Não é segredo para ninguém que apresentar atestados falsos é crime e, inclusive, pode custar o seu emprego. Mas, mesmo assim, ainda é comum encontrar esse tipo de prática nas empresas.
Muitas vezes, funcionários acabam optando por fazer uso desse tipo de prática para evitar que aquele dia ausente da empresa seja descontado na sua folha de pagamento.
Independente do motivo que levou o funcionário a apresentar um atestado falso, isso é ilegal e pode acabar lhe custando o emprego. Por esse motivo, o profissional responsável por receber este documento, deve ser treinado e capacitado para saber identificar a veracidade do mesmo.
Para te ajudar, o Genyo preparou esse artigo, onde você vai aprender o que fazer e como agir quando o seu funcionário apresentar atestados falsos. Continue a leitura até o final para saber mais detalhes!
O que é um atestado médico?
Bom, o atestado médico nada mais é do que um documento onde fica comprovado que aquele funcionário adoeceu, sofreu um acidente ou teve algum problema de saúde, em que as suas faculdades físicas e/ou mentais foram afetadas e isso o impede de realizar as suas atividades por um período de tempo estipulado.
Só quem pode fornecer este documento, é o médico que atendeu o funcionário. Ele deve informar no documento sobre o atendimento com aquele paciente. Posteriormente, esse funcionário deve apresentar o atestado na empresa, como forma de justificar a sua ausência e garantindo que o seu afastamento é por motivos de saúde.
Para garantir que você não tenha nenhuma dúvida sobre o que deve conter em um atestado médico original, listamos abaixo algumas informações. Confira!
O que deve conter em um atestado médico?
Para garantir que seja um documento válido, é necessário que o documento contenha algumas informações essenciais. Caso contrário, é possível que sejam atestados falsos.
Itens obrigatórios:
- Data;
- Horário (caso seja uma declaração de comparecimento*);
- Nome completo do paciente;
- Quantidade de dias de atestado;
- Nome completo do médico;
- Carimbo e assinatura física do médico;
- Número do CRM;
- Código de Identificação da Doença (CID) – quando houver.
* Declaração de comparecimento: é um documento que legitima o período em que o funcionário ficou afastado. Como é o caso de consultas médicas.
Como fazer a gestão das horas em casos de declaração de comparecimento?
A melhor maneira para lidar com esse tipo de situação, é aderir a um controle de pontos. Dessa forma, a empresa consegue acompanhar como está sendo a jornada de trabalho do seu funcionário, possibilitando mais praticidade na gestão das horas.
Para isso, é fundamental contratar um serviço de controle de ponto eletrônico digital. O Genyo, permite que seus funcionários possam anotar horários de entrada, saída, pausas e volta das pausas com muita facilidade.
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Tipos de atestado médico
Existe uma variedade de tipos de atestado médico e cada um tem uma finalidade específica. Veja quais são:
- Atestado de óbito;
- Atestado de aptidão física;
- Atestado para internações;
- Atestado para amamentação;
- Atestado de comparecimento;
- Atestado por doença (15 dias);
- Atestado para fins de interdição;
- Atestado por acidente de trabalho;
- Atestado de sanidade física e mental;
- Atestado para repouso à gestante (120 dias).
Além desses, existem outros dois tipos de atestados médicos, que também são regulamentados por lei: o atestado de saúde ocupacional e o atestado de acompanhante.
Atestado de saúde ocupacional
Este é um documento que está previsto na NR 7 e atesta se o funcionário tem condições ou não de exercer um determinado cargo ou função. Ele é feito após a avaliação do médico através do exame ASO. Porém, esse tipo de atestado não abona horas e nem assegura faltas.
Atestado de acompanhante
Sabe quando o seu filho ou o seu cônjuge precisa que você o acompanhe em uma consulta, cirurgia ou algo assim? Pois é pra isso que esse tipo de atestado serve.
Ah! Sabe o que é mais interessante? A empresa deve aceitar esse tipo de documento.
Isso ocorre quando o médico orienta que um acompanhante é indispensável para os cuidados com o paciente. E por isso o funcionário acaba ficando ausente do trabalho por um período de tempo.
Vale ressaltar, que o atestado de comparecimento é amparado pelo artigo 473, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, existem dois casos em que o funcionário pode se afastar do seu trabalho sem prejuízo em suas remunerações. São:
- No período de um ano, o funcionário pode tirar um dia para acompanhar os filhos de até seis anos de idade em consultas médicas;
- E em caso de esposas grávidas, o funcionário tem até seis dias para acompanhar exames complementares e consultas médicas.
Bom, agora que você já entendeu o que é um atestado médico, deve estar se perguntando, mas afinal de contas, o que seriam atestados falsos então? E é exatamente sobre isso que vamos falar a seguir. Confira!
O que são atestados falsos?
Primeiro te explicamos o que são atestados médicos porque todos eles podem ser falsificados. Mas geralmente, as falsificações são de natureza material ou ideológica. Os dois casos são considerados ilegais, mas o de natureza ideológica pode prejudicar até mesmo o profissional que emitiu e assinou o documento.
Falsificação de natureza material
Os atestados falsos de natureza material, são aqueles onde uma pessoa que não tem autorização para exercer a medicina, emite e assina o documento. Inclusive, esse tipo de documento muitas vezes é difícil de ser identificado.
Isso porque, hoje, já existem até falsificações com carimbo e número do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Conselho Regional de Odontologia (CRO), no caso de médicos e odontologistas. E para se certificar da fraude, o setor responsável da empresa, seja o RH ou o Departamento pessoal, precisa estar atento e preparado.
Falsificação de natureza ideológica
Já no caso de atestados falsos de natureza ideológica, são aqueles onde existe assinatura de um profissional capacitado para o exercício da medicina. O Conselho de Medicina classifica esses casos como falsidade ideológica.
O Conselho de Medicina proíbe os médicos de emitir atestados em que constem práticas e procedimentos que eles não realizaram. Ou seja, um médico não pode dar um atestado dizendo que fez um determinado procedimento cirúrgico em um paciente, sem que ele realmente tenha feito.
Ou até mesmo, situações onde o médico nunca atendeu aquele paciente, nem prontuário do mesmo ele tem para comprovar o atendimento. Que são as situações onde esses atestados são comprados, muitas vezes, por valores altos.
Ainda tem aquelas situações onde o funcionário altera um atestado legítimo. Ele realmente foi ao médico e recebeu o atestado válido, mas, normalmente, nestes casos, o colaborador rasura e aumenta a quantidade de dias afastados, por exemplo.
Também tem aqueles casos onde o funcionário tenta apresentar um atestado já usado antes, seja de um mês anterior, ou até mesmo de anos anteriores. Normalmente ele rasura a data para uma atual.
A seguir você vai aprender como identificar atestados falsos e o que fazer quando isso acontecer.
Como identificar atestados falsos?
Muitas vezes identificar se o atestado é falso, é uma tarefa difícil. Isso porque, as falsificações podem ser até mesmo provenientes de um furto de um bloco de atestados já carimbados e assinados.
Por conta do alto volume nas demandas que um consultório médico tem, alguns optam por deixar o seu bloco de atestados já assinado e carimbado, para otimizar o tempo entre as consultas. É aí que eles acabam sendo surpreendidos por furtos, que devem ser comunicados ao Conselho de Medicina imediatamente.
Uma relação empregatícia, precisa ser estabelecida baseada em confiança mútua. Ou seja, a empresa não vai ficar sempre fiscalizando o funcionário e o funcionário não deve ter atitudes que sejam prejudiciais a ele e nem a empresa.
Mas o recomendado, é que a empresa sempre verifique os atestados que recebe, para evitar possíveis problemas. Inclusive, o Conselho Federal de Medicina tem algumas determinações para tentar evitar fraudes.
Determinações que os atestados médicos precisam ter
- Ser redigido em letra legível;
- Ter o nome completo do paciente;
- Determinar o tempo de afastamento recomendado;
- Ter todas as informações sobre o médico, sua assinatura, carimbo e registro profissional.
Tendo isso em mente, o que deve ser identificado em um atestado para saber se ele é falso é:
- Rasuras em qualquer parte do atestado;
- Sinais de houve falsificação no carimbo ou assinatura do profissional;
- Incoerências nos dados da clínica ou hospital onde o atendimento foi feito;
- Não consta no atestado o motivo que justifica o afastamento do funcionário;
- Não constam as informações do médico (sua assinatura, carimbo e registro profissional).
Esses são alguns dos motivos que podem fazer a empresa desconfiar se o atestado é falso. Mas, apenas a suspeita não deve ser motivo suficiente para tomar atitudes drásticas, como a demissão do funcionário.
Além disso, existem dois pontos que a empresa deve se atentar para não se precipitar ao declarar aquele atestado como falso.
1. Atestados entregues de maneira tardia
Não existe nada na legislação trabalhista brasileira que determine um prazo específico para a entrega de atestados. Portanto, o fato do trabalhador demorar para entregar um atestado não é garantia de que ele seja falso.
Espera-se que o atestado seja entregue assim que o funcionário volte ao trabalho, é no mínimo mais elegante. Porém, a empresa também é livre para criar os próprios prazos para entrega de atestados, de acordo com cada caso, inclusive, permitindo que ele seja entregue por um familiar ou representante do funcionário.
2. Ausência de CID
Pelo fato do CID expor a doença em questão que o paciente tem, é preciso autorização do paciente para que ele seja incluído no seu atestado. Isso porque, em muitos casos, o funcionário não quer expor o problema que está enfrentando.
E isso deve ser respeitado. Até porque, caso o CID estivesse identificado no atestado, isso poderia ser motivo de constrangimento para o funcionário.
O que a empresa deve fazer caso receba atestados falsos?
Não recusar
Mesmo que exista algum tipo de desconfiança da empresa para com o funcionário, ela não deve recusar o atestado. Após recebê-lo, uma investigação precisa ser feita para averiguar se a suspeita estava correta.
Conferir as informações
A empresa deve se assegurar se todas as informações necessárias estão contidas no atestado e se não há rasuras ou falsificação de carimbo e assinatura.
Checar com o emissor
Checar com o consultório médico, a clínica ou hospital se realmente o funcionário esteve presente lá no dia e horário que constam no atestado e se certificar se as informações estão corretas.
Conversar com o funcionário
Se a empresa está desconfiando do funcionário, o primeiro passo é chamá-lo para conversar, com uma testemunha presente, e informá-lo que o caso está sendo investigado. Em alguns casos, o funcionário fica com medo e confessa que o atestado é falso, evitando assim todo o desgaste.
O atestado é realmente falso, o que fazer?
Se ficar confirmado que o atestado apresentado é realmente falso, o primeiro passo é encaminhar o caso para o setor jurídico da empresa, que deverá tomar as devidas decisões de acordo com cada caso.
Vale destacar, que no Código Penal Brasileiro, atestados falsos são considerados crime que podem levar a demissão imediata por justa causa e até mesmo, em situações mais graves, a uma pena criminal. Por isso, cada caso deve ser analisado separadamente pelo setor responsável.
O que atestados médicos falsos têm a ver com controle de ponto eletrônico digital?
Como você pode perceber ao longo do texto, o atestado médico é algo que o funcionário tem direito garantido por lei. Porém, se ele for falso, a empresa pode se recusar a abonar a falta.
Assim, tem um controle de ponto eletrônico digital, a empresa pode criar um banco de horas, por exemplo, para quando o funcionário não tiver faltas abonadas, elas possam ser compensadas pelo funcionário.
Uma outra facilidade que um controle de ponto eletrônico digital pode trazer para empresa, é que ela faça a administração dos atestados médicos de maneira organizada e prática.
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