Quem tem direito ao salário substituição?

Entenda quem tem direito ao salário substituição, como é feito o seu cálculo e quando vale a pena assumir a função de outro profissional. Veja mais neste artigo!
Sumário
Salário substituição

Os funcionários desempenham um papel fundamental no sucesso de qualquer organização.  Porém, imprevistos acontecem e muitas vezes precisam se afastar por um tempo, o que acaba exigindo que outros profissionais assumam suas funções. Nesses casos, esse trabalhador acaba tendo direito a um salário substituição, mas nem todo mundo sabe exatamente como ele funciona.

No entanto, ele é essencial para garantir certa estabilidade e benefícios para aquele colaborador que assume uma atividade temporariamente. Ainda assim, é necessário  cumprir alguns requisitos para recebê-lo e que você pode conferir logo abaixo.

 Quais os tipos de substituição no trabalho?

No geral, existem diversos tipos de substituição no trabalho, visto que podem ocorrer por diversos motivos, sejam eles mais generalistas como licenças ou mais específicos. No entanto, o valor de pagamento de cada um pode ser diferente, então isso pode acabar confundindo algumas pessoas. Por esse motivo, é importante entender o básico sobre eles, como:

Substituição rotativa

A substituição rotativa não é tão comum, visto que pode apresentar algumas desvantagens, especialmente entre as empresas que não estão acostumadas a aplicá-la. Ela está presente em organizações que buscam um pouco mais de flexibilidade e adaptações constantes para atender demandas do mercado, como as fintechs.

Por esse motivo, é um modelo com forte presença em negócios que lidam com muitos projetos e exigem que cada trabalhador ocupe diferentes posições em períodos  determinados. Assim, todos podem aprender novas habilidades e aumentar o engajamento no dia a dia.

Substituição temporária

A substituição temporária é uma das mais comuns e ocorre quando um trabalhador precisa se afastar de suas atividades laborais por um período específico. Não é difícil encontrar funcionários que ocupem o cargo de colegas que se afastam por motivos de doença, acidentes, licença maternidade, entre outros.

Nesses casos, a empresa ainda pode optar por contratar outro profissional para substituir temporariamente aquele afastado (o que é muito frequente em escolas). Assim podem garantir a continuidade das atividades e serviços prestados.

Durante esse período, o trabalhador substituto assume todas as funções e responsabilidades do trabalhador afastado.

Substituição eventual

Por definição, a substituição eventual é aquela em que o trabalhador precisa se afastar também de maneira temporária de seu cargo. Por esse motivo, outro profissional acaba sendo designado para substituí-lo durante a ausência.

Porém, esse modelo se diferencia por ser aplicado em períodos bem mais curtos, como naqueles casos em que um colega se afasta apenas para doar sangue, um casamento ou consulta médica. Por isso, mesmo que frequentes, duram pouco tempo.

Substituição permanente

A substituição permanente é também bem comum no mercado de trabalho e acontece quando um funcionário deixa seu cargo na empresa, seja por transferência de setor ou cargo, demissão, aposentadoria, etc. Por esse motivo, a empresa é obrigada a contratar outro trabalhador para substituí-lo ou transferir suas responsabilidades para outro integrante da equipe.

Nesse caso, diferente da substituição temporária, o trabalhador substituto não irá assumir as responsabilidades daquele que saiu, mas sim o cargo de forma definitiva. Assim, passa a contar com os meus direitos e benefícios do seu novo cargo, que podem ir muito além do salário.

O que é o salário substitutivo?

Presente no artigo 5, o salário substituição é um dos direitos trabalhistas mais importantes da CLT, onde é descrito o seguinte: Todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”.

Em convergência, o artigo 450 da CLT também diz: “Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como a volta ao cargo anterior”.

Ou seja, é uma forma de garantir que  o profissional  irá receber a diferença de salários pelo período em que exercer a mesma função que um colega afastado. Ainda assim, essa é uma questão esquecida por muitos brasileiros, mas que é essencial para evitar pagamentos injustos, exploração de mão de obra, etc.

Para evitar que isso ocorra, é importante contar com orientação jurídica especializada capaz de garantir a proteção de seus direitos trabalhistas ou pelo menos conhecer quais são eles.

Como funciona o salário substituição?

Independente do motivo de afastamento de um profissional, seja por férias ou licença médica, a empresa pode optar por contratar um substituto ou passar suas tarefas para um funcionário interno. Nesse caso, quando são encontradas disparidades entre seus salários, é preciso haver uma compensação, o que caracteriza o salário de substituição.

Claro, é importante ter em mente que isso não se aplica em casos de ausência por consulta médica ou falecimento de um familiar. Já em períodos mais longos, como as próprias férias ou licença-maternidade, é um direito que deve ser exigido pelo trabalhador.

Portanto, a duração do benefício varia de acordo com o tempo em que o colaborador permanece afastado de suas atividades.  Nesse sentido, é possível perceber que essa é uma prática temporária e que o funcionário retornará à sua posição original após o período de substituição.

Por outro lado, em casos onde a vaga ou posição acaba sendo sucedida por outro, a regra do salário substituição não se aplica, então deixa de ser uma obrigação. Assim, cabe às duas partes (empregador e empregado) dialogarem as novas condições de pagamento, tarefas, etc.

Quem tem direito a esse pagamento?

Basicamente, todos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício como descrito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao salário substituição, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na lei.

Logo, qualquer indivíduo que assuma uma função de outro profissional com a remuneração maior que a sua, possui o direito ao salário substitutivo. No entanto, é necessário que sejam cumpridos alguns requisitos, especialmente em relação ao tempo de afastamento do substituído, sendo elas:

  • Deve haver uma previsão de volta para o indivíduo substituído;
  • A substituição não pode ser eventual (aquelas feitas em períodos curtos);
  • O substituto temporário deverá exercer todas as funções do substituído.

Como é calculado o salário substituição?

Salário substituição

Para muitos, o salário substituição pode ser um pouco de entender, especialmente em relação a forma como é calculado o seu pagamento. Em casos onde existem dúvidas, o mais importante é entender que ele é baseado no salário diário dos dois empregados envolvidos no cenário.

Quando um profissional que será afastado ganha cerca de R$ 3 mil e o seu colega R$ 2 mil, significa que o primeiro ganha em média R$ 100 por dia, enquanto o outro ganha R$ 66,6. Caso seja designado para substituí-lo por 20 dias, por exemplo, o salário diário desse período deve ser de R$ 100, como o dele.

Dessa forma, ao somar os 20 dias de trabalho, acabamos  conseguindo valor de R$ 2 mil (20 x 100), enquanto no dia a dia seria distribuído R$ 1.332, que seria equivalente aos R$ 66,6 x 20. Ou seja, ao substituir um outro colaborador por 20 dias, terá um acréscimo de R$ 668 no pagamento, o valor referente ao período trabalhado.

Além disso, é importante saber que até mesmo os dias de descanso garantidos por lei estão inclusos no cálculo do salário substituição, o que acaba sendo mais justo para as duas partes envolvidas.

Quais as suas desvantagens?

Embora traga muitos benefícios para o trabalhador que está assumindo novas responsabilidades, ele também pode conter algumas desvantagens.

Quando existe alguma dúvida sobre o tempo que ficará no cargo, por exemplo, pode acabar trazendo uma incerteza em relação à duração do período de substituição e a estabilidade que o novo salário traz.

Ademais, muitos funcionários não estão preparados para assumir um cargo que exija mais responsabilidades, o que pode afetar sua produtividade, deixá-lo mais estressado e trazer muita pressão para o seu dia a dia.

Com isso, seu plano de carreira também pode ser afetado, especialmente em longos períodos.. Afinal, acaba não tendo tanto tempo para se concentrar em seus próprios projetos, o que pode parecer certa estagnada em alguns casos.

Vale a pena substituir um funcionário?

Substituir um funcionário pode ser uma decisão muito difícil, então cabe a cada gestor medir as vantagens e desvantagens dessa medida. Para isso, deverá analisar questões como o seu papel dentro da organização, quanto tempo irá durar a sua ausência e se os recursos disponíveis são o suficiente para bancar uma substituição

Quando um indivíduo desempenha um papel muito importante, por exemplo, sua substituição acaba sendo necessária, visto que ela pode garantir certa fluidez nos negócios e evitar interrupções no dia a dia do trabalho.  Ou seja, é algo que acaba pesando bastante na produtividade da organização.

Durante essa ausência, também é necessário avaliar o período em que o colaborador estará ausente. Caso fique pouco tempo, pode não ser necessário contratar um substituto, visto que muitas vezes a equipe é capaz de cobrir suas demandas a curto prazo.

No entanto, quando falamos de vários meses,  a falta de alguém cumprindo a sua função pode afetar diretamente o desempenho do time. Logo, se houver recursos disponíveis para a contratação ou mudança de função de outro funcionário, pode valer a pena tomar essa decisão.

No final, não se pode esquecer que o funcionário que ocupará uma nova função também deixará antiga, então é preciso entender se não será necessária outra pessoa para também substituí-lo.

O que fazer quando a empresa não paga esse direito?

Mesmo que seja um direito garantido pela Lei, algumas pessoas podem se pegar em um cenário onde a empresa não paga o salário substituição. Nesses casos, existem algumas medidas que podem ser seguidas.

Para começar, ter um diálogo com o setor de Recursos Humanos ou seu chefe direto pode te ajudar a explicar sua situação e clamar seus direitos. Muitas vezes, o conflito pode ser resolvido internamente, mesmo que seja apenas para pedir esclarecimentos.

Além disso, é importante ter em mãos seu contrato de trabalho, visto que através dele poderá conferir se existe alguma cláusula que se aplique ao pagamento do salário substituição. Caso a resposta for sim, poderá abrir uma reclamação trabalhista ou procurar por um advogado especializado.

No entanto, deve-se ter em mente que isso pode gerar alguns desgastes entre você e o seu empregador, o que muitas vezes acaba afetando diretamente o ambiente em que trabalha, causando desgastes e desmotivação. Em último caso, se houver segurança e condições, também é possível trocar de emprego.

O que acontece com a empresa que não paga o salário substituição?

Em casos onde a empresa não paga o salário substitutivo quando um trabalhador assume uma posição temporária, algumas complicações podem surgir.

Para começar, caso o problema não seja resolvido através de um diálogo ou conversação com o funcionário, a organização pode ser processada de acordo com as leis trabalhistas, o que pode trazer problemas jurídicos, influenciar em suas ações (no caso daquelas de capital aberto), etc.

Por esse motivo, ela pode acabar sendo prejudicada no mercado, o que acaba afetando sua capacidade de contratar pessoas capacitadas, reter talentos, conseguir mais investimentos ou até mesmo clientes.

Em casos extremos, a empresa pode enfrentar ações judiciais coletivas, o que pode levar a uma grande quantidade de indenizações e multas, bem como prejudicar sua reputação junto ao público e investidores.

Existe Diferença entre salário substituição e equiparação salarial?

Apesar de muitas vezes confundidos, a equiparação salarial e o salário substitutivo são bem diferentes, tanto em teoria quanto na lei.

Como foi visto, o salário substituição é basicamente o valor pago ao profissional que substitui outro que esteja temporariamente afastado, seja por motivos de licença-maternidade, férias ou qualquer outro imprevisto. Nesse caso, ele passa a receber o mesmo valor que seu colega ganha na função.

Já a equiparação salarial é quando um trabalhador, mesmo que esteja na mesma função de outro colaborador, recebe um salário inferior. Por esse motivo, precisa exigir na justiça por essa equiparação, garantindo que seu salário seja o mesmo do colega com as mesmas funções.

Ou seja, o primeiro se aplica apenas em casos temporários e busca cobrir uma ausência por um período determinado. Já o segundo é permanente e serve para garantir a igualdade salarial entre trabalhadores com a mesma função.

Conclusão

No final, o salário substituição temporária é uma importante ferramenta para as empresas, pois permite a contratação de um funcionário substituto ou uso de algum membro da equipe em situações em que o funcionário original não pode exercer suas funções.

No entanto, não são todos os casos de substituição que garantem essa compensação, então cabe a cada empresa avaliar se essa é uma decisão que vale a pena. Afinal, isso pode levar a custos adicionais durante esse período de adaptação, como treinamento para a função.

Ainda assim, é também uma estratégia útil, visto que muitos negócios possuem atividades que não podem deixar de ser desempenhadas.

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