Apesar de as regras hora extra serem bem claras, muitas empresas ainda sentem dificuldade em colocá-las em prática. Isso porque existem pequenos detalhes que devem ser considerados ao analisar cada caso individualmente. Neste artigo, discutiremos as regras da hora extra de modo amplo e atual para te ajudar a aplicar esse conhecimento no seu negócio. Para saber mais sobre esse assunto, faça a leitura desta matéria na íntegra!
Por que existem regras de hora extra?
Muitas empresas entendem que a hora extra é apenas um acordo para que os funcionários reponham as horas perdidas durante o trabalho. Porém, entende-se que haveria muito problema caso os colaboradores não tivessem a quem recorrer em casos de abuso de direitos. Por isso, a CLT faz questão de explorar algumas regras que envolvem a hora extra e proteger os profissionais.
Quais são as principais regras hora extra?
De fato, existem regras diferentes para casos diferentes, mas algumas regras gerais foram criadas para regularizar essa atividade. Veja abaixo quais são as principais regras gerais do uso de hora extra.
Quantas horas-extras podem ser feitas em um dia?
De acordo com a norma, os trabalhadores podem fazer apenas duas horas extras a cada dia. O que totaliza, 12 horas extras para o s profissionais que cumprem 44 horas de trabalho semanais.
Quanto é pago por cada hora extra?
Esse valor, na verdade, pode ser alterado de acordo com cada empresa. Porém, o que a Lei diz é que deve ser pago o valor-hora adicionado de 20% por cada hora extra trabalhada. Esse valor costuma ser em torno de 50% a depender do cargo ocupado por tal funcionário.
Todos os dias custam o mesmo?
Não! A regra dos 20% só é válida durante os dias úteis, ou seja, entre 5h01 de segunda-feira até às 21h59 da sexta-feira.
Quanto custa a hora extra aos sábados?
Quando o trabalhador faz hora extra aos sábados, ele tem direito ao custa da hora de trabalho mais 50%.
Quanto custa a hora extra aos domingos e feriados?
Você já pensou em ser o único a trabalhar em um dia que supostamente seria de descanso? Por isso, os trabalhadores que fazem hora extra aos domingos e feriados recebem um aumento de 100% durante as horas extras.
Quando pode fazer hora extra?
As empresas possuem duas maneiras de solicitar que seus profissionais realizem horas extras. A primeira é para que o total de horas mensais seja atingido por todos os funcionários. A segunda é quando a empresa está com grande demanda e precisa que os colaboradores fiquem até mais tarde para solucionar esse problema.
Quem pode fazer hora extra?
Quase todo profissional está apto para ser questionado a fazer hora extra. Apenas em alguns casos é inviável fazer esse tipo de solicitação. De modo geral, não podem fazer hora extra os profissionais que ocupam os seguintes cargos:
- Vendedor externo;
- Chefes;
- Diretores;
- Gerentes.
Como funcionam as regras de hora extra para Home Office?
Atualmente, quase todas as empresas possuem algum funcionário que cumpre cargos e ocupações em home office. Muitas pessoas acreditam que por estar em casa, os profissionais podem continuar o trabalho por mais horas do que o normal.Por conta disso, começou a surgir uma grande confusão quanto às regras hora extra para essas pessoas. Antes de tudo, é preciso deixar claro que quem tem cargo em teletrabalho tem direito a pagamentos maiores por horas-extras. Se você tem um contrato forma de emprego com um funcionário que trabalha em casa, é preciso seguir as mesmas regras da CLT quanto a esse assunto. Ou seja, as mesmas porcentagens devem ser pagas e o mesmo limite de horas deve ser respeitado.
Qual a melhor forma de fazer o controle de horas?
Não é incomum que empresas precisem responder a processos judiciais por conta de erros durante a contabilização de horas extras realizadas. Para evitar esse problema, é importante ter um bom controle das horas trabalhadas pelos funcionários de forma organizada. Atualmente, a melhor maneira de fazer isso é contar com um serviço de controle de ponto eletrônico. Esse tipo de tecnologia ajuda a empresa a ter um controle mais eficiente dos horários de entrada e saída de todos os funcionários.
O Genyo possui uma das melhores plataformas do país para quem deseja explorar essa tecnologia. Com pacotes para pequenas à grandes empresas, o controle de ponto eletrônico se torna a opção mais vantajosa para qualquer rede. Se você ficou interessado(a) e quer saber mais, basta acessar o site e ver as vantagens.
Agora, se você prefere outras formas de fazer esse controle, veja abaixo algumas vantagens e desvantagens de cada uma.
Controle escrito
Empresas mais antigas tendem a continuar com o controle escrito A vantagem desse processo é que ele é barato e não requer nenhuma ferramenta além papel e caneta para ser realizado. O ponto negativo é que é muito fácil erros acontecerem ou então esses dados serem perdidos.
Controle com crachá
Até certo tempo, era comum fazer o controle de entrada e saída dos funcionários utilizando crachás. Contudo, muitas pessoas passaram a burlar o sistema e até pediam para seus colegas “baterem o ponto”. Isso trouxe diversos problemas para as empresas e, hoje, já não é considerado um sistema seguro.
Control biométrico
As empresas que utilizam métodos como leitura de digital ou reconhecimento biométrico, de certa forma, utilizam métodos de controle de ponto eletrônico. Esse é o método considerado mais preciso e seguro de todos.
Como utilizar os dados do controle de ponto eletrônico para a hora extra?
As empresas que fazem uso do controle eletrônico têm a vantagem de poder controlar melhor as horas trabalhadas. Isso porque o sistema mostra com facilidade quanto tempo cada funcionário fica na empresa. Assim, é simples verificar quem tem feito hora extra e se o limite foi atingido ou não. Isso evita problemas com os funcionários e ajuda a empresa a manter o quadro de colaboradores seguro contra qualquer tentativa de abuso.
O que acontece se a empresa não realizar o pagamento da hora extra correto?
Como existem regras na CLT para assegurar os funcionários de que nada acontecerá fora do combinado, a empresa pode ser multada se não seguí-las. Normalmente, é cobrado pelo menos R$500,00 por cada funcionário que trabalha por mais do que 2 horas extras diariamente.
Tanto o funcionário quanto o sindicato podem dar entrada na justiça para lidar com esse problema. Quando a justiça consegue provar que essa falha realmente aconteceu, os funcionários podem até receber indenizações.
Como a empresa se prepara para possíveis brigas judiciais?
Antes de tudo, é importante que a empresa possua dados sobre os horários de entrada e saída de todos os funcionários de forma rápida. Nesse caso, quem pode contar com serviços de controle de ponto tem certa vantagem em comparação com outros métodos. Isso porque elas conseguem provar que têm controle sobre as horas cumpridas por seus funcionários com a tecnologia. Então, é importante que esses dados estejam disponíveis para os advogados da empresa para que eles consigam provar legalmente a inocência da empresa. Normalmente, os advogados trabalham com a equipe de RH para entender o problema e a relação desse funcionário que se sente lesado para com a empresa.
Qual o problema das brigas judiciais?
Além de ser custoso para o setor financeiro, as brigas judiciais por motivos trabalhistas costumam prejudicar a imagem da empresa. Hoje em dia, qualquer pessoa pode ter acesso a dados de empresas em qualquer lugar do mundo. E, processos trabalhistas não costumam ser bem vistos. É preciso entender que o mercado procura se identificar com as marcas e com os seus ideais. Então, quando alguma empresa é descoberta por ter tratado mal algum funcionário, é óbvio que ela irá perder um certo público. Como outra consequência, empresas colaboradoras deixam de associar suas imagens com as da empresa processada, o que traz ainda mais prejuízo.
Isso demonstra como pode ser complexo lidar com um processo trabalhista por hora extra e como é importante ter cuidado com essa questão. Dessa forma, ter transparência com os colaboradores é a primeira regra para quem deseja evitar problemas sobre a hora extra.
Como conscientizar os colaboradores sobre as regras hora extra?
Além da própria empresa, é muito importante que os profissionais tenham consciência de seus direitos e saibam como acompanhar suas horas-extras. Para isso, é legal pedir ajuda do RH para criar um canal de comunicação com os outros colaboradores. A partir disso, é bem simples conscientizar os funcionários sobre a importância de manter um controle sobre seus próprios horários. Para isso, basta explicar qual a quantidade máxima de horas trabalhadas previstas por lei e como cada colaborador pode fazer a sua parte.
Além de diminuir certa pressão da empresa, isso ajuda a manter o seu pessoal mais satisfeito com a empresa. A explicação para isso é que ao perceber que a empresa está interessada em seu bem estar, o profissional passa a confiar mais. Consequentemente, ele produz mais e até se relaciona melhor com outros profissionais que ocupam cargos de chefia direta.
Como saber que a hora extra está prejudicando?
Infelizmente, nem sempre fazer hora extra é bom para o funcionário ou para a própria empresa. Quando isso acontece, é bem claro. Veja abaixo alguns exemplos de situações em que a hora extra atrapalha mais do que ajuda as corporações.
Produtividade caindo
É impossível não pensar que a produtividade é afetada quando o profissional precisa realizar hora extra, ainda mais quando ele não gosta do trabalho. De fato, isso não deveria ser um problema para empresa, mas acaba se tornando quando a produtividade cai. É preciso levar em consideração que quanto mais tempo um trabalhador passa realizando certa ação, mais cansado ele ficará. Então, a empresa precisa ficar atenta a isso e avaliar se a produtividade baixa e os custos por hora extra conseguem ser menores do que o lucro da empresa.
Problemas entre a equipe
A verdade é que quase ninguém gosta de ser solicitado a trabalhar por mais tempo. E, quando isso acontece, é comum que os funcionários acabem ficando bravos com os seus superiores. Em casos mais extremos, essa relação pode até se desenvolver para brigas sérias que atrapalham todo o time. Desse modo, se você perceber que solicitar que os seus funcionários fiquem por mais tempo vem causando problemas, talvez seja uma boa ideia suspender a hora extra.
Falta de segurança
Além de pensar no que é melhor para a sua empresa, você também precisa pensar nos seus funcionários. Por isso, é relevante pensar sobre o horário que eles saem quando precisam fazer hora extra. Muitos deles podem morar longe, e sair tão tarde não costuma ser muito seguro. Se você não puder oferecer um transporte mais seguro para essas pessoas até suas residências após a hora extra, não é de bom tom solicitar hora extra.
Tipo de trabalho
Se os seus funcionários trabalham com alguma atividade extremamente pesada, é preciso entender que ao fazer hora extra, eles ficarão ainda mais cansados. E, ao retornarem no próximo dia, talvez eles não tenham mais energia para fazer o trabalho da forma como você esperaria. Portanto, é preciso de um certo cuidado para não causar exaustão nos funcionários, mesmo dentro da norma de máximo de hora extra.
Quais medidas podem fazer a hora extra ser mais aproveitada?
Felizmente, existem algumas maneiras que ajudam as empresas a tornar a hora extra mais agradável. Confira abaixo algumas delas.
Exercícios ergométricos
Praticar exercícios ergométricos faz com que os profissionais relaxem mais durante a hora extra e consigam realizar um trabalho de qualidade.
Serviço de transporte
Para dar segurança aos seus funcionários que saem tarde após horas extra, é legal solicitar algum serviço de transporte particular para eles.
Conforto no local de trabalho
Contar com objetos e ferramentas que deixem o profissional mais confortável é super interessante para aumentar a produtividade durante a hora extra.
Conclusão
A hora extra pode ser uma grande vantagem para algumas empresas, basta saber como utilizar essa ferramenta. Mesmo assim, é importante ter conhecimento sobre as regras hora extra para evitar qualquer tipo de problema ou processo judicial trabalhista.
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