Quem pode ser Menor Aprendiz? Idade mínima e máxima + critérios

O programa de aprendizagem Jovem Aprendiz é uma excelente oportunidade para jovens que buscam entrar no mercado de trabalho!

• Por isso, muita gente em busca do primeiro emprego quer saber: quem pode ser Menor Aprendiz? E, ainda mais importante: qual é o limite de idade para esse tipo de contratação?

No artigo abaixo, vamos solucionar essas e mais dúvidas sobre o Programa Jovem Aprendiz – tanto para jovens que desejam começar a jornada profissional, quanto para contratantes com vagas abertas em suas empresas.

De antemão, podemos dizer que, apesar de existirem mais de 1 milhão de postos de trabalho que podem ser preenchidos pela cota de aprendizes no Brasil, atualmente apenas 52,9% estão ocupados.

Os números demonstram a importância de ampliar essa iniciativa e incentivar mais jovens a se inscreverem nos programas de aprendizagem disponíveis no Brasil.

Leia com atenção e veja como começar sua trajetória de emprego com o pé direito!

O que é Menor Aprendiz? Conheça o Jovem Aprendiz

O conceito de Menor Aprendiz, ou Jovem Aprendiz, refere-se a alguém que inicia sua trajetória no mercado de trabalho por meio de um contrato de aprendizagem.

Este vínculo pode fazer grande diferença na formação do jovem em questão, permitindo que ele aprenda e trabalhe simultaneamente, promovendo assim sua aprendizagem profissional.

A legislação brasileira permite que adolescentes a partir de 14 anos possam ser contratados como aprendizes, sendo necessário seguir certas normas que garantem sua proteção e desenvolvimento.

Os jovens contratados nessa modalidade têm a oportunidade de adquirir experiência prática em um ambiente de trabalho enquanto recebem formação teórica em instituições reconhecidas, como SENAI e SENAC.

A jornada de trabalho do menor aprendiz costuma ser de até 6 horas diárias, podendo ser aumentada para 8 horas desde que o jovem tenha concluído o Ensino Fundamental e que as horas de aprendizagem teórica estejam incluídas na jornada.

As regras do programa Jovem Aprendiz incluem a possibilidade de um contrato com duração que varia entre 11 meses a 2 anos, garantindo que todos os direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro, sejam respeitados.

Quem pode ser Menor Aprendiz: critérios atualizados

A legislação brasileira estabelece que quem pode ser menor aprendiz são jovens entre 14 e 24 anos, desde que estejam matriculados e frequentando o ensino regular.

Para pessoas com deficiência, esse limite de idade não se aplica, proporcionando oportunidades de inserção no mercado de trabalho sem restrições.

A contratação de aprendizes ocorre em empresas dos mais diversos tipos e segmentos, que devem observar uma cota entre 5% e 15% de aprendizes em relação ao total de funcionários.

Os requisitos para ser menor aprendiz incluem a necessidade de bom desempenho escolar, além da obrigatoriedade de participação em cursos de aprendizagem organizados por entidades habilitadas.

O contrato, que pode ter duração de até dois anos, inclui uma carga horária que varia de 4 a 6 horas diárias, podendo chegar até 8 horas caso o aprendiz já tenha concluído o ensino fundamental.

Além de facilitar o primeiro emprego para os jovens, o Programa Menor Aprendiz também oferece benefícios como vale-transporte, 13º salário, férias e FGTS.

Requisitos para ser Jovem Aprendiz em 2025

Para se tornar um Jovem Aprendiz em 2025, você deve atender a alguns requisitos estabelecidos pela legislação do programa.

A idade mínima para participar é de 14 anos e a máxima de 24 anos. O candidato deve estar regularmente matriculado no ensino fundamental, médio, ou em cursos profissionalizantes.

A documentação para formalizar o contrato de aprendizagem inclui documentos pessoais como RG e CPF, além de comprovação de escolaridade.

Outro aspecto importante é a participação em programas de aprendizagem que estejam alinhados às diretrizes do Ministério do Trabalho.

Esses programas garantem a formação prática e teórica necessária para o desenvolvimento do jovem no mercado de trabalho, e geralmente, são ministrados por instituições como SENAI e SENAC.

As vagas de emprego Jovem Aprendiz são abrangentes e incluem diversas áreas, como comércio, indústria e serviços.

Para encontrá-las, você pode usar plataformas como LinkedIn, Emprega Brasil e o próprio site do SENAI/SENAC.

Idade mínima e máxima para ser Menor Aprendiz

Em 2025, a idade para ser Menor Aprendiz, ou Jovem Aprendiz, vai de 14 a 24 anos. 

A definição dessa faixa etária permite que um número significativo de adolescentes tenha a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, seguindo o que foi estabelecido pela Lei da Aprendizagem.

A legislação também permite a inclusão de aprendizes com deficiência, não estabelecendo limite de idade para esses casos.

Estatísticas recentes do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que o Brasil conta com aproximadamente 602,7 mil jovens aprendizes.

Na prática, o contrato de aprendizagem pode ter uma duração máxima de 24 meses, facilitando o desenvolvimento de habilidades e competências para a empregabilidade futura.

Com uma carga horária que varia entre 4 e 8 horas diárias, respeitando um limite de 40 horas semanais, os aprendizes podem conciliar os estudos com a experiência prática.

Como citamos anteriormente, a regulamentação determina que empresas de médio e grande porte devem ter entre 5% e 15% de seus funcionários na condição de aprendizes, oferecendo espaço para a formação de novos talentos.

Quais os benefícios do Programa Jovem Aprendiz?

Os benefícios do menor aprendiz são evidentes tanto para os jovens quanto para as empresas.

Para os jovens, essa experiência proporciona uma formação profissional valiosa e acesso ao mercado de trabalho, o que é imprescindível para o desenvolvimento de habilidades práticas que complementam a educação teórica.

Já para as empresas, a contratação de Jovens Aprendizes pode resultar em equipes multigeracionais, prontas para lidar com uma ampla gama de tarefas.

As vantagens para jovens e empresas podem ser analisadas a partir de diversos aspectos, incluindo:

• Formação Profissional: O programa oferece capacitação e aprendizado prático, preparando o jovem para os desafios do mercado.
• Incentivos Fiscais: As empresas se beneficiam com a redução na alíquota do FGTS para 2%, estimulando a contratação de jovens.
• Direitos Garantidos: O jovem aprendiz tem direito a 13º salário, férias remuneradas e vale-transporte, proporcionando segurança financeira ao longo do programa.
• Flexibilidade de Trabalho: A carga horária ajustada (de 20 a 40 horas semanais) permite que os aprendizes conciliem estudos e trabalho, favorecendo sua formação integral.

Como se inscrever como Menor Aprendiz? Dicas práticas

Se inscrever para trabalhar como Menor Aprendiz ou Jovem Aprendiz pode ser um passo importante na vida profissional de um jovem.

Para saber como se inscrever para ser Menor Aprendiz, o primeiro passo é buscar oportunidades em empresas que participam do programa de aprendizagem.

A partir daí, o processo de inscrição envolve a reunião dos documentos necessários, como a comprovação de matrícula em um curso de formação.

As inscrições são frequentemente promovidas por meio das plataformas de instituições envolvidas, como o CIEE, o SENAI, o SESC e outras entidades que oferecem cursos e programas de capacitação.

Na tabela abaixo, listamos algumas das principais instituições que facilitam a inscrição de jovens aprendizes no programa de contratações:

Como você já sabe, os jovens interessados devem ter entre 14 e 24 anos e estar com a frequência escolar em dia, garantindo conformidade com os requisitos legais do programa.

Quais empresas contratam Menor Aprendiz?

Os setores que mais empregam jovens aprendizes incluem indústrias de transformação, tecnologia, comércio e serviços.

Combinadas, essas áreas são responsáveis pelo maior número de oportunidades oferecidas aos adolescentes e jovens adultos.

Para garantir a efetividade desse programa, as empresas de médio e grande porte precisam observar uma cota de aprendizes, que varia entre 5% a 15% do total de colaboradores.

Embora pequenos negócios não sejam obrigados a cumprir essa cota, muitos optam por integrar aprendizes em seu quadro de funcionários, aproveitando os benefícios e a dinâmica que esses jovens trazem.

O modelo de contratação permite que as empresas ofereçam vagas a jovens com idade entre 14 e 24 anos, desde que estejam matriculados em alguma instituição de ensino ou curso técnico cadastrado no Programa Aprendiz Legal.

Direitos e deveres do Menor Aprendiz

O Menor Aprendiz deve estar sempre ciente de seus direitos e deveres, conforme estabelece a legislação sobre aprendizagem.

Os direitos do menor aprendiz incluem a carteira de trabalho assinada, salário mínimo-hora, vale-transporte e férias preferencialmente durante o recesso escolar.

Além disso, ele tem direito ao 13º salário e ao recolhimento do FGTS, que contribui para sua segurança financeira e estabilidade profissional.

Os deveres do menor aprendiz são igualmente importantes. O jovem deve estar matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental ou médio.

Também é obrigatório manter a frequência nas atividades teóricas e práticas do programa de aprendizagem.

A legislação sobre aprendizagem assegura que este acompanhamento seja realizado na prática, promovendo um ambiente equilibrado entre estudo e trabalho.

Jovem Aprendiz x Estagiário: qual a diferença?

Embora Jovem Aprendiz e Estagiário sejam formas de ingresso no mercado de trabalho, elas possuem propósitos, direitos e requisitos diferentes.

Veja as principais diferenças entre Jovem Aprendiz e Estagiário abaixo:

Idade e Escolaridade:

• O Jovem Aprendiz é voltado para jovens de 14 a 24 anos (sem limite de idade para pessoas com deficiência), que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio.
• Já o estágio é direcionado exclusivamente a estudantes do ensino médio, técnico ou superior, independentemente da idade.

Vínculo Trabalhista:

• Jovens Aprendizes têm carteira assinada, configurando vínculo empregatício com direitos como salário, férias e FGTS.
• Estagiários, por outro lado, não possuem vínculo formal, sendo regidos pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), com benefícios como bolsa-auxílio e auxílio-transporte.

Carga Horária:

• O Jovem Aprendiz trabalha de 4 a 6 horas diárias, conciliando a jornada com estudos e cursos de formação.
• Também pode haver a jornada de 8 horas, mas somente se o Jovem já tiver concluído o ensino fundamental.
• Estagiários podem ter carga horária de até 6 horas diárias (30 horas semanais) ou, em casos específicos, até 40 horas semanais para estágios obrigatórios.

Objetivo Principal:

• O programa de aprendizagem busca inserir jovens no mercado de trabalho e promover formação teórica e prática.
• O estágio é voltado para complementação educacional, oferecendo vivência prática na área de formação do estudante.

Essas diferenças tornam cada modalidade única, atendendo a diferentes necessidades e estágios de desenvolvimento profissional.

Ao escolher entre as duas, é importante avaliar os requisitos e objetivos de carreira para tomar a decisão mais alinhada ao seu perfil.

Como encontrar vagas para Menor Aprendiz?

A busca por vagas para menor aprendiz pode ser bastante frutífera, especialmente quando se utiliza plataformas de emprego como o CIEE e a Emprega Brasil.

Todas essas ferramentas oferecem uma ampla gama de oportunidades, facilitando o acesso de jovens ao mercado de trabalho.

• Mas, à primeira vista, o processo de encontrar a vaga “perfeita” para suas necessidades pode parecer bastante complexo!

Por isso, mostramos abaixo o passo a passo para encontrar as melhores vagas para Menor Aprendiz e começar sua jornada profissional:

• Defina seus objetivos profissionais: Antes de iniciar sua busca, reflita sobre suas habilidades, interesses e áreas de atuação que mais chamam sua atenção. Saber o que você procura ajuda a filtrar vagas e encontrar opções alinhadas às suas expectativas.
• Conheça as plataformas certas: Sites como CIEE, Gupy, Indeed e até o LinkedIn são ótimos pontos de partida.
• Prepare um currículo objetivo: Mesmo para vagas de Menor Aprendiz, é essencial ter um currículo bem elaborado. Inclua informações básicas, como seus dados pessoais, escolaridade, habilidades e experiências (se houver). Mostre interesse e disposição para aprender.
• Inscreva-se em programas de capacitação: Além de buscar vagas, aproveite cursos gratuitos oferecidos por instituições como o próprio CIEE ou o SENAI. Eles aumentam suas chances ao demonstrar comprometimento com o desenvolvimento profissional.
• Ative alertas de vagas: Em muitas plataformas de emprego, é possível configurar alertas personalizados para receber notificações sempre que novas oportunidades de Menor Aprendiz forem publicadas. Isso ajuda a se manter atualizado e evitar perder prazos.
• Aproveite as redes sociais: Siga perfis de empresas e organizações no Instagram, Facebook e LinkedIn. Muitas vezes, as vagas são divulgadas diretamente nessas redes, com informações práticas sobre o processo seletivo.
• Participe de feiras e eventos de emprego: Esses eventos oferecem a chance de conhecer empresas que contratam menores aprendizes. Além disso, você pode conversar diretamente com recrutadores, tirar dúvidas e até participar de dinâmicas e entrevistas no local.
• Mantenha uma rotina de busca: Dedique tempo regularmente para pesquisar vagas. A persistência é um diferencial, já que as melhores oportunidades podem surgir em momentos inesperados.
• Esteja atento aos prazos: Processos seletivos têm datas específicas, então fique de olho nos calendários e documentos necessários para inscrição. Ter tudo preparado com antecedência pode evitar contratempos.
• Prepare-se para as entrevistas: Caso seja chamado, demonstre entusiasmo e interesse. Pesquise sobre a empresa antes de conversar com o recrutador e, se possível, treine respostas para perguntas comuns. Isso pode aumentar sua confiança durante o processo.

Seguindo esses passos, encontrar vagas para Menor Aprendiz será mais simples e eficiente. Com dedicação e planejamento, o início da sua carreira estará mais próximo do que você imagina!

Importância da Lei da Aprendizagem no Brasil

A Lei da Aprendizagem, regulamentada pela Lei n° 10.097 em dezembro de 2000, desempenha um papel de inegável importância na inclusão no mercado de trabalho de jovens no Brasil.

Trata-se de uma legislação que garante a formalização do trabalho para menores, permitindo que eles tenham acesso a oportunidades de desenvolvimento profissional, formação qualificada e habilidades essenciais para suas futuras carreiras.

Em 2024, estima-se que mais de 550 mil aprendizes tenham sido contratados, evidenciando a relevância dessa legislação para a inserção de novos talentos.

Além de garantir diversos direitos ao Jovem Aprendiz, como salário, vale-transporte, 13° salário e férias remuneradas, a Lei também incentiva as empresas a investirem na capacitação de sua força de trabalho, reservando uma porcentagem de suas vagas para aprendizes.

Ademais, a Lei da Aprendizagem promove um ambiente propício ao aprendizado, onde os jovens recebem tanto treinamento teórico quanto prático.

Dessa forma, a legislação protege os direitos dos jovens e, da mesma forma, assegura que eles desempenhem um papel ativo e produtivo no cenário profissional brasileiro.