Apesar de ser extremamente importante no mundo corporativo, o perfil profissiográfico previdenciário (ppp) é pouco conhecido. Na verdade, como o processo que envolve o ppp é extremamente burocrático, apenas os responsáveis por ele conhecem os detalhes sobre esse assunto. Porém, é importante que os profissionais e a empresa conheçam o perfil profissiográfico previdenciário para saber quais os seus direitos. Acompanhe esse texto na íntegra e descubra mais detalhes sobre esse tema!
Afinal, o que é o perfil profissiográfico previdenciário?
O perfil profissiográfico previdenciário é um documento composto por informações sobre o profissional durante o período que esteve na empresa. Neste registo, estão dados sobre a saúde do profissional ao longo dos anos e possíveis exposições a agentes nocivos por conta do trabalho. Além disso, outras informações administrativas também são adicionadas a fim de criar uma descrição fidedigna do histórico desse trabalhador.
E para que serve o perfil profissiográfico previdenciário?
O perfil profissiográfico previdenciário serve para reunir informações durante o processo de previdência. Ao solicitar a aposentadoria, os trabalhadores possuem diversas escolhas de benefício, inclusive bonificações devido a riscos corridos durante o período de trabalho. Para comprovar o direito a esses tipo de benefício, é preciso apresentar o ppp, comprovando essa informação.
Por que o ppp foi criado?
O documento de perfil profissiográfico previdenciário é relativamente novo, o que demonstra a mudança do olhar da sociedade para com os trabalhadores. Antes do documento ser formulado e requerido por órgãos previdenciários, o trabalhador recebia a aposentadoria com base nos anos trabalhados e contribuídos com o INSS. Porém, discussões sobre a saúde dos trabalhadores durante os anos de profissão e as consequências disso começaram a ganhar força. Foi então que, em 2014, o ppp tornou-se obrigatório.
Quais atividades são contempladas pelo ppp?
Como o foco do ppp é garantir a segurança e o benefício de profissionais expostos a riscos de saúde, as seguintes ocupações são contempladas pelo ppp:
- Trabalhadores em contato com altas voltagens de eletricidade;
- Trabalhadores que ficam em contato com ruídos;
- Profissionais que passam horas próximos a fontes de calor;
- Profissionais que trabalham em baixas temperaturas;
- Colaboradores em contato com agentes cancerígenos;
- Colaboradores em contato com agentes biológicos (enfermeiros, médicos, biomédicos, tecnólogos, etc)
Quem faz o ppp?
O ppp é um documento produzido com a cooperação os seguintes emissores:
- Empresa empregadora;
- Cooperativa de trabalho ou de produção;
- Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO;
- Sindicato de Categoria.
Todos esses emissores adicionam informações ao documento que, quando aprovado, precisa estar de acordo com o que foi dito por todos esses setores.
Qual a importância do ppp para as empresas?
Engana-se quem acredita que o perfil profissiográfico previdenciário é importante apenas para os empregados. Na verdade, esse documento é essencial para a segurança jurídica da empresa. Isso porque as brigas judiciais envolvendo problemas com a previdência dos empregados é mais comum do que se imagina.
Para evitar desgastes e prejuízos no Setor Financeiro, a empresa deve reunir o máximo de informações possíveis sobre cada trabalhador. Isso quer dizer que, é necessária uma forma de armazenamento que contenha dados desde o horário de trabalho de cada funcionário, até o risco que eles corriam durante o expediente.
Com todas essas informações, é menos provável que a empresa necessite enfrentar um tribunal longo por conta de contestações judiciais.
Como fazer o ppp?
Para realizar o perfil profissiográfico previdenciário, o responsável pelo documento deve entrar no site da Previdência Social e fazer o download do formulário. Esse formulário é oferecido em formato PDF e deve ser preenchido corretamente.
O que é inserido no documento?
Ao discutir sobre o ppp, é comum que algumas pessoas não saibam o que é preciso escrever no documento para que ele seja aceito. Para entender melhor sobre esse processo, confira as informações a seguir:
Área de atuação
A primeira informação a ser adicionada ao documento é a área de atuação do profissional em questão. É importante que haja riqueza de detalhes durante esse processo, não só a ocupação do trabalhador. Por isso, é preciso inserir dados como o que o profissional faz durante o trabalho, em que local ele fica e quais as condições do espaço.
Condições do trabalho
Quanto às condições de trabalho e espaço laboral, algumas informações específicas são solicitadas, veja:
- Se o profissional é membro de SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho);
- Se ele é designado da CIPA;
- Insalubridade;
- Se o trabalhador treinado para utilizar material de primeiros socorros;
- Periculosidade;
- Fator de risco
- Se o empregado tem técnicas para atuar em instalações elétricas;
- Se o empregado possui autorização intervir em máquinas;
- Se há um responsável técnico pela segurança em espaço confinado.
Atestado de saúde ocupacional
Para avaliar a condição de saúde do trabalhador, é preciso anexar todos os atestados apresentados por ele durante os anos de profissão. Com esses documentos, os órgão responsáveis conseguem investigar se há alguma condição de saúde recorrente devido ao trabalho realizado por esse profissional.
Interesse da empresa na prevenção de riscos e acidentes
Além de oferecer dados sobre as condições de trabalho, a empresa precisa também comprovar que tomou medidas para evitar problemas. Isso vale para qualquer tipo de prevenção, como:
- Instrução sobre uso de EPIs;
- Oferta e renovação de EPIs;
- Reformas no espaço de trabalho;
- Métodos de higienização utilizados;
- Medição de riscos como radiação, eletricidade, exposição à doenças etc.
Outro ponto importante a adicionar a esse documento são relatórios sobre possíveis acidentes de trabalho. Esses relatórios devem seguir as normas de cada categoria, como a Norma Regulamentadora 12, que podem ou não ter relação com a atuação desse profissional. Então, mesmo que o acidente tenha sido causado por um motivo externo, é necessário anexar o documento e explicar como tudo aconteceu.
O que acontece se a empresa não fizer o ppp?
Como o perfil profissiográfico previdenciário é um documento obrigatório, caso a empresa não ofereça-o, ela pode sofrer consequências judiciais.
Em primeiro lugar, a empresa pode ser intimada a pagar uma multa devido a falta da documentação. O valor dessa multa pode variar de R $636,17 a R $63.617,35, e deve ser paga ao Regulamento da Previdência Social.
Em segundo lugar, a empresa pode ser indiciada por crime de falsidade ideológica, pois entende-se que a empresa não é clara sobre suas atuações. Se não há registros sobre a periculosidade do trabalho, entende-se que não há riscos. E, quando provado o contrário, a corporação pode enfrentar um problema sério na justiça.
Como prevenir esse problema?
A melhor maneira de prevenir qualquer situação envolvendo questões judiciais é armazenar a maior quantidade de dados possíveis. Na era digital, guardar informações sobre os funcionários fica cada vez mais fácil, devido a plataformas que oferecem espaço para isso na internet.
Uma boa dica é utilizar esses espaços para guardar o máximo de informações possíveis sobre os funcionários. A empresa pode solicitar que um time do RH levante dados e organize-os de forma eficiente para uso futuro da empresa. Nesse caso, todas as informações são relevantes, desde condições de trabalho até horário de entrada e saída dos funcionários.
Quanto ao horário de entrada e saída, é possível fazer uso de recursos como controle de ponto digital, que possui precisão neste serviço. O Genyo é um dos maiores servidores dessa tecnologia, que atende a empresas de todos os tamanhos. Para saber mais informações sobre essa plataforma, clique aqui e conheça mais sobre o site.
O controle de ponto eletrônico pode ajudar com o ppp?
Sim! Se a sua empresa trabalha com uma quantidade limite de exposição a possíveis riscos à saúde, é importante que ela faça o controle da entrada de funcionários. Então, o controle de ponto eletrônico é uma forma rápida e eficiente de realizar essa tarefa. Para isso, basta cadastrar os funcionários autorizados a entrar em determinada área e avaliar a quantidade de tempo que eles ficaram expostos nesta região.
Os dados obtidos com o controle de ponto eletrônico também podem ser utilizados para realizar o perfil profissiográfico previdenciário. Como discutido acima, o ideal é conferir ao documento, a maior quantidade de detalhes possível.
Como o controle de ponto assegura a empresa e os colaboradores?
O controle de ponto é uma tecnologia super moderna e segura, pois utiliza mais de um sistema de segurança. A plataforma oferece opções como leitura biométrica ou facial para reconhecer qual funcionário está entrando ou saindo do local. Com isso, a empresa pode garantir que nenhum profissional está ultrapassando o tempo seguro para a sua saúde, o que evita problemas judiciais. Já quanto aos profissionais, eles se sentem mais seguros ao saber que existe um dispositivo capaz de controlar essa questão.
O perfil profissiográfico previdenciário substitui outras formas de controle de informações?
Realmente, é possível reunir diversas informações em um só documento ao realizar o ppp. Porém, ele não substitui a necessidade e obrigatoriedade de outros documentos para a previdência. Então, ao realizar a organização de pagamentos e documentos para o INSS, o perfil profissiográfico previdenciário é entregue junto aos demais papéis.
Quais outros documentos são obrigatórios ao INSS?
Para dar entrada na previdência, são necessários os seguintes documentos:
- Carteiras de trabalho, para empregados do setor privado ou sob regime da CLT;
- Certificado de Reservista, para quem cumpriu serviço militar;
- Certidão de Tempo de Contribuição, para quem foi funcionário público;
- Carnês de pagamento, para quem foi contribuinte individual.
Além desses, é preciso do ppp, que é entregue pela empresa ou órgão público responsável pelo servidor.
O profissional consegue a aposentadoria sem o ppp?
A verdade é que depende do processo utilizado para revisar o pedido de previdência. Como o setor é sobrecarregado, é comum que alguns processos sejam aprovados mesmo com a falta de documentos. Porém, a falta dele pode prejudicar o profissional, que não consegue comprovar o seu direito aos benefícios da previdência, ou até tem o seu pedido negado. Para a empresa, as consequências são jurídicas, como discutido anteriormente.
O que acontece se o perfil profissiográfico previdenciário estiver errado?
Como o ppp é um documento complexo, muitas vezes acontecem erros que comprometem a continuidade do processo. Caso isso aconteça enquanto o processo já estiver sendo avaliado, o melhor a fazer é solicitar que a empresa realize um justificativa escrita para ser entregue ao órgão responsável. Nessa justificativa, a empresa deverá explicar porque o documento está errado e indicar a informação correta.
Ainda assim, é possível que a justiça não aceite a justificativa, o que pode ter duas consequências:
- Reinício do processo;
- Avaliação de um perito no local de trabalho;
- Pedido de apresentação formal da empresa para maiores justificativas.
A ida do perito ao local de trabalho serve como uma forma de auxiliar o trabalhador, para que ele não seja lesado pela irresponsabilidade da empresa. Assim, ele consegue a sua previdência corretamente, mesmo com a falta do ppp.
Qual a melhor forma de evitar problemas com o ppp?
Para garantir que o perfil profissiográfico previdenciário seja concluído corretamente, o melhor a se fazer é acompanhar o processo. Para analisar o ppp, é preciso que o trabalhador solicite as informações ao RH a partir de um pedido formal. Isso pode ser feito por um pedido escrito à mão ou por e-mail, ou então por telefone.
Caso ainda seja difícil conseguir o documento, o funcionário pode registrar por meio de uma carta que solicitou os papéis à empresa. Isso previne problemas futuros, pois ele poderá provar que tentou acompanhar e avaliar o seu ppp.
Conclusão
O perfil profissiográfico previdenciário é um dos documentos mais importantes aos trabalhadores no momento da solicitação de previdência. É importante que haja comunicação entre a empresa e o trabalhador para que as informações estejam corretas e não prejudiquem o processo.
As empresas que buscam facilidade e eficiência podem se beneficiar imensamente quanto ao uso de plataformas de controle de ponto para evitar erros no ppp. Com os dados corretos, fazer um perfil profissiográfico deixa de ser um desafio e passa a ser o cotidiano da rede.
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