No grande e diversificado mundo do mercado de trabalho, as empresas seguem ao meno uma regra em comum: todas em horário para abrir e fechar. Normalmente, a maioria delas funcionam no chamado horário comercial, que costuma ser das 9h às 18h. Porém, existe um modelo em que as corporações funciona 24 horas, é o chamado turno ininterrupto de revezamento.
Nesse tipo de jornada de trabalho é necessário ter funcionários trabalhando durante todo o tempo, inclusive aos finais de semana e feriados. Assim, o serviço precisa ser continuo, mas com os funcionários trabalhando em escala, ou seja, revezam o turno em que cada um estará atuando para evitar qualquer tipo de sobrecarga e conturbações.
Esse modelo de trabalho deve seguir todas as normas da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) de forma que empregadores e funcionários devem sempre se atentar para não negligenciar nenhum direito trabalhista e vá contra alguma regra ou lei. Evitando assim, qualquer tipo de problema judicial futuro.
Ademais, por ser um sistema que normalmente funciona fora do horário comercial, o turno ininterrupto de revezamento na maioria das vezes envolve horas extras e adicionais noturnos. Desse modo, é comum que muitos funcionários se questionem sobre quais são os adicionais que tem direito, entre outras dúvidas acerca desse modelo.
Em um primeiro momento, pode parecer que esse modelo de jornada de trabalho é algo extremamente complexo que envolve muita burocracia para funcionar. Mas a realidade é que já é um sistema adotado por várias empresas ao redor do mundo, principalmente por aquelas que o serviço não pode parar. É o caso dos setores industriais, de transporte, saúde e segurança pública, por exemplo.
Todavia, ainda é um modelo que merece ter as suas regras e funcionamento esclarecidos. Em vista disso, nós da equipe Genyo, preparamos esse artigo com as informações mais importantes que você precisa saber acerca do turno ininterrupto de revezamento. Ao longo do texto você irá entender o que é, como funciona, o que a legislação diz sobre, quais são os direitos do trabalhador e muito mais!
Portanto, continue a leitura atenta para não deixar nenhuma informação importante passar. Ao final do texto, terá informações de qualidade para compartilhar com seus amigos e membros da sua equipe.
O que é o turno ininterrupto de revezamento?
O Turno Ininterrupto de Revezamento (TRI) é um modelo de jornada de trabalho onde o funcionamento do negócio ocorre de maneira contínua, ou seja, sem nenhuma interrupção ou intervalo, por meio da divisão em escalas da carga horaria dos funcionários que se revezam ao longo do dia.
Desse modo, durante 24h sempre terá algum trabalhando. Assim, durante três ou mais turnos, grupos de colaboradores alternam e cada um atua em um dado período determinado para evitar sobrecarga, exaustão e demais conturbações.
Esse é um sistema de trabalho muito comum em empresas que oferecem serviços que não podem parar em nenhum momento, ou seja, são primordiais no dia a dia da população. Alguns exemplos são os hospitais, industriais, químicas, siderúrgicas, empresas de transporte, farmácias, serviços de segurança pública, entre outros.
Desse modo, com essa forma de serviço contínuo é possível garantir uma constância nas atividades, maior produtividade e consequentemente, aumento da competitividade entre as organizações de um mesmo setor.
Assim, o objetivo principal do turno ininterrupto de revezamento é manter a produção ou o serviço em funcionamento durante todo o dia, atendendo às demandas do mercado e dos clientes. Isso é importante para a empresa se manter em alta perante as demais e garantir a sua sobrevivência em um mercado cada vez mais exigente e com novas demandas.
Todavia, esse modelo de trabalho, apesar de já ser consolidado, pode trazer diversas consequências negativas para os trabalhadores envolvidos, influenciando na qualidade de vida quando não bem administrado e sem a fiscalização necessária, afetando diretamente na saúde do trabalhador.
Alguns dos problemas mais comuns são a fadiga, ocasionada pela redução do período de sono adequado, pelo desgaste físico e mental por conta do trabalho em horários pouco convencionais e muitas vezes em horários normalmente utilizados para descanso, como o turno da noite.
Além disso, outro problema muito comum na vida de funcionários que trabalham nesse tipo de jornada é a dificuldade em conseguir conciliar o trabalho com a vida pessoal e família. Normalmente essa rotina acaba sendo mais cansativa e consequentemente, o individuo acaba não tendo tempo para fazer outras atividades de lazer e passar tempo com amigos e familiares. Em seu tempo livro é normal que utilize somente para repor as energias.
Visto isso, para minimizar os impactos ocasionados por essa jornada extensa, é importante que as corporações que adotem esse modelo sigam as normas, regras e recomendações definidas pela legislação trabalhista para nenhum direito ser negligenciado e que nenhum trabalhador acabe trabalhando mais do que deveria ou em escalas que não lhe pertence.
O que a legislação trabalhista diz sobre?
Conforma a Consolidação das Leis de Trabalho e a Constituição da República, os funcionários que atuam nesse modelo de trabalho devem trabalhar 6 horas por dia durante 6 dias na semana, com intervalos de apenas 15 minutos a cada 6 horas trabalhadas pela jornada reduzida.
Ademais, a lei também estabelece que o funcionário que trabalha em esquema ininterrupto de revezamento deve folgar 24 horas consecutivas durante a semana. Desse modo, as jornadas de trabalho rotineiras das equipes de turno ininterrupto de revezamento normalmente são:
- 00h00 às 6h00;
- 6h00 às 12h00;
- 12h00 às 18h00;
- 18h00 às 00h00;
Assim, devido à continuidade desses quatro turnos é caracterizado uma jornada de funcionamento de 24 horas. Um estabelecimento não é considerado de turno ininterrupto quando o funcionamento é das 6h00 às 14h00 e das 14h00 às 22h00, por exemplo.
Isso porque, nesse caso de funcionamento, mesmo que existam turnos específicos de trabalho e grupos de funcionários trabalhando, a lei trabalhista na qual esses trabalhadores e a corporação está inserida é diferente.
Ademais, ainda existem algumas especificidades na qual a lei estabelece critérios para funcionários que trabalhem nesse sistema ininterrupto. Confira a seguir:
Horas extras
Conforme a legislação brasileira, o trabalhador durante a sua jornada de trabalho ininterrupta pode fazer horas extras em caso de necessidade e se tiver interesse, todavia, a quantidade de horas não pode ser superior a duas horas por dia.
Somado a isso, é necessária uma permissão de labor extraordinário pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), efetuado via Instrumento sindical de negociação. E por fim, em caso de horas extras, é dever da empresa pagar no mínimo 50% a mais do que a hora comum daquele funcionário.
Exigência de acordo
Para que esse modelo de trabalho seja regulado, ainda é preciso a previsão em acordo ou lei do turno ininterrupto de revezamento travado em coletivo entre os empregadores e seus empregados.
Turnos seguidos
Em relação a funcionamento dos turnos, é estritamente proibido que um trabalhador esteja em serviço durante dois turnos seguidos, ou seja, durante 12 horas ininterruptas, mesmo que essas horas sejam extras, afinal, o máximo de horas extras permitidas é de duas horas por dia.
Desse modo, o máximo de horas permitidas para o funcionário por dia é de 8 horas. No caso desse direito ser ignorado em algum nível, o colaborador deve entrar na justiça e certamente, o empregador estará sujeito a sofrer no mínimo uma penalização monetária.
Trabalho em feriados
Outro ponto estabelecido pela lei é que os funcionários que permanecem em serviço durante os feriados tem direito a remuneração sobrada durante as horas trabalhadas. Somado a isso, aqueles que trabalham no turno da noite também tem direito a receber um valor adicional pelo serviço. Esse valor deve ser no mínimo 20% sobre o valor usual da hora trabalhada.
Número de equipes
Por último, mas não menos importante, conforme o estabelecido pela Portaria 417/66 do MTE, a empresa que necessita funcionar em tempo integral deve ter cinco equipes ou funcionários disponíveis por dia e, não apenas quatro.
Ou seja, isso quer dizer que é de obrigação da corporação ter uma equipe ou funcionário para cada turno de 6 horas e outra equipe ou funcionário em descanso durante esse tempo para entrar no turno seguinte.
Quais são os direitos dos funcionários?
Como dito anteriormente, toda empresa que adote esse sistema de jornada de trabalho é fundamental que se atente a todos os direitos do funcionário para que não os negligencie e acabe gerando problemas futuros na área judicial.
Desse modo, as corporações que optam por adotar uma jornada de revezamento ininterrupto precisa ter uma escala em que os funcionários revezem os turnos de trabalho, para que enquanto um grupo está em serviço o outro esteja descansando, e assim por diante, sem ultrapassar o limite de horas.
Assim, essa escala de trabalho deve ser dividida em 4 turnos de 6 horas de trabalho, sendo que uma vez na semana cada trabalhador tenha direito a um dia de folga. Essa divisão é de suma importância para manter a constância do funcionamento e, simultaneamente, oferecer um período para os funcionários poderem descansar.
Ademais, a Lei n.º 5.811/1972 estabelece que o intervalo mínimo entre duas jornadas de trabalho para esses trabalhadores deve ser de 11 horas consecutivas.
Os funcionários que trabalham em turno ininterrupto de revezamento também têm direito a adicional de remuneração pelo trabalho noturno, que deve ser pago no valor de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna de trabalho. A partir das 5 horas da manhã, o adicional noturno não é mais devido.
Outro direito garantido pela legislação mencionado a cima, é o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, que deve coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada 7 semanas. Por esse motivo os funcionários não costumam folgar em dias fixos.
Logo, é dever da corporação estabelecer as escalas de turnos de revezamento e definir quais funcionários ficarão em cada turno.
Em relação às horas extras, é direito do trabalhador fazer até no máximo 2 horas extras por dia, com um adicional de 50% a mais no valor regular de cada hora trabalhada. Porém, no caso do funcionário vinculado ao modelo ide jornada ininterrupta, isso só é permitido se ocorrer um acordo por Convenção Coletiva de Categoria.
Somado a isso, é valido ressaltar que todas essas informações relacionadas as horas extras devem ser registradas na folha de ponto e nos holerites que os trabalhadores recebem para possibilitar que seja feito um controle eficiente de todos os valores que já foram pagos e aqueles ainda devidos, evitando conflito.
Qual a importância do controle de ponto para o turno ininterrupto?
O controle de ponto é importante tanto para o empregador quanto para o empregado, uma vez que é um meio de registrar a jornada de trabalho do funcionário e garantir que ele esteja cumprindo sua carga horária adequadamente.
Para o contratante, esse controle é muito útil porque possibilita a verificação do horário de entrada e saída dos funcionários, assim como a duração do intervalo para alimentação e descanso, o que pode ajudar a evitar problemas trabalhistas e reduzir o risco de processos judiciais por parte dos colaboradores.
Já para o empregado, o controle de ponto auxilia no registro correto de sua jornada de trabalho, o que pode ser utilizado como prova em eventual ação trabalhista, principalmente em empresas que adotam o modelo de jornada ininterrupta de revezamento.
Além disso, o pode ajudar a evitar a sobrecarga de trabalho e garantir que o funcionário tenha seus direitos trabalhistas respeitados, como a hora extra e o intervalo para descanso.
Esse controle também é importante para o cumprimento da legislação trabalhista, uma vez que é obrigatório por lei o registro de jornada de trabalho para funcionários que trabalham em regime de CLT.
Por fim, o controle de ponto pode ser realizado de diversas formas, como por meio de relógios de ponto, planilhas eletrônicas, aplicativos de celular, entre outros, e deve ser escolhido conforme as necessidades e características da empresa e dos funcionários.
Chegamos ao fim do nosso artigo e esperamos que após todos esses esclarecimentos você tenha entendido o que é o turno ininterrupto de revezamento, como ela funciona e todas as leis envolvidas.
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