Ter um período de intervalo entre as horas de serviço é um direito previsto na lei para todos aqueles funcionários contratados dentro do regime da CLT. Todavia, é importante se atentar para algumas regras que regem esse processo de pausas para descanso.
O período de descanso é essencial para todos os trabalhadores, é o momento em que eles consegue recarregar as energias desgastadas pela rotina exaustiva do trabalho e cuidar um pouco da estabilidade física e mental, mesmo que seja por pouco tempo.
Apesar de ser um direito, muitos profissionais não tem conhecimento sobre ele, principalmente após as mudanças de algumas de suas regras por conta da implementação da Reforma Trabalhista em 2017.
Portanto, saber as normas, os detalhes e as diferenças que envolvem os intervalos para descanso e refeição é de suma importante, não só para os trabalhadores, mas também para as empresas.
Afinal, por essas pausas estarem diretamente ligadas com a jornada de trabalho dos funcionários, a corporação, mais do que nunca, deve se atentar para não atropelar esse direito, evitando problemas judiciais futuros.
Desse modo, os intervalos para descanso no trabalho não ocorrem de forma aleatória. Ademais, não podem ser ignoradas ou usadas para adiantar algo do serviço. Isso porque elas foram implementadas por um motivo e são essenciais para o bom funcionamento de qualquer empresa.
Assim, a crença de que os colaboradores devem funcionar igual a robôs, já não é mais bem vista no mundo empresarial. O estresse gerado pela sobrecarga acaba ocasionando o oposto do esperado: procrastinação e improdutividade.
Visto isso, nós da equipe Genyo preparamos esse artigo com todas as informações mais essenciais que você precisa saber sobre as pausas para descanso. A seguir você irá entender quais os tipos de pausas, o que diz a lei sobre, qual a importância e muito mais!
O que são as pausas para descanso e quais os tipos?
Antes de nos aprofundarmos no que consta na lei, entre outros detalhes relacionados a esse assunto, precisamos entender o que de fato são as pausas para descanso?
Com o ambiente de trabalho cada vez mais competitivo, as empresas estão investindo e fazendo apostas em diversos benefícios que alie um pouco essa pressão exercida sobre os trabalhadores, para atrair e reter os melhores talentos.
Assim, uma dessas práticas fundamentais são os intervalos durante o serviço. Existem dois tipos dessas pausas: a intrajornada e a interjornada. Nesse tópico explicaremos e diferenciarmos as duas, além de citar o que está previsto na lei.
Intervalo Interjornadas
O intervalo interjornada também pode ser conhecido como intervalo entre turnos, pois, como o seu nome já define, é uma pausa que ocorre entre duas jornadas de trabalho consecutivas.
Essas pausas foram criadas visando assegurar que os colaboradores tenham um período mais longo de descanso, visto que a sua carga horaria também é mais extensa, para conseguirem recuperar as suas energias, conseguir passar mais tempo com família e amigos e assim, retomar o serviço de uma forma mais saudável.
Todas as normas desse tipo de intervalo estão previstos no artigo 66 da CLT (Constituição das Leis Trabalhistas) como, por exemplo, o estabelecimento de que esse período de descanso deve ter no mínimo 11 horas consecutivas de duração.
Ademais, nesse artigo também está previsto que as empresas estão proibidas de reduzir esse período, e em caso de negação a concessão desse direito a qualquer funcionário, o empregador estará submetido a pagar o período como horas extras.
Assim, conforme a lei:
“Art. 66- Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.”
Ademais, vale a pena salientar que o intervalo interjornada difere do descanso semanal remunerado e dos feriados. Logo, para o caso de jornadas de trabalho durante esses períodos, a súmula 110 do TST estabeleceu:
“No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.”
Porem, apesar de essas pausas serem as únicas exigidas perante a lei, os intervalos no trabalho para descanso e exercícios são ótimas práticas a serem aplicadas pela empresa, pois demonstra a preocupação com o bem-estar de seus funcionários.
Intervalos Intrajornadas
Já os intervalos intrajornadas, no que lhe concerne, são os períodos destinados a pausas para alimentação e não são computados na jornada de trabalho. Assim, conforme o artigo 71 da CLT, quem trabalha por mais de seis horas diárias tem direito a um intervalo de duração minima de uma hora.
Todavia, se a jornada tiver uma duração inferior a seis horas, o intervalo é de no mínimo 15 minutos. Ademais, quando essa pausa para o descanso não é concedida, a empresa é obrigada a remunerar o período correspondente como se fosse horas extras.
Ou seja, tem o acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração por hora normal de trabalho. Além disso, o intervalo de uma hora pode sofrer redução em casos especiais ligado ao fornecimento de refeições em um espaço que é possível e adequado para 30 minutos, mediante a autorização do Ministério Publico do Trabalho.
Com a Reforma Trabalhista, também passou-se a ser admitido a redução do intervalo para 30 minutos, desde que haja previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Desse modo, confira exatamente o que está previsto no artigo 71 da CLT, mais especificamente, no quarto parágrafo:
“Art. 71- Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.”
“1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.”
“4º- Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. (Incluído pela Lei n.º8923, de 27.7.1994)”
Em suma, esse intervalo foi criado com o objetivo de assegurar que a jornada de trabalho seja menos exaustiva e cansativa para o trabalhador, por mais que seja por um período curto de tempo é essencial para o cérebro descansar.
Além disso, caso as empresas se neguem a concedê-los, estarão sujeitas a pagar os funcionários por esse tempo. Esse valor foi uma das mudanças em decorrer da Reforma Trabalhista.
Existe diferença entre intervalo para almoço e para descanso?
Essa é uma dúvida muito recorrente entre os funcionários e empregadores. Apesar de ser um direito trabalhista, essa ainda é uma questão que deixa as pessoas confusas. Portanto, vamos definir cada um e esclarecer se há alguma diferença ou não.
Intervalo para descanso
Primeiramente, o intervalo para descanso acontece durante a jornada de trabalho do funcionário com um período de tempo previamente estabelecido no momento em que a contratação é realizada.
Ademais, o seu principal objetivo é garantir ao colaborador um tempo mínimo para repousar, relaxar e aliviar a sobrecarga do dia de trabalho exaustivo. Somado a isso, os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho, conforme o que consta na CLT.
Para você conseguir visualizar melhor o funcionamento, vamos utilizar de um exemplo: Imagine de Pedro possui uma jornada de trabalho com duração de oito horas por dia, sua carga horaria compreende das 08h às 17h.
Assim, assumindo que o seu horário de intervalo para descanso é de uma hora, ele passa nove horas em seu serviço, sendo que apenas oito horas são consideradas de trabalho efetivo. Desse modo, o tempo de descanso não sera descontado da sua carga horaria diária.
Além disso, é válido lembrar que o intervalo para descanso no ambiente corporativo não tem um tempo definido pela lei, pelo fato de que varia para cada funcionário e das especificidades de cada empresa.
Desse modo, para definir e conseguir organizar as pausas no trabalho é preciso alinhar as necessidades da empresa com as dos membros da equipe. Com isso, é possível apoiar a qualidade de vida e bem-estar dos funcionários sem trazer prejuízos futuros para a corporação.
Intervalo para o almoço
Apesar dessas pausas receberem nomes diferentes a depender situação elas são consideradas a mesma coisa, logo, não existe diferença nenhuma entre ambas. O intervalo para descanso também pode receber esse nome, ou o de “horário de almoço” pelo fato de que, na maioria das vezes, esse período é usado pelo funcionário para fazer uma refeição.
Porém, nem sempre o trabalhador é obrigado a almoçar nesse tempo, a depender da quantidade de horas de trabalho, essa pausa é usada apenas para descansar, esse é um dos principais motivos de ocorrer essa confusão.
Ademais, é muito comum que, além de almoçar, os funcionários desfrutem dessa pausa de outras formas. Alguns utilizam para ir ao banco, a academia, buscar os filhos na escola ou realizar alguma outra atividade fora do ambiente de trabalho. O que importa é que elas não deixem de ser concedidas, por mais curto que seja o tempo.
Importância e vantagens das pausas no ambiente de trabalho
Após todo o esclarecimento das informações anteriores, ficou claro que as pausas no ambiente de trabalho é de suma importância tanto para os funcionários quanto para os empregadores.
Através de pesquisas de campo, por exemplo, especialistas constataram que pequenos intervalos para descansar tem um grande poder de melhorar a saúde e o bem-estar dos colaboradores de uma equipe.
Afinal, ficar em frente a uma tela de computador ou fazer atividades repetitivas durante horas, todos os dias, é cansativo para qualquer um, independente da profissão. Assim, as pequenas pausas conseguem evitar desconforto nos olhos, dores na coluna e a sensação de extremo cansaço.
Desse modo, os intervalos durante o serviço são extremamente importantes, pois proporcionam o relaxamento e refrescam a mente, fazendo com que os funcionários voltem as suas tarefas mais motivados, produtivos e dispostos.
Visto isso, confira a seguir as principais vantagens que essas pausas podem proporcionar:
Melhora o ambiente de trabalho
O primeiro benefício super perceptível em uma empresa que segue corretamente todas as pausas de direito do funcionário, é um ambiente de convívio organizacional mais saudável e menos estressante.
Por conta da rotina intensa, é normal que a cabeça dos colaboradores fique sobrecarregada e consequentemente, gera mais estresse. Isso pode ocorrer principalmente quando se exerce uma mesma tarefa por um longo período de tempo.
Nesse sentido, essas pausas servem como uma válvula de escape desses momentos turbulentos na rotina, causando uma sensação de tranquilidade e ajudando na organização das ideias. Consequentemente, com funcionários mais tranquilos, o ambiente fica mais harmonioso e com menos desavenças. Mas é importante fazer o controle dessas pausas através de um sistema de controle de ponto!
A produtividade aumenta
Quando a empresa se preocupa em oferecer uma certa estrutura para os seus funcionários repousarem durante o serviço, como um ambiente com café disponível, cadeiras confortáveis, entre outros fatores que podem auxiliar no relaxamento, é certo a produtividade irá aumentar.
Isso se dá pelo fato de que quando os funcionários percebem que a organização se preocupa com o bem-estar de cado um, eles se sentem mais valorizados e enxergados. Sentem que não são vistos apenas como ferramentas.
A partir disso, os colaboradores se sentem motivados em se dedicar mais nas suas tarefas e buscar meios de aprimorar as suas funções. Consequentemente, esse engajamento influencia positivamente nos resultados de produtividade da empresa.
Prevenção de doenças de trabalho
Pode não parecer, mas o simples ato de levantar da cadeira e se movimentar ajuda a prevenir doenças como o sedentarismo e lesões no corpo em virtude de movimentos logos e repetitivos.
Por isso, outra vantagem que as pausas oferecem é a oportunidade de se exercitar, ir à academia ou fazer caminhadas, cuidar da saúde física, no geral. Porém, se a duração do intervalo for curta, só se alongar já auxilia na circulação.
Chegamos ao fim de nosso artigo e a nossa equipe espera que após todas essas informações você tenha conseguido entender o que são as pausas para descanso no trabalho e qual a importância. Para mais artigos sobre o universo profissional e empresarial o confira mais textos em nosso site e ao contratar nosso serviço, ganhe 15 dias grátis!
