para 2022.
Consequentemente, o benefício referente ao ano-base 2021 foi pago em 2023, e o de 2022, em 2024. Essa defasagem de um ano se mantém, o que significa que o PIS/PASEP referente ao ano-base 2023 será pago apenas em 2025, e assim sucessivamente.
Portanto, o PIS/PASEP 2024, que está sendo pago atualmente, considera o ano-base 2022 como referência para o cálculo dos valores e para a definição dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
- Sendo assim, somente quem trabalhou pelo menos 30 dias em 2022 pode garantir acesso ao PIS PASEP 2024.
Como funciona o pagamento do PIS na Caixa?
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS para os trabalhadores da iniciativa privada, oferece diversas opções para facilitar o recebimento do benefício.
O objetivo é garantir que o trabalhador possa acessar o seu abono salarial de forma rápida, segura e conveniente.
A prioridade da Caixa é realizar o pagamento por crédito em conta. Caso o trabalhador possua conta corrente, conta poupança ou Conta Digital na Caixa, o abono será depositado automaticamente em uma dessas contas.
Para os trabalhadores que não possuem conta na Caixa, o pagamento é realizado por meio do aplicativo Caixa Tem. Nesse caso, uma conta poupança social digital é aberta automaticamente, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
O aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS permite realizar diversas transações, como pagamento de contas, transferências e compras, facilitando o uso do benefício.
Além dessas opções, a Caixa disponibiliza outros canais de pagamento para aqueles que preferem receber o abono salarial de forma presencial.
É possível sacar o benefício em agências da Caixa, lotéricas, caixas eletrônicos, correspondentes Caixa Aqui e outros canais de pagamento oferecidos pela instituição.
Como funciona o pagamento do Pasep no Banco do Brasil?
O Banco do Brasil, responsável pelo pagamento do Pasep para os servidores públicos, também oferece diferentes modalidades para o recebimento do abono salarial.
A instituição busca simplificar o processo e garantir que os beneficiários tenham acesso ao valor de forma rápida e segura.
Assim como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil prioriza o pagamento por crédito em conta bancária. Se o servidor público possui conta corrente no Banco do Brasil, o abono salarial é depositado automaticamente, agilizando o acesso ao benefício.
Já para aqueles que não possuem conta no Banco do Brasil, o pagamento pode ser realizado por meio de transferência via TED ou PIX. As opções permitem que o servidor receba o valor em uma conta de sua preferência, em qualquer instituição financeira.
A transferência por PIX, em especial, oferece a vantagem da transferência instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Para os casos em que o servidor não possui conta bancária ou chave PIX, o Banco do Brasil disponibiliza o pagamento presencial em suas agências de atendimento.
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, os trabalhadores podem entrar em contato com os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158, ou com as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Como Consultar o PIS/PASEP 2024?
A consulta ao PIS/PASEP é um processo simples e pode ser realizado por diferentes canais, tanto para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto para servidores públicos (Pasep).
A seguir, apresentamos um passo a passo detalhado para cada um dos métodos de consulta disponíveis.
Consultar PIS pelo Caixa Trabalhador
O aplicativo Caixa Trabalhador é uma ferramenta prática e intuitiva que permite aos trabalhadores da iniciativa privada consultarem informações sobre o PIS, incluindo o saldo do abono salarial.
Abaixo, temos o passo a passo para consultar PIS no Caixa Trabalhador:
- Baixe o aplicativo Caixa Trabalhador na loja de aplicativos do seu celular (disponível para Android e iOS).
- Abra o aplicativo e faça login com o seu CPF e senha. Caso não possua cadastro, crie uma nova conta.
- Na tela inicial, clique em “Abono Salarial”.
- As informações sobre o seu PIS, incluindo o saldo disponível para saque, serão exibidas na tela.
Consultar PIS pela Carteira de Trabalho Digital
O aplicativo Carteira de Trabalho Digital também permite a consulta do PIS e do saldo do abono salarial.
Veja o passo a passo para consultar PIS na Carteira de Trabalho Digital;
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital na loja de aplicativos do seu celular (disponível para Android e iOS).
- Abra o aplicativo e faça login com o seu CPF e senha.
- Caso não possua cadastro, crie uma nova conta.
- Na tela inicial, clique em “Benefícios”.
- Em seguida, selecione “Abono Salarial”.
- As informações sobre o seu PIS, incluindo o saldo disponível para saque, serão exibidas na tela.
Consultar Pasep pelo site do Banco do Brasil
Os servidores públicos podem consultar o Pasep pelo site do Banco do Brasil, acessando a página específica do benefício na plataforma da instituição bancária.
Confira o passo a passo para consultar Pasep no Banco do Brasil:
- Acesse o site do Banco do Brasil.
- No menu principal, clique em “Serviços”.
- Em seguida, selecione “Pasep”.
- Na página do Pasep, clique em “Consultar Pagamento”.
- Informe o seu CPF ou número de inscrição no Pasep e clique em “Consultar”.
- As informações sobre o seu Pasep, incluindo o saldo disponível para saque, serão exibidas na tela.
Consultar PIS/Pasep pelo Portal Gov.br
Finalmente, o portal Gov.br oferece uma plataforma unificada para acessar diversos serviços governamentais, incluindo a consulta do PIS/Pasep.
Para acessar, você precisa ter uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro, e a partir daí, seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Gov.br.
- Faça login com o seu CPF e senha.
- Caso não possua cadastro, crie uma nova conta.
- Na tela inicial, procure por “Abono Salarial” ou “PIS/Pasep” na barra de pesquisa.
- Clique no serviço correspondente à sua consulta (PIS ou Pasep).
- As informações sobre o seu benefício, incluindo o saldo disponível para saque, serão exibidas na tela.
Lembre-se que todos os métodos de consulta e saque do PIS e Pasep são gratuitos, e que não é necessário pagar qualquer tipo de “assessoria” ou “intermediário” para garantir acesso aos pagamentos.
Como sacar PIS PASEP: Passo a passo
Agora que você já sabe como consultar o saldo do seu PIS/PASEP e verificar se tem direito ao benefício, é hora de conferir o passo a passo para sacar o valor.
A seguir, detalhamos os procedimentos para cada um dos métodos disponíveis, tanto para o PIS (Caixa Econômica Federal) quanto para o Pasep (Banco do Brasil).
Sacar o PIS pelo Caixa Tem
Para quem possui conta no Caixa Tem, o saque do PIS é rápido e prático. O valor é depositado automaticamente e pode ser acessado pelo aplicativo.
Basta seguir o passo a passo abaixo:
- Baixe o aplicativo Caixa Tem na loja de aplicativos do seu celular (disponível para Android e iOS).
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha previamente cadastrados.
- Marque a opção “Não sou um robô”.
- Na lista de serviços, selecione a opção “Abono Salarial”.
- Confira a disponibilidade do valor.
- Para sacar, realize a transferência via Pix ou pagamento de boleto.
Sacar o PIS pelo Aplicativo do FGTS
Outra opção para sacar o PIS é através do aplicativo do FGTS, também disponível para Android e iOS.
O tutorial para sacar o PIS pelo app FGTS é o seguinte:
- Faça login no aplicativo do FGTS com CPF e senha previamente cadastrados.
- Clique na mensagem “Você possui saque disponível”.
- Selecione a opção “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
- Verifique seus dados e confirme o saque.
- Indique uma conta bancária de sua titularidade para receber o saldo.
Sacar o Pasep no Banco do Brasil
Para correntistas do Banco do Brasil, o crédito do Pasep é feito automaticamente na conta corrente ou poupança. Logo, não é necessário fazer qualquer procedimento adicional para receber o abono.
Já para Para quem não possui conta no Banco do Brasil, o saque do Pasep pode ser feito por meio da plataforma do banco com o login Gov.br.
Nesse caso, o passo a passo para saque do PASEP é o seguinte:
- Acesse a página do Pasep no site do Banco do Brasil.
- Clique no ícone “Consulte e Receba seu Pasep”.
- Faça login no portal Gov.br com uma conta prata ou ouro.
- No menu “Serviços para você”, clique em “Receber o Abono Salarial”.
- Clique em “Iniciar”.
- Preencha seus dados para solicitar o saque.
Para os demais casos, o saque do abono pode ser realizado de maneira presencial no guichê de caixa de qualquer agência do Banco do Brasil.
Calendário PIS PASEP: Até quando posso sacar?
O calendário do PIS/PASEP 2024 trouxe uma importante mudança: a unificação das datas de pagamento para o PIS e o Pasep, ambos seguindo o mês de aniversário do beneficiário.
O pagamento teve início em 15 de fevereiro de 2024 e foi concluído em 15 de agosto de 2024, com o depósito da última parcela para os nascidos em novembro e dezembro.
Atenção: Embora os pagamentos já tenham sido concluídos, é crucial lembrar que o prazo final para sacar o abono salarial é 28 de dezembro de 2024.
Após essa data, os valores serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o trabalhador terá que aguardar o calendário de 2025 para solicitar o saque.
Confira abaixo o calendário completo do PIS/PASEP 2024:
- Nascidos em Janeiro: 15 de fevereiro de 2024
- Nascidos em Fevereiro: 15 de março de 2024
- Nascidos em Março e Abril: 15 de abril de 2024
- Nascidos em Maio e Junho: 15 de maio de 2024
- Nascidos em Julho e Agosto: 15 de junho de 2024
- Nascidos em Setembro e Outubro: 15 de julho de 2024
- Nascidos em Novembro e Dezembro: 15 de agosto de 2024
Portanto, se você ainda não sacou o seu PIS/PASEP 2024, não perca tempo! Acesse um dos canais de saque disponíveis e retire o seu benefício antes do prazo final.
Lembre-se que o dinheiro retorna para o FAT após 28 de dezembro de 2024, e você terá que aguardar o próximo calendário de pagamentos para solicitar o saque novamente.
