Notícia boa para aposentados e pensionistas do INSS! O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou a impressionante quantia de R$ 2,7 bilhões para quitar atrasados.
Se você contribuiu para o INSS, fique atento: este artigo é o seu guia completo para entender e descobrir se você tem direito a receber parte desse montante.
Imagine só: o dinheiro pode estar esperando por você e pode fazer toda a diferença no seu orçamento. Pensando nisso, preparamos um guia completo para te ajudar a navegar por esse processo, que pode parecer complicado à primeira vista.
Vamos te mostrar o passo a passo para consultar se você possui valores a receber nos atrasados do INSS e como solicitar o pagamento de forma simples e eficiente.
Não perca tempo e descubra agora mesmo se você tem direito a receber parte dos R$ 2,7 bilhões liberados pelo CJF.
Continue lendo e saiba como consultar atrasados do INSS e receber os valores na sua conta!
Entendendo o papel do INSS no Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está presente na vida de milhões de brasileiros, oferecendo amparo e segurança em momentos de necessidade.
Através da contribuição previdenciária, trabalhadores e empresas garantem o acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Essa rede de proteção social é de grande relevância para garantir a dignidade e o bem-estar da população, especialmente em situações de vulnerabilidade como doença, acidente, gravidez ou idade avançada.
O INSS funciona como um alicerce para a sociedade, proporcionando a tranquilidade de saber que, em momentos difíceis, haverá um suporte financeiro para auxiliar na superação dos desafios.
A contribuição previdenciária, além de garantir o acesso aos benefícios, também financia outros programas sociais importantes para o país.
É por meio desse sistema que o INSS consegue assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões para milhões de brasileiros, contribuindo para a movimentação da economia e para a redução da desigualdade social.
Justamente por lidar com um volume tão grande de pagamentos e benefícios, é natural que, em alguns casos, ocorram atrasos ou erros nos cálculos.
É nesse contexto que a liberação de valores atrasados, como os R$ 2,7 bilhões recentemente anunciados pelo CJF, ganha tanta importância.
Os recursos representam o reconhecimento de um direito e podem contribuir significativamente para a estabilidade financeira de diversas famílias.
Compreender a importância do INSS e seus mecanismos de atuação é o primeiro passo para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha acesso aos benefícios que lhe são devidos, incluindo possíveis valores atrasados.
Continue lendo para entender melhor como funciona o processo de consulta e solicitação desses pagamentos.
O que são os atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são valores que deixaram de ser pagos corretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social a aposentados, pensionistas e outros beneficiários.
Esses valores podem ser originados por diversos motivos, como erros de cálculo no benefício, revisões de valores, concessão de benefícios atrasados ou, como na liberação em questão, decisões judiciais favoráveis aos segurados.
No caso específico dos R$ 2,7 bilhões liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), os atrasados se referem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) – ações de até 60 salários mínimos – que foram reconhecidas pela justiça como devidas pelo INSS.
Isso significa que milhares de beneficiários que entraram com ações judiciais contra o INSS e tiveram suas causas ganhas, finalmente receberão os valores que lhes são devidos.
É importante destacar que esses R$ 2,7 bilhões representam apenas uma parte dos atrasados que o INSS possui.
O Conselho da Justiça Federal libera mensalmente recursos para o pagamento de RPVs e precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela justiça.
Esses valores são distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país, que são responsáveis por realizar os pagamentos aos beneficiários.
Portanto, se você acredita ter direito a algum valor atrasado do INSS, é importante ficar atento às notícias e acompanhar o andamento do seu processo, caso tenha entrado com alguma ação judicial.
No decorrer do artigo, detalharemos como você pode consultar se possui valores a receber e como solicitar o pagamento dos seus atrasados.
O que são RPVs?
A sigla RPV significa Requisição de Pequeno Valor. Basicamente, é um tipo de pagamento feito pelo governo, por meio da Justiça Federal, para quitar dívidas reconhecidas em processos judiciais.
No caso dos atrasados do INSS, as RPVs se referem a ações movidas por segurados que tiveram seus direitos violados e conseguiram, através da justiça, o reconhecimento de valores devidos pelo Instituto.
Para ser classificada como RPV, a dívida precisa ser de até 60 salários mínimos. Valores acima desse limite são considerados precatórios e possuem um processo de pagamento diferente.
A grande vantagem das RPVs é que elas têm um prazo de pagamento mais curto do que os precatórios, geralmente em até 60 dias após a liberação dos recursos pelo Conselho da Justiça Federal.
No contexto da liberação dos R$ 2,7 bilhões, as RPVs representam a esperança de milhares de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que aguardavam o pagamento de valores atrasados.
Esses recursos podem significar uma importante ajuda financeira para essas pessoas, contribuindo para quitar dívidas, realizar sonhos ou simplesmente garantir uma vida mais digna.
Vale lembrar que as RPVs são apenas uma das formas de pagamento de atrasados do INSS. Existem outras situações em que o segurado pode ter direito a receber valores retroativos, como em casos de revisão de benefício ou concessão tardia.
RPVs e precatórios é a mesma coisa?
Muitas pessoas confundem RPVs e precatórios, mas apesar de ambos se referirem a dívidas do governo reconhecidas pela justiça, existem diferenças importantes entre eles.
Para entender melhor, vamos analisar cada um separadamente:
RPV (Requisição de Pequeno Valor):
- Refere-se a dívidas de até 60 salários mínimos.
- Possuem um prazo de pagamento mais curto, geralmente em até 60 dias após a liberação dos recursos pelo Conselho da Justiça Federal.
- São pagas diretamente aos beneficiários pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Precatório (Requisição de Grande Valor):
- Refere-se a dívidas acima de 60 salários mínimos.
- Possuem um prazo de pagamento mais longo, que pode levar anos.
- São incluídas no orçamento do governo para pagamento no ano seguinte à sua expedição.
- O pagamento é feito de acordo com uma ordem cronológica, priorizando os beneficiários mais idosos e aqueles com doenças graves.
Desse modo, enquanto as RPVs são para dívidas menores e possuem um processo de pagamento mais rápido, os precatórios são para dívidas maiores e o pagamento pode demorar mais tempo.
Quanto vou receber nos atrasados do INSS?
O valor que cada beneficiário receberá nos atrasados do INSS varia de acordo com o processo individual. A liberação de R$ 2,7 bilhões pelo CJF abrange 167,9 mil beneficiários que ganharam 128,2 mil processos, sendo que cada processo possui um valor específico.
Neste ano, as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) podem chegar a até R$ 84.720. Esse valor se refere ao teto para esse tipo de ação, ou seja, o valor máximo que pode ser pago por meio de uma RPV.
O valor total de R$ 2,7 bilhões não será dividido igualmente entre os 167,9 mil beneficiários. Sendo assim, o valor a ser recebido por cada pessoa dependerá do valor definido em sua ação judicial.
Para saber o valor exato que você tem a receber, é preciso consultar o andamento do seu processo no Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela sua região. Mais adiante, neste artigo, explicaremos como você pode fazer essa consulta.
Lembre-se: o valor dos atrasados do INSS é individual e depende de diversos fatores, como o tipo de benefício, o período em que o pagamento foi indevido e as correções monetárias aplicadas ao longo do tempo.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
A liberação dos R$ 2,7 bilhões em atrasados do INSS beneficia um grupo específico de pessoas que se enquadram em determinados critérios.
Para ter direito a receber esse dinheiro, é preciso atender a alguns requisitos:
Requisitos para receber os atrasados do INSS:
- Ter ganho uma ação judicial contra o INSS: O pagamento se destina a quem teve vitória em ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
- Ter a ordem de pagamento emitida em julho: A liberação dos valores contempla as ordens de pagamento emitidas pelo juiz em julho.
- Ter o processo classificado como RPV: O pagamento se refere às Requisições de Pequeno Valor, ou seja, ações com valores de até 60 salários mínimos.
A liberação dos valores não se restringe apenas a ações previdenciárias. Também foram liberados valores para outros tipos de processos, como ações de servidores públicos contra a União.
O valor total liberado pelo CJF foi de mais de R$ 3 bilhões, beneficiando 251,2 mil cidadãos que venceram 200,6 mil processos.
O pagamento dos atrasados do INSS é feito de acordo com a ordem de pagamento emitida pelo juiz. Aguarde a liberação do seu pagamento pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
Atrasados do INSS 2024: Data de pagamento
A data de pagamento dos atrasados do INSS, referente à liberação dos R$ 2,7 bilhões pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), depende de uma série de fatores, incluindo o cronograma e os procedimentos específicos de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Embora a expectativa seja de que os pagamentos comecem a ser realizados em breve, não há uma data única definida para todos os beneficiários.
O processo se inicia com a liberação dos recursos pelo CJF aos TRFs de todo o país. Em seguida, cada TRF organiza o processamento dos pagamentos, o que inclui a abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.
Nesse sentido, a previsão é que o pagamento seja efetuado em até duas semanas após o início dessa etapa de processamento.
Cada TRF possui seu próprio cronograma e sistema de organização, o que pode influenciar na data exata do pagamento. Por isso, a melhor forma de saber quando você receberá o seu dinheiro é consultando diretamente o site do TRF da sua região.
Nesses sites, geralmente há seções dedicadas a informações sobre RPVs e precatórios, onde você pode encontrar notícias e atualizações sobre o andamento dos pagamentos.
O dinheiro é repassado mensalmente pelo governo federal ao Conselho da Justiça Federal, que, por sua vez, distribui os valores aos TRFs. A dinâmica garante a regularidade dos pagamentos e a quitação das dívidas reconhecidas pela justiça.
Acompanhar as informações divulgadas pelo TRF da sua região é a maneira mais eficaz de se manter atualizado sobre a data de pagamento dos seus atrasados.
A liberação dos recursos pelo CJF é um sinal positivo de que o pagamento dos seus atrasados está cada vez mais próximo. Mantenha-se informado e em breve você poderá usufruir do dinheiro que lhe é de direito.
Em que data vou receber atrasados do INSS?
A data exata em que você receberá os atrasados do INSS depende de alguns fatores, como a data em que o juiz determinou o pagamento da dívida pelo INSS e o momento em que o processo foi concluído.
Para as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), o prazo para pagamento é de até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
- Considerando que estamos em agosto, se a sua RPV foi liberada em julho, a expectativa é que o pagamento seja realizado até setembro.
Já para os precatórios, o processo é um pouco diferente.
Os precatórios liberados até 2 de maio de um determinado ano são pagos no ano seguinte. Isso significa que, se o seu precatório foi liberado até 2 de maio de 2023, o pagamento será realizado em 2024.
Lembre-se que essas datas são apenas estimativas, e o prazo final para o pagamento pode variar de acordo com a organização e os procedimentos de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Para obter informações mais precisas sobre a data do seu pagamento, consulte o site do TRF da sua região ou entre em contato com o seu advogado.
Consultar atrasados do INSS: Passo a passo
Com a recente liberação de R$ 2,7 bilhões em atrasados do INSS pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), muitos beneficiários estão ansiosos para saber se têm direito a receber parte desse valor.
A consulta dos atrasados INSS é feita através do site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região, mas o processo pode parecer um pouco confuso para quem não está familiarizado com os termos e procedimentos.
Pensando nisso, elaboramos um passo a passo simples e direto para te guiar na consulta e te ajudar a descobrir se você possui valores a receber.
Para saber se você tem direito a receber os atrasados do INSS, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do TRF da sua região;
- Clique em “Consulta processual”.
- Selecione a opção “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe seu CPF, o número da OAB do seu advogado ou o número do processo.
- Marque a opção “Não sou um robô” e complete o desafio.
- Clique em “Pesquisar”.
- Verifique os resultados da sua consulta na página seguinte.
- Observe o campo “Procedimento”: se constar “RPV”, é Requisição de Pequeno Valor; se constar “PRC”, é Precatório.
Ao consultar seu processo no site do TRF, você encontrará a sigla RPV ou PRC, indicando se o seu pagamento será feito por Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, respectivamente.
Geralmente, essa informação já é de conhecimento do segurado antes mesmo da consulta, pois os cálculos e a definição do tipo de pagamento são realizados durante o processo judicial.
Utilize um buscador como o Google para encontrar o site do TRF correspondente à sua localidade. Basta digitar “TRF” seguido do número da sua região.
- Por exemplo, se você reside na Bahia, que pertence à 1ª Região, busque por “TRF 1”.
Tabela de Atrasados do INSS 2024: Valores atualizados
Como você já deve ter percebido, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de uma quantia expressiva para a quitação de atrasados do INSS em 2024.
Essa verba será distribuída entre os diversos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil, com o intuito de pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devidas a inúmeros segurados que aguardam receber valores do INSS.
Veja abaixo quanto cada TRF vai pagar em RPVs nos atrasados do INSS 2024:
TRF da 1ª Região
- Sede no DF e jurisdição sobre DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total: R$ 977.478.494,25
- Destinado a ações Previdenciárias e Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 ações judiciais, abrangendo 55.856 pessoas beneficiadas)
TRF da 2ª Região
- Sede no RJ e jurisdição sobre RJ e ES)
- Total: R$ 246.209.818,07
- Destinado a ações Previdenciárias e Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 ações judiciais, abrangendo 12.086 pessoas beneficiadas)
TRF da 3ª Região
- Sede em SP e jurisdição sobre SP e MS
- Total: R$ 368.830.893,96
- Destinado a ações Previdenciárias e Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 ações judiciais, abrangendo 12.565 pessoas beneficiadas)
TRF da 4ª Região
- Sede no RS e jurisdição sobre RS, PR e SC
- Total: R$ 653.009.242,02
- Destinado a ações Previdenciárias e Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 ações judiciais, abrangendo 37.515 pessoas beneficiadas)
TRF da 5ª Região S
- Sede em PE e jurisdição sobre PE, CE, AL, SE, RN e PB
- Total: R$ 508.870.683,77
- Destinado a ações Previdenciárias e Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 ações judiciais, abrangendo 33.820 pessoas beneficiadas)
TRF da 6ª Região
- Sede em MG e jurisdição sobre MG
- Total: R$ 287.149.279,92
- Destinado a ações Previdenciárias e Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 ações judiciais, abrangendo 16.066 pessoas beneficiadas)
Com a liberação de bilhões em atrasados do INSS, a expectativa é de que milhares de aposentados e pensionistas finalmente recebam os valores que lhes são devidos.
A consulta através do site do TRF da sua região é o primeiro passo para acompanhar o andamento do seu processo e garantir o recebimento do seu dinheiro.
Mantenha-se informado, fique atento às datas e informações divulgadas pelo seu TRF e não hesite em procurar auxílio profissional caso tenha dúvidas!
