Seguro-defeso liberado! Veja quem tem direito e como receber

Na última segunda-feira, 6 de janeiro de 2025, teve início o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais em todo o país.

O benefício contempla pedidos realizados entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2024, como parte do ciclo do ano anterior.

Até o momento, 378,8 mil solicitações foram aprovadas, mas o total estimado de pescadores elegíveis para o auxílio chega a 1,6 milhão.

Criado para proteger a subsistência dos trabalhadores durante o período de proibição da pesca de espécies específicas, o seguro-defeso desempenha um papel de inegável importância na manutenção das comunidades que dependem dessa atividade.

Por isso, no artigo abaixo, vamos detalhar quem tem direito a esse benefício, os passos para solicitá-lo e quais são as condições para garantir o recebimento dentro do prazo estabelecido.

Leia com atenção para saber se você pode receber o benefício do seguro-defeso em 2025!

O que é o seguro-defeso?

O seguro-defeso é um auxílio financeiro importante para pescadores artesanais que atravessam um período de restrições na captura de determinadas espécies.

Tais restrições, como o próprio nome indica, ocorrem durante o defeso, uma fase vital para a preservação da biodiversidade aquática.

A proteção das espécies favorece a reprodução e a manutenção equilibrada das populações de peixes, o que também é instrumental para a sustentabilidade da atividade pesqueira.

A principal finalidade do seguro-defeso é proporcionar um suporte econômico a esses trabalhadores que dependem da pesca como fonte de renda.

Ao garantir um benefício para pescadores artesanais durante este período crítico, o governo busca garantir sua subsistência e o bem-estar de suas famílias.

Veja mais detalhes na tabela abaixo:

O seguro-defeso permite que muitos pescadores artesanais enfrentem a falta de atividade pesqueira sem perder totalmente a sua capacidade de prover para suas necessidades básicas.

Este suporte é, portanto, um elemento extremamente importante na preservação da cultura pesqueira e na segurança alimentar das comunidades ribeirinhas.

O que é e como funciona o período de defeso?

O período de defeso é um mecanismo utilizado para a preservação dos recursos naturais, especialmente dos estoques pesqueiros, garantindo a sustentabilidade da pesca no longo prazo.

Durante esse intervalo, a captura de determinadas espécies é proibida para permitir que elas se reproduzam sem interferências, assegurando a renovação de suas populações e a manutenção dos ecossistemas aquáticos.

A interrupção é obrigatória e regulamentada por órgãos como o IBAMA, que definem quais espécies entram no defeso, as regiões abrangidas e a duração do período, que pode variar de acordo com cada espécie e localidade.

Além da proibição da pesca, o período de defeso pode incluir outras restrições, como a comercialização de exemplares pescados ilegalmente.

Também são feitas campanhas educativas para conscientizar comunidades locais e pescadores sobre a importância dessa prática para a saúde ambiental e econômica.

A fiscalização é intensificada, com a atuação de equipes que monitoram a atividade pesqueira e verificam o cumprimento das normas.

Quem for pego desrespeitando as regras está sujeito a multas, apreensão de equipamentos e até processos por crimes ambientais.

O seguro-defeso é uma forma de amparar financeiramente os pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade para sobreviver.

Eles precisam interromper suas atividades durante o período de defeso, e o benefício permite que continuem sustentando suas famílias enquanto aguardam o fim das restrições.

Abaixo, resumimos as principais regras do período de defeso:

• Proibição da pesca comercial e artesanal: Toda atividade de captura, transporte, armazenamento e comercialização das espécies protegidas é suspensa.
• Autorização para atividades específicas: Em alguns casos, pode ser permitido o cultivo em cativeiro ou a pesca de outras espécies que não estejam em defeso.
• Fiscalização e penalidades: Órgãos competentes realizam inspeções para garantir o cumprimento das regras. Quem descumpre pode sofrer multas, apreensão de materiais e responder por crimes ambientais.
• Informação e conscientização: Campanhas educativas são realizadas para informar pescadores e comunidades sobre a importância do defeso e suas regras, promovendo práticas de pesca sustentável.
• Duração variável: O período de defeso pode ter durações distintas, dependendo da espécie e da região, e é revisado anualmente pelos órgãos competentes.

Essas regras visam assegurar a eficácia do defeso e a proteção dos ecossistemas, garantindo que as futuras gerações de pescadores possam continuar sua atividade de forma sustentável.

Quem tem direito ao seguro-defeso?

Quem tem direito ao seguro-defeso? Essa é uma das principais dúvidas dos brasileiros que desejam receber esse benefício previdenciário e social.

Para receber o seguro-defeso, os pescadores devem atender a alguns requisitos, começando pelo registro no Registro Geral de Pesca (RGP) por pelo menos um ano.

Além disso, é necessário comprovar a prática da atividade pesqueira de forma contínua, seja individualmente ou em regime de economia familiar.

Outros critérios incluem a proibição de receber benefícios previdenciários que excedam um salário mínimo e realizar o requerimento dentro do prazo estipulado, que é de 30 dias antes do início do defeso.

Para deixar tudo mais prático, listamos abaixo todos os requisitos para o benefício; veja quem tem direito ao seguro-defeso:

• Registro como pescador artesanal: É necessário possuir a inscrição ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), como pescador profissional artesanal, há pelo menos 12 meses antes do início do período de defeso.
• Exercício exclusivo da pesca artesanal: O beneficiário deve comprovar que exerce exclusivamente a pesca como meio de subsistência, sem vínculo empregatício em outras atividades.
• Não estar recebendo outros benefícios previdenciários: O pescador não pode estar recebendo aposentadoria, seguro-desemprego ou outro benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.
• Comprovação de atividade pesqueira: É indispensável apresentar documentos que comprovem a venda do pescado, como notas fiscais ou comprovantes de entrega em entidades de comercialização, nos últimos meses anteriores ao defeso.
• Respeito ao período de defeso: O pescador não pode exercer qualquer atividade de pesca durante o período em que a prática é proibida por lei para proteger a reprodução das espécies.

Qual o valor do seguro-defeso 2025: atualizado

Em 2025, o valor do seguro-defeso foi estabelecido em R$ 2.824, que é pago em parcela única.

O pagamento propriamente dito é realizado de acordo com o último número do CPF do pescador. Em 2025, serão 5 rodadas de depósito, que vão de 6 a 10 de janeiro.

Além do seguro-defeso, um auxílio extraordinário foi aprovado pela Medida Provisória n° 1263/2024, e também alcança o mesmo valor de R$ 2.824.

O apoio adicional visa beneficiar pescadores cadastrados, especialmente nos Municípios da Região Norte, que enfrentam situações de emergência devido à seca ou estiagem.

Confira mais detalhes na tabela abaixo:

O pagamento seguro-defeso e os auxílios associados são instrumentais para a sustentação dos pescadores que dependem da atividade pesqueira.

Conheça as regras do seguro-defeso 2025

As regras do seguro-defeso são rigidamente estabelecidas para garantir que apenas os pescadores que realmente necessitam do auxílio possam acessá-lo.

Como citamos anteriormente, os requerentes devem atender a certos requisitos de elegibilidade para serem beneficiados.

Um dos principais requisitos inclui a comprovação de que não possuem outra fonte de renda que não seja a pesca.

Da mesma forma, é imprescindível que o pescador esteja em dia com as contribuições previdenciárias relativas à comercialização de sua produção nos últimos doze meses.

A medida assegura que o auxílio chegue apenas àqueles efetivamente dedicados à atividade pesqueira.

Nos últimos anos, novas exigências foram implementadas, incluindo o registro biométrico que é obrigatório para a validação do benefício. A atualização busca modernizar e tornar o processo mais seguro, evitando fraudes e pagamentos indevidos.

Como receber o seguro-defeso? Passo a passo

O processo de solicitação do seguro-defeso é o primeiro passo para garantir o benefício durante o período em que a atividade pesqueira é restrita.

Para saber como receber o seguro-defeso, o pescador pode utilizar diferentes canais de atendimento.

Na prática, ele deve reunir todos os documentos necessários e comprovações que confirmem a prática da atividade pesqueira de forma artesanal e individual.

Os pedidos podem ser feitos das seguintes maneiras:

• Via telefone pelo número 135;
• Através do site oficial do INSS;
• Pelo aplicativo Meu INSS.

Também é possível fazer o requerimento diretamente ou em colaboração com entidades de pescadores que tenham convênios com o INSS.

Em uma nota oficial, o INSS deixa bem claro que o pedido do seguro-defeso pode ser realizado 100% pela internet, sem que o solicitante tenha que sair de casa.

“O benefício pode ser requerido pela primeira vez pelo telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. Este pedido é realizado totalmente pela internet, não é necessário ir ao INSS”, informa o órgão.

O prazo para solicitar o seguro-defeso abrange 30 dias antes do início do defeso até o término do período.

Seguro-defeso 2025 Calendário Oficial de Pagamentos

O calendário de pagamento seguro-defeso 2025 foi estabelecido com base no dígito final do CPF dos beneficiários.

O cronograma, divulgado pelo INSS em 6 de janeiro, garante que os pescadores recebam seus valores de forma organizada e dentro dos prazos definidos.

O pagamento será realizado em parcelas únicas de R$ 2.824, diretamente nas contas da Caixa Econômica Federal.

As datas de pagamento do seguro-defeso 2025 vão de 6 a 10 de janeiro, com dois grupos de beneficiários recebendo a cada dia.

Veja abaixo o calendário de pagamentos do seguro-defeso 2025:

Vale ressaltar que, para receber o seguro-defeso, o pescador não pode estar usufruindo de qualquer outro benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitado a um salário mínimo.

Registro biométrico para seguro-defeso: como fazer?

A partir de setembro de 2024, a obtenção do seguro-defeso requer que os pescadores realizem um registro biométrico seguro-defeso.

A exigência surge da Lei 14.973, que visa garantir a autenticidade e regularidade dos benefícios concedidos aos trabalhadores da pesca.

Para atender a esses requisitos de registro, os pescadores devem apresentar documentos válidos, como a Carteira de Identidade Nacional, título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação.

Os pescadores que não estiverem com a biometria atualizada terão um prazo de 120 dias, a contar da solicitação, para regularizar sua situação.

A etapa é vital para assegurar que todos os pedidos de seguro-defeso sejam processados de forma justa e transparente.

Abaixo, listamos os documentos aceitos para registro biométrico seguro-defeso:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN)
• Título Eleitoral
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Com mais de 1,6 milhão de pedidos de auxílio estimados para o ciclo de 2024, a importância do registro biométrico se torna evidente.

A análise inicial de pedidos revelou que, de 673,1 mil requerimentos examinados, aproximadamente 35,8 mil não possuíam a biometria necessária.

A partir daí, a localização correta dos dados biométricos foi imprescindível para a concessão de 378,8 mil benefícios já liberados.

Estatísticas do seguro-defeso 2025: quantos vão receber?

As estatísticas sobre o seguro-defeso 2025 revelam um número considerável de pagamentos para a categoria pesqueira.

Até 3 de janeiro de 2025, foram analisados 673,1 mil pedidos de seguro-defeso em todo o Brasil. Desses, 625,6 mil tiveram a biometria confirmada, facilitando a concessão rápida dos benefícios.

Um total de 378,8 mil benefícios foi concedido automaticamente, demonstrando a eficiência do sistema.

Contudo, ainda restam 200,5 mil pedidos pendentes de documentação e 72,9 mil estão com problemas a serem resolvidos.

Em termos de distribuição geográfica, Maranhão destaca-se como o estado com o maior número de requerimentos, totalizando 513.918 pedidos.

Os números do seguro-defeso refletem um aumento nas solicitações, especialmente após a obrigatoriedade da biometria.

A previsão é que aproximadamente 1,6 milhão de pescadores façam novos requerimentos no ciclo 2024/2025.

Impacto do seguro-defeso na atividade pesqueira

O impacto do seguro-defeso nas atividades pesqueiras não pode ser ignorado, proporcionando segurança e estabilidade para pescadores artesanais durante períodos de restrições na pesca.

Como você já sabe, o benefício garante um salário mínimo por pescador, permitindo que eles mantenham suas atividades e suas famílias durante a proibição da pesca.

Sendo assim, a adesão ao seguro-defeso demonstra um compromisso com a sustentabilidade e, ao mesmo tempo, um respeito às atividades tradicionais.

O programa também favorece a preservação de espécies, apoiando práticas que contribuem para um ecossistema saudável.

Seguro-defeso: dados por estado

O Maranhão se destaca como o estado com o maior número de pedidos de seguro-defeso no Brasil, totalizando impressionantes 513,9 mil requerimentos até o momento.

O cenário ressoa a importância do seguro-defeso para os pescadores que dependem financeiramente deste apoio durante o período de defeso, que é extremamente importante para a conservação das espécies.

O Pará e a Bahia seguem na lista, com 460.288 e 167.358 pedidos de seguro-defeso, respectivamente.

A alta demanda é um reflexo claro de como o apoio governamental é fundamental para a subsistência das comunidades pesqueiras, especialmente em estados onde a pesca artesanal desempenha um papel de protagonismo na economia local.