A Carteira de Trabalho trouxe uma série de benefícios para os brasileiros, especialmente entre aqueles que enfrentavam más condições de trabalho. No entanto, ainda surgem diversas dúvidas sobre como funciona este modelo de contratação, suas principais vantagens e de que forma conseguir seus benefícios. Além disso, assim como outros documentos, a Carteira recebe uma série de mudanças, muitas delas com o objetivo de trazer mais praticidade e conforto para o seu dono. A possibilidade de usar uma versão pelo celular, por exemplo, gera ainda muitas dúvidas. Pensando nisso, separamos algumas dicas sobre como tirar a carteira de trabalho digital pela primeira vez. Confira abaixo o passo a passo do processo e quais as suas principais mudanças.
O que é a CLT?
Antes de conhecer a versão digital da carteira, é importante entender o que é a CLT. Para começar, essa é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho, o principal regime de contratação no Brasil. Ele foi criado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1943, e estabelece diversas regras para contratação dos brasileiros, condições de trabalho e pagamento dos seus salários. Inclusive, foi através dela que foram estabelecidos diversos direitos, como jornada mais justa de trabalho, férias, licenças, salário mínimo e FGTS.
Caso elas não sejam cumpridas, esses indivíduos podem mover ações trabalhistas contra as empresas, o que pode gerar algumas penalidades, como multas. É uma forma de proteger o trabalhador e seus direitos, onde são estabelecidos alguns limites na relação entre empregado e empregador. Além disso, existem diferentes contratos na própria CLT, então nem sempre as contratações resultam em uma carteira assinada.
Tipos de contratos previstos pela CLT
Para começar, um dos contratos mais comuns é o de Jovem Aprendiz, onde são estabelecidas regras muito específicas para o contratado. No geral, ele deve ter entre 14 e 24 anos e estar matriculado em alguma rede de ensino, o que acaba exigindo uma carga horária menor do que os outros tipos de efetivação. Ainda assim, eles contam com todos os direitos garantidos por qualquer tipo de contrato de trabalho, como remuneração e férias.
Já os Trainee contam com um sistema semelhante ao efetivo, mas funciona como um teste até ser efetivado. Basicamente, o indivíduo exerce uma única função com o próprio nome do contrato. Através disso, poderá trabalhar em diferentes áreas da empresa, sempre com uma rotatividade de funções por até 2 anos, onde deverá ser efetivado.
Por fim, a mais comum é o sonho de todo brasileiro: ser efetivado. Nessa categoria o profissional tem acesso a todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, além da própria carteira de trabalho assinada. Dessa forma, o indivíduo passa a ocupar um cargo fixo na empresa e deixa de ser apenas um prestador de serviços.
Por que assinar a carteira de trabalho?
Todo brasileiro tem o direito de ter sua carteira assinada, especialmente pelo fato de além de garantir diversos benefícios, também serve como uma forma de comprovar vínculos empregatícios ao longo da vida do contribuinte. No documento é possível encontrar diversos detalhes muito importantes, como os salários, escalas, função que desempenhou, tempo como contratado e até mesmo as promoções recebidas. Dessa forma, caso seja demitido ou enfrente um problema que o impeça de exercer sua profissão, poderá usar a carteira para comprovar que realmente esteve empregado.
MEI trabalha de carteira assinada?
Apesar de milhões de brasileiros sonharem com a carteira de trabalho, o número de trabalhadores informais cresce todos os dias. Logo, muitas pessoas estão trabalhando de forma autônoma, sem acesso a muitos dos direitos garantidos pela própria CLT. Nesses casos, algumas acabam recorrendo à categoria de MEI, mas surgem algumas dúvidas se ainda é possível ter a carteira assinada nessa modalidade.
Antes de tudo, é importante entender o que significa ser MEI. Criado em 2009, essa é a sigla para Microempreendedor Individual, um programa que busca tirar profissionais autônomos da informalidade e oferecer uma série de direitos da CLT. Dessa forma, esses indivíduos acabam transformando seus negócios em empresas legítimas e têm suas principais necessidades atendidas pelo Estado. Além disso, houve uma ampliação de seus benefícios na Previdência Social. Ainda assim, aqueles que querem desenvolver o próprio negócio precisam cumprir uma série de exigências estabelecidas pelo governo federal.
Entre elas, ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil, contar com apenas um colaborador e nenhum sócio. Ainda assim, é uma excelente forma de garantir alguns benefícios para quem pretende tocar o próprio negócio.
Os benefícios da carteira de trabalho
O número de benefícios para quem é contratado pela CLT não é pouco. Por conta disso, a carteira de trabalho pode oferecer muita estabilidade na vida do trabalhador. Entre as vantagens, essas são as que mais se destacam:
Intervalos
O horário de almoço ou pausa para descanso é um direito garantido por lei, que geralmente varia entre o tempo de duração da jornada de trabalho de cada um. Por conta disso, cada profissional deve estar atento com os intervalos de sua categoria estabelecidos pela própria CLT. No geral, aqueles que fazem jornadas de mais de 6 horas por dia têm direito a pelo menos 1h de intervalo, mas que pode chegar até 2h de acordo com a empresa.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um benefício previsto para aqueles profissionais que foram demitidos sem justa causa. Assim, em um período de 3 a 5 meses recebem pagamentos para que consigam se manter até conseguirem outra oportunidade no mercado de trabalho. Para isso é necessário comprovar que não está recebendo nenhum outro benefício da Previdência Social e que trabalhou por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses.
Vale-transporte
Todos os trabalhadores com carteira assinada possuem direito ao vale transporte, um benefício que ajuda a custear os valores de deslocamento do indivíduo ao local de trabalho. No entanto, é importante entender que isso acaba custando para o funcionário, geralmente um valor que representa 6% do salário bruto. Por conta disso, a lei permite que os trabalhadores possam escolher entre recebê-lo ou não.
Além disso, pode deixar de recebê-lo caso não use-o para esta finalidade, como repassar para uma pessoa da família outro colega de trabalho.
Folga remunerada
Para condições de trabalho justas, todo trabalhador com carteira assinada possui direito a uma folga remunerada na semana. No geral, ela é aplicada aos domingos, mas pode variar, especialmente entre aqueles que trabalham em shoppings e restaurantes. A regra é de que ela dure 24 horas e seja oferecida a cada 7 dias, o que impede o profissional de trabalhar mais de uma semana sem este descanso remunerado.
13 salário
Basicamente, o 13 salário é um pagamento a mais na conta do trabalhador e é depositado em duas parcelas, geralmente em fevereiro e novembro. Ainda assim, o cálculo para o pagamento das parcelas pode variar, visto que ele é feito de acordo com os meses trabalhados. Dessa forma, caso um indivíduo tenha menos tempo em uma empresa, por exemplo, deverá receber menos do que aqueles que trabalharam durante todo o ano.
O que é a carteira de trabalho digital?
Recentemente, o lançamento da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) digital agradou milhões de trabalhadores ao redor do país. Afinal, assim como outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação, essa versão traz uma série de praticidades ao dia a dia, especialmente em um mundo cada vez mais digitalizado. Inclusive, todo o registro dela passa a ser feito de forma digital, onde a carteira física passa a ser usada apenas em situações mais específicas.
Portanto, todo o processo que exige o documento não precisa ser feito presencialmente, visto que através das informações presentes na carteira digital, é possível solicitar seus benefícios, acompanhar o andamento de um processo e até mesmo assiná-la sem sair de casa. Além disso, uma de suas principais vantagens está justamente na agilidade em solicitá-la, visto que ela está integrada com diversos bancos de dados do governo federal.
Durante a pandemia e o isolamento social, essa versão do documento foi extremamente importante para evitar saídas desnecessárias de casa. Afinal, como uma parcela significativa de brasileiros trabalha em home office, a carteira digital permitiu que todas as informações, transições e atualizações pudessem ser feitas com mais conforto e segurança em seu dia a dia.
Por qual motivo o documento ganhou uma versão digital?
Muitos brasileiros não sabem, mas o aplicativo da carteira de trabalho digital está disponível desde 2017. No entanto, apenas em 2019, através da Lei da Liberdade Econômica, que ela passou a valer como uma substituta para sua versão física. Segundo especialistas, ela foi desenvolvida justamente para desburocratizar alguns processos, além de proporcionar mais liberdade de empreendimento para pequenos empresários. Essa mudança ajuda especialmente os trabalhadores que enfrentavam muitas dificuldades com a CTPS em papel, que muitas vezes apresentava erros em relação aos espaços para registro.
Inclusive, muitas dessas informações não estavam integradas, o que acabava gerando conflitos com o banco de dados do governo federal. Por conta disso, os indivíduos eram obrigados a recorrer às suas antigas empresas para recuperar seus registros. Já os contratantes enfrentavam muitos problemas quando precisavam recolher o documento para fazer anotações sobre algum funcionário.
Dessa forma, assim como um sistema de gestão inteligente, ela pode trazer mais agilidade e segurança para o dia a dia das empresas.
Como tirar a carteira de Trabalho Digital
O processo para fazer a Carteira de Trabalho Digital é bem simples e pode ser feito tanto pelo computador quanto por um smartphone. Ainda assim, é necessário que você tenha uma conta em gov.br. Para isso, deverá informar os dados requisitados, como CPF, nome e data de nascimento, e em seguida responder um questionário com as perguntas relacionadas a seus anos como contribuinte. Por fim, terá acesso a uma senha temporária que deverá ser trocada no primeiro acesso.
Caso deseje acessá-la pelo site, com o seu cadastro feito, no próprio site do gov.br será direcionado para a “área do trabalhador”. Assim, poderá verificar diversas opções relacionadas ao documento, mas para abrir a carteira digital é só clicar em “Carteira de Trabalho Digital”. Já no aplicativo, disponível para dispositivos iOS e Android, terá acesso a uma tela bem simples, onde deverá clicar em “ENTRAR”. Em seguida, é só seguir os mesmos passos que a versão web e aproveitar o documento digital.
Se o trabalhador se deparar com dados incorretos, é provável que isso seja resultado de erros em contratos de trabalhos mais antigos. Como os sistemas que gerenciam essas informações e dados semelhantes, é bem provável que qualquer inconsistência seja resolvida em pouco tempo. Caso ele persista, é necessário recorrer a campanhas de correção que serão lançadas com o tempo.
As principais mudanças no documento
Algumas mudanças bem relevantes estão presentes na versão digital da carteira de trabalho. Entre elas, uma das que mais gera confusão entre os profissionais é no novo número da CTPS. Antes, cada indivíduo contava com um número de identificação de 8 dígitos, nos quais eram divididos entre número e série da carteira. Já na versão digital esse valor foi substituído pelo próprio CPF do colaborador, contando com 11 dígitos a partir de agora.
Além disso, todas as atualizações ou mudanças relacionadas ao vínculo empregatício são enviadas diretamente para a carteira de trabalho digital por meio do Esocial. Dessa forma, é necessário esperar pelo processamento de dados até que o funcionário possa visualizar as novas informações. Essa regra também é válida para demissões, visto que são feitas pela mesma plataforma.
A Carteira digital possui a mesma validade da imprensa?
Essa é uma dúvida bem comum entre quem pretende criar o documento digital, onde muitos duvidam que ela pode ser utilizada de forma semelhante a versão impressa. Felizmente, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ela substitui a versão antiga e possui a mesma validade. Dessa forma, pode ser utilizada para os mesmos propósitos e até mesmo assinaturas.
Ainda assim, a física deve ser mantida guardada, pois ele continua como um comprovante válido para demonstrar seu tempo como contribuinte. Além disso, em casos onde o empregador não tenha adotado o eSocial, ela acaba sendo a única alternativa para anotação do contrato e informações como salários, férias e cargos.
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