Pagamento da segunda parcela do PIS: Saiba mais informações

Receber uma remuneração fora o salário comum é algo muito significativo para os trabalhadores, por isso é um momento muito esperado por todos. Apesar de ser algo muito importante, nem todo mundo sabe como funciona o pagamento da segunda parcela do PIS.

Para solucionar este problema por inteiro, é importante estudar sobre o PIS, o PASEP, quem tem direito a essa 2ª parcela e o calendário completo da programação de pagamentos. Além disso, ainda é importante conhecer como funciona o saque duplo (PIS/PASEP).

Após identificar essa necessidade, o Genyo reuniu essas informações para compor este artigo. Por meio dele será mais fácil entender todos esses tópicos, já que existe essa demanda para o conhecimento, afinal muitas pessoas estão previstas para receber este abono salarial.

O que é o PIS

O PIS é conhecido por muitos, mas talvez as pessoas não associam ele ao que realmente significa. Afinal, a maioria dos adultos (ou maiores de 16 anos) conhecem aquelas séries de números da carteira de trabalho. O que a maioria leiga não sabe é que estes se referem ao PIS e ao PASEP.

O que precisamos entender, sobretudo, é que o PIS é muito mais do que um número, é por meio dele que o colaborador tem acesso aos benefícios previstos e garantidos por lei e ainda colaborar para o desenvolvimento das empresas do setor. Além disso, ele permite uma melhor e mais justa distribuição de renda nacional.

Com isso, o PIS é a sigla para se referir ao Programa de Integração Social. Foi criado em 1970, durante o período da Ditadura Militar no Brasil, mais precisamente no Governo de Emílio Médici (em 7 de setembro de 1970), por meio da Lei Complementar 7/70, nº 7.

Na redação dessa mesma lei pode ser entendido um pouco mais sobre o PIS, já que nela é especificado que o objetivo primordial é promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.

Ou seja, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com a finalidade de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e também na participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores privados.

Por ser voltado especificamente para funcionários de empresa privada, estes devem ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo a verba administrada pela Caixa Econômica Federal. Com isso, toda e qualquer responsabilidade de pagamento deve ser associada a este banco.

Onde consigo encontrar o meu PIS?

Para encontrar o PIS é uma tarefa muito simples, no entanto é preciso ter uma condição. Somente pessoas com carteira de trabalho em mãos têm o número do PIS, afinal, ele é gerado assim que a carteira de trabalho é emitida.

Para carteira de trabalho física, é necessário observar os oito dígitos localizados na primeira página, logo abaixo da foto do indivíduo. No próprio documento está escrito PIS/PASEP e em sequência o registro do número.

Já para quem é mais jovem e aderiu a nova carteira de trabalho digital, a facilidade é a mesma. Para isso, é necessário ter em mãos um smartphone com o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” já instalado.

Feito isso, basta entrar com seu login e senha, clicar em “contratos” no menu inferior e em seguida clicar no ícone “+”. Com isso, a tela aparecerá uma série de informações, como o contrato, ocupação inicial, salário de contratação e assim por diante até chegar ao número do PIS/PASEP.

As empresas são obrigadas a usar o PIS?

Como vimos, o PIS é um número gerado pela Caixa Econômica Federal, mas é preciso ter atenção para uma nova informação.

Com a atualização dos serviços, o PIS não é mais necessário para a contratação pelas empresas que aderiram ao eSocial.

Com a simplificação desse sistema, o número de CPF será suficiente para essas contratações, assim como já é possível colher todas as informações também pelo CPF (já que o aplicativo pede apenas o CPF e senha para conseguir ter acesso).

Qual a diferença entre o PIS e o NIS?

Como o nome é de certa forma parecido, muitas pessoas confundem o PIS com o NIS, mas é importante salientar as discrepâncias entre os dois.

O Número de Identificação Social (NIS) é gerado pelo chamado Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), feito também pela Caixa. Desta forma, a sua função é atribuída para identificar o cadastro de alguém em programas sociais e políticas públicas.

Além do nome ser parecido, ambos possuem o mesmo número a fim de facilitar ainda mais o trâmite das burocracias.

Para ter direito ao NIS é preciso ser:

• Trabalhador que possui vínculo com empresa privada, cooperativa ou também empregador titularizado como pessoa física;
• Beneficiários de Programas Sociais (cadastrados por um agente definido pelo Gestor do Programa);
• Diretor classificado como não-empregado quando é optante pelo FGTS.

O que é o PASEP

Como citamos o PASEP acima, as informações atreladas a ele não se diferem muito do que é dito no PIS, inclusive quando se fala de um sempre é comentado o outro também.

A sigla PASEP se refere ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, ele se assemelha muito ao PIS, mas ainda assim é possível estabelecer diferenças.

No caso do PASEP o público é diferente, como o próprio nome já sugere. Neste caso, os servidores públicos são os beneficiados, mas ambos foram pensados com a finalidade de gerar uma poupança individual para os trabalhadores.

Este programa também foi criado na década de 1970, no mesmo dia e por meio da mesma lei que já abordamos anteriormente.

Como funciona o PASEP na prática?

Na prática, o programa funciona como uma contribuição social recolhida de forma mensal pela União, pelos estados, pelos municípios e também pelas empresas públicas e de economia mista. Dessa forma, é destinado atualmente a custear benefícios a trabalhadores de menor renda.

Atualmente o abono do PASEP é pago no Banco do Brasil, diferente do PIS que é feito na Caixa Econômica Federal, como já comentamos anteriormente.

Onde consigo encontrar o meu PASEP?

Para saber o número do PASEP é muito fácil, afinal, ele é o mesmo do PIS! Então se você aprendeu como fazer acima, basta seguir os mesmos passos para encontrar.

Caso seja um funcionário público, ele funcionará como PASEP, caso seja um colaborador de rede privada, ele será considerado como PIS para conseguir os benefícios de direito.

O fundo PIS/PASEP

Para conseguir gerir os recursos depositados em nome de cada trabalhador, o governo criou fundos de participação, unificados no Fundo PIS/PASEP no ano de 1976.

Com isso, as contribuições e os rendimentos eram transformados em cotas e distribuídos ao final de cada exercício fiscal (1 ano de duração). Além disso, era levado em consideração o salário e também o tempo trabalhado.

No entanto, a Constituição de 1988 mudou esse modelo ao criar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e fazer das contribuições do PIS/PASEP a sua fonte principal de recursos.

Paralelo a isso, atualmente cabe ao FAT assegurar o seguro-desemprego, o abono salarial e financiar investimentos do BNDES com foco na geração de postos de trabalho, que retornam ao fundo na forma de juros.

Apesar disso, a MP nº 946 do ano de 2020 estabeleceu a extinção do Fundo PIS/PASEP e determinou a transferência de seu patrimônio para o FGTS. Desta forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/PASEP passam a estar vinculadas ao FGTS. Apesar disso, nada foi alterado em relação ao  abono salarial.

Apesar de seguir as regras do FGTS, não há mudanças para o trabalhador. As cotas do PIS/PASEP continuam liberadas para saque em uma conta vinculada ao FGTS.

Pagamento da 2ª parcela do PIS

Agora que já entendemos muito mais sobre a história de ambos, é importante trazer as informações mais atualizadas referente ao pagamento da segunda parcela do PIS.

Desta forma, a Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta quarta-feira (15), o abono salarial PIS/Pasep de 2023, seguindo o ano-base 2021. Com isso, os trabalhadores da iniciativa privada precisam conferir o cronograma que traz informações sobre quando será possível resgatar o valor.

Abono salarial

O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores mediante algumas regras.

Olhando para a forma literal da palavra, seguindo o seu significado, “abono” quer dizer ajuda ou subsídio em dinheiro. Desta forma, é mais compreensível, já que o abono salarial quer dizer exatamente isso.

Calendário para o pagamento da 2ª parcela do PIS

Dessa forma, a segunda remessa de trabalhadores de instituição privada deverão se atentar para as seguintes datas:

Ou seja, caso esqueça o dia de resgatar o valor, qualquer trabalhador tem o direito de conseguir ter o dinheiro de direito até o dia 28/12/2023. Após a data, não há indicações de que o dinheiro ainda estará liberado.

Com isso, pessoas que fazem aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril já podem ter esse valor em mãos.

No entanto, como saber quando o indivíduo irá ganhar? Vamos analisar a próxima tabela abaixo:

Além dessa prévia divulgada, ainda é possível verificar o valor por meio da Carteira de Trabalho Digital, do endereço eletrônico disponibilizado e também por meio da ligação para o número 158.

Quem tem direito a receber o pagamento da 2ª parcela do PIS?

Quem não desejaria receber R$ 1.302,00 a mais na conta? Este valor pode ser pouco para alguns, mas com certeza faz uma grande diferença na vida da maioria. No entanto, este não é um dinheiro dado de forma aleatória, é preciso que o trabalhador esteja dentro de algumas especificações para que tudo faça sentido.

Dessa forma, é preciso seguir algumas regras para que se consiga resgatar o dinheiro:

Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos

O tempo mínimo para ter o cadastramento no PIS/PASEP é de 5 anos. Ou seja, se você possui uma carteira de trabalho desde 2018 já está cumprindo esta primeira regra.

Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base

Se no ano de 2021 o seu salário foi de no máximo R$ 2.424,00 (levando em consideração que o salário mínimo da época era R$ 1.212,00) então este requisito também está sendo cumprido.

Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica

Para ter direito ao abono salarial do PIS é preciso ter registro de ponto para um CNPJ, ou seja, ter trabalhado durante pelo menos 30 dias em regime celetista, podendo ser consecutivos ou não, no ano de 2021.

Ter os dados informados pelo empregador

Por fim, para gabaritar as regras exigidas, é preciso que os dados do colaborador tenham sido informados pelo empregador de forma correta na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Como receber o pagamento da 2ª parcela do PIS?

O pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta na CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança.

Este também pode ser feito por crédito através do aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Para os que desejam realizar esse saque de forma presencial é possível se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal portando um documento de identificação oficial com foto e o número do CPF.

Conclusão

Após a leitura do artigo, foi possível se atualizar a respeito do pagamento da 2ª parcela do PIS. Além disso, é importante enfatizar essa necessidade em retornar ao trabalho um valor que simboliza a sua dignidade no trabalho. Dessa forma, o Genyo pode trazer ainda mais benefícios para os funcionários de uma empresa!

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