A proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para acabar com a jornada 6×1 vem ganhando cada vez mais relevância, especialmente nas redes sociais.
Naturalmente relacionada à proposta, a petição online do Movimento Vida Além do Trabalho já contabiliza impressionantes 1,4 milhões de assinaturas.
Essa mobilização reflete uma crescente insatisfação com as condições atuais de trabalho e a busca por uma jornada mais equilibrada e saudável. Mas, ao mesmo tempo, levanta preocupações no empresariado.
Atualmente, a escala 6×1, que impõe a rotina de seis dias seguidos de trabalho seguidos por um único dia de folga, limita a qualidade de vida de muitos trabalhadores.
Como trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição, o projeto precisa de 171 assinaturas para entrar em tramitação. Segundo a assessoria da parlamentar, 79 deputados já manifestaram apoio à proposição.
Desse modo, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre o possível fim da escala 6×1! Veja se o modelo realmente vai acabar, e confira quais são os argumentos a favor e contra a proposta.
Como funciona a escala 6×1 de trabalho?
Em primeiro lugar, antes de falarmos sobre a possibilidade da escala 6×1 acabar, devemos explicar como funciona esse modelo de trabalho.
Como o próprio nome indica, a escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho que implica em seis dias consecutivos de labor seguidos por um único dia de folga.
No Brasil, assa organização da jornada de trabalho é amplamente utilizada em diversos setores, como indústria, comércio, restaurantes e mercados.
- Sendo assim, na prática, como funciona a escala 6×1?
Os trabalhadores normalmente desempenham até 8 horas de trabalho por dia, totalizando 44 horas semanais. Mas, essa quantidade é dividida em 6 dias, o que gera apenas um dia de folga a cada semana.
Vale lembrar que a legislação trabalhista estipula que qualquer hora trabalhada além desse limite deve ser remunerada como horas extras.
Críticas à escala 6×1 destacam que essa jornada compromete a qualidade de vida e o equilíbrio entre a vida laboral e pessoal, impactando a saúde e o bem-estar dos profissionais.
A busca por alternativas mais equilibradas, como a proposta apresentada na Câmara dos Deputados, visa proporcionar mais dias de folga, permitindo melhor convivência familiar e autocuidado.
Fim da escala 6×1: O que está em jogo?
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1 pode resultar em uma verdadeira revolução nos direitos dos trabalhadores no Brasil.
Com mais de 1,3 milhão de apoiadores que assinaram uma petição online, a mudança tem ganhado força nas redes sociais, sendo amplamente discutida pelo público.
Na prática, o impacto da PEC pode reequilibrar a vida pessoal e profissional, promovendo uma qualidade de vida melhor para muitos trabalhadores que enfrentam jornadas exaustivas.
A PEC prevê novas formas de organização da jornada, como a escala 4×3, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), particularmente nas disposições relacionadas à folga dos trabalhadores.
A proposta reflete uma preocupação com a saúde mental dos brasileiros e a dignidade no trabalho, fornecendo uma alternativa viável que pode até mesmo aumentar a produtividade em setores onde a jornada 6×1 é predominante, como no comércio e na indústria.
Porém, a adesão à PEC não é universal, pois enfrenta resistência, especialmente de partidos de direita e setores conservadores na Câmara dos Deputados.
Para a oposição, o principal argumento adotado é de que o fim da escala 6×1 de trabalho prejudicaria a produtividade das empresas e geraria custos adicionais para o empresariado.
Seja como for, a proposta requer 171 assinaturas para avançar, e até o momento, foram reunidas 79 – apesar da pressão das redes sociais.
A falta de consenso, mesmo entre partidos de esquerda, como o PT, mostra a complexidade da situação.
O que diz a PEC que quer acabar com a escala 6×1?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton busca extinguir a jornada de trabalho 6×1, propondo a implementação de um modelo diferente.
Esse modelo pode ser, por exemplo, o de 5×2 (5 dias de trabalho e 2 dias de folga, que já existe) e o 4×3 (4 dias de trabalho e 3 dias de folga, como defende o movimento 4 Day Work Week).
Em termos gerais, a mudança visa reduzir a carga horária semanal para 36 horas, mantendo a jornada máxima diária em oito horas.
Com isso, a PEC se alinharia às tendências globais de flexibilização do trabalho e priorização da saúde do trabalhador.
O texto da PEC ainda não está disponível para o público, sendo divulgado somente aos deputados da Câmara. Mas, em uma declaração recente ao jornal O Globo, Erika Hilton afirmou que o texto atual “não é definitivo“, e que o modelo exato da proposta ainda será definido posteriormente.
Até o momento, a proposta já conta com 79 assinaturas no Congresso, mas precisa de 171 assinaturas para ser debatida.
Nesse cenário, mais de 1,3 milhão de pessoas aderiram a uma petição online em defesa da proposta, demonstrando o forte engajamento da sociedade.
O movimento VAT (Vida Além do Trabalho) teve um papel crucial no aumento desse apoio, gerando discussões e disseminando informações sobre os impactos negativos da jornada 6×1 na saúde mental e no bem-estar dos trabalhadores.
Aumenta apoio ao fim da escala 6×1 de trabalho
Como citamos acima, o Movimento Vida Além do Trabalho é um dos protagonistas na mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição e ao fim da escala 6×1 de trabalho.
Com mais de 1,4 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado online, o apoio popular é um indicativo claro do desejo da sociedade por mudanças significativas nas jornadas de trabalho.
Além disso, atos e campanhas nas redes sociais têm sido organizados para destacar a urgência de reavaliar as condições de trabalho no Brasil. No último fim de semana, também aconteceram manifestações físicas em algumas capitais.
Na prática, o apoio popular é visto como essencial para aumentar as chances de aprovação da PEC.
Quais são as críticas à escala 6×1 de trabalho?
As críticas à escala 6×1 crescem à medida que os trabalhadores compartilham suas experiências com esse modelo de jornada nas redes sociais.
Essa configuração de trabalho, ainda prevalente em setores como comércio e serviços, tende a provocar problemas sérios na saúde mental dos empregados.
Existe um aumento alarmante de casos de burnout e ansiedade, tornando-se visível que a precarização do trabalho afeta não apenas o físico, mas também o psicológico dos profissionais.
A legislação atual, ao manter essa jornada extenuante, é acusada de ignorar o bem-estar dos trabalhadores. A ideia de que essa rotina é uma forma de ‘escravidão moderna‘ ressoa em várias movimentações sociais.
Segundo o líder, em alguns setores, nem mesmo a garantia de folga a cada 6 dias de trabalho é cumprida, com brasileiros trabalhando mais de 10 dias sem descansar.
Com a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala 6×1, muitos veem uma esperança de mudança. No entanto, a proposta traz algumas preocupações para empresas e empresários, e em relação à marcha da economia nacional.
As mobilizações atuais, em geral, mostram que a sociedade está pronta para debater a precarização do trabalho e as suas consequências relevantes, especialmente na esfera da saúde mental.
Mas, seja como for, o debate deve progredir com cuidado e atenção, já que o fim da escala 6×1 pode resultar também em efeitos indesejados na economia nacional.
Como funciona a escala 4×3 de trabalho?
A escala 4×3 destaca-se como uma alternativa viável à escala 6×1, que é amplamente utilizada em diversos setores como indústrias e comércio.
O modelo propõe que os trabalhadores cumpram quatro dias de trabalho seguidos por três dias de folga, promovendo um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Diversos estudos indicam que a adoção da escala 4×3 pode resultar em um aumento da produtividade e, simultaneamente, na satisfação dos colaboradores.
O apoio a essa iniciativa tem crescido, como evidenciado pelas 1,3 milhão de assinaturas apoiando a proposta de Emenda à Constituição, resultado da mobilização popular e da atuação de deputados.
Abaixo, listamos alguns dos principais pontos em favor da escala 4×3:
- Mais dias de descanso para os trabalhadores.
- Aumento potencial da produtividade e qualidade do trabalho.
- Melhor saúde mental e física dos empregados.
- Possibilidade de um ambiente de trabalho mais humanizado.
Redução da jornada já é realidade no exterior
As experiências internacionais têm mostrado que a adoção de jornadas de trabalho reduzidas traz benefícios significativos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.
Países como Islândia, Reino Unido e Suécia implementaram modelos de quatro dias de trabalho, servindo como exemplos de sucesso em busca de equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Com a adoção dessa estratégia, os países em questão notaram um aumento na produtividade e melhoria no bem-estar dos funcionários, evidenciando que a jornada de trabalho reduzida pode ser uma solução eficaz para engajar e reter talentos.
- No Reino Unido, por exemplo, aproximadamente 3 mil pessoas começaram a trabalhar no regime 4×3 em 2023.
Após a experiência, 71% diminuíram os sintomas da Síndrome de Burnout, e 39% se disseram menos estressados em geral.
As empresas, por sua vez, reduziram a rotatividade dos funcionários e aumentaram a receita em cerca de 1,5%. Os números foram obtidos em comparação à períodos de jornadas mais intensas, como a 5×2 e 6×1.
Quais são os argumentos contra o fim da escala 6×1?
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6×1 enfrenta forte resistência política, particularmente de setores mais conservadores.
A bancada do PL, por exemplo, tem demonstrado uma oposição geral à proposta que se reflete na adesão reduzida do partido ao projeto.
As preocupações expressas pela oposição incluem a possível instabilidade no mercado de trabalho.
Alguns deputados argumentam que essa alteração pode impactar negativamente as relações de trabalho e a economia como um todo, gerando custos adicionais para os empresários.
Listamos abaixo os principais argumentos utilizados contra o fim da escala 6×1:
- Produtividade: Segundo deputados da oposição, o fim da escala 6×1 pode gerar interrupções no fluxo de trabalho e consequentemente, diminuir a produtividade.
- Custos: Mudar para uma escala diferente pode aumentar os custos para a empresa, com necessidade de contratar mais funcionários para cobrir as mesmas horas trabalhadas.
- Inflação: Os gastos com a adequação à nova escala de trabalho podem ser repassados aos consumidores, gerando um aumento considerável no preço dos produtos.
- Desemprego: Algumas empresas podem se ver obrigadas e demitir funcionários devido à queda de produtividade que pode vir acompanhada pela mudança na escala de trabalho.
- Fechamento de empresas: Sob o mesmo ponto de vista, empresas que precisam da escala 6×1 para funcionar podem ter que fechar, caso não consigam se adequar ao novo modelo.
- Infrações trabalhistas: Se a escala 6×1 for tornada ilegal, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá aplicar infrações trabalhistas nas empresas que continuarem a adotar essa medida, o que geraria mais custos para os empresários.
- Pejotização: Como as regras da CLT valem somente para trabalhadores formais, existe a possibilidade das empresas optarem pela contratação de trabalhadores PJ, no regime de MEI, para suprir a necessidade de trabalho por 6 dias na semana.
- Controvérsia: Como a proposta é polêmica, sua controvérsia pode reverter diretamente nas relações entre patrões e funcionários, prejudicando o clima organizacional e resultando em conflitos.
- Dificuldades operacionais: Por fim, as empresas que necessitam do trabalho diário, 6 dias por semana, podem sofrer com dificuldades e problemas operacionais.
De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLBH), o impacto deve ser sentido, particularmente, pelas micro e pequenas empresas, que também são as principais geradoras de emprego no Brasil.
“Ao contrário das grandes empresas, que podem absorver parte do impacto ou automatizar processos, os pequenos negócios já operam com margens apertadas, não possuem orçamento para contratar mais funcionários, e a imposição de novos custos pode inviabilizar financeiramente muitos estabelecimentos de pequeno e médio porte, que são os principais empregadores”, diz o representante da associação, Marcelo de Souza e Silva.
Independentemente dos prós e contra, a pressão pela da PEC continua! Na manhã desta segunda-feira (11 de outubro), por exemplo, “FIM DA ESCALA 6X1” figurou entre os assuntos mais comentados do Twitter (X), com centenas de milhares de postagens.
Além disso, muitos brasileiros estão cobrando o posicionamento – seja a favor ou contra – de parlamentares diretamente nas redes sociais, com comentários em postagens, mensagens privadas e marcações em posts públicos.
Escala 6×1 vai acabar mesmo? Entenda a tramitação da PEC
Finalmente, chegamos à pergunta mais importante de nosso artigo: afinal de contas, a escala 6×1 vai acabar mesmo?
Pelo menos até o momento, não existe uma resposta sólida para essa questão.
- Ou seja: não sabemos se o fim da escala 6×1 acontecerá na prática.
Para extinguir essa configuração de jornada, seria necessário uma mudança na Constituição, o que só pode ser feito por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Como não se trata de uma legislação tradicional, a proposta precisa de pelo menos 171 assinaturas de deputados simplesmente para entrar em tramitação (até o fechamento desse artigo, haviam 79).
A partir daí, se conseguir o número necessário de assinaturas, a PEC tramitará na Câmara e no Senado, sendo analisada em diversas comissões antes da votação no plenário.
E, se a proposta for aprovada na votação da Câmara e Senado, poderá ser implementada na prática com a sanção presidencial e publicação no Diário Oficial da União.
Nada disso tem uma data específica para acontecer! Mas, com a reação dos brasileiros nas redes sociais, é possível que o tema se torne uma prioridade do Governo.
Fique de olho no blog da Genyo para acompanhar a tramitação da proposta e conferir novidades sobre o fim da escala 6×1, além de atualizações trabalhistas e dicas para empresas!
