Quem é dispensado do registro de ponto? Tudo sobre a obrigatoriedade

Confira neste artigo quem é dispensado do registro de ponto e qual a importância dessa ferramenta para as empresas e funcionários. Veja mais neste artigo!
Sumário
Quem é dispensado do registro de ponto

Entre as principais dúvidas dos brasileiros sobre o controle de ponto e o registro de jornadas é a seguinte: quem é dispensado do registro de ponto, de acordo com a CLT?

De antemão, podemos dizer que a pontualidade no trabalho é fundamental para o sucesso de qualquer empresa ou profissional. Uma pessoa que chega tarde, muitas vezes, passa a impressão de desleixo e descaso com a sua própria produtividade.

Com isso em mente, algumas ferramentas são indispensáveis para garantir que os funcionários cheguem e saiam na hora certa, como o registro de pontos. Através dele, é possível controlar e acompanhar a jornada de seus colaboradores, o que permite avaliar os níveis de produtividade do seu negócio e até mesmo distribuir pagamentos mais justos para todos.

No entanto, nem todos são obrigados a bater o famoso ponto. Quer saber quais são eles? Confira abaixo quem é dispensado do registro de ponto.

O que é um registro de ponto?

Basicamente, o registro de ponto é um sistema de controle de frequência de funcionários de uma organização. Seu objetivo é garantir que os empregados estejam no local de trabalho no horário apropriado e que possam ser identificados ou monitorados caso não cumpram o horário estabelecido. Em alguns casos, também são usados para avaliar o desempenho

desses indivíduos. Para isso, os empregadores utilizam algumas das tecnologias dessa ferramenta, como localização por GPS, verificação com foto, chat entre colaboradores e muitos. Assim, é possível acompanhar o tempo exato de trabalho, incluindo horas extras e faltas.

Dessa forma, os registros são usados para garantir que os horários sejam cumpridos e que os funcionários sejam pagos de acordo com as leis trabalhistas. Inclusive, podem ser facilmente mantidos de forma manual, com papel e caneta, onde o funcionário assina com seu nome e aponta a hora de entrada e saída no documento. No entanto, os sistemas eletrônicos de ponto são os mais utilizados, tornando-se praticamente indispensáveis em qualquer organização moderna.

Afinal, contam com a vantagem de que são mais precisos e confiáveis do que suas versões antigas e manuais, além de permitirem o acompanhamento dos horários de trabalho em tempo real. Com isso, os empregadores podem usá-los para determinar se um funcionário está cumprindo seus horários de trabalho e se está sendo produtivo, o que influencia diretamente nas metas da empresa e na avaliação de desempenho dos colaboradores.

A história desse sistema

O registro de ponto é utilizado há séculos, com as primeiras referências ao seu uso datando a década 1800. Naquela época, as empresas usavam um sistema chamado Relógio de Ponto, que consistia em um relógio de pulso manual que os funcionários ganhavam para marcar sua chegada e saída.

Com o avanço da tecnologia, o registro de ponto passou por várias evoluções.  Na década de 1940, a empresa americana IBM introduziu o primeiro sistema de registro de ponto eletrônico, que usava cartões perfurados para marcar o horário de entrada e saída dos funcionários. O sistema foi amplamente adotado por muitas empresas ao redor do mundo, pois oferecia um meio mais preciso de registrar o horário de trabalho dos funcionários.

Já no começo dos anos 1990, o registro de ponto passou por mais uma revolução tecnológica. Com o surgimento da Internet, vários sistemas de registro de ponto online foram desenvolvidos, permitindo que as empresas acompanhassem o horário de trabalho dos funcionários em tempo real. Além disso, também foi possível criar sistemas de controle de acesso, que permitiam que esses indivíduos entrassem e saíssem do local de trabalho usando biometria, como impressão digital, reconhecimento facial ou digital.

Atualmente, o registro de ponto é usado em praticamente todas as empresas, seja para controlar o horário de trabalho dos funcionários ou para acompanhar o desempenho deles.

O ponto segundo a CLT

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o registro de jornada de trabalho é um documento que comprova o cumprimento das obrigações contratuais por parte do empregado. Assim, é dever do empregador arquivar e manter à disposição dos empregados, no local de trabalho, os registros de jornada de trabalho. Ele deve ser feito diariamente e deve conter as entradas e saídas do empregado, as horas extras trabalhadas, as interrupções de serviço e os dias de férias.

Por conta disso, o registro de ponto é obrigatório para todas as empresas que possuam empregados registrados, mas com algumas ressalvas. Ou seja, é necessário que o empregador mantenha os registros atualizados e acessíveis ao empregado. Caso essa e outras obrigações, como não conter, entre outras informações, o nome do empregado, o número da Carteira de Trabalho e o horário de entrada e saída não sejam cumpridas, algumas multas podem ser aplicadas pelo próprio Ministério do Trabalho.

Toda empresa é obrigada a ter um registro de ponto?

O registro de ponto é uma obrigação legal a ser cumprida pelo controle de ponto para empresas a partir de vinte funcionários contratados com carteira assinada. É uma medida estabelecida pelo artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tem por objetivo garantir a correta fiscalização e a devida fiscalização das jornadas de trabalho dos empregados.

No entanto, caso sua empresa não cumpra esses requisitos, é possível fazer um pedido de dispensa de controle de ponto ao Ministério do Trabalho. Essa dispensa é especialmente útil para empresas que possuem colaboradores com jornada em tempo parcial ou que não trabalham em turnos fixos. Isso porque, nesses casos, o registro do ponto não é o mais eficaz para medir o tempo de trabalho.

É importante destacar que o não cumprimento desta obrigação legal pode acarretar uma série de problemas para a empresa. Entre eles estão: o descumprimento da legislação trabalhista, o pagamento de multas, o aumento dos custos trabalhistas e a perda de credibilidade, uma vez que a empresa ficará sujeita à fiscalização.

A nova Portaria 671 de 2021 de controle de ponto explica tudo o que uma plataforma confiável precisa ter para dar segurança à empresa contratante.

Como pedir dispensa da obrigatoriedade do ponto?

Para fazer o pedido de dispensa, é necessário que a empresa comprove que existem outras formas de controlar o tempo de trabalho dos funcionários. Para isso, é necessário aplicar medidas como controle de hora extra, horário de trabalho flexível, controle de jornada de trabalho e assinatura de ponto. Além disso, é importante que a empresa mantenha um controle adequado das informações relacionadas à jornada de trabalho dos colaboradores. Isso inclui informações como horário de entrada, saída, intervalos, horas extras e outros dados relevantes.

Quais os tipos de pontos existentes?

Embora o uso do registro de ponto ainda seja comum para certos tipos de empregos, existem vários tipos de registro de ponto disponíveis, cada um atendendo a diferentes necessidades de negócios. Por esse motivo, muitos gestores se encontram em dúvidas sobre qual pode cumprir seus requisitos. Pensando nisso, confira as principais diferenças entre eles logo abaixo:

Mecânico

Esse modelo mais tradicional é composto por um relógio de ponto mecânico que contém uma fita de papel de impressão. O relógio deve ser instalado na entrada e saída dos funcionários e cada funcionário deve registrar sua marcação ao chegar e sair. Já a fita cumpre o papel de imprimir as horas de entrada e saída dos funcionários.

Em alguns casos, os funcionários só precisam passar seu cartão de identificação ou seu dedo pela leitora do relógio para registrar sua entrada ou saída. Por esse motivo, é considerado bastante seguro, pois impede que sejam feitas horas extras ou falsifiquem seus horários de trabalho.

Biométrico

O registro de ponto biométrico é uma técnica usada para aumentar a segurança no registro de horas de trabalho de funcionários de uma empresa. Com esse processo, é possível identificar cada pessoa que está entrando e saindo do local de trabalho, garantindo que o registro de horas seja preciso e seguro.

No geral, a tecnologia usada para o registro de ponto biométrico é a de leitura de impressões digitais, onde o funcionário passa o dedo indicador em um scanner, que detecta sua impressão digital e a compara com os dados armazenados em um banco de dados. Se o dedo corresponder ao banco de dados, o sistema marca o horário exato em que o funcionário entrou ou saiu.

Eletrônico

O sistema de Registro de Ponto Eletrônico pode ser implementado como uma solução de hardware, como um relógio de ponto tradicional, ou como um sistema de software, usando computadores ou dispositivos móveis. Os sistemas de hardware oferecem uma maior segurança, pois as informações são armazenadas em um dispositivo seguro e não podem ser alteradas.

Já os sistemas de software oferecem vantagens como a capacidade de monitorar e registrar a jornada de trabalho dos funcionários de forma ainda mais precisa. Além disso, eles permitem que os colaboradores registrem seu ponto remotamente, usando dispositivos móveis. O sistema de gestão inteligente Genyo é um excelente exemplo do modelo eletrônico, especialmente por contar com diversas vantagens, como localização, chat entre gestor e funcionário, etc.

Online

O registro de ponto online dá aos empregadores a capacidade de monitorar as horas trabalhadas com precisão, além de manter o controle de horários de entrada e saída de cada empregado. Isso permite que eles acompanhem de perto o cumprimento de seus horários de trabalho e aumentem a produtividade. Como os horários são registrados automaticamente, é menos provável que ocorram erros ou omissões, o que ajuda garantir que os empregados recebam o pagamento correto e que os empregadores cumpram as leis trabalhistas.

Outro ponto positivo é que esse é um modelo bem flexível, permitindo que os empregadores e empregados alterem seus horários a qualquer momento e de acordo com suas necessidades, melhorando a produtividade e reduzindo os custos.

O que acontece se um funcionário não cumprir o registro de ponto?

Quando o funcionário não bate o ponto,  podem ser geradas diferentes consequências para o empregado e o empregador. Para a empresa, isso significa que não há registro confiável das horas trabalhadas e, portanto, não há forma de garantir que cada funcionário esteja cumprindo seu horário e se ele está sendo pago de acordo com a lei. Isso pode ter impacto nas finanças do negócio e, dependendo da situação, pode resultar em multas e outras punições legais.

Para o funcionário, não bater o ponto significa que ele não receberá o pagamento integral pelo seu trabalho. Além disso, esse indivíduo também pode enfrentar problemas com seu empregador, como suspensão ou até mesmo demissão. Isso pode afetar o seu histórico profissional e prejudicar suas chances de encontrar trabalho no futuro. Portanto, é importante compreender a importância de bater o ponto, tanto para a empresa quanto para eles mesmos.

Quem é dispensado do registro de ponto?

Quem é dispensado do registro de ponto

É importante entender que algumas categorias profissionais não precisam marcar o ponto. São aqueles cujas funções não dependem de um horário específico, como os autônomos, os trabalhadores domésticos, as pessoas que trabalham de acordo com a legislação de hora extra e os profissionais que trabalham em home office. Além disso, trabalhadores comissionados (funções relacionadas à venda de produtos ou serviços, sem horário definido para sua atividade), também são isentos desse tipo de registro. Ademais, algumas profissões como advocacia, engenharia e arquitetura contam jornadas de trabalho variáveis, então muitas vezes não contam com essas ferramentas.

Em alguns casos, indivíduos de alto escalão, como diretores e gerentes, são isentos dessa obrigatoriedade, mas é algo que ainda depende de cada empresa para saber quem é dispensado do registro de ponto. Isso ocorre porque esses profissionais geralmente exercem funções estratégicas para a empresa, então acabam encontrando certa flexibilidade. Os profissionais que fazem trabalho à distância, como os freelancers, também não necessitam de registro de ponto, visto que o modelo remoto não exige tanto contato com a empresa contratante.

Conclusão

No final, o registro de ponto é uma ferramenta importante para controlar o horário de trabalho de um funcionário. No entanto, existem algumas exceções à regra, como aquelas relacionadas a trabalhadores autônomos, trabalhadores comissionados, trabalhadores domésticos e profissionais que trabalham em home office. Além disso, algumas profissões estão isentas da obrigatoriedade do registro de ponto, como aquelas relacionadas à advocacia, medicina, arquitetura e engenharia. Ainda assim, toda empresa moderna deve contar com um sistema tão útil e eficaz, especialmente pelas ferramentas que é capaz de oferecer.

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