A Carteira de Trabalho é um documento crucial na vida de qualquer brasileiro que deseja ingressar na vida profissional conforme o regime da CLT. No entanto, apesar de ser um documento muito conhecido, ainda existem diversas dúvidas ao seu respeito, como fazer a carteira de trabalho, é uma delas.
Desse modo, é possível afirmar que a carteira de trabalho é sem dúvidas, um dos documentos mais fundamentais na vida laboral de um trabalho. É nela que estão presentes todas as experiências profissionais que aquele individuo já teve, de forma comprovada.
Além disso, assim como vários outros documentos, a carteira de trabalho também evoluiu tecnologicamente para se adaptar a modernidade. Muitas dessas mudanças, tem como principal objetivo trazer a facilidade e praticidade para o maior número de pessoas.
Um exemplo de uma dessas mudanças ocorreu em 2019. A partir desse ano a Carteira se tornou digital, sendo possível emiti-la de forma online, contribuindo para que mais pessoas consigam ter acesso por meio da internet.
Pensando nisso, nós da equipe Genyo elaboramos esse artigo para que você possa entender o que é preciso para fazer a Carteira de Trabalho, e por que o documento é tão importante.
A seguir você vai compreender o que é e para o que serve a certeira de trabalho, como fazer para tirar, quais foram as mudanças, entre muitas outras informações fundamentais para você que já entrou ou quer entrar no mercado de trabalho com o pé direito.
Portanto, continue lendo atentamente o artigo, para não deixar passar nenhuma informação. Se preferir, pegue papel e caneta para anotar os tópicos mais relevantes e assim, compartilhar com os amigos e familiares.
O que é a CLT?
Antes de falarmos sobre a carteira de trabalho, é preciso entender o que é a CLT, em qual contexto histórico surgiu e como funciona esse regime.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é um documento responsável por regulamentar o trabalho formal no país, além de estabelecer sobre quais regras as relações de trabalho devem funcionar. Sendo considerado um dos marcos mais importante da história brasileira na luta pelos direitos dos trabalhadores.
A Consolidação das Leis teve origem no final da década de 30, durante o Estado Novo, no governo do ex presidente Getúlio Vargas. Naquele período o Brasil estava iniciando o caminho em direção a industrialização.
Desse modo, também começou a surgir a necessidade de uma legislação trabalhista que atendesse e defendesse as necessidades e os direitos dos trabalhadores. Uma legislação que os protegesse principalmente contra a exploração no ambiente de trabalho.
Assim, diante da tendência do movimento operário que crescia na Europa, chegar ao Brasil, Getúlio Vargas se antecipou e elaborou um conjunto de leis trabalhistas que de fato atendessem o que a classe trabalhadora mais precisava, proteção conta os abusos.
Desse modo, a CLT foi decretada oficialmente no dia 1º de maio de 1943, e assim, nesse dia passou a ser comemorado o “Dia do Trabalhador”. Todavia, esse regime só começou de fato a ser exercido em 1942 por grandes juristas convidados por Vargas a colaborarem com o projeto.
Portanto, com o estabelecimento da CLT foi possível consolidar todas as regras trabalhistas em um único documento, o qual passou a ser reconhecido em todo o país por mais pessoas.
Afinal, com os diversos decretos espalhados que existiam na época, o cumprimento da lei era dificultado, além de que, os próprios trabalhadores não tinham conhecimento de quais eram os seus direitos, o que contribuía para uma exploração no ambiente de trabalho.
Algumas das principais regras presentes nessa lei no processo de contratação são: pagamento dos salários no prazo, condições de trabalho, jornadas mais justas, férias anuais, vários tipos de licença, décimo terceiro, FGTS, entre outros direitos.
Caso alguma dessas regras não sejam cumpridas pelo empregador, o mesmo podem ficar sujeitos a sofrerem processos trabalhistas, pagar multas, ou até, a depender da gravidade, ser obrigado a fechar a sua empresa.
Em suma, o estabelecimento da CLT é de grande importância para garantir que o trabalhador exerça as suas funções laborais com segurança, sem que nenhum direito seja deixado de lado.
É uma maneira de assegurar que alguns limites na relação entre empregado e empregador sejam estabelecidos, sem causar nenhum dano a ambos os lados. Ademais, existem diferentes tipos de contratos na CLT, logo, não necessariamente resultarão em uma carteira de trabalho assinada.
O que é a Carteira de Trabalho?
Agora que você já entendeu o que é a CLT e o porquê de ter sido criada, vamos finalmente entender o que é a carteira de trabalho.
Desde quando foi criada, a carteira já passou por diversas modificações. Primeiramente, o documento recebeu o nome de Carteira de Trabalhador Agrícola.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a nomenclatura utilizada atualmente, só foi estabelecida pelo decreto n.º926 em 10 de outubro de 1969.
A Carteira de Trabalho, é um documento que pertence ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pode ser emitida por qualquer cidadão. É, até hoje, um dos únicos documentos capazes de reproduzir com maior exatidão todos os detalhes da vida funcional do trabalhador.
Todavia, os critérios básicos para que esse individuo possar emitir esse documento são: ser um cidadão brasileiro, que nasceu no Brasil ou foi naturalizado e ter no mínimo 14 anos.
Assim, a Carteira tem a função de registrar todas as experiências profissionais do trabalhador brasileiro que trabalha pelo regime da CLT.
Logo, nela ficam registradas algumas informações cruciais sobre aqueles empregos como: data de admissão, tempo de vínculo empregatício, valor do salário, período de férias, função que desempenhou, pagamento do seguro-desemprego e do PIS e a data de saída do emprego.
É através desses registros que o funcionário pode garantir e exigir os seus direitos trabalhistas como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aposentadoria, licenças, jornadas de trabalho reduzidas, intervalos, entre muitos outros.
Desse modo, caso seja demitido de seu emprego atual ou passar por algum problema que o impeça de exercer a sua profissão, o funcionário tem o direito de usar a sua carteira de trabalho para comprovar que de fato esteve empregado naquela corporação.
Portanto, é possível concluir, que a carteira de trabalho surgiu em uma época que o país necessitava de algo que regulamentasse a vida do trabalhador urbano. Era um período em que as relações trabalhistas estavam passando por mudanças, principalmente por conta de uma forte atividade industrial.
Assim, com a sua criação e estabelecimento, o trabalho na indústria e no comércio passou a ser regulamentado, garantindo assim, uma maior segurança aos trabalhadores e principalmente, os protegendo contra o abuso e exploração no ambiente de trabalho.
Benefícios provenientes da Carteira de Trabalho
Após o esclarecimento de todas essas informações acima, é possível concluir que a partir do momento em que o trabalhador emite a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ele passa a garantir inúmeros benefícios trabalhistas assegurados por lei.
Visto isso, nós separamos as principais vantagens que esse documento garante. Confira a seguir:
Seguro-desemprego
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social criado com a finalidade de garantir toda um suporte financeiro temporário para todos os trabalhadores, demitidos involuntariamente, ou seja, sem justa causa.
Desse modo, em um período de 3 a 5 meses o ex-funcionário recebe o pagamento necessário para conseguir mantar uma estabilidade pelo tempo o suficiente até encontrar um novo emprego.
Todavia, para ter acesso a esse direito é preciso comprovar que o cidadão não recorre a nenhum outro benefício da Carteira de Trabalho e que trabalho ao menos durante 12 meses nos últimos 18 meses.
Férias
Ter um período de férias uma vez ao ano é um direito previsto na lei para todos aqueles funcionários contratados dentro do regime da CLT.
As férias é um período de descanso essencial para todos os trabalhadores, é o momento em que eles consegue recarregar as energias desgastadas pela rotina exaustiva do trabalho e cuidar da sua saúde física e mental.
Desse modo, a CLT estabeleceu um prazo mínimo para que a empresa faça o comunicado de férias aos seus funcionários, com a finalidade de que os colaboradores consigam se planejar e fazer o máximo proveito desse período tão necessário, o aviso de férias.
Faltas justificadas
Os empregados que trabalhem dentro do regime da CLT, tem o direito de faltar ao serviço se essa falta for considerada justificada pela lei. Por conta disso, o artigo 473 da CLT foi estabelecido.
O estabelecimento desse artigo foi de extrema importância para assegurar aqueles funcionários que, por motivos de força maior, precisem se ausentar no serviço. Essa falta não traz nenhum tipo de prejuízo salarial para o empregado.
Alguns exemplos de faltas justas são: falecimento de cônjuge ou parente próximo, saúde, casamento, licença paternidade, licença maternidade, doação e sangue, alistamento como eleitor, serviço miliar, exame de vestibular, entre outros que abordaremos nesse artigo.
Ademais, é válido lembrar que para esse direito de fato ser concedido, o trabalhado precisa comprovar através de algum documento ou atestado.
13º Salário
O 13º salário é uma espécie de salário a mais na conta do trabalhador depositado em duas parcelas, normalmente nos meses de fevereiro e novembro. Todavia, o cálculo do valor a ser pago pode variar, visto que ele é feito com base nos meses trabalhados.
Assim, caso o trabalhador tenha um período menor na empresa, o valor do décimo também será menor e vice-versa. Logo, é um cálculo diretamente proporcional.
O que é preciso para fazer a Carteira de Trabalho?
Atualmente, muitos brasileiros, estejam ou não ingressando no mercado formal, se perguntam: o que é preciso para fazer a Carteira de Trabalho?
De antemão, podemos dizer que, para fazer a Carteira de Trabalho, você precisa ter mais de 14 anos e ser cidadão brasileiro, ou estrangeiro naturalizado no Brasil.
Cumpridos estes dois critérios, você terá o que é preciso para fazer a Carteira de Trabalho. Basta seguir as orientações que vamos mostrar abaixo.
Como fazer a Carteira de Trabalho?
Finalmente chegamos a parte mais prática desse artigo: como faço para emitir a minha CTPS? Como dito anteriormente, esse documento passou por várias inovações deses a sua criação. Uma delas foi o seu modelo em formato digital.
Apesar do formato físico ainda ser utilizado, a carteira no modelo digital traz muita praticidade no dia a dia, além de proporcionar uma facilidade na hora de tirar esse documento, fazendo com que mais pessoas consigam ter acesso.
Visto isso, nós separamos dois passo a passo de como emitir esse documento, um para quem prefere o físico e outro para aqueles que se interessam pelo digital. Confia abaixo:
Carteira de trabalho em papel
Primeiramente, é preciso ressaltar que apenas os trabalhadores contratados por órgãos públicos e organismos internacionais devem recorrer à Carteira em papel.
O primeiro passo para obtê-la é encaminhas um pedido de agendamento por e-mail, conforme o estado onde você reside.
O e-mail para o qual o pedido deve ser encaminhado é: trabalho.(uf)@economia.gov.br, o (uf) deve ser trocado pela sigla do seu estado.
Os documentos necessários são:
- CPF;
- Documento oficial de identificação com foto, nome, data, município e estado de nascimento, filiação, número, órgão e data de emissão;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de estado civil;
- Foto 3X4 colorida, recente e com fundo branco.
Carteira de trabalho digital
Para emitir a carteira de trabalho pelo site, o primeiro passo é se cadastrar no site gov.br e informar os seus dados pessoais como nome, CPF, data de nascimento e região de nascimento.
Depois, é preciso preencher um questionário com perguntas simples sobre a sua trajetória profissional e os anos correspondentes.
Ademais, você também pode baixar o aplicativo da Carteira de trabalho na Play Store ou App Store. Assim confira abaixo o resumo das 4 etapas para fazer o seu documento digital:
- Baixe o aplicativo ou entre no site;
- Crie a sua conta;
- Confirme algumas informações pessoas, como nome da mãe e data de nascimento;
- Confirme os vínculos empregatícios já inseridos.
- Pronto! Você terá acesso a todos os dados da sua vida profissional e agora é só usufruir da praticidade de ter uma carteira de trabalho digital.
Chegamos ao final do nosso artigo, achou que ele foi útil para você? A carteira de trabalho, como foi visto, é um documento crucial na vida de qualquer trabalhador brasileiro, portanto, é de suma importância que você conheça tudo sobre esse assunto.
Ademais, são muitas informações importantes que estão dentro das relações trabalhistas. Para ficar por dentro de todas elas, não deixe de conferir mais artigos sobre essa esfera em nosso site.
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