Na última quarta-feira, 29 de janeiro de 2025, o Governo Federal revelou uma proposta inovadora para facilitar o acesso ao crédito consignado para cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado pelo ministro Fernando Haddad, apresentou aos principais bancos do Brasil a criação de uma plataforma digital que permitirá o acesso às informações do eSocial.
Nessa plataforma, os trabalhadores terão a possibilidade de utilizar o FGTS em crédito consignado, o que deve facilitar a contratação de empréstimos.
Além disso, o novo recurso tem o potencial de oferecer taxas de juros mais competitivas e aumentar significativamente o volume de crédito consignado disponível, que atualmente é de R$ 40 bilhões.
Com a medida, estima-se que esse montante possa triplicar, atingindo entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões, ampliando as oportunidades para os trabalhadores na busca de um empréstimo mais acessível e direto, com a utilização de até 10% do FGTS como garantia.
Veja abaixo tudo que você precisa saber sobre a nova plataforma de empréstimo, se ela já está disponível e como vai funcionar o processo na prática!
Quem tem direito ao FGTS?
Em primeiro lugar, antes de falarmos sobre a utilização do FGTS em operações de crédito consignado, devemos traçar um panorama mais amplo sobre os requisitos para acessar esse benefício.
O FGTS é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, assim como a alguns trabalhadores domésticos e temporários, dependendo das suas condições laborais.
Nesse contexto, a proposta do governo busca permitir que aproximadamente 42 milhões de celetistas tenham acesso ao crédito consignado utilizando o saldo do FGTS como garantia.
A iniciativa visa democratizar o acesso ao crédito para trabalhadores que até então não usufruíam das mesmas condições que aposentados e servidores públicos, que têm acesso facilitado a empréstimos com valores expressivos.
O saque do FGTS, vale lembrar, só é liberado em situações específicas como:
- Demissão sem justa causa
- Compra da casa própria
- Calamidade pública
- Doenças graves
- Garantia para empréstimos consignados
- Saque-aniversário (que é liberado no mês de nascimento dos beneficiários)
O acesso ao FGTS como garantia para empréstimos consignados será formalizado com um projeto a ser enviado ao Congresso Nacional no primeiro trimestre de 2025.
A medida permitirá uma maior liquidez financeira e a possibilidade de consolidar dívidas com empréstimos que têm taxas de juros mais acessíveis.
O que é crédito consignado e como funciona?
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador.
Essa forma de crédito se destaca pela taxa de juros mais baixa, tornando-se atraente para muitos, especialmente servidores públicos e aposentados.
Cerca de 40 milhões de brasileiros, que trabalham no mercado formal com carteira assinada, têm a oportunidade de acessar essa modalidade.
O crédito consignado já representa 600 bilhões de reais da carteira total de crédito para pessoas físicas, que é de aproximadamente 1,8 trilhão de reais.
Com a nova proposta do governo, espera-se que o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada possa triplicar, alcançando 120 bilhões de reais.
A taxa média de juros para empréstimos pessoais varia significativamente, atingindo até 56% ao ano nos bancos e 125% nas financeiras, segundo a Anefac.
Em contraste, o crédito consignado pode oferecer taxas mais acessíveis, com uma média que pode chegar a 6% ao mês, dependendo da instituição e do perfil do trabalhador.
O e-Social será a principal ferramenta para agilizar a avaliação de crédito.
A nova modalidade estabelecerá regras de desconto de até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS, o que favorece um gerenciamento mais eficiente das finanças pessoais.
Como funciona o empréstimo consignado?
No empréstimo consignado, as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do solicitante, garantindo que os pagamentos sejam feitos em dia.
O mecanismo proporciona ao trabalhador condições mais favoráveis, pois a taxa de juros tende a ser menor em comparação com outras modalidades de crédito.
Os limites de compromisso de renda são estabelecidos em até 30% do salário, oferecendo uma margem segura para que o trabalhador possa assumir um empréstimo sem comprometer sua estabilidade financeira.
Outra funcionalidade interessante é a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, acrescentando uma camada extra de segurança tanto para o tomador quanto para as instituições financeiras.
A proposta em andamento pelo governo federal para utilizar o FGTS como garantia na concessão de empréstimos consignados está sendo finalizada, com expectativa de envio ao Congresso Nacional em 2025.
A iniciativa visa aumentar a acessibilidade ao crédito, particularmente para trabalhadores do setor privado, que muitas vezes enfrentam dificuldades em obter financiamentos.
Um aspecto bastante interessante do funcionamento do empréstimo consignado é a automatização do pagamento.
- Ou seja: o desconto das parcelas ocorre diretamente na folha de pagamento, impactando a renda líquida mensal do trabalhador.
Caso ocorra inadimplência, os recursos do FGTS podem ser utilizados para quitar a dívida, o que pode comprometer a reserva financeira do indivíduo para imprevistos.
Por isso, optar ou não por essa modalidade é uma decisão que precisa ser avaliada profundamente, levando em conta a estabilidade profissional e o estado atual de suas finanças.
A tabela abaixo apresenta um resumo das características dessa modalidade:
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Desconto | Diretamente na folha de pagamento |
| Limite de compromisso | Até 30% do salário |
| Garantia com FGTS | Até 10% do saldo do FGTS |
| Taxa de juros | Entre 1,29% e 1,79% ao mês |
| Potencial beneficiado | Até 42 milhões de trabalhadores formais |
A implementação da nova plataforma deve simplificar o acesso ao empréstimo consignado, beneficiando ainda mais a população brasileira, especialmente os trabalhadores das pequenas e médias empresas.
Governo quer facilitar acesso ao crédito consignado
O governo federal está em busca de novas medidas para garantir acesso ao crédito consignado, visando facilitar a vida de milhões de trabalhadores.
Uma das principais propostas consiste na integração do eSocial com sistemas bancários, o que deve otimizar o processo de concessão de crédito.
A nova abordagem deve beneficiar cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada, que enfrentam dificuldades para acessar esse tipo de financiamento.
A expectativa é que a nova medida de crédito consignado esteja disponível ainda em 2025.
O governo estima que a implementação permitirá destravar até R$ 600 bilhões em crédito para o setor privado, aumentando significativamente a carteira de crédito consignado dos trabalhadores privados de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
Outro ponto importante é a redução do limite dos juros para o empréstimo consignado, que agora será de no máximo 1,8%.
Assim, o governo também busca garantir que os trabalhadores comprometam no máximo 30% da remuneração líquida com esse tipo de crédito, além de permitir que 10% do saldo do FGTS em crédito consignado e a totalidade da multa rescisória sejam utilizados para quitar empréstimos em caso de demissão.
A nova política requer a publicação de uma Medida Provisória (MP) e aprovação pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se manter efetiva.
Até 90 bancos poderão participar dessa nova modalidade, oferecendo taxas competitivas e personalizadas para atender às necessidades dos trabalhadores.
FGTS em crédito consignado: como usar?
Utilizar o FGTS no empréstimo consignado é uma oportunidade significativa para trabalhadores do setor privado.
Atualmente, está disponível somente para aposentados e servidores públicos, mas com o novo plano do Governo, milhões de trabalhadores da iniciativa privada poderão solicitar esse tipo de crédito.
Na prática, a possibilidade é usar até 10% do saldo total do fundo, assim como a totalidade da multa rescisória em casos de demissão sem justa causa.
A proposta, que visa aumentar a carteira de crédito consignado de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões, reflete um esforço contínuo do governo desde 2024 para renovar o acesso ao crédito.
O processo requer uma Medida Provisória, com um prazo de 120 dias para sua aprovação, assegurando que a iniciativa continue em vigor e beneficie a todos os trabalhadores.
A nova solução tecnológica que será desenvolvida visa não só facilitar o acesso ao crédito, mas também ampliar as projeções, que estimam que os empréstimos privados possam quadruplicar em dois anos, atingindo R$ 160 bilhões.
A expectativa é que a adesão ao FGTS no empréstimo consignado incentive mais pessoas a utilizarem essas opções financeiras.
Por que a nova plataforma é uma inovação?
A proposta de uma nova plataforma de crédito consignado é um marco significativo para o setor financeiro no Brasil.
A inovação na plataforma de crédito consignado se destaca pela integração de dados robóticos ao sistema bancário.
Isso permite que instituições financeiras acessem informações de forma centralizada através do eSocial, eliminando a burocracia ligada aos convênios entre empresas e bancos.
A evolução vai beneficiar especialmente os trabalhadores da iniciativa privada, que agora poderão utilizar até 10% do saldo de sua conta vinculada ao FGTS como garantia para crédito consignado.
Atualmente, a carteira de crédito para esse grupo é de R$ 40 bilhões, com a expectativa de crescimento para até R$ 120 bilhões, triplicando as opções disponíveis.
Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada costumam lidar com taxas de juros duas a três vezes mais altas do que as oferecidas a aposentados e servidores públicos.
Nesse contexto, a nova plataforma visa democratizar o acesso e diminuir esse abismo.
O Comitê de Política Monetária do Banco Central está analisando a aplicação de um teto de juros para essa nova modalidade de crédito, com o objetivo de garantir condições mais justas para todos.
Por fim, a implementação da nova plataforma será debatida através de uma medida provisória, com um projeto de lei sendo enviado ao Congresso Nacional.
Impactos aguardados na economia brasileira
A nova modalidade de crédito consignado, com a utilização do FGTS em crédito consignado, promete trazer um impacto significativo na economia brasileira.
A proposta tem potencial para triplicar o volume de crédito consignado no país, passando de R$ 40 bilhões para cerca de R$ 120 bilhões.
O aumento pode injetar capital no mercado, promovendo o consumo e estimulando o crescimento econômico.
O crédito consignado já representa aproximadamente 60% das operações de crédito pessoal no Brasil, sendo especialmente utilizado por aposentados e servidores públicos.
Com a inclusão do FGTS como garantia, a inclusão financeira para trabalhadores do setor privado será ampliada, facilitando o acesso a linhas de crédito e incentivando sua participação no mercado financeiro.
Além de aumentar o volume de crédito, a proposta busca oferecer condições mais vantajosas, como a redução das taxas de juros.
Com o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, o risco de inadimplência diminui, beneficiando tanto trabalhadores quanto instituições financeiras.
Veja mais detalhes na tabela abaixo:
| Atributo | Impacto |
|---|---|
| Aumento do Volume de Crédito | De R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões |
| Participação de Trabalhadores do Setor Privado | Facilitação do acesso ao crédito |
| Taxas de Juros | Redução devido ao desconto em folha |
| A inclusão do FGTS | Ampliação da cobertura do crédito consignado |
| Expectativa de Aprovação | Implementação prevista para 2025 |
Ao fomentar o crédito e aumentar a capacidade de compra dos brasileiros, espera-se que a medida gere um impacto positivo na economia brasileira, contribuindo para a recuperação e expansão econômica no país.
Próximos passos para usar o FGTS em crédito consignado
O governo está se preparando para dar sequência à regulamentação do crédito consignado, com a edição de uma Medida Provisória ou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.
Os próximos passos incluem a necessidade de implementar integrações entre os bancos e a plataforma eSocial, obrigatórias para o funcionamento eficiente do novo modelo de crédito consignado que utilizará o FGTS como garantia.
As novas diretrizes pretendem estabelecer limites claros para o uso do FGTS e definir as condições que regulamentarão a concessão do crédito.
Este processo regulatório é imprescindível, uma vez que a proposta visa beneficiar milhões de trabalhadores da iniciativa privada, permitindo que eles tenham acesso a financiamentos com taxas de juros significativamente mais baixas, possivelmente inferiores a 2% ao mês.
A expectativa é que todo o processo de regulamentação e formalização da proposta ocorra ao longo de 2025, após a definição final na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, espera-se que a nova proposta não apenas amplie o acesso ao crédito, mas também reduza os riscos de inadimplência, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as instituições financeiras.
Plataforma de crédito consignado FGTS já está disponível?
A nova plataforma de crédito consignado que permite a utilização do FGTS como garantia ainda não está disponível, mas está prevista para ser implementada em breve.
O governo federal está finalizando os detalhes e planeja enviar uma Medida Provisória ou um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar essa nova modalidade de crédito.
A expectativa é que a plataforma comece a operar em 2025, beneficiando milhões de trabalhadores CLT e ampliando o acesso ao crédito.
Data de lançamento da plataforma de crédito consignado FGTS
O lançamento da plataforma de crédito consignado FGTS está programado para ocorrer após a regulamentação que será enviada ao Congresso Nacional.
Embora a data exata ainda não tenha sido confirmada, espera-se que a implementação aconteça ao longo de 2025, conforme o avanço das negociações e a formalização das diretrizes necessárias para seu funcionamento.
