A nova parceria entre o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios traz grandes mudanças para os segurados que precisam solicitar o auxílio doença, também conhecido como benefício por incapacidade temporária.
A partir de 14 de outubro de 2024, a solicitação pode ser realizada diretamente em mais de 2.681 agências dos Correios em todo o Brasil, facilitando o acesso ao serviço, especialmente para aqueles sem acesso à internet.
Essa iniciativa, que utiliza o sistema Atestmed, visa garantir que mais brasileiros possam acessar seus direitos de forma simples e prática.
Da mesma forma, a possibilidade de pedir o auxílio doença nos Correios agiliza o processo de solicitação, que agora, pode ser concluído em até 15 dias.
Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber para pedir o auxílio doença nos Correios, desde os requisitos até a documentação exigida.
Fique de olho e garanta seu benefício ainda hoje!
O que é auxílio doença?
O auxílio doença, também chamado de benefício de incapacidade temporária, é um pagamento concedido pelo INSS a segurados temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais devido a enfermidades.
O principal objetivo do benefício é garantir a segurança financeira de trabalhadores que enfrentam dificuldades momentâneas em sua saúde e, que por isso, precisam parar de trabalhar.
Nesse sentido, o auxílio doença é um suporte que pode ser direcionado a trabalhadores por um período máximo de 180 dias.
Durante esse período, os beneficiários têm acesso a uma compensação que ajuda a cobrir as despesas enquanto se recuperam.
A importância do auxílio doença se destaca, pois ele representa 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS, evidenciando sua relevância para milhares de brasileiros.
No contexto atual, o benefício por incapacidade temporária se torna cada vez mais acessível, principalmente com a ampliação do uso do sistema Atestmed, que permite o envio digital da documentação necessária sem que o solicitante precise se dirigir a um médico perito.
A inovação visa simplificar o processo, tornando-o menos burocrático e mais rápido, potencializando assim o acesso ao que é auxílio doença para quem realmente necessita.
Quem tem direito ao auxílio doença?
O direito ao auxílio doença está assegurado para os beneficiários do INSS que contribuíram para a Previdência Social e enfrentam um afastamento temporário devido a problemas de saúde.
Essa condição abrange diversas categorias de trabalhadores, incluindo empregados CLT até trabalhadores autônomos – desde que estes tenham contribuído à Previdência Social.
Para acessar o benefício, o solicitante deve apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade de trabalho, além de outros documentos pessoais.
Vale destacar que os segurados do INSS que já usufruíram do direito ao auxílio doença podem reenviar o pedido após 180 dias de afastamento, especialmente em situações de incapacidade resultante de acidentes.
Nesse cenário, o sistema Atestmed, implementado em 2020, tem o objetivo de facilitar a solicitação de auxílio doença, permitindo que mais pessoas possam ser atendidas de maneira eficiente.
Agora, com a expansão dos serviços nos Correios, o alcance ao benefício se torna ainda mais acessível para a população, especialmente nas regiões mais remotas.
Qual é a duração do auxílio doença?
Como você já deve ter percebido, o auxílio doença é um benefício muito importante para segurados do INSS.
Nesse sentido, muita gente quer saber: qual é a duração máxima do auxílio doença?
De acordo com a legislação previdenciária, a duração do auxílio doença é de até 180 dias.
O prazo é considerado tanto para afastamentos contínuos quanto para aqueles intermitentes, dependendo das condições de saúde do beneficiário.
Após o término desse período de até 180 dias, o segurado deve passar por uma nova avaliação.
A reavaliação serve para determinar a continuidade da incapacidade e verificar a necessidade de prorrogação do benefício, garantindo que apenas aqueles que realmente necessitam do auxílio continuem a recebê-lo.
Para ilustrar, resumimos na tabela abaixo as principais informações sobre a duração do auxílio doença:
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
| Duração máxima | Até 180 dias |
| Tipos de afastamento | Contínuo ou intermitente |
| Nova avaliação | Obrigatória após 180 dias |
| Condições para prorrogação | Determinação de continuidade da incapacidade |
Agora que você já conhece as principais regras do Auxílio Doença, continue lendo para entender como solicitar o benefício em agências dos Correios em todo o Brasil.
INSS permite pedir auxílio doença nos Correios
Anunciada na última segunda-feira, 14 de outubro de 2024, uma nova parceria entre o INSS e os Correios resulta na ampliação do serviço para facilitar a solicitação de auxílio doença em todo o Brasil.
Com a expansão dessa parceria, 2.681 agências postais em 2.200 municípios agora estão aptas a receber os pedidos de auxílio doença.
Além disso, de acordo com as previsões do Governo, as 10,6 mil agências dos Correios espalhadas por todo o país estarão totalmente integradas até o próximo ano, aumentando a oferta de atendimento e complementando as 1.600 agências do INSS.
A intenção é reduzir o tempo de análise da solicitação de auxílio doença, que atualmente leva cerca de 30 dias, para um prazo estimado de 15 dias.
A ampliação do serviço é uma ótima notícia para os segurados do INSS, particularmente para aqueles que moram em áreas com acesso limitado a serviços digitais, e que não conseguem usar a internet por variados motivos.
Nas agências dos Correios, o pedidos de auxílio doença do INSS serão realizados por meio da plataforma Atestmed, que já é utilizada desde 2020.
A partir do lançamento do sistema Atestmed, mais de 4 milhões de requerimentos foram registrados, com cerca de 2 milhões de beneficiários recebendo auxílio por incapacidade temporária, totalizando 78,66% dos casos tratados.
“Estamos presentes em todas as cidades do Brasil, até mesmo nos locais mais distantes, onde nenhuma outra empresa chega. A parceria entre Correios e INSS beneficia milhões de brasileiras e brasileiros e é um exemplo claro de como duas instituições públicas, com histórias e missões complementares, podem trabalhar juntas para promover a cidadania e melhorar a qualidade de vida da população brasileira”, explica Fabiano Silva Santos, presidente dos Correios.
Na prática, os cidadãos podem optar por dirigir-se diretamente às agências ou iniciar o processo por telefone, apresentando o atestado médico na agência posteriormente, com um prazo de cinco dias para a entrega do documento.
Mas não é só isso! Os cidadãos também poderão comparecer às agências dos Correios para realizar o cumprimento de exigência para todos os requerimentos do INSS.
Essa etapa é solicitada quando, em meio à análise do pedido de um determinado benefício (como o auxílio doença), o INSS identifica pendências na documentação.
- Ou seja: os beneficiários poderão resolver essas pendências nas agências dos Correios, apresentando os documentos faltantes e completando o pedido.
Como pedir auxílio doença nos correios? Passo a passo
A solicitação do auxílio doença nos Correios oferece uma alternativa prática e acessível para os segurados do INSS.
O serviço pode ser realizado diretamente nas agências dos Correios, onde os funcionários têm a responsabilidade de digitalizar os documentos necessários e inserir as informações no sistema do INSS por meio do Atestmed.
O procedimento agiliza o processo e garante que o requerimento seja tratado com eficiência, além de evitar problemas relacionados a documentação incorreta.
Sendo assim, como pedir o auxílio doença nos correios? Basta seguir o passo a passo que vamos mostrar abaixo:
- Reúna os documentos necessários para solicitar o auxílio doença (vamos mostrar a lista completa no decorrer do artigo);
- Acesse o site oficial dos Correios para encontrar as unidades de atendimento na sua cidade;
- Dirija-se à agência dos Correios mais próxima da sua casa;
- Conversando com o atendente, diga que você quer solicitar o auxílio doença;
- Entregue a documentação ao atendente;
- Nesse momento, o funcionário vai digitalizar todos os documentos;
- Em seguida, a documentação digitalizada será incluída no Atestmed;
- Pronto! A partir daí, é só aguardar a análise do INSS.
Normalmente, a análise dos pedidos de auxílio doença realizados nas agências dos Correios leva até 15 dias. Fique atento para saber se a sua solicitação foi aprovada.
Em quais agências dos Correios dá para pedir auxílio doença?
Atualmente, são 2,6 mil agências dos Correios em todo o Brasil habilitadas para atender aqueles que precisam de auxílio doença.
A parceria entre os Correios e o INSS visa atender a uma demanda crescente, permitindo que mais de 100 milhões de pessoas sejam assistidas mensalmente.
Desde julho de 2023, já foram realizados mais de 4 milhões de requerimentos através do Atestmed, mostrando a importância e a eficácia desse serviço, mesmo antes da parceria com os Correios.
Nessa modalidade, os benefícios do auxilio doença são analisados em até 15 dias, oferecendo retorno rápido para os solicitantes.
Com a capilaridade dos Correios, que estão presentes em todos os municípios, a expectativa é expandir esse serviço ainda mais, alcançando todas as 10,6 mil agências no ano seguinte.
A ampliação do serviço é particularmente relevante para os brasileiros que vivem em municípios com serviços deficientes de internet, ou que não têm familiaridade digital para realizar os pedidos pelo computador e/ou celular.
Como solicitar auxílio doença pelo telefone?
Com a parceria do INSS, Atestmed e Correios, os segurados da Previdência Social também poderão dar entrada na solicitação do auxílio doença pelo telefone.
Para isso, basta ligar para o número 135 e seguir as orientações do atendente. A ligação é gratuita, e o horário de teleatendimento vai das 7h às 22h, de segunda a sexta.
O atendimento eletrônico, por sua vez, funciona 24 horas por dia.
“São mais de 20 milhões de brasileiros atendidos pelo telefone (135), 75 milhões pela plataforma Meu INSS, e agora com os Correios vamos chegar a mais de 100 milhões de atendimentos ao mês. É isso que queremos fazer: dar capilaridade e atender o que a população precisa”, diz Carlos Lupi, o ministro da Previdência Social.
No entanto, vale salientar que, mesmo com o processo iniciado pelo telefone, os solicitantes deverão comparecer às agências dos Correios para apresentar a documentação exigida e finalizar a solicitação.
Os documentos, nesse caso, devem ser apresentados em no máximo 5 dias após a entrada do pedido pelo telefone.
Entendendo as vantagens do Atestmed
As vantagens do Atestmed são significativas para quem busca obter o benefício por incapacidade de forma mais prática e eficiente.
Primeiramente, a eliminação da necessidade de perícia médica presencial transforma o processo, tornando-o mais ágil.
Isso é especialmente benéfico em um país com a vasta extensão do Brasil, onde muitos segurados enfrentam dificuldades para acessar agências de atendimento.
A digitalização dos documentos facilita ainda mais a vida dos usuários. Com a parceria do Atestmed e Correios, pessoas que não têm habilidades com tecnologia ou que residem em áreas remotas poderão acessar os serviços de forma simplificada.
Uma estatística impressionante revela que, de julho de 2023 a setembro de 2024, foram realizadas mais de 4 milhões de solicitações de benefícios previdenciários pelo sistema Atestmed, com 2 milhões e 34 mil aprovações.
Destaca-se que 78.66% dos benefícios concedidos são para casos de incapacidade temporária.
Documentos para solicitar Auxílio Doença
Para a solicitação do auxílio doença por meio do Atestmed – seja nas agências dos Correios ou na internet – o segurado do INSS precisa apresentar a documentação obrigatória.
Essa documentação inclui, é claro, um atestado médico que ateste a incapacidade temporária para o trabalho, além de documentos pessoais que comprovem a identidade do solicitante.
A seguir, veja os documentos necessários de acordo com cada categoria de segurado:
| Categoria do Segurado | Documentos Necessários |
|---|---|
| Empregado | Atestado médico, RG, CPF, NIT (PIS/PASEP) e documentos que provem o afastamento por mais de 30 dias. |
| Empregado Doméstico | Atestado médico, RG, CPF, NIT (PIS/PASEP) e outros documentos específicos. |
| Trabalhador Avulso ou Contribuinte Individual | Atestado médico que comprove a enfermidade, RG, CPF e NIT. |
| Segurado Especial/Trabalhador Rural | Atestado médico, RG, CPF, NIT e documentos relacionados à atividade rural. |
| Desempregado | Atestado médico, RG, CPF, NIT e outros documentos que ajudem a comprovar a solicitação. |
Vale lembrar que, para receber o auxílio doença por meio da análise no Atestmed, a apresentação do atestado médico ou odontológico é obrigatória.
O documento deve ser legível e sem rasuras, com as regras valendo tanto para as versões físicas e eletrônicas.
Além disso, o atestado deve incluir, obrigatoriamente, as seguintes informações:
- Nome completo do solicitante;
- Data de emissão (que não pode ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação, respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente;
- Identificação do profissional emitente, com nome e registro no Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo, legíveis;
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades de trabalho;
- Prazo estimado de afastamento (preferencialmente em dias).
Alternativas para quem não pode ir até uma agência
Para aqueles que não conseguem se deslocar até uma agência dos Correios ou do INSS, existem várias alternativas para solicitar o auxílio doença de forma prática e rápida.
Como citamos anteriormente, uma opção é entrar em contato pelo telefone 135, onde um atendente pode auxiliar no processo de requisição.
Outra alternativa é utilizar serviços online.
O aplicativo “Meu INSS” permite que os usuários realizem a solicitação de benefícios por incapacidade temporária, simplificando a comunicação e o acesso a serviços do INSS.
Vale notar que, apesar da conveniência, a presença em uma agência dos Correios pode ser necessária para a finalização do processo.
FAQ
O que é o auxílio doença?
O auxílio doença, também conhecido como benefício por incapacidade temporária, é um benefício do INSS destinado a segurados que estão temporariamente incapazes de trabalhar devido a problemas de saúde.
Quem tem direito ao auxílio doença?
Têm direito ao auxílio doença todos os segurados do INSS que contribuíram para a Previdência Social e estão afastados temporariamente por problemas de saúde, incluindo empregados, trabalhadores autônomos e aposentados.
Qual a duração do auxílio doença?
O auxílio doença pode ser concedido por um período de até 180 dias, podendo ser contínuo ou intermitente. Após esse período, uma nova avaliação será realizada para verificar a continuidade da incapacidade.
Como solicitar o auxílio doença nos Correios?
A solicitação do auxílio doença pode ser feita diretamente no Balcão Cidadão das agências dos Correios, onde os documentos são digitalizados e enviados ao INSS.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é um procedimento que permite que segurados apresentem um atestado médico em uma agência dos Correios, onde ele é digitalizado e enviado ao INSS para o requerimento do auxílio doença.
Quais são as vantagens do Atestmed?
As principais vantagens do Atestmed incluem a eliminação da necessidade de perícia médica presencial, tornando o processo mais ágil, e a facilidade de acesso para segurados que não têm habilidades tecnológicas ou residem em áreas remotas.
Quais documentos são necessários para a solicitação do auxílio doença?
Para solicitar o auxílio doença, o segurado deve apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade temporária de trabalho, além de documentos pessoais como CPF e RG.
O que fazer se não posso ir até uma agência dos Correios?
Se o segurado não consegue se deslocar até uma agência, é possível iniciar a solicitação pelo telefone 135, onde um atendente pode ajudar no processo.
