A remuneração que um funcionário deve receber por suas funções é um dos tópicos que mais estremece a boa relação entre empregado e empregador. Isso porque, o valor do salário mínimo influencia diretamente no poder de compra que os funcionários de uma empresa terá naquele momento vigente.
Ou seja, o valor do salário mínimo influencia diretamente não apenas aqueles funcionários que têm como rendimento mensal essa importância, como também todos os outros. Isso acontece porque com a desvalorização constante da moeda, diversos bens e serviços são cobrados tendo como referência o valor do salário mínimo.
Logo, necessita-se que haja um reajuste regular do salário, que acompanhe o mínimo, para que a inflação não corroa a qualidade de vida dos empregados.Portanto, ainda que um determinado segmento empresarial receba importâncias superiores às estabelecidas para o salário mínimo, seus salários devem permanecer atentos às variações do mínimo.
Assim, é importante que a empresa entenda como compor o salário do funcionário corretamente.
Gostaria de conhecer melhor como funciona a legislação por trás do salário mínimo? Então continue a leitura e confira informações importantes sobre como calcular os seus impactos.
Como surgiu o salário mínimo?
A palavra “salário” tem origem no latim “salarium”, e foi utilizada durante cinco séculos no Império Romano para cunhar a remuneração recebida pelos soldados: o sal. Vale ressaltar que o sal era visto como uma graça divina pelos romanos, sendo visto como presente da deusa da saúde pelas suas propriedades especiais.
O sal era bem visto em Roma porque era utilizado na cicatrização de feridas, realçava sabores e diminuía a taxa de deterioração dos alimentos.
O amadurecimento das relações de trabalho permitiu que diversas regras fossem geradas ao longo dos séculos para que as relações de trabalho realizassem remunerações dignas. As relações trabalhistas ocidentais, na alta idade média, revelam que o valor das atividades estava associado não apenas à moeda, mas principalmente com a terra.
Dessa maneira, o escambo de produtos e serviços, que eram oriundos da manipulação da terra, eram a chave para a remuneração pelo trabalho. Porém, com o avanço das feiras de troca, o consumo se tornou cada vez mais popular. Em uma lógica de escambo, é difícil manejar relações de troca com alguém que não deseja o que o outro possui para permutar.
Dessa maneira, na baixa idade média houve uma valorização da moeda em detrimento da lógica escambista. Os metais preciosos representavam o poder de compra e moedas locais passaram a ser emitidas pelos reinos para que o valor estivesse na moeda. Portanto, surgiu a necessidade de popularização da moeda antes mesmo da ascensão do capitalismo.
Todavia, com a expansão da burguesia, passou a ser comum que lavradores da terra, que deviam favores em uma relação de vassalagem se tornassem funcionários. O salário tomou a forma que tem hoje, ainda que de maneira rudimentar, no avanço do capitalismo. Atualmente, trata-se de uma remuneração mínima admitida por lei para os trabalhadores.
Não confunda remuneração com salário!
Uma confusão comum sobre o valor que um funcionário deve receber é associar o valor do salário com o que recebe ao fim do mês. A remuneração é diferente do salário, sobretudo quando está sendo mencionado o valor do mínimo. A remuneração pode ser subdividida em dois principais grupos: os salários e as gorjetas.
Um funcionário que trabalha como garçom em um local, se recebe a importância mínima exigida por lei, todos os proventos devem ser oriundos da empresa. Dessa forma, para o cálculo do pagamento a que ele tem direito, não pode ser levado em consideração as gorjetas que ele recebeu ou receberá.
Além disso, o salário pode ser estratificado em diversos subgrupos que o compõem. No entanto, em todos esses subgrupos, a origem dos proventos deve ser o empregador. As gorjetas, por sua vez, são de origem secundária, sendo fornecidas por clientes que irão ofertá-las ao funcionário através da disponibilidade do cliente.
O salário pode ser pago em dinheiro ou em espécie. Dessa maneira, existem serviços que podem compor o salário. Por exemplo, a empresa pode fornecer um carro com gasolina para que o funcionário facilite o deslocamento entre os locais de trabalho. Contudo, esse valor é uma remuneração em espécie e não pode ser descontado do salário mínimo.
É importante salientar que o funcionário não poderá receber o valor bruto abaixo do mínimo. Ou seja, os valores líquidos podem ser inferiores ao valor do salário mínimo devido a descontos que são consentidos pela legislação. Entre esses descontos podem estar valores associados a taxas sindicais, recolhimento do FGTS ou ainda o recolhimento do INSS.
Dessa maneira, a empresa é obrigada a garantir o salário mínimo no bruto para o funcionário. Quando não realizado esta obrigatoriedade, pode ser passível de multas e outras penalidades;
Como o governo calcula o valor do salário mínimo?
O salário mínimo, da forma como o conhecemos, surge no Brasil em 1988, na constituição. Para o cálculo, leva-se em conta os custos necessários para que o funcionário possa ter acesso aos serviços e produtos básicos para sua subsistência. Obviamente, apesar de seguir esse princípio, sabe-se que o valor do mínimo está aquém das necessidades.
Os serviços e produtos que são considerados pelo governo na hora de produzir o cálculo do mínimo são os mais variados. Leva-se em conta: alimentação, saúde, moradia, educação, vestuário, transporte e previdência social e outros. Periodicamente, esse valor é reajustado, a fim de garantir que esteja compatível com os valores atualizados pela inflação.
A fórmula que calcula o salário mínimo está baseada em um algoritmo matemático que foi estabelecido no Brasil no ano de 2008. É importante salientar que, os reajustes do salário mínimo tendem, em um primeiro momento, a garantir o poder de compra dos assalariados. Ou seja, o governo tenta dar reajustes que acompanhem a inflação.
Dessa maneira, em períodos em que o crescimento do país não é favorável, visa-se garantir que a inflação apenas não diminua o poder de compra. Isso seria um retrocesso imenso para a política econômica do país. Logo, os reajustes muitas das vezes serão de poucos reais para que seja acompanhada apenas a variação inflacionária daquele ano.
No entanto, não é só isso. Também é levado em consideração o crescimento do PIB do ano anterior. Isso é uma maneira eficaz de garantir que o crescimento esteja atrelado a uma política de distribuição de renda que chegue às camadas mais pobres.
Por fim, quando o crescimento do PIB é negativo, o cálculo não leva em consideração a economia para não diminuir os salários. Ou seja, é proibido diminuir o salário.
O que diz a legislação sobre o salário mínimo?
O salário mínimo é assegurado pela constituição de 1988. Logo, é necessário que todo o país obedeça o valor mínimo que é fixado pelo poder Executivo Federal. No artigo 7° da Constituição Federal é declarado que o salário mínimo deve ser “nacionalmente unificado” não permitindo que seja deliberado pelos Estados e municípios valores inferiores.
Isso não significa, todavia, que um estado ou município não possa ter um salário mínimo com valores diferentes do anunciado pelo governo federal. No entanto, esse valor necessita ser calculado de maneira que seja superior ao mínimo anunciado pelo governo federal. Dessa forma, estados e municípios podem ter salários mínimos personalizados.
Isso é importante para os locais do Brasil em que o custo de vida se torna muito elevado. Como o salário é calculado com base no crescimento do PIB e valores associados à variação dos preços é natural que haja uma homogeneização forçada do cenário nacional. Ou seja, os valores do salário mínimo não são condizentes com a realidade de cada estado.
Recentemente, em São Paulo, o governo do Estado divulgou que o salário mínimo apresentaria um reajuste em 2023 superior ao reajuste anunciado pelo governo federal.O valor ajustado foi de 10% em relação ao ano de 2022. São Paulo é uma cidade cosmopolita e que apresenta um custo de vida mais elevado do que a média do país.
Além disso, a constituição federal proíbe que o mínimo apresente uma ‘vinculação com quaisquer fins’. Logo, não se pode associar a tributação com o valor do salário mínimo. Por exemplo, é proibido cobrar determinado imposto com o valor associado ao reajuste do salário, de maneira que o reajuste absorva automaticamente o acréscimo salarial.
Assim, a política de valorização do salário mínimo é protegida pela constituição federal.
Por que a política de salário mínimo não é boa apenas para o empregado?
A economia é uma ciência complexa que acontece em vários níveis. É comum que movimentos econômicos maiores sejam praticados pelo governo e tenham impactos diretos na vida dos trabalhadores. No entanto, a economia também acontece no dia a dia das pessoas. Na compra e venda de unidades de produtos com baixo custo.
As crises econômicas acontecem geralmente por conta de um setor econômico de alto impacto que pode afetar os demais setores. Um exemplo disso foi a crise econômica de 2009 que lesou completamente a economia norte-americana e, em cadeia, o mundo.
Assim, é importante entender que é necessário que haja pessoas que produzam bens e serviços ao mesmo tempo que haja quem possa pagar por isso. A famosa lei da oferta e demanda. No momento em que garante-se aos trabalhadores um valor mínimo para salário, forma-se uma base para que empresas possam produzir, pois há quem possa comprar.
Logo, o salário mínimo, como fonte de asseguramento de renda, permite que os funcionários possam ter recursos para comprar.. Ainda que este funcionário não possa adquirir um bem ou serviço produzido pela sua empresa, estar empregado impacta positivamente no cenário econômico.
Um bom exemplo disso é um funcionário que faz a limpeza de uma loja que vende carros importados e tem seu salário atrelado ao salário mínimo mais comissões. Geralmente, este funcionário não apresentará poder aquisitivo suficiente para comprar e manter um veículo do preço que a empresa em que trabalha produz.
No entanto, ao estar empregado, esse funcionário faz a compra de vestuário, por exemplo. E ao comprar uma roupa ele estará alimentando uma rede comercial que tem recursos mais abundantes. O dono da loja de roupas pode ter poder aquisitivo para comprar um veículo importado.
Como o Genyo pode auxiliar no pagamento dos seus funcionários?
A remuneração dos funcionários envolve uma série de pagamentos que não são apenas o salário mínimo. Por exemplo, na computação dos valores é normal associar horas extras ou ainda realizar descontos no salário devido a dias faltados. Nestes casos, é necessário que haja um controle ativo das movimentações de trabalho que são realizadas pelo empregado.
Para fazer este tipo de controle, empresas com baixa digitalização dos seus processos costumam utilizar um registrador de ponto manual. Nestes tipos de registradores, deve-se realizar anotações dos dados em um controle de ponto manual e, nestes casos, muitos problemas secundários podem ocorrer.
O funcionamento do RH e do departamento pessoal precisam de um controle seguro de informações. Portanto, fazê-las em um espaço em que há facilidade de rasuras não é uma boa ideia. Para resolver este problema o Genyo desenvolveu os melhores registradores de ponto eletrônico disponíveis no mercado.
Os registradores do Genyo permitem que seja feita, em uma interface convidativa, a contabilização dos dados referentes aos horários de entrada e saída dos funcionários. Com isso, é possível estudar os pagamentos dos salários de maneira assertiva, permitindo que haja controle dos dados tanto por parte dos funcionários como por parte do empregador.
Os registradores do Genyo possuem um controle biométrico preciso e sistemas que avisam o funcionário sobre o momento mais adequado de bater o ponto. Com isso, sabe-se dados sobre a pontualidade, faltas injustificadas e faltas justificadas dos funcionários em um determinado período de tempo.
Gostou de saber mais sobre a política de salários mínimos estabelecidos pelo governo federal e como o Genyo pode ajudá-lo? Para saber mais sobre outros temas relevantes para a administração do seu negócio, continue as leituras com outros temas no blog do Genyo e entre em contato conosco!
