Na última terça-feira, 18 de março, o Governo Federal anunciou uma nova proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Se aprovada, a medida beneficiará milhões de brasileiros, garantindo isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês e um desconto parcial para aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A mudança faz parte de um esforço para reduzir a carga tributária sobre a classe média e atualizar a tabela do IR, que há anos não acompanha a inflação.
- Mas como isso impacta a declaração de 2025? A nova regra já vale para este ano?
No artigo abaixo, explicamos como funcionará a ampliação da isenção do IR e quem será afetado pelas alterações.
Leia com atenção e confira também quem é obrigado a declarar o IR em 2025!
Imposto de Renda 2025: prazo já começou!
Os contribuintes já podem enviar suas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente aos rendimentos de 2024.
- O prazo para a entrega começou em 17 de março e se estende até as 23h59 do dia 30 de maio.
Quem já baixou o programa e organizou os documentos pode fazer o envio imediatamente.
O software para preenchimento da declaração está disponível desde o dia 11 de março. Para quem prefere declarar online, a plataforma da Receita Federal, acessível pelo navegador, poderá ser utilizada a partir de 1º de abril.
Além disso, a Receita Federal mantém a opção da declaração pré-preenchida, facilitando o processo para quem deseja evitar erros e ganhar tempo.
Neste ano, o prazo total para envio da declaração é de 78 dias, mantendo um período extenso para que os contribuintes se organizem.
Vale lembrar que os atrasos na entrega da declaração de IR podem gerar multas a partir de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, acrescido de juros calculados com base na Selic.
A expectativa da Receita Federal é receber cerca de 46,2 milhões de declarações, superando as 45,2 milhões entregues no ano anterior. A tendência de adesão ao modelo pré-preenchido segue em crescimento, proporcionando mais praticidade aos contribuintes.
Imposto de Renda 2025: quem deve declarar?
Com a atualização das regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, novos limites de rendimentos e critérios de obrigatoriedade foram definidos.
De acordo com a nova tabela do IR, quem recebeu até R$ 2.824 por mês em 2024 está dispensado da declaração, enquanto o teto anual de rendimentos tributáveis subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
Ademais, o limite de receita bruta para atividades rurais aumentou para R$ 169.440,00 ao ano.
Veja abaixo quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025, de acordo com as diretrizes da Receita Federal:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano passado.
- Contribuintes com receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440,00 ou que queiram compensar prejuízos do setor.
- Pessoas que possuíam, em 31 de dezembro de 2024, bens e direitos (incluindo terra nua) que totalizavam mais de R$ 800 mil.
- Quem passou a residir no Brasil em qualquer mês de 2024 e permaneceu nessa condição até o final do ano.
- Aqueles que receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
- Pessoas que tiveram ganhos de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação.
- Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias ou futuros, cuja soma ultrapassou R$ 40 mil ou que resultaram em ganhos tributáveis.
- Contribuintes que optaram pela isenção de IR na venda de imóveis residenciais, desde que o valor tenha sido reinvestido na compra de outro imóvel no Brasil dentro de 180 dias.
- Titulares de bens, direitos e obrigações no exterior, incluindo quem possui participações em entidades controladas no exterior.
- Pessoas que atualizaram o valor de mercado de bens e direitos no exterior.
- Quem recebeu rendimentos de aplicações financeiras, lucros ou dividendos do exterior.
- Indivíduos que sejam titulares de trust ou contratos regidos por leis estrangeiras com características semelhantes.
- Quem atualizou o valor de bens imóveis, pagando o ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024.
Quem se encaixa em algum desses critérios deve providenciar os documentos necessários e organizar a declaração dentro do prazo para evitar multas e penalidades.
Governo propõe isenção do IR até R$ 5 mil e R$ 7 mil
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Além disso, o texto propõe um desconto parcial para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor atualmente pago.
A medida representa um custo estimado de R$ 27 bilhões por ano em arrecadação. Para equilibrar as contas, o governo incluiu no projeto a tributação mínima das rendas mais altas, especialmente sobre dividendos acima de R$ 600 mil anuais.
Atualmente, esses rendimentos são isentos, beneficiando principalmente os setores mais ricos.
Durante a apresentação do projeto no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que a proposta busca corrigir distorções no regime tributário.
Segundo ele, o modelo atual penaliza as classes média e baixa, enquanto grandes investidores seguem sem tributação sobre dividendos.
Um levantamento do Dieese aponta que, hoje, cerca de 10 milhões de pessoas já estão isentas do imposto. Com a ampliação da faixa, esse número deve dobrar, alcançando aproximadamente 20 milhões de brasileiros.
No total, 90% dos contribuintes estarão dentro da faixa de isenção total ou parcial, enquanto 65% ficarão completamente isentos do pagamento do IR.
O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso antes de entrar em vigor. Caso passe sem alterações, representará um alívio tributário significativo para milhões de trabalhadores.
Isenção de IR R$ 5 mil a R$ 7 mil: como funciona?
A proposta enviada ao Congresso prevê que a isenção do Imposto de Renda seja total para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Já para aqueles com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto progressivo, reduzindo o valor a ser pago.
- Ou seja: quanto maior a renda dentro dessa faixa, menor será o desconto aplicado.
Na prática, a proposta de isenção de IR para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil funciona da seguinte forma, segundo o Ministério da Fazenda:
- Renda mensal de R$ 5 mil → Desconto de 100%. O imposto devido, que seria de R$ 312, será zerado.
- Renda mensal de R$ 5,5 mil → Desconto de 75%. O imposto original de R$ 436,79 cai para R$ 203,13.
- Renda mensal de R$ 6 mil → Desconto de 50%. O valor a pagar, antes R$ 574,29, será reduzido para R$ 417,85.
- Renda mensal de R$ 6,5 mil → Desconto de 25%. O imposto, que seria de R$ 711,79, cai para R$ 633,57.
- Renda mensal de R$ 7 mil → Sem desconto. O valor devido permanece em R$ 849,29.
A mudança visa aliviar a carga tributária sobre a classe média, mas ainda depende da aprovação no Congresso para entrar em vigor.
Tabela de Isenção IR Atual
Atualmente, o Imposto de Renda segue a seguinte estrutura de alíquotas:
- Faixa 1 → Rendimentos até R$ 2.259,20: isentos.
- Faixa 2 → Rendimentos entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 169,44.
- Faixa 3 → Renda entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05: alíquota de 15%, com dedução de R$ 381,44.
- Faixa 4 → Renda de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 662,77.
- Faixa 5 → Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 896,00.
Nova tabela de isenção IR 2025
Se aprovado, o novo modelo substituirá a tabela atual para rendas de até R$ 7 mil, reduzindo ou eliminando o imposto a pagar para essa faixa.
- Renda mensal de R$ 5 mil → Isenção total.
- Renda mensal de R$ 5,5 mil → Imposto reduzido para R$ 203,13.
- Renda mensal de R$ 6 mil → Imposto reduzido para R$ 417,85.
- Renda mensal de R$ 6,5 mil → Imposto reduzido para R$ 633,57.
- Renda mensal de R$ 7 mil → Sem isenção, imposto de R$ 849,29.
A expectativa é que a mudança beneficie milhões de contribuintes, tornando a tributação mais equilibrada. Entretanto, o projeto ainda passará por análise no Legislativo antes de ser aprovado.
A isenção do Imposto de Renda hoje segue critérios baseados na renda mensal, benefícios específicos e determinadas condições previstas na legislação.
Caso o novo projeto de lei enviado ao Congresso seja aprovado, mais contribuintes passarão a ser beneficiados com a isenção total ou parcial do imposto.
Quem está isento do Imposto de Renda 2025?
Com a apresentação da nova proposta de isenção do IR para R$ 5 mil a R$ 7 mil, surge a dúvida: quem, atualmente, está isento do Imposto de Renda?
De acordo com a tabela IR 2025, os seguintes grupos não precisam pagar o Imposto:
- Trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 2.259,20 (de acordo com a tabela vigente da Receita Federal).
- Aposentados e pensionistas com doenças graves, como câncer, AIDS, Parkinson, entre outras previstas na legislação, independentemente da renda.
- Contribuintes que receberam apenas rendimentos isentos, como bolsas de estudo e indenizações trabalhistas.
- Aqueles que vivem exclusivamente de rendimentos da poupança ou de outros investimentos isentos de tributação.
Quem tem direito à isenção do IR até R$ 5 mil e R$ 7 mil?
Caso o projeto de lei apresentado pelo governo seja aprovado no Congresso, a faixa de isenção será ampliada, beneficiando milhões de brasileiros.
A proposta prevê:
- Isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
- Isenção parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com descontos progressivos na cobrança do imposto.
Em outras palavras, se a nova regra for implementada, um número maior de contribuintes deixará de pagar o Imposto de Renda ou terá uma redução significativa no valor devido.
Segundo estimativas do governo, a ampliação da isenção pode dobrar o número de brasileiros dispensados do pagamento do IR.
Entretanto, a proposta ainda depende de aprovação no Congresso antes de entrar em vigor. Caso seja sancionada, as mudanças já poderão valer para as declarações futuras, impactando diretamente milhões de trabalhadores.
Isenção do IR entre R$ 5 mil e R$ 7 mil vale para 2025?
Mesmo que a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda seja aprovada ainda em 2024, as novas regras só entrarão em vigor a partir de 2026, afetando a declaração referente aos rendimentos de 2025.
Isso acontece porque o Imposto de Renda sempre considera os ganhos do ano anterior, ou seja, qualquer mudança feita agora só terá impacto na declaração futura.
O que falta para nova faixa de isenção do IR entrar em vigor?
Para que a nova isenção do IR entre R$ 5 mil e R$ 7 mil se torne realidade, a proposta precisa seguir o trâmite legislativo e passar pelas seguintes etapas:
- Análise na Câmara dos Deputados – O projeto será debatido e votado pelos deputados. Podem ser feitas alterações no texto antes da aprovação.
- Votação no Senado – Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde também pode sofrer modificações.
- Sanção presidencial – Se aprovado no Congresso sem mudanças, o presidente pode sancionar a proposta, tornando-a lei. Caso haja vetos, o Congresso pode derrubá-los ou mantê-los.
- Regulamentação pela Receita Federal – Após a sanção, a Receita precisa definir as regras para a aplicação da nova isenção.
Até que todas essas etapas sejam concluídas, as regras atuais continuam valendo. Portanto, para quem for declarar o IR em 2025, os rendimentos de 2024 ainda seguirão a tabela atual.
Isenção de IR R$ 5 mil: perguntas e respostas
Para esclarecer as principais dúvidas sobre a nova proposta de isenção do Imposto de Renda, reunimos uma série de perguntas e respostas que abordam quem será beneficiado, como funcionará a tributação e quais mudanças realmente ocorrerão.
Confira as informações a seguir para entender melhor o impacto da nova medida na vida dos contribuintes.
Quantas pessoas serão beneficiadas pela nova isenção de IR?
- A nova isenção do Imposto de Renda deve beneficiar 10 milhões de brasileiros.
- Somando esse número aos 10 milhões já dispensados do pagamento do IR nas mudanças de 2023 e 2024, totalizam 20 milhões de pessoas que não pagarão mais imposto desde o início da atual gestão federal.
- Assim, cerca de 90% dos brasileiros que declaram Imposto de Renda (mais de 90 milhões) estarão na faixa de isenção total ou parcial, com 65% dos declarantes (26 milhões) totalmente isentos.
Quantas pessoas terão Imposto de Renda mínimo com essa medida?
- Aproximadamente 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir com o patamar mínimo.
- Essa quantia representa apenas 0,06% da população total do país, composta por pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil que atualmente não pagam imposto efetivo.
Quanto os trabalhadores vão economizar com a nova faixa de isenção do IR?
- Com a nova faixa de isenção, muitos trabalhadores terão uma redução significativa no Imposto de Renda.
- Por exemplo, alguém com rendimento de R$ 3.650,66 mensais pode economizar cerca de R$ 1.058,72 ao ano.
- Uma outra pessoa que ganha R$ 4.867,77 por mês pode ter uma economia anual de aproximadamente R$ 3.970,07, enquanto um autônomo com rendimento de R$ 5.450,00 economizaria R$ 3.202,44.
- Já um brasileiro com salário de R$ 6.260,00 poderá reduzir em R$ 1.821,95 o valor a ser pago.
Quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00 terá isenção de IR?
- Quem está nessa faixa de rendimento verá uma diminuição no imposto devido, uma vez que se beneficiará de uma isenção parcial, com descontos progressivos que variam conforme a renda.
Sou CLT, vou ser mais taxado?
- Não, os profissionais com vínculo CLT já têm o imposto retido na fonte, portanto, não haverá mudanças para esses contribuintes.
Sou CLT, faço ‘bicos’ e recebo Pix acima de R$ 50 mil. Serei taxado?
- Não haverá tributação adicional sobre esse valor, uma vez que a nova regra não altera a tributação sobre salários e rendimentos já tributados na fonte.
- A medida se aplica apenas a rendimentos isentos, como dividendos.
Como funciona a tributação mínima?
- A tributação mínima considera o que já foi pago.
- Por exemplo, se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, ele terá que pagar mais 2% para atingir os 10%.
- Se outro contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12%, não terá que pagar mais nada.
A tabela do IR será alterada?
- Não, a tabela progressiva permanecerá a mesma, garantindo isenção total até R$ 5.000,00 e parcial até R$ 7.000,00.
Quais as alíquotas para rendimentos acima de R$ 5 mil?
- As alíquotas progressivas continuarão: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Ganho de capital não realizado entra na tributação mínima?
- Não, o projeto de lei não prevê a inclusão de ganhos de capital para a tributação mínima.
A retenção na fonte se aplica a produtos financeiros incentivados?
- Não, rendimentos isentos não são considerados na apuração da tributação.
Aposentadoria ou pensão de moléstia grave será tributada?
- Não, o projeto de lei não contempla aposentadorias ou pensões para portadores de doenças graves em relação à tributação mínima.
Imposto de Renda 2025 data: prazo + calendário
Como citamos anteriormente, os contribuintes devem se preparar, pois o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 já começou.
Desde a última segunda-feira, 17 de março, você já pode enviar sua declaração. O prazo final para o envio da Declaração de IR 2025 é 30 de maio, e o programa já está disponível.
Calendário do Imposto de Renda 2025
- 13 de março: Disponibilização do programa do Imposto de Renda 2025 para download e início do preenchimento.
- 17 de março: Início do prazo para envio da declaração.
- 1º de abril: Abertura do recebimento da declaração pré-preenchida.
- 30 de maio: Prazo final para a entrega da declaração.
As restituições do IR 2025 serão divididas em cinco lotes, começando no dia final para a entrega da declaração. Confira as datas:
- 1º lote de restituição IR 2025: 30 de maio
- 2º lote de restituição IR 2025: 30 de junho
- 3º lote de restituição IR 2025: 31 de julho
- 4º lote de restituição IR 2025: 20 de agosto
- 5º lote de restituição IR 2025: 30 de setembro
Com essas informações, os contribuintes podem se organizar e garantir que a declaração seja enviada no prazo, evitando complicações futuras.
FAQ
Qual é o novo limite de isenção do Imposto de Renda?
Se aprovada, a nova proposta garantirá isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e um desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Quando começa o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025?
O prazo para envio da declaração começou em 17 de março e se estende até 30 de maio de 2025.
Quando posso começar a preencher minha declaração?
O programa do Imposto de Renda 2025 está disponível para download desde 13 de março.
Quando será disponibilizada a declaração pré-preenchida?
A declaração pré-preenchida poderá ser acessada a partir de 1º de abril de 2025.
Quais são as datas dos lotes de restituição do IR 2025?
As restituições serão pagas em cinco lotes, começando em 30 de maio e ocorrendo também em 30 de junho, 31 de julho, 20 de agosto e 30 de setembro de 2025.
Quem está isento do Imposto de Renda atualmente?
Atualmente, estão isentos trabalhadores com rendimentos mensais até R$ 2.259,20, aposentados com doenças graves e aqueles que receberam apenas rendimentos isentos.
O que acontece se eu perder o prazo de entrega da declaração?
Atrasos podem gerar multas a partir de R$ 165,74, podendo aumentar conforme o imposto devido e juros da Selic.
Como funciona a nova tabela de isenção do IR?
A nova tabela, se aprovada, eliminará ou reduzirá o imposto para rendimentos de até R$ 7 mil, substituindo a tabela atual.
O que muda para quem já paga Imposto de Renda?
Para quem já paga IR, não haverá mudanças significativas, pois a nova regra aplica-se apenas a rendimentos isentos, como dividendos.
